materia nº 76/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel. (19) 3566-5565 | 3666-5567
Postal da Cidadania www mococa sp gov.DE
Of. nº1.548/2015 MOCOCA; 11 de dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de
Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo 39 da
Lei Orgânica do Município, em caráter de urgência urgentissima e em
Sessão Extraordinária, se necessário, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar a
Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com a Associação de
Assistência Clínica, Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades
Especiais de Mococa, objetivando o repasse de valores provenientes do
FUNDEB para prestação de serviços de Atendimento Educacional
Especializado na educação básica.
O mencionado convênio terá vigência durante o
exercício de 2016. Dessa feita, ocorre a descentralização da gestão das
ações e serviços de educação do Município para a entidade que desenvolve
esta atividade.
Com isso, o Poder Público, com o auxílio desta
entidade, poderá melhor atender às necessidades educacionais que atingem
aqueles que dependem de um atendimento educacional especializado,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centto - Mococa - São Paula
Tel (19) 3658.5565 | 2566.5567
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sempre, sob o acompanhamento e fiscalização da Administração
Municipal,
Outrossim, a exigência de autorização do Poder
Legislativo para a celebração do presente convênio se faz em atenção ao
disposto no artigo 8º, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de
Mococa,
A urgência no pedido de aprovação do presente
Projeto de Lei se deve ao fato de que a Prefeitura Municipal de Mococa
deverá celebrar o convênio, no início do mês de janeiro de 2016, sendo
necessária a lei autorizativa que ora se pretende,
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração « apreço,
Atenciosamente,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Decdoro, 44 — Centro = Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3655-5555 | 3666-5587
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PROJETO DE LEI Nº de 10 de Dezembro de 2015
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a
celebrar convênio com a Associação de
Assistência Clínica, Estudos e Pesquisas do
Portador de Necessidades Especiais de
Mococa, objetivando o repasse de valores
provenientes do FUNDEB para prestação de
serviços de Atendimento Educacional
Especializado e dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia...........,
aprovou Projeto de Lei nº... (15, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica a Prefeitura Municipal de Mococa
autorizada a celebrar Convênios com a Associação de Assistência Clínica,
Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa,
objetivando o repasse de valores provenientes do FUNDEB para prestação
de serviços de Atendimento Educacional Especializado.
Ar. 2º, O Convênio terá vigência durante o
exercicio de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Metechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa — São Paulo
Tel. (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www macoca.sp.gow br
Art. 3º. Os recursos serão repassados às entidades,
conforme cronograma de repasses do Ministério responsável pelos envio
dos valores à respectiva conta do fundo.
Art, 4º, As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta de recursos consignados em dotações próprias,
suplementadas se necessário e possivel,
Art, 5º, Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 10 DE DEZEMRO DE 2015
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
APROVADO
Discussão por.
uses
Câmara Municipal de Mococa
* PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO . 42º SESSÃO ORDINÁRIA 3. PERÍODO, o
DATA 14 DE DEZEMBRO DE 2015. iai
HORÁRIO -20 HORAS. na
QUORUM MAIORIA ABSOLUTA: aa
MATÉRIA “REQUERIMENTO QUE REQUER SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TURNO « UNICA DISCUSSÃO. Es
PROTOCOLO ; 2o1s.
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| ALOYSIO TALIBERT! FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES E
e EDUARDO ANTÔNIO BAISI
|. | ARDO RIBEIRO BARISON
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ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
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TOTALSS gre
RESULTADO
Votos Favoráveis l S
Votos Contrários
Ausentes
Total : l S,
gd, À
Ra,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data a APROVADO
14/18/2015.
CA Edo
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= Es CUIZBRÁZ MARIANO
Pfesidente
EMENTA
14/12/2015
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Requer regime de urgência
ESPECIAL
Especial para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da
propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- PROJETO DE LEI Nº.066/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de prorrogação dos prazos de
convênios.
2- PROJETO DE LEI Nº.067/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com o Instituto
Educacional e Profissionalizante de Mococa, mediante a transferência de recursos provenientes
do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
3- PROJETO DE LEI Nº.068/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com a Associação dos
Amigos do Caminho da Fé.
4- PROJETO DE LEI Nº.069/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Mococa.
5- PROJETO DE LEI Nº.070/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Mococa,
6- PROJETO DE LEI Nº.071/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a entidade Obras Sociais
da Paróquia de Santa Luzia de Mococa, com o objetivo de repassar recursos financeiros
provenientes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
7- PROJETO DE LEI Nº.072/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com a Associação São
Francisco de Mococa.
8- PROJETO DE LEI Nº,073/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza o Chefe do Executivo Poder Executivo celebrar convênio com a APAE —
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa.
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Câmara Mumicip al de Mococa
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AUTÓGRAFO Nº091 DE 2015.
PROJETO DE LEI Nº 076/2015.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar
convênio com a Associação de Assistência Clínica,
Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades
Especiais de Mococa, objetivando o repasse de valores
provenientes do FUNDEB para prestação de serviços
de Atendimento Educacional Especializado e dá
outras providências.
Art. 1º, Fica a Prefeitura Municipal de Mococa
autorizada a celebrar Convênios com a Associação de Assistência Clinica, Estudos
e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa, objetivando o
repasse de valores provenientes do FUNDEB para prestação de serviços de
Atendimento Educacional Especializado.
Art. 2º, O Convênio terá vigência durante o exercicio de
2016.
Am. 3º. Os recursos serão repassados às entidades,
conforme cronograma de repasses do Ministério responsável pelos envio dos
valores à respectiva conta do fundo,
Am, 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de recursos consignados em dotações próprias. suplementadas se necessário e
possivel,
An. 5º, Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Mococa, 15 de dezembro de 2015.
* Secretária
ego,
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº.1.267/2015.
PROJETO DE LEI Nº. 076/2015.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, — nomeio como relator | especial o(a) vercador(a)
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de dezembro de 2015.
ud
VE)
(81.
Câmara Municipal de Mococa
REFERÊNCIA
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATOR(A)
ESPECIAL
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
:- Projeto de Lei nº. 076/2015.
:- Prefeita Maria Edna Gomes Maziero
:- Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar
convênio com a Associação de Assistência Clinica, Estudos
e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de
Mococa, objetivando o repasse de valores provenientes do
FUNDEB para prestação de serviços de Atendimento
Educacional Especializado e dá outras providências.
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos, chego à conclusão que a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à
sua aprovação,
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 14 de dezembro de 2015.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data
14/12/2015
REQUERIMENTO Requer convocação de Sessão Extraordinária
para aprovação de matéria que específica,
Os Vereadores que O presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar, em fase de 2º.
Discussão sobre a seguinte propositura:
4- PROJETO DE LEI Nº.066/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de prorrogação dos prazos de
convênios.
2- PROJETO DE LEI Nº.067/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com o Instituto
Educacional e Profissionalizante de Mococa, mediante a transferência de recursos provenientes
do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
3- PROJETO DE LE! Nº.068/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza à Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com a Associação dos
Amigos do Caminho da Fé.
4- PROJETO DE LEI Nº.059/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Mococa.
5. PROJETO DE LEI Nº.070/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Mococa.
8- PROJETO DE LEI Nº.071/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a entidade Obras Sociais
da Paróquia de Santa Luzia de Mococa, com O objetivo de repassar recursos financeiros
provenientes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
7- PROJETO DE LEI Nº.072/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com a Associação São
Francisco de Mococa.
8- PROJETO DE LEI Nº.073/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza o Chefe do Executivo Poder Executivo celebrar convênio com a APÃE —
Associação de Pais s Amigos dos Excepcionais de Mococa. -
9- PROJETO DE LEI Nº,074/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero — Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades
Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência
social, bem como aos repasses de valores que especifica e dá dbutras providências.
10- PROJETO DE LEI Nº.075/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de
Assistência Clinica Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa -
AACEPONE.
41- PROJETO DE LEI Nº.076/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com a Associação de
Assistência Clínica. Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa,
objetivando o repasse de valores provenientes do FUNDEB para prestação de serviços de
Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
42- PROJETO DE LEI Nº.077/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza o Chefe Executivo celebrar convênio com O Instituto Educacional
Profissionalizante de Mococa.
43- PROJETO DE LEI Nº.078/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza o Chefe do Executivo Poder Executivo celebrar convênio com a APAE —
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa.
44- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.019/2015 — de autoria da Prefeita
Mafia Edna Gomes Maziero — Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio
com a Corporação Musical “Filarmônica Mocoquense”
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14'de dezembro de 2015.
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9- PROJETO DE LEI Nº.074/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Mazisro — Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades
Assistenciais do Municipio, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência
social, bem como aos repasses de valores que específica e dá outras providências.
40- PROJETO DE LEI Nº.075/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de
Assistência Clínica Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa -
AACEPONE.
11- PROJETO DE LEI Nº 076/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com a Associação de
Assistência Clinica, Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa.
objetivando o repasse de valores provenientes do FUNDEB para prestação de serviços de
Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
12- PROJETO DE LEI Nº.077/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes
Maziero - Autoriza o Chefe Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional
Profissionalizante de Mococa.
43- PROJETO DE LEI Nº.078/2015 — de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes:
Maziero - Autoriza o Chefe do Executivo Poder Executivo celebrar convênio com a APAE —
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa.
44- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.019/2015 — de autoria da Prefeita
Maria Edna Gomes Mazisro — Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio
com a Corporação Musical “Filarmônica Mocoquense”
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14'de dezembro de 2015.
Ag 2077 a
1
e
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL '
SESSÃO 42º. SESSÃO ORDINÁRIA — 3º PERÍODO.
DATA |4 DE DEZEMBRO DE 2015. o
HORÁRIO :20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA. ne
MATÉRIA : REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO,
PROTOCOLO ; 12015.
VOTOS
VEREADORES ConáÁRio
E
|
]
AGIMAR ALVES
- | ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
|
FREREPrEPrrEE.
já. | RENATO GONÇALVES DA FONSECA
[ie | SERGIO ROBERTO DE SOUZA
TOTAL:
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total IS
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº. 1.173/2015-CMM,
Mococa, |5 de dezembro de 2015.
Prezada Senhora Prefeita:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente aprovado por esta
Casa, em sessão realizada no dia Ié de dezembro último, constando de:
|- Autógrafo nº. 080/2015, referente ao Projeto de Lei nº, 061/2015. (de autoria
da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado com emendas em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº. 081/2015, referente ao Projeto de Lei nº. 066/2015, (de autoria
da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
3- Autógrafo nº. 082/20] 5, referente ao Projeto de Lei nº. 067/2015. (de autoria
da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº, 083/2015, referente ao Projeto de Lei nº. 068/2015. (de autoria
da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
$- Autógrafo nº. 084/2015. referente ao Projeto de Lei nº. 069/2015. (de autoria
da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº. 085/20] 5, referente ao Projeto de Lei nº, 070/2015. (de autoria
da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº, 086/2015, referente ao Projeto de Lei nº, 071/2015. (de autoria
da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº. 087/2015, referente ao Projeto de Lei nº, 072/2015, (de autoria
da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
9- Autógrafo nº, 088/2015, referente ao Projeto de Lei nº. 073/2015. (de autoria
da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
10- Autógrafo nº, 089/2015, referente ao Projeto de Lei nº, 074/2015. (de
autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
H- Autógrafo nº, 090/2015, referente ao Projeto de Lei nº. 075/2015, (de
autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
!i2- Autógrafo nº, 091/2015, referente ao Projeto de Lei nº 076/2015. (de
autoria da Prefeita Maria Edna Games Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
13- Autógrafo nº, 092/2015. referente ao Projeto de Lei nº. 077/2015. (de
autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
14- Autógrafo nº. 093/2015, referente ao Projeto de Lei nº. 078/2015. (de
autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
15- Autógrafo nº, 094/2015, referente ao Projeto de Lei Complementar nº,
019/2015. (de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente
A Excelentíssima Senhora
Maria Edna Gomes Maziéro
Prefeita Municipal de
ca
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13750-047 - Macaca - SP
Telefone: (19) 5856-0002 - Email: camaramococa(yahoo.com br