materia nº 27/2013

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NÚMERO DATA RÚBRICA
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Câmara Municipal de Mo:
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº027, de 25 de fevereiro de 2018.
Denomina de Farnese Pereira da Fonseca,
a Rua 08, do Loteamento “Residencial
Altos do Vale II”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia | de de 2013,
aprovou Projeto de Lei nº. /2013, de autoria do Vereador Renato
Gonçalves da Fonseca, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A Rua 08, do Loteamento “Residencial Altos
do Vale Il”, passa a ser denominada de Rua FARNESE PEREIRA DA
FONSECA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.
APROVADO
Em. 2º Discu ã por scam cial
Câmara Ridaici al de Mococa
PODER L og
PROCESSO Nº. 196/2013.
PROJETO DE LEI Nº.027/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 25
érme de Souza Gomes
Presidente
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 196/2013.
PROJETO DE LEI Nº.027/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: /| / 0'> JOL .
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ:
NOMEAÇÃO DE RELATOR(A
vous: [04009 (0 Ss R 5. Grsgeo
DATA DA NOMEAÇÃO: f/ 1 02, ELA E
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 196/2013.
PROJETO DE LEI Nº.027/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A
DATA DO RECEBIMENTO: Y DS DOS Ze
PRAZO P/RELATAR ATÉ: AH , 03 , WYB.
E é
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº027/2013
INTERESSADO:- Renato Gonçalves da Fonseca
ASSUNTO : - Denomina de Farnese Pereira da Fonseca, a Rua 08, do
Loteamento “Residencial Altos do Vale II”.
RELATOR(a) =
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, / ! de yanreo de 2013.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº025 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 027/2013.
Denomina de Farnese Pereira da Fonseca, a Rua
08, do Loteamento “Residencial Altos do Vale IV”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 18 de março de 2013, aprovou Projeto de Lei
nº.027/2013, de autoria do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A Rua 08, do Loteamento “Residencial Altos do
Vale II”, passa a ser denominada de Rua FARNESE PEREIRA DA FONSECA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de7 ? ma de 2013.
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5/02 EPA MINICDAL NENACO CA
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| PODER LEGIBLAIVO
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Ofício nº.216/2013-CM. |
Excelentíssima Senhora Prefeita: |
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Mococa, 19 de março de 2013.
|
Anexamos para as devidas! providências, cópia do expediente
aprovado| por esta Casa, em sessão realizada no dia 18 de março último, constando de:
(de autoria
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(de autoria
(de autoria
(de autoria
1I- Autógrafo nº010/2013, referente ao Projeto de Lei nº012/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 2- Autógrafo nº011/2013, referente ao Projeto de Lei nº013/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº012/2013, referente ao Projeto de Lei nº014/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva « aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº013/2013, referente ao Projeto de Lei nº015/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº014/2013, referente ao Projeto de Lei nº016/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº015/2013, referente ao Projeto de Lei nº017/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº016/2013, referente ao Projeto de Lei nº018/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
| - 8- Autógrafo nº017/2013, referente ao Projeto de Lei nº019/2013.
ido Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº018/2013, referente ao Projeto de Lei nº020/2013.
do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº019/2013, referente ao Projeto de Lei nº021/2013.
do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
11- Autógrafo nº020/2013, referente ao Projeto de Lei nº022/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo nº021/2013, referente ao Projeto de Lei nº023/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
13- Autógrafo nº022/2013, referente ao Projeto de Lei nº024/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
14- Autógrafo nº023/2013, referente ao Projeto de Lei nº025/2013.
(do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 15- Autógrafo nº024/2013, referente ao Projeto de Lei nº026/2013.
(do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 16- Autógrafo nº025/2013, referente ao Projeto de Lei nº027/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
|
| Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO ama
|| 17- Autógrafo nº026/2013, referente ao Projeto de Lei nº028/2013,
(de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
ordinária)
18- Autógrafo nº027/2013, referente ao Projeto de Lei nº029/2013.
(de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
ordinária
| 19- Autógrafo nº028/2013, referente ao Projeto de Lei nº030/2013.
(de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
ordinária)
20- Autógrafo nº029/2013, referente ao Projeto de Lei nº031/2013.
| (de autorial da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
| ordinária)
||
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| 21- Autógrafo nº030/2013, referente ao Projeto de Lei nº032/2013.
do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
| 22- Autógrafo nº031/2013, referente ao Projeto de Lei nº033/2013.
ido Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
| 23- Autógrafo nº032/2013, referente ao Projeto de Lei nº034/2013.
(do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
24- Autógrafo nº033/2013, referente ao Projeto de Lei nº036/2013.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| — -25- Autógrafo nº034/2013, referente ao Projeto de Lei nº037/2013.
(do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| 26- Autógrafo nº035/2013, referente ao Projeto de Lei nº038/2013.
ido Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
27; Autógrafo nº036/2013, referente ao Projeto de Lei nº039/2013.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| 28- Autógrafo nº037/2013, referente ao Projeto de Lei nº040/2013.
(do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
29- Autógrafo nº038/2013, referente ao Projeto de Lei nº041/2013.
(do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| 30- Autógrafo nº039/2013, referente ao Projeto de Lei nº042/2013.
do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| 31- Autógrafo nº040/2013, referente ao Projeto de Lei nº043/2013.
(da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 32- Autógrafo nº041/2013, referente ao Projeto de Lei nº044/2013.
(da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
33- Autógrafo nº042/2013, referente ao Projeto de Lei nº045/2013.
ida Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
34- Autógrafo nº043/2013, referente ao Projeto de Lei nº046/2013.
da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 35- Autógrafo nº044/2013, referente ao Projeto de Lei nº047/2013.
do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
Câmara Municipal de Mococa
| PODER LEGISLATIVO Fis3
| .
| 36- Autógrafo nº045/2013, referente ao Projeto de Lei nº048/2013.
| (de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
| 37- Autógrafo nº046/2013, referente ao Projeto de Lei nº049/2013.
(de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
| 38- Autógrafo nº047/2013, referente ao Projeto de Lei nº050/2013. .
(de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
39- Autógrafo nº048/2013, referente ao Projeto de Lei nº051/2013.
| (de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| 40- Autógrafo nº049/2013, referente ao Projeto de Lei nº052/2013.
(de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
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| 41- Autógrafo nº050/2013, referente ao Projeto de Lei nº053/2013.
| (de autorih (do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
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42- Autógrafo nº051/2013, referente ao Projeto de Lei nº054/2013.
| (de autoria do Vereador Agimar Alves - Sud em sessão ordinária)
' Mococa ||
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Presidente
Exma, Sra.
“Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de