materia nº 75/2014

MUNICIPAL
OCA -
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº.075, de 22 de setembro de 2014.
Declara de utilidade Pública as “OBRAS
SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA
TERESINHA DO MENINO JESUS”,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia . de de 2014, aprovou Projeto de
Lei nº.075/2014, de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada órgão de utilidade pública a
entidade “OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA TERESINHA
DO MENINO JESUS”, inscrita no CNPJ. nº. 18.216.780/0001-77.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de setembro de 2014.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
Vereador
19/9/2014 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica &, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
18.216.780/0001-77 COMPROVANTE CADASTRO EDE SITUAÇÃO 22/05/2013
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
memcea
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROSCAR DE SOUZA DIAS 125
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
13.736-805 JARDIM FRANCISCO GAROFALO MOCOCA sp
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 22/05/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
detecta
emeecea
T[[[[[[|[WD>>——— MT
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 19/09/2014 às 14:57:31 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
| Voltar ;
O Copyright Receita Federal do Brasil - 19/09/2014
ESTATUTO DAS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA
SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS.
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO SEDE E FINS
Art. 1º - As Obras Sociais da Paróquia Santa Teresinha do Menino
Jesus, constituída em: vinte e oito (28) de fevereiro (02) de dois mil e treze
(2013) é uma entidade civil sem fins lucrativos que terá duração por tempo
indeterminado,com sede à Rua: Oscar de Souza Dias,nº: 125,Bairro: Jardim
Francisco Garófalo,CEP 13.736-805,no município de Mococa, Estado de São
Paulo e foro em Mococa/SP.
Art. 2º - As Obras Sociais da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus
tem por finalidade promover e organizar a assistência social sob qualquer
modalidade, cooperar com outras entidades de assistência social, ou associar-
se a elas; promover e organizar atividades educacional e cultural, bem como
prestar auxílio às pessoas carentes.
Art. 3º No desenvolvimento de suas atividades, as Obras Sociais da
Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus promoverá o bem de todos, sem
preconceitos de origem, idade,raça,sexo,cor, condição social,credo político ou
religioso e quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços
gratuitos.
Art. 4º- As Obras Sociais da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus
terá um Regimento Interno que,aprovado pela Assembléia Geral disciplinará o
seu funcionamento.
Art. 5º- A fim de cumprir suas finalidades, a Instituição se organizará em
tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as
quais se regerão pelo Regimento interno aludido no artigo 4º.
Parágrafo Único- Poderá também a instituição criar unidades de
prestação de serviços para a execução de atividades visando à sua auto-
sustentação, utilizando de todos os meios lícitos, aplicando seu resultado
operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.
CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS
Art.6º- As Obras Sociais da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus
é constituída por número limitado de sócios, distinguidos em 03 (três
categorias:
A Gr Rr
a) Contribuintes;
b) Voluntários;
c) Colaboradores;
Art.7º-São direitos dos sócios, quites com suas obrigações sociais:
I- discutir assuntos de interesse social nas assembléias;
Il votar e ser votado para cargos administrativos desde que haja
ingressado no quadro social,há, pelo menos,01 (um) ano:
lil- convocar a Assembléia Geral desde que apresente pedido assinado
por,no mínimo, 1/4(um quarto) dos sócios:
IV- recorrer para a Assembléia Geral da decisão que o eliminar dos
quadros sociais,ou quando destituí-lo de cargo eletivo ou de nomeação.
V- sugerir a Diretoria,por escrito,medidas ou providências que aspirem ao
aperfeiçoamento operativo da entidade como denunciar qualquer resolução
que fira as normas estatuárias das Obras Sociais da Paróquia Santa Teresinha
do Menino Jesus.
Art.8º-São deveres dos Sócios:
I- Os membros associados que em suas atividades não mais
correspondem à natureza das Obras Sociais da Paróquia de Santa Teresinha
do Menino Jesus, poderão ser excluídos por deliberação da Assembléia Geral,
assegurado direito de defesa.
Il- é dever do sócio contribuinte pagar pontualmente a mensalidade,
cabendo-lhe, ainda, e aos demais sócios, observar os seguintes deveres de
ordem geral:
a) cumprir e procurar fazer cumprir fielmente as disposições estatuárias e
regimentais as deliberações das Assembléias e as determinações da
Diretoria:
b) fomentar por todos os meios ao seu alcance,o desenvolvimento e o
progresso da Sociedade:
c) auxiliar a Diretoria na execução de seu mandato:
d) comparecer às Assembléias e participar de seus trabalhos:
e) zelar pelo decoro e bom nome das Obras Sociais da Paróquia Santa
Teresinha do Menino Jesus.
Art.9º- Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos
encargos das Obras Sociais da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus.
CAPÍTULO II!
DA ORGANIZAÇÃO! ADMINISTRAÇÃO
Art. 10º- As Obras Sociais da Paróquia Santa Teresinha do Menino
Jesus será Administrada por:
!— Assembléia Geral
Il — Diretoria
Ill- Conselho Fiscal
Parágrafo 1º- O cargo de Presidente será sempre o Pároco da Paróguia
de Santa Teresinha do Menino Jesus, e na eventualidade da ausência deste,
outro Pároco assumirá a Presidência. O cargo de Vice-Presidente é de
nomeação.
Parágrafo 2º Na eventualidade deste Regulamento tornar-se
inexequível ou desatualizado, a Diretoria deverá, no prazo peremptório de 30
(trinta) dias, convocar a Assembléia Geral Extraordinária, com o escopo único
de promover as necessárias mudanças, nomeando-se a comissão encarregada
dos estudos necessários.
Parágrafo 3º- Em qualquer circunstância, as Obras Sociais da Paróquia
Santa Teresinha do Menino Jesus, continuará com suas atividades normais,
podendo a Assembléia decidir que a Diretoria investida permaneça à frente da
entidade, até a reunião que deliberará sobre as mudanças propostas no
Estatuto, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30(trinta) dias da
Assembléia a que se refere o parágrafo 1º retro; ou poderá nomear-lhe outra,
provisória, por igual período, dentre os sócios.
Parágrafo 4º. A Assembléia que deliberar sobre o novo Estatuto
nomeará, na forma então prevista, a nova Diretoria, dando-lhe posse imediata.
Parágrafo 5º- Inexiste cargo de Direção Vitalício.
Art. 11º A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social,
respeitado o presente Estatuto e a Lei constituir-se a dos sócios em pleno gozo
de seus direitos estatuários.
Art 12º- Compete à Assembléia Geral:
|- eleger, dar posse e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
Il- decidir sobre reformas do estatuto;
Hl- decidir sobre a extinção da entidade nos termos do artigo 34;
IV- decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais;
V- aprovar o Regime Interno;
Art. 13º- A Assembléia Geral, realizar-se & ordinariamente uma vez por
ano:
|- discussão e apreciação do relatório anual da Diretoria;
Il- discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo Conselho
Fiscal, além de outros interesses de ordem geral da sociedade, que não
dependam de convocação especial.
Le
Art. 14º A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando
convocada:
I- pela Diretoria;
Il- pelo Conselho Fiscal;
ll- por requerimento em primeira convocação com a maioria absoluta (50%N
*+1) dos sócios inscritos ou em segunda convocação, meia hora após a
primeira, com qualquer número de presentes, quando não se exigir quorum
especial ou unanimidade para a maioria...
Parágrafo Único: A deliberação da Assembléia, por maioria simples dos
presentes, obriga a todos excetuando- se as disposições em contrário no
presente Estatuto.
Art. 15º- A convocação da Assembléia Geral será feita através do Correio,
com aviso de recebimento e/ou através de uma Única publicação na imprensa
local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima
de 15 (quinze) dias, quando em caráter de absoluta excepcionalidade, não se
exigir prazo menor, dadas as circunstâncias do assunto a ser tratado, não
podendo em nenhuma hipótese, ser inferior a 5 (cinco) dias.
Art.16º- A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice Presidente,
primeiro e segundo Secretários, primeiro e segundo Tesoureiros.
$1º-0 Mandato da Diretoria será de 3(três) anos, permitida a reeleição.
$2º- As eleições ocorrerão sempre na 1º quinzena de fevereiro dos anos
correspondentes, dando-se posse imediata.
83-Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até o seu término.
Art. 17º- Compete à Diretoria:
| cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações das
Assembléias Gerais;
Hl- cumprir, no que for aplicável