materia nº 79/2005

Denomina o Distrito Industrial de São
Benedito das Areias de “Alvino Pasoto Bacci”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia | de de 2005, aprovou Projeto de Lei
nº. +2005, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.- O Distrito Industrial localizado no Distrito de São
Benedito das Areias passa a denominar-se de Alvino Pasoto Bacci.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Vene
ndo Ribeiro da Silva, 1º. de Agosto de 2005:
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Proc. SI3 | dos
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 513/2005.
PROJETO DE LEI Nº. 079/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. amt.1 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 02 de Agosto de 2005.
Câmara Uunicipal de
Estado de São Pauto
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 513/2005.
PROJETO DE LEI Nº. 079/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: |$ / 0? | loos..
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: a 0! q Wos.
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 513/2005.
PROJETO DE LEI Nº. 079/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: ?S | Of | 2o0s
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2Y ) 0! | door,
Fis. nº Op
Proc. =/3 12995
Pã i //47 eital de comprem doiniiga
Estado de São Paula
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI Nº.079/2005.
INTERESSADO :- JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
RELATOR =
ASSUNTO « Denomina o Distrito Industrial de São Benedito das Areais de
“Alvino Pasoto Bacci”,
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, |6 de odio de 2005,
/
|
- Relator”
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, I6 de AiNEAs de Coss.
tis, nº 0% (14
Proc. Si | xs
Câmara Municipal de Whococa
Estado de São Paulo
PREFEIFUA FNÚMICIDAL DE MATUE
Protocolo Hi". pe ESRtá
Entrada em: Dt 05
Oficio nº.692/2005-CM, aivtÃa E MREAS ta de nd
Mococa, 30 de Agosto de 2005.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 29 de Agosto último, constando de:
|- Autógrafo nº.079/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.016/2005, (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
2- Autógrafo nº.080/2005, referente ao Projeto de Lei nº.065/2005. (de
autoria do Vercador Ronaldo Corraini - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.081/2005, referente ao Projeto de Lei nº.071/2005. (de
autoria do Vereador Ronaldo Corraini - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.082/2005. referente ao Projeto de Lei nº.075/2005. (de
autoria do Vereador João Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.083/2005, referente ao Projeto de Lei nº.077/2005. (de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.084/2005, referente ao Projeto de Let nº,079/2005. (de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente.
pa, A
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
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Prefeitura Municipal
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AUTÓGRAFO Nº. 084 DE 2005.
PROJETO DE LEI Nº.079/2005.
Denomina o Distrito Industrial de São
Benedito das Areias de “Alvino Pasoto Bacci”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 29 de Agosto de 2005, aprovou Projeto de Lei
nº.079/2005, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.- O Distrito Industrial localizado no Distrito de São
Benedito das Areias passa a denominar-se de Alvino Pasoto Bacci.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 30 de Agosto de 2005.
adia:
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
a Presidente . / dá / f
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ELIAS DE SISTO CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
1º, Secretário 2º, Secretário