materia nº 27/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
CAMARA MUNICIPAL
DE DEZNERO RB QI -
PROTOCOLO
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Pelo presente, encaminhamos o anexo Projetg
Of nº 2.245/2005 MOCOCA, 02
Senhor Presidente:
de Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar
transformar áreas públicas municipais, localizadas no bairro Jardim São
Luiz, em Mococa, caracterizadas como Sistema de Lazer, em áreas
Institucionais.
Ocorre que, naquele bairro, não existem áreas
Institucionais, o que causa dificuldades para a Prefeitura Municipal em
destinar espaços para a construção de equipamentos comunitários, pelos
meios próprios ou por meio de atividades desenvolvidas por entidades
assistenciais, através de concessão de direito real de uso.
Com a presente alteração, restará preservada
área de 4.183,74 m2 (quatro mil cento e oitenta e três metros quadrados e
setenta e quatro centímetros quadrados) como Sistema de Lazer, além de
se criar duas áreas institucionais que, no futuro, colaborarão para o
desenvolvimento social daquela localidade.
Fis. nt 03
Proc. Gyl | Jess
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Uma das áreas institucionais conterá 4.056,67
metros quadrados e, a outra, 2.938.59 metros quadrados e poderão ser
revertidas na construção de escolas, creches, unidades de saúde, entre
outras.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
tendjosamente,
1 N
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
Exmo,Sr.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº” de 01 de Dezembro de 2005
Transforma área imobiliária municipal
caracterizada como Sistema de Lazer em área
institucional,
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa. em Sessão realizada no
dia... + aprovou Projeto de Lei
Complementar nº................. /05, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica transformada em área
institucional, parte da área caracterizada como Sistema de Lazer,
localizado na Rua Allan Kardec, do bairro Jardim São Luiz, conforme
descrição abaixo:
“Área Institucional G2: tem início o perimetro
no marco 03 na poligonal de divisa onde segue confrontando com terras
pertencentes ao Sr. José Esmerino Ribeiro Limam com AZ de
164º11'27”, numa distância de 77,07 m (setenta e sete metros e sete
centimetros), até o marco 04, dai segue confrontando com terras
pertencentes à Sra. Edith Brisighelo Ribeiro Lima com AZ de
170º00'57", numa distância de 13,13 m (treze metros e treze
centimetros) até o ponto 04º, daí deflete à direita e segue em linha curva
com raio de 22.00 m (vinte e dois metros) e desenvolvimento de 34,50 m
(trinta e quatro metros € cinquenta centimetros), dai segue com AZ de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
259º44'17,50”, numa distância de 41,50 m (quarenta e um metros e
cingienta centimetros) confrontando com a Rua Allan Kardec, dai segue
em linha curva com raio de 61,68 m (sessenta e um metros e sessenta e
oito centimetros) e desenvolvimento de 20,00 m (vinte metros), dai
deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 36,00 m (trinta e
seis metros), confrontando com o Sistema de Lazer “G-1”, dai deflete à
direita e segue em linha reta numa distância de 85,00 m (oitenta e cinco
metros) com AZ 54º44'36”, confrontando com Perdigão Agro-Industrial
S/A, até p marco 03, ponto onde se inicia e finda a presente descrição
perimétrica, encerrando uma área de 4.056,67 m2 (quatro mil e
cingienta e seis metros quadrados e sessenta e sete decimetros
quadrados)”.
Parágrafo único — A área caracterizada como
Sistema de Lazer remanescente constará com 4.183,745 m” (quatro mil
cento e oitenta e três metros quadrados setecentos e quarenta e cinco
decimetros quadrados). conforme descrição abaixo:
“Sistema de Lazer G-1: tem início o perimetro
no marco 01, daí segue numa distância de 13,69 m (treze metros e
sessenta e nove centimetros), com AZ de 325º04'08”, confrontando com
o final da Rua Major João Bento, até encontrar o marco 02; dai deflete à
direita e segue confrontando com Perdigão Agro-Industrial S/A, com AZ
de 54º44'36”, numa distância de 33,98 m (trinta e três metros e noventa
e oito centimetros); daí deflete à direita e segue em linha reta, numa
distância de 36.00 m (trinta e seis metros), confrontando com a área
Institucional G-2; dai segue em linha curva com raio de 61,68 m
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
(sessenta e um metros € sessenta é oito centimetros) e desenvolvimento
de 14,00 m (quatorze metros), confrontando com a Rua Allan Kardec;
dai segue confrontando ainda com a Rua Allan Kardec, com AZ de
228º04'08”, numa distância de 90,00 m (noventa metros); daí deflete à
direita e segue em linha curva, com raio de 9,00 m (nove metros)
desenvolvimento de 14,14 m (quatorze metros e quatorze centimetros).
