materia nº 372/2014

Câmara Munic
Número
1005
REQUERIMENTO Nº. 372 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
ipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ÉRME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
adequar as faixas salariais dos Professores
da Educação Fundamental, conforme
especifica.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte,
salariais dos Professores da Educação Fundamental.
acerca da possibilidade de adequar as faixas
1)- Realizar a equiparação das faixas salariais dos professores da
Educação Básica (Infantil e Fundamental) do Municipio;
2)- Instituir o mecanismo de vencimento por hora trabalhada dos
Professores da Educação Básica;
3) Informar o motivo pelo qual os Professores de Educação
Fundamental, laboram 1 (uma) hora a mais do que os demais Professores da Rede Infantil
Justificativa:-
A nova legislação da educação brasileira, instituiu a Educação Básica
que congrega a Educação infantil e Fundamental, inclusive foi criado o FUNDEB - Fundo Nacional
da Educação Básica, que gere os recursos destinados
Nacional.
à Educação do nível Básica em todo território
Os professores da educação fundamental, infelizmente encontram com
seus salários diferentes dos demais professores da Ed
ucação Básica, inclusive com relação a carga
horário. Atualmente a referencia | e Faixa | dos cargos de Professor da Educação Fundamental |, tem
vencimentos da ordem de R$ 1.410,68, por uma carga horária de 5 horas diárias/classe. Enquanto
isso demais professores da Educação Básica tem vencimentos na referência | e faixa | de R$
1.452,45, para uma carga horária de 4 horas diárias/classe.
O que se pede como forma de justiça e respeito a toda classe do
magistério municipal da Educação Básica, é a devida
equiparação salarial de todos os professores
integrantes do quadro da Educação Básica, e ainda que os vencimentos sejam calculados por hora
de trabalho, seja em classe ou extra-classe (HTPC - Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo”,
realizada na escola) e HTPL (de Livre escolha, fora da escola inclusive).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de abril de 2014.
LUIZ BR RIANO | |
eréador/PSC