materia nº 11/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica a P R (6) V A D (9)
COMO repevas
Lo + E
EMENTA
| REQUERIMENTO Nº, Al 12019. no
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a
respeito do benefício do Vale Transporte
fornecido aos funcionários públicos
municipais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe
acerca do benefício do Vale Transporte fornecido aos funcionários públicos municipais. a saber:
1) Encaminhar relação de funcionários que recebem o vale transporte.
2) Quais os valores descontados em folha de cada funcionário?
3) Enviar documentos comprobatórios de pagamento do benefício a empresa que opera o serviço
de transporte coletivo.
4) Existe atraso de pagamento? Caso positivo, quantos meses e quai a justificativa?
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63, X, da
Lei Orgânica do Município justificam, por st sós, o presente Requerimento,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de fevereiro de 2019,
Aloysio Taliberti Filho (ar E Manoel
E
Bim Taiiberti - Vereador/PSA Caju - Vereador / PSD
nígela Maziero) J
E PV Vergadora / PSD Bob- Vereador | PSD
Odo
PRA da Silva Miranda
Val Miranda — Vereadora | PRB