| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-11 |
| Ementa | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.708 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS Providências. |
| native_id | 11758 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-11 | Para Analise da Constitucionalidade da Proposição | U | PROPOSITURA ENCAMINHADA AO SETOR JURÍDICO PARA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE. |
| 2019-02-05 | Para Analise da Constitucionalidade da Proposição | U | PROJETO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. |
| 2019-02-04 | Proposição apresentada em Plenário | U | PROPOSITURA APRESENTADA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. |
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