materia nº 109/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
LB Ju rod a4
EMENTA
MOÇÃO Nº. 109/2014. De APOIO à aprovação do PL 2245/2007
que regulamenta a profissão de
Tecnólogo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, Moção de APOIO à aprovação do PL 2245/2007 que regulamenta a
profissão de Tecnólogo.
O Projeto De Lei nº 2.245/07 que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá
outras providências, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes, foi aprovado no último dia 27/03, na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. De acordo com o Ministério
da Educação (MEC), as matrículas em cursos superiores de tecnologia são as que mais crescem no país,
segundo o Censo da Educação Superior 2009. Nessa graduação, o aumento do número de matrículas foi de
26,1%, comparado com o ano anterior. Em 2008, o país contava com 539 mil matrículas, número que subiu
para 680 mil em 2009. Desde 2001, os cursos tecnológicos conquistaram espaço em um cenário antes
dominado pelos bacharelados e licenciaturas. Nesse período, o número de estudantes matriculados nesse nível
de ensino passou de 69 mil para os atuais 680 mil, o que representa um aumento de 985%. A título de
comparação, no mesmo período o número de estudantes em cursos de bacharelado cresceu 186%.
Mais voltados para o mercado de trabalho, os cursos superiores de tecnologia
costumam ter menor duração e são mais focados em uma determinada área de conhecimento. “O Brasil tem
sede de profissionais qualificados para seguir o seu desenvolvimento. Esses cursos são uma alternativa
excelente para a formação dos nossos jovens”, destacou Lopes.
Conforme o Projeto, entre as atribuições dos tecnólogos estão: analisar dados
técnicos, desenvolver estudos, orientar e analisar projetos; supervisionar e fiscalizar serviços técnicos dentro
das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do
MEC; prestar consultoria, assessoria, auditoria e perícias; exercer o ensino, a pesquisa, a análise, a
experimentação e o ensaio; e conduzir equipes de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção de
equipamentos.
A regulamentação prevista no PL está direcionada aos portadores de diploma de
graduação em curso superior de tecnologia, respeitado o campo de atuação. O Tecnólogo é um profissional
graduado em nível superior, cuja competência de atuação se restringe à especificidade de sua formação.
Ciente do compromisso das Senhoras e Senhores Senadores com a
qualificação profissional, apresentamos a presente propositura para que possamos aprovar o referido Projeto de
Lei, sendo reflexo do desejo de nossa população Brasileira.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Excelentíssimo Senhor Presjdente
Vereador/P$DB