Deste ponto segue confrontando com a Rua Dr. Marcelo Garcia de
Figueiredo, com AZ de 3 18º08'23,58”, numa distância de 23,50 m (vinte
e três metros e cingiienta centímetros): daí deflete à direita e segue
confrontando com a Rua Major João Bento, com AZ de 54º56"30”, numa
distância de 95,90 m (noventa e cinco metros e noventa centimetros), até
o marco 01 da poligonal de divisa, ponto onde inicia é finda a presente
descrição perimétrica, encerrando uma área de 4.183,745 m2 (quatro mil
cento e oitenta e três metros quadrados e setecentos e quarenta e cinco
decimetros quadrados)”.
Art. 2º - Fica transformada em área
institucional, a área imobiliária municipal caracterizada como Sistema de
Lazer, localizada na Rua Dr. Luiz Antônio Fernandes, do bairro Jardim
São Luiz, conforme descrição abaixo:
“Área Institucional: tem início o perimetro no
marco 31, na poligonal de divisa, situado no vértice onde confronta, de
um lado, com o terreno de propriedade da Sra. Anésia Bertasso Geraldo
e, de outro lado, com a Escola Estadual de 1º Grau João Cid Godoy: daí
segue confrontando com a Escola Estadual de 1º Grau João Cid Godoy,
com AZ de 45º43'3]”, numa distância de 48,79 m (quarenta e oito
Fis ator 24
Proc Jyrl dos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
meiros e setenta e nove centimetros), até encontrar o ponto 31A,
localizado na divisa com a Rua Dr. Luiz Antônio Fernandes Dias; dai
segue à direita confrontando com a referida rua, com AZ de
138º09'23,58”, numa distância de 63,40 m (sessenta e três metros e
quarenta centímetros), até o ponto 31B, na divisa com o lote 05 da
quadra 03; daí deflete à direita e segue confrontando com o lote 05, com
AZ de 228º09'23,58", numa distância de 44,50 m (quarenta e quatro
metros e cinquenta centimetros), até o ponto 29A, localizado na
poligonal da divisa nos fundos do lote do Sr. Galdino Teodoro dos
Santos; daí deflete à direita com AZ de 314º46'46”, numa distância de
39,00 m (trinta e nove metros), até o marco 30, na seguinte confrontação:
no início com o lote do Sr. Galdino Teodoro dos Santos, depois com o
lote da Sra. Helena Andreoli Quinte e por último com o lote do Sr. Paulo
Roberto Vieira, do marco 30 segue ao marco 31, com AZ de 312º03'26”,
numa distância de 23,88 m (vinte e três metros e oitenta € oito
centímetros), até o ponto inicial (marco 31), confrontando primeiro com
o lote do Sr. Paulo Roberto Vieira e depois com o lote da Sra. Anésia
Bertasso Geraldo, ponto este onde teve início e finda a presente
descrição perimétrica. Encerra o perimetro com uma área total de
2.938,59 m2 (dois mil novecentos e trinta e oito metros quadrados e
cingiienta e nove decimetros quadrados)”.
Art, 3º - Fica fazendo parte integrante desta Lei
Complementar os memoriais descritivos das áreas mencionadas nos
artigos 1º e 2º e sua respectiva planta baixa.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art, 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
sm». ESTADO DE SÃO PAULO
=) DEPARTAMENTO DE BRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se ao desdobro da Quadra “G” denominada Sistema de Lazer, do
Loteamento denominado Jardim São Luiz, para transformação em Área
Institucional, com as seguintes descrições e confrontações:
SISTEMA DE LAZER “G1”: Tem início o perímetro no marco 01,
daí segue numa distancia de 13,69 metros, com AZ de 325º04'08”,
confrontando com o final da Rua Major João Bento, até encontrar o marco
02; daí deflete à direita e segue confrontando com PERDIGÃO AGRO —
INDUSTRIAL S/A, com AZ de 54º44'36”, numa distancia de 33,98 metros;
daí deflete à direita e segue em linha reta, numa distancia de 36,00
metros, confrontando com a ÁREA INSTITUCIONAL “G-2”; daí, segue em
linha curva com raio de 61,68 metros e desenvolvimento de 14,00 metros,
confrontando com a Rua Allan Kardec; daí segue confrontando ainda com a
Rua Allan Kardec, com AZ de 228º0408”, numa distancia de 90,00 metros;
daí, deflete à direita e segue em linha curva, com raio de 9,00 metros e
desenvolvimento de 14,14 metros. Deste ponto segue confrontando com a
Rua Dr Marcelo Garcia de Figueiredo, com AZ de 318"0923,58”, numa
distancia de 23,50 metros, daí, deflete à direita e segue confrontando com
a Rua Major João Bento, com AZ de 5495630” numa distancia de 95,90
metros até o marco 01 da poligonal de divisa, ponto este onde inicia e
finda a presente descrição perimétrica, encerrando uma área de 4.183,745
metros quadrados.
AREA INSTITUCIONAL “G2”: Tem inicio o perímetro no
marco 03 na poligonal de divisa onde segue confrontando com terras
pertencentes ao SR. JOSE ESMERINO RIBEIRO LIMA, com AZ de
164º11'27”, numa distancia de 77,07 metros, até o marco 04. Daí, segue
confrontando com terras pertencentes à SRA. EDITH BRISIGHELO
RIBEIRO LIMA com AZ de 170"00'57”, numa distancia de 13,13 metros
até o ponto 04A. Daí, defiete à direita e segue em linha curva com raio
de 22,00 metros e desenvolvimento de 34,50 metros; daí, segue com AZ
de 259º44'17,50”, numa distancia de 41,50 metros confrontando com a Rua
Allan Kardec; daí, segue em linha curva com raio de 61,68 metros e
desenvolvimento de 20,00 metros; daí deflete à direita e segue em linha
Ao
Proc Gy, | door
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
EA DEPARTAMENTO DE OBRAS
reta, numa distancia de 36,00 metros, confrontando com o SISTEMA DE
LAZER “G-1”; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distancia
de 85,00 metros com AZ 5404436”, confrontando com PERDIGÃO AGRO
— INDUSTRIAL S/A, até o marco 03, ponto este onde inicia e finda a
presente descrição perimétrica, encerrando uma área de 4.056,67 metros
quadrados.
EDUARDO JOSE LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea 5061398460
Pr
se. ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO DA (QUADRA “B” DENOMINADA ÁREA
INSTITUCIONAL, COM 2.938,59 METROS QUADRADOS.
Tem inicio o perímetro no marco “31”, na poligonal de divisa, situado no
vértice onde confronta de um lado com o terreno de propriedade da SRA.
ANESIA BERTASSO GERALDO e do outro com a ESCOLA ESTADUAL
DE 1º GRAU JOÃO CID GODOI. Daí, segue confrontando com a
ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU JOÃO CID GODOY, com AZ de
4594331”, numa distancia de 48,70 metros, até encontrar o ponto 314,
localizado na divisa com a Rua “Dr Luiz Antonio Fernandes Dias”. Daí,
segue à direita confrontando com a referida rua, com AZ de 138º0923,58”
numa distancia de 63,40 metros, até o ponto 31B, na divisa com o LOTE
05 da quadra 03. Daí, deflete à direita segue confrontando com o LOTE
05, com AZ de 228º0923,58”, numa distancia de 44,50 metros até o
ponto 29A, localizado na poligonal da divisa nos fundos do lote do SR.
GALDINO TEODORO DOS SANTOS. Daí, defiete à direita com o AZ de
314º46'46” numa distancia de 39,00 metros, até o marco 30, na seguinte
confrontação: no inicio com o lote do SR. GALDINO TEODORO DOS
SANTOS, depois com o lote da SRA. HELENA ANDREOLI QUINTE e por
ultimo com o lote do SR. PAULO ROBERTO VIEIRA, do marco 30 segue
ao marco 31, com AZ de 312º03'26”, numa distancia de 23,88 metros até
o ponto inicial ( marco 31 ), confrontando primeiro com o lote do SR.
PAULO ROBERTO VIEIRA e depois com o lote da SRA ANÉSIA
BERTASSO GERALDO, ponto este onde teve inicio e finda a presente
descrição perimétrica, Encerra o perímetro com uma área total de 2.938,59
metros quadrados.
Mococa-SP, 28 de e ; o-de 2.005
EDUARDO
Diretor do Departam
Crea 5061398460
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC Eosaiadd
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Câmara Wunicipal de Mococa
Estada de São Paulo
PROCESSO Nº. 941/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art, 231, 81º... “a” ecb” ce, amo,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 06 de dezembro de 2005.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
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Câmara Municipal de Wococa
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 941/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 09 [rá Lab E
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR NO aaa
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
DATA DA NOMEAG ÃO: 04 ú e
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Estado de São Paula
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº, 941/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: — 09 [2 Ceor
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: Z0 tz Zoos
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Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA — : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.127/2005,
INTERESSADO ;- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR -
ASSENTO = Transforma área imobiliária municipal caracterizada como Sistema de Lazer
em área institucional.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão. após estudos da mesma, q propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-ta da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL. à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
ie de 2005,
Sata das Comissões.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de de
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO — : 41º, SESSÃO ORDINÁRIA — 1º. PERÍODO
DATA : 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº. 027/2005
TURNO 1a,
PROCESSO : 941/2005.
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SESSÃO : 19º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 1º. PERÍODO
DATA : 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
HORARIO : HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA |: Projeto de Lei Complementar nº, 027/2005
TURNO : 2a,
PROCESSO : 941/2005.
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Câmara Municipal do Wococa
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PROTOCOLO DESPACHO
Número Data fa A jd R ro YA "2 De +
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º.
discussão sobre as seguintes proposituras:
I- Projeto de Lei Complementar nº. 025/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal - Altera a Lei Complementar nº.057/2000, em especial quanto às
especificações dos lotes Imobiliários localizados na Zona Residencial 2- ZR2,
2- Projeto de Lei Complementar nº. 026/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal. - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de
imóvel público que especifica à entidade Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia para
os fins que especifica e dá outras providências.
3- Projeto de Lei Complementar nº. 027/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal, - Transforma área imobiliária municipal caracterizada como sistema de lazer
em área institucional.
4- Projeto de Lei nº. 107/2005 — de autoria do Prefeito Municipal. -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e identificação de bicicletas,
ciclomotores e carroças de tração animal no Município de Mococa e dá outras
providências.
Fis. nº 29 427)
Camara Municipal de Wbcoca
Estado de São Paulo
Fis 2
5- Projeto de Lei nº. 116/2005 — de autoria do Prefeito Municipal. -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSEP.
6- Projeto de Lei nº. 117/2005 — de autoria do Vereador Aloysio Taliberti
Filho. - Declara de utilidade pública o “Grupo Ecológico Olho D' Água”.
7- Projeto de Lei nº. 118/2005 — de autoria do Vereador Ítalo Maziero
Júnior. - Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de
computador, também conhecidos como “Cyber-Cafes”, ou “Lan Houses” no município e
dá outras providências.
8-Projeto de Lei Complementar nº.028/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal — Altera o parágrafo único do artigo 1º. e revoga o artigo 2º. da lei nº.2.833, de
24 de novembro de 1997.
9-Projeto de Lei Complementar nº,029/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal — Altera a Lei Complementar nº.057, de 07-12-2000, que dispõe sobre o
zoneamento do Município de Mococa, especificamente em relação às atividades
permitidas na Rua Estados Unidos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de dezembro de 2005.
Proc. Mi 1200y
Câmana Municipal di Mococa
Estado de São Paulo
Ofício nº.1.063/2005-CM.
Mococa, 13 de dezembro de 2005.
Os
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, p AS SAO
Anexamos para as devidas providências. cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 12 de dezembro último, constando de:
|- Autógrafo nº,127/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.026/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
2- Autógrafo nº.128/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.027/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
3- Autógrafo nº.129/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.028/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº.130/2005, referente ao Projeto de Lei nº,107/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº.131/2005, referente ao Projeto de Lei nº.1 16/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.132/2005, referente ao Projeto de Lei nº.117/2005. (de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.133/2005, referente ao Projeto de Lei nº.1 18/2005. (de
autoria do Vercador Ítalo Maziero Júnior - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente.
