materia nº 297/2014

mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
REQUERIMENTO Nº. 297 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de documentação
referente despesas com o Carnaval 2014
do Município, conforme especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, envie à esta Casa de Leis:
1- Cópia da seguinte documentação referente
contratações de empresas para a prestação de serviços de SONORIZAÇÃO,
ILUMINAÇÃO, FECHAMENTO/CERCAMENTO DO RECINTO e SEGURANÇA, durante as
festividades carnavalescas de 2014 no Município:
a) Processo Licitatório;
b) Homologação;
c) Termo de Adjudicação;
d) Contratos firmados; e
e) Notas Fiscais.
2- Em caso de Dispensas de Licitação justificar os motivos e
encaminhar cópia dos Contratos firmados.
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações, na
certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público e
coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de março de 2014.