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materia nº 215/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 215 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de tornar de responsabilidade dos novos loteadores a contensão de águas pluviais.
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2019-05-15T18:19:23.520858-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
859 | sumo .
DESPACHO
INDICAÇÃO Nº, 419/2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
INDICO à Mesa,
EMENTA
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
possibilidade de tomar de responsabilidade
dos novos loteadores a contensão de
águas pluviais.
cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, no sentido de ser oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para
que Sua Excelência, através do Departamento competente, determine que a construção de
galerias de águas pluviais dos novos loteamentos do municipio seja de responsabilidade de
seus respectivos loteadores.
Sendo assim, pretende-se diminuir o volume de agua escoada
para Córrego Santa Elisa (“Ribeirão do Meio”) e, desta maneira, diminuir o risco de
enchente na área central da cidade. Por este motivo, e atendendo à solicitação dos
munícipes, apresento a Indicação e aguardo especial atenção ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de outubro de 2018.

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