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Of.nº 1.485/2015 Mococa, 04 de dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de
Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo 39 da
Lei Orgânica do Município, em caráter de urgência urgentíssima e em
Sessão Extraordinária, se necessário, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar a
Prefeitura Municipal a manter a adesão do Município de Mococa à
Associação dos Amigos do Caminho da Fé, associação sem fins lucrativos,
cujo objetivo é a manutenção da Trilha “Caminho da Fé”, na qual Mococa
se encontra inserida.
Com isso, o Município de Mococa continuará
sendo membro mantenedor da Associação dos Amigos do Caminho da Fé,
devendo efetuar o pagamento de uma contribuição regular mensal, no valor
de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).
Importante esclarecer que a Lei nº 4.4.41, de 27 de
agosto de 2014, autorizou a Prefeitura de Mococa a celebrar convênio com
a entidade, tendo seu prazo de vigência expirado em setembro de 2014.
AM fo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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Como é de conhecimento geral, a trilha “Caminho
da Fé” tem relevante importância turística, religiosa e cultural, atraindo
turistas e recursos financeiros Para os Municípios por onde passa. Não será
diferente com Mococa.
A urgência no pedido de aprovação do presente
Projeto de Lei se deve ao fato de que a Prefeitura Municipal de Mococa
deverá celebrar o convênio de adesão, ainda no mês de dezembro de 2015,
sendo necessária a lei autorizativa que ora se pretende. Este o motivo pelo
qual o presente Projeto de Lei merece a mais pronta aprovação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
LES E
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
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PROJETO DE LEI nNºO de 04 de dezembro de 2015
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a
celebrar convênio com a Associação dos Amigos do
Caminho da Fé.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia
aprovou Projeto de Lei nº... (15, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa
autorizada a celebrar convênio com a Associação dos Amigos do Caminho
da Fé, associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a manutenção da
Trilha “Caminho da Fé”, na qual o Município se encontra inserido.
Art. 2º. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa
autorizada a incluir o Município de Mococa como membro mantenedor da
Associação dos Amigos do Caminho da Fé, celebrar convênios e termos
aditivos posteriores e a efetuar o pagamento de uma contribuição regular
mensal, no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), a partir da
data da celebração. o a
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Parágrafo 1º. O valor da contribuição mensal
poderá ser, anualmente, atualizado monetariamente, de acordo com o
determinado no Regimento Interno da Associação dos Amigos do Caminho
da Fé.
Parágrafo 2º. O Pagamento das contribuições
mensais poderá ser feito por meio de boletos bancários, emitidos pela
Associação dos Amigos do Caminho da Fé,
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento
vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
g
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015,
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal