materia nº 492/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número APROVADO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 492/2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, referente ao convênio firmado
entre a Prefeitura e a empresa responsável
pelos serviços de manutenção na rede de
iluminação pública municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através
do órgão pertinente, informe a esta Casa de Leis, acerca do convênio firmado entre a
Prefeitura Municipal e a empresa vencedora do processo licitatório responsável pelos
serviços de manutenção na rede de iluminação pública municipal, no que segue:
a) Quem ficou responsável pela aquisição e troca das
lâmpadas e reatores, a Prefeitura Municipal ou a empresa licitante?
b) Caso tenha ficado por conta da Prefeitura, a mesma vem
providenciando constantemente esses materiais?
Justificativa:-
Justifica-se o presente, uma vez que as ruas de nossa cidade
estão com sua iluminação precária, fato que gera risco e favorece a ação de marginais e
vândalos, deixando as pessoas inseguras e apreensivas, principalmente jovens estudantes e
trabalhadores do período noturno.
O serviço de iluminação pública influi diretamente em nossas
vidas, neste sentido, solicito que o Poder Executivo Municipal adote as providências
necessárias que o caso requer.
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações
acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do
interesse público e coletivo.
Chico do fi