Ar] FEAR
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Fis. ns 2 44
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Câimarã Municipal do Wbcoca
Estado de São Eaado
AUTÓGRAFO Nº. 128 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº. 027/2005.
Transforma área imobiliária municipal
caracterizada como Sistema de Lazer em
área institucional.
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PT j SS
transformada em área
institucional, parte da área caracterizada como Sistema de Lazer
localizado na Rua Allan Kardec, do bairro Jardim São Luiz, conforme
descrição abaixo:
“Área Institucional G2: tem início o perimetro
no marco 03 na poligonal de divisa onde segue confrontando com terras
pertencentes ao Sr. José Esmerino Ribeiro Limam com AZ de
164º] 1'27”, numa distância de 77,07 m (setenta e sete metros e sete
centimetros), até o marco 04, daí segue confrontando com terras
pertencentes à Sra. Edith Brisighelo Ribeiro Lima com AZ de
170º00'57”, numa distância de 13413 m (treze metros e treze
centímetros) até o ponto 04º, dai deflete à direita e segue em linha curva
com raio de 22,00 m (vinte e dois metros) e desenvolvimento de 34,50 m
(trinta e quatro metros e cinquenta centimetros), daí segue com AZ de
Pis. 0º 2> «9
Proc Guy | Zas
Câmara Municipal do Wbcoca
Estado do São Pauto
AUTÓGRAFO Nº. 128 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº, 027/2005.
259º44' 17,50”, numa distância de 41,50 m (quarenta e um metros é
cinguenta centimetros) confrontando com a Rua Allan Kardec, dai segue
em linha curva com raio de 61,68 m (sessenta e um metros e sessenta €
oito centimetros) e desenvolvimento de 20,00 m (vinte metros), dai
deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 36,00 m (trinta é
seis metros), confrontando com o Sistema de Lazer “G-1”, dai deflete à
direita e segue em linha reta numa distância de 85,00 m (oitenta e cinco MA
metros) com AZ 54º44'36”, confrontando com Perdigão Agro-Industrial = ai
S/A, até p marco 03, ponto onde se inicia e finda a presente descrição
perimétrica, encerrando uma área de 4.056.67 m2 (quatro mil e
cingiienta e seis metros quadrados e sessenta e sete decimetros
quadrados)”.
ad
Parágrafo único — À área caracterizada como
Sistema de Lazer remanescente constará com 4,183,745 m (quatro mil
cento é oitenta e três metros quadrados setecentos € quarenta e cinco
decimetros quadrados), conforme descrição abaixo:
«Sistema de Lazer G-1: tem início o perimetro
no marco 01, daí segue numa distância de 13,69 m (treze metros €
sessenta e nove centimetros), com AZ de 325º04"08”, confrontando com
o final da Rua Major João Bento, até encontrar o marco 02; dai deflete à
direita e segue confrontando com Perdigão Agro-Industrial S/A, com AZ
de 54º44'36”, numa distância de 33.98 m (trinta e três metros e noventa
e oito centimetros); daí deflete à direita e segue em linha reta, numa
distância de 36,00 m (trinta e seis metros), confrontando com a área
Institucional G-2; daí segue em linha curva com raio de 61,68 m
Fis. n.º 29 .2
Proc EMI | 290957
Câmara Municipal PA Wbcoca
Estado de São Did
mu
AUTÓGRAFO Nº, 128 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº, 027/2005.
(sessenta e um metros e sessenta e oito centimetros) e desenvolvimento
de 14,00 m (quatorze metros), confrontando com a Rua Allan Kardec;
daí segue confrontando ainda com a Rua Allan Kardec, com AZ de
228º04"08”, numa distância de 90.00 m (noventa metros); dai deflete à
direita e segue em linha curva, com raio de 9,00 m (nove metros)
desenvolvimento de 14,14 m (quatorze metros e quatorze centimetros).
