materia nº 16/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO-DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, de 18 de março de 2019
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado,
NÚMERO DATA RÚBRICA relativo ao TC-2364/026/15 — Contas da Prefeitura Municipal de Mococa-
o Exercício financeiro de 2015.
03%? [15.039
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que em sessão realizada no dia * de de 2019, aprovou
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2019, de autoria da Mesa Diretora, e ela promulga o seguinte:
Art.1º Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, relativo ao TC-2564/026/15, que decidiu emitir Parecer Desfavorável à aprovação das Contas
da Prefeitura Municipal de Mococa referente ao exercício de 2015.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de março de 2019
ELIAS DE SISTO
Presidente
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CARLOS HW LOPES FAUSTINO ALVES
1º Secretário 2º Secretário
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO Fº SESSÃO ORDINÁRIA - 17º LEGISLATURA — 3º PERÍODO
DATA :25 DE MARÇO DE 2019
HORÁRIO :20h00
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA
MATÉRIA : Projeto de Decreto Legislativo nº 0162019 DO
TURNO : DISCUSSÃO ÚNICA
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PROCESSO : 125/2019
VOTOS
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESULTADO
Votos Favoráveis â B) EO
Votos Contrários $ a
Abstenção: - Q [a
Ausentes :
Total : 15
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