texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
sx E
PROTOCOLO a PRB AD O
Número Data
Rubrica Sala das Sessões FEY
Qu [torevpm
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. Há 12019.
Solicita ao Exmo, Sr. Prefeito informações
acerca dos serviços de Táxi prestados no
município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe acerca dos serviços de Táxi
prestados no municipio, a saber:
1) Pede-se o encaminhamento de relação contendo nome, local de atuação e tempo em
atividade de cada taxista em exercício.
2) Qual a legislação que disciplina a categoria na esfera municipal?
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o
artigo 63, X, da Lei Orgânica do Municipio justificam, por si sós, o presente
Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2019.
-
a am
ELIAS DE SISTO
Presidente-Vereador/PR
open original →