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Câmara Municipal de Mococa
ie JA PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubra APROVADO
Saia das PS
Elias de isto:
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. Z3 /2019 Solicita informações ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa, sobre o cumprimento, na
integralidade, do Regimento Interno
desta Casa de Leis.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Vereador Elias de Sisto, para que Sua Excelência informe
acerca do cumprimento, na integralidade, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Justificativa: -
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa, instituído pela
Resolução 009/1992 é uma norma interna que disciplina as atribuições dos órgãos da Câmara
Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas.
Tem papel fundamental na condução das Sessões Plenárias da Câmara, e
deve ser contemplado na sua Integra, com o objetivos de estabelecer uma harmonia e respeitabilidade,
seja dos vereadores ou do público presente à sessão.
A busca pela legalidade dos atos deve ser buscada constantemente, e
assim é necessário a aplicabilidade na integra do nosso Regimento, para garantir a necessária
tranquilidade das sessões desta Casa de Leis.
Plenário Venerando AM de 2019.
B ANTONIO DE MORAES
VereadoriPTB
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