Deste ponto segue confrontando com a Rua Dr. Marcelo Garcia de
Figueiredo, com AZ de 31 8º08'23,58”, numa distância de 23,50 m (vinte
e três metros e cingienta centimetros): daí deflete à direita e segue
confrontando com a Rua Major João Bento, com AZ de 54º56'30”, numa
distância de 95,90 m (noventa e cinco metros e noventa centímetros), até
o marco 01 da poligonal de divisa, ponto onde inicia e finda a presente
descrição perimétrica, encerrando uma área de 4. 83,745 m2 (quatro mil
cento e oitenta e três metros quadrados e setecentos e quarenta e cinco
A
decimetros quadrados)”. f
Ar, 2º - Fica transformada em área
institucional, a área imobiliária municipal caracterizada como Sistema de
Lazer, localizada na Rua Dr. Luiz Antônio Fernandes, do bairro Jardim
São Luiz, conforme descrição abaixo:
“Área Institucional: tem início o perimetro no
marco 31, na poligonal de divisa, situado no vértice onde confronta, de
um lado, com o terreno de propriedade da Sra. Anésia Bertasso Geraldo
e, de outro lado, com a Escola Estadual de |º Grau João Cid Godoy; dai
segue confrontando com a Escola Estadual de 1º Grau João Cid Godoy,
com AZ de 45º43'31”, numa distância de 48,79 m (quarenta e oito
Fls. nt 2S 44
Proc 4yy | 20$
4 Municipal PA Maca
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 128 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº. 027/2005.
metros e setenta e nove centimetros), até encontrar o ponto 3JA,
localizado na divisa com a Rua Dr. Luiz Antônio Fernandes Dias; daí
segue à direita confrontando com a referida rua, com AZ de
138º09'23,58”, numa distância de 63,40 m (sessenta e três metros e
quarenta centímetros), até o ponto 31B, na divisa com o lote 05 da sed
quadra 03; daí deflete à direita e segue confrontando com o lote 05, com
AZ de 228º09'23,58”, numa distância de 44,50 m (quarenta e quatro
metros e cingiienta centimetros), até o ponto 29A, localizado na
poligonal da divisa nos fundos do lote do Sr. Galdino Teodoro dos
Santos; daí deflete à direita com AZ de 314º46'46”, numa distância de
39,00 m (trinta e nove metros), até o marco 30, na seguinte confrontação:
no início com o lote do Sr. Galdino Teodoro dos Santos, depois com o
lote da Sra. Helena Andreoli Quinte e por último com o lote do Sr. Paulo
Roberto Vieira, do marco 30 segue ao marco 31, com AZ de 312º03'26”,
numa distância de 23,88 m (vinte e três metros e oitenta e oito Ee
centimetros), até o ponto inicial (marco 31), confrontando primeiro com
o lote do Sr. Paulo Roberto Vieira e depois com o lote da Sra. Anésia
Bertasso Geraldo, ponto este onde teve início e finda a presente
descrição perimétrica. Encerra o perímetro com uma área total de
2.938,59 m2 (dois mil novecentos e trinta e oito metros quadrados e
cinquenta e nove decimetros quadrados)”.
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante desta Lei
Complementar os memoriais descritivos das áreas mencionadas nos
artigos 1º e 2º e sua respectiva planta baixa.
Fis. nº 26 Li)
Proc: %u[| 2%)
Câmara Municipal EA Wpcoca
Estado de São Paubo
AUTÓGRAFO Nº. 128 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº. 027/2005.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de dezembro de 2005.
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1º. Secretário 2º. Secretário
tg. nº 27 E4
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Proc. Gy | 205
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
sas, ESTADO DE SÃO PAULO
Fim
LÃ e a2à DEPARTAMENTO DE OBRAS
E
MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO DA QUADRA “B” DENOMINADA ÁREA
INSTITUCIONAL, COM 2.938,59 METROS QUADRADOS.
Tem inicio o perímetro no marco “31”, na, poligonal de divisa, situado no
vértice onde confronta de um lado com o terreno de propriedade da SRA.
ANÉSIA BERTASSO | GERALDO e do outro com a ESCOLA ESTADUAL
DE 1º GRAU JOÃO CID GODOI. Daí, segue confrontando com a
ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU JOÃO CID GODOY, com AZ de
45043'31", numa distancia de 48,70 metros, até encontrar o ponto 3a,
localizado na divisa com a Rua “Dr Luiz Antonio Fernandes Dias”. Daí,
segue à direita confrontando com a referida rua, com AZ de 138º0923,58"
numa distancia de 63,40 metros, até o ponto 31B, na divisa com o LOTE
05 da quadra 03. Daí, defiete à direita segue confrontando com o LOTE
05, com AZ de 228º09'23,58”", numa distancia de 44,50 metros até Oo
ponto 29A, localizado na poligonal da divisa nos fundos do lote do SR.
GALDINO TEODORO DOS SANTOS. Daí, deflete à direita com o AZ de
314046/46” numa distancia de 39,00 metros, até o marco 30, na seguinte
confrontação: no inicio com o lote do SR. GALDINO TEODORO DOS
SANTOS, depois com o lote da SRA. HELENA ANDREOLI QUINTE e por
ultimo com o lote do SR. PAULO ROBERTO VIEIRA, do marco 30 segue
ao marco 31, com AZ de 312º03'26”, numa distancia de 23,88 metros até
o ponto inicial ( marco 31 ), confrontando primeiro com o lote do SR.
PAULO ROBERTO VIEIRA e depois com o lote da SRA ANESIA
BERTASSO GERALDO, ponto este onde teve inicio e finda a presente
descrição perimétrica. Encerra o perímetro com uma área total de 2.938,59
metros quadrados.
Mococa-SP, 28 de novembi
EDUARDO
Diretor do Departamento de Obras
Crea 5061398460
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Proc. uy | 200$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
poe, ESTADO DE SÃO PAULO
EM DEPARTAMENTO DE OBRAS
reta, numa distancia de 36,00 metros, confrontando com o SISTEMA DE
LAZER “G-1”; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distancia
de 85,00 metros com AZ 54º44'36”, confrontando com PERDIGÃO AGRO
— INDUSTRIAL S/A, até o marco 03, ponto este onde inicia e finda a
presente descrição perimétrica, encerrando uma área de 4.056,67 metros
quadrados.
Mococa-SP, 28 de nove bro de 2.005
EDUARDO JOSE LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea 5061398460 ns
Fis. nº 2)
Proc. 94 | 20c5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se ao desdobro da Quadra “G” denominada Sistema de Lazer, 'do
Loteamento denominado Jardim São Luiz, para transformação em Area
Institucional, com as seguintes descrições e confrontações:
SISTEMA DE LAZER “G1”: Tem inicio o perímetro no marco 01,
daí segue numa distancia de 13,69 metros, com AZ de 325º0408”, PAI
confrontando com o final da Rua Major João Bento, até encontrar o marco
02; daí deflete à direta e segue confrontando com PERDIGÃO AGRO —
INDUSTRIAL S/A, com AZ de 54944'36”, numa distancia de 33,98 metros;
daí deflete à direita e segue em linha reta, numa distancia de 36,00
metros, confrontando com a ÁREA INSTITUCIONAL "“G-2"; daí, segue em
linha curva com raio de 61,68 metros e desenvolvimento de 14,00 metros,
confrontando com a Rua Allan Kardec; daí segue confrontando ainda com a
Rua Allan Kardec, com AZ de 228º0408”, numa distancia de 90,00 metros;
daí, deflete à direita e segue em linha curva, com raio de 9,00 metros e
desenvolvimento de 14,14 metros. Deste ponto segue confrontando com a
Rua Dr Marcelo Garcia de Figueiredo, com AZ de 318"0923,58", numa
distancia de 23,50 metros, daí, deflete à direita e segue confrontando com
a Rua Major João Bento, com AZ de 54º5630” numa distancia de 95,90
metros até o marco 01 da poligonal de divisa, ponto este onde inicia e
finda a presente descrição perimétrica, encerrando uma área de 4.183,745
metros quadrados.
ÁREA INSTITUCIONAL “G2”: Tem inicio o perímetro no
marco 03 na poligonal de divisa onde segue confrontando com terras
pertencentes ao SR. JOSE ESMERINO RIBEIRO LIMA, com AZ de
16401127”, numa distancia de 77,07 metros, até o marco 04. Daí, segue
confrontando com terras pertencentes à SRA. EDITH BRISIGHELO
RIBEIRO LIMA com AZ de 170'00'57”, numa distancia de 13,13 metros
até o ponto 04A. Daí, defiete à direita e segue em linha curva com raio
de 22,00 metros e desenvolvimento de 34,50 metros; daí, segue com AZ
de 259944'17,50”, numa distancia de 41,50 metros confrontando com a Rua
Allan Kardec; daí, segue em linha curva com raio de 61,68 metros e
desenvolvimento de 20,00 metros; daí deflete à direita e segue em linha
(
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Proc. 944 | 2a
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