materia nº 30/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO A PROVAD U
Número Data Rubrica Sala = | H >
OMS PF, 2019 | Elias de Sisto
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 2) 12019,
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a
respeito do depósito do Fundo de Garantia
dos Funcionários Públicos Municipais de
Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE: |
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formali idades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal,
Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe
acerca do depósito do Fundo de Garantia dos Funcionários Públicos Municipais de Mococa, a saber:
1) A Prefeitura vem realizado regularmente os depósitos de Fundo de Garantia dos
servidores públicos municipais?
2) Caso positivo, enviar comprovante dos últimos 12 meses,
3) Caso negativo, qual o motivo para a ausência dos depósitos?
Justificativa: O artigo 2º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63, X, da
Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva,
Aloysio Talibért Filho o”,
son M
Taliberti— Verzador/PSB — — NiseadorTPROS——.. Caju - Vereador |
de fevereiro de 2019.
a ai
Elisângela Mazieró
Vereadora / PSD
“
A SAT
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Vel Miranda — Vereadora / PRB