materia nº 531/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número AP R 0) V Ã D (6)
Sala das sesgõos 1912117
L5OL ) Sad
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RME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº. 531 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, por meio da Guarda Civil
Municipal, acerca dos “andarilhos” e
“moradores de rua”, na Praça da Mãe
Preta, na Vila Carvalho.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência,
por meio da Guarda Civil Municipal, informe a esta Casa de Leis:
1) Quais ações serão adotadas objetivando equacionar o
excesso de “andarilhos” e “moradores de rua”, na Praça da Mãe Preta, na Vila Carvalho?
2) O Município disponibiliza de programas assistenciais
destinados aos “andarilhos” e “moradores de rua” (como por exemplo: encaminhamento desses
indivíduos para suas cidades de origem e programas de ressocialização)? Caso positivo,
especificar. Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
Não é de hoje que convivemos com a presença de “andarilhos” e
“moradores de rua” em vias públicas e praças de nosso Município, um problema sério que
expõe a realidade cruel aos olhos da sociedade.
Na maioria das vezes, essas pessoas são abandonadas pela própria
familia, ou acabam abandonando seus lares por circunstâncias diversas. Sem apoio,
oportunidades e assistência social, não possuem alternativa a não ser permanecer nas ruas.
No entanto, a situação vem se agravando. A Praça da Mãe Preta
vem sendo alvo de atos de marginalidade e imoralidade praticados por “andarilhos” e
“moradores de rua”. A Praça se encontra depredada e está longe de ser um acolhedor recanto
para nossos munícipes.
É necessário e urgente que a Administração Municipal adote as
providências cabíveis, no sentido atender esses seres humanos e garantir a ordem do local.
Plenário Venerando Ribeiro da
TONIO DA SILVA
Odair Dois Mil / Vereador/PRP