materia nº 82/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DO
ER
PROTOCOLO IN BR GH
Número | Data Rubrica
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
acerca das ações promovidas a fim de
incluir a cidade de Mococa no programa de
Município de Interesse Turístico - MIT.
REQUERIMENTO Nº. 32 /2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da,
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe acerca das ações promovidas para incluir a cidade de
Mococa no programa de Município de Interesse Turistico - MIT, a saber:
1) Nosso município já fez o inventário turistico? Caso não, sugere-se a abertura de um
processo licitatório para a criação deste.
2) Prestar demais esclarecimentos considerados pertinentes ao tema.
Justificativa:
Mococa tem um grande potencial turistico em vários segmentos,
como o religioso, rural, esportivo entre outros; e que pode ser fomentado através do aumento
de recursos e oportunidades de emprego.
Os MiTs recebem um repasse estadual para realização das
atividades correlacionadas ao Turismo e, tendo em vista que alguns municipios contemplados
no ano de 2018 não cumpriram as atribuições para sua manutenção e perderam o benefício, se
a cidade de Mococa apresentar as documentações, inclusive o inventário, dentro do prazo e
cumprir as formalidades, poderemos nos tornar um Municipio de Interesse Turistico.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de março de 2019.
ERA
ENRIQUE LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon — Vereador/PATRI