materia nº 27/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das FEV 2019
tas de Sisto
NTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, d 12019 Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
informe sobre a implantação de
programa e projeto destinado a
arborização da zona urbana de
Mococa.
EXMO, SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Cass |
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis o
seguinte, acerca da implantação de programa e projeto destinado a arborização da zona urbana de
Mococa:
?. A realização de plantio de arvores em toda zona urbana, com a edição
de normas para O tipo apropriado de especie de arvores destinado & áreas urbanas. forma de plantio e
poda.
2. Criação de incentivo aos proprietários de imóveis que tiverem piantado
arvore de fronte ao seu imóvel?
Justificativa:
Uitimamente temos observado que está aumentando na população a
preocupação em relação ao meio ambiente urbano e à qualidade de vida de nossas cidades. A
arborização tem a finalidade de propiciar um equilibrio ambiental entre as áreas construidas e o
ambiente natural alterado.
À arborização é essencia! a qualquer planejamento urbano e tem funções
importantissimas como: propiciar sombra, purificar o ar, atrair aves, diminuir a poluição sonora, constituir
fator estético e paisagístico, diminuir o impacto das chuvas, contribuir para o balanço hídrico, valorizar a
qualidade de vida local, assim como economicamente as propriedades ao entorno.
Aliás, por se tratar de uma atividade de ordem pública imprescindível ao
bem estar da população, nos termos dos arts. 30, VIII, 183 e 183 da Constituição Federal e do Estatuto
da Cidade (Lei 10.257/01), cabe ao Poder Público municipal em sua política de desenvolvimento urbano,
entre outras atribuições, criar, preservar e proteger as áreas verdes da cidade, mediante leis específica,
bem como regulamentar o sistema de arborização. Disciplinar a poda das árvores e criar viveiros
municipais de mudas, estão entre as providências específicas neste sentido, sem contar na importância
de normas sobre o tema no plano diretor, por exemplo.
Além disso, a legislação urbanística municipal pode e deve incentivar ao
particular a conservação de áreas verdes em sua propriedade, assim como incentivar a sua criação e
manutenção, possibilitando inclusive desconto no IPTU ão proprietário que constitui ou mantém áreas
verdes no seu imóvel, como já ocorrem em algumas cidades.
Afinal, por sua importância socioambiental representam valores
inestimáveis aos cidadãos, bem como às empresas que nada mais são do que a extensão de nossas
atividades e consequentemente de nossos anseios e bem estar.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de fev: