PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRI
PODER LEGISLATIVO
TO DE LEI Nº 037, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Denomina de José Roberto Ramos a Rua
Projetada 1, localizada no Loteamento
denominado “Porto do Rio Pardo”,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa. em sessão realizada no
dia de | de 2018, aprovou Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria dos vereadores
Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de
Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo
Ribeiro Barison, Elias de Sisto. Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos
Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene
Donizeti da Silva Miranda, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua José Roberto Ramos a Rua Projetada 1.
localizada no Loteamento denominado “Porto do Rio Pardo”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação:
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de novembro de 2018
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Aloysio Taliberti Filho
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Câmara Municipal de Mococa
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Aguda.
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
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A CERTIDÃO DE ÓBITO
| NOME:
a peão JOSÉ ROBERTO RAMOS
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PROCESSO Nº 550/2018
PROJETO DE LEI Nº 037/2018
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” ce.
art.110, parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara,
encaminho a presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para se manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal,
regimental, gramaticai e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 26 de novembro de 2018
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Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Presidente
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDACÇ ÃO
PROCESSO Nº 550/2018
PROJETO DE LEI Nº 037/2018
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: ÊC/9A
DATA DA NOMEAÇÃO: / /
silo
Presidente da Comissão
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 550/2018
PROJETO DE LEI Nº 037/2018
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: j /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Relator
Câmara Municipal de Mococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA : - Projeto de Lei nº 037/2018.
INTERESSADOS : - Todos Vereadores
ASSUNTO : - Denomina de José Roberto Ramos a Rua Projetada 1,
localizada no Loteamento denominado “Porto do Rio
Pardo”.
RELATOR
Como Relator da matéria acima epigrafada, dentro das
atribuições desta Comissão e, após estudos da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação.
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público. sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, de de 2018.