materia nº 57/2019

Câmara Municipal de Mococa
N x PODER LEGISLATIVO
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. >» 12019. o
es Solicita informações ao Exmo. Sr, Prefeito
VERBAL Municipal, sobre a realização da EXPOAM
2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE: |
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
informe acerca da realização da EXPOAM 2019, a saber:
1. Houve processo licitatório para contratação de empresa para exploração
dos shows e dos eventos relacionados à EXPOAM 20197? Caso positivo,
enviar cópia do processo.
2. Caso não haja processo licitatório, justificar a forma que está ocorrendo
a contratação dos shows e de toda a estrutura para a realização da EXPOAM
2019,
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Municipio, por si só, justífica o
presente requerimento.
Ademais, é direito-dever dos vereadores exercer a fiscalização externa,
financeira e orçamentária, do Poder Executivo.
apa aj da Silva, 25 de fevereiro de 2019.
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ALOVO bio ensaio MLIBERTI FILHO “ ELISÂNGELA DANIEL GIROTTO EDMILSON MANOEL
PSB ereador/PROS Caju — Vereador/PSD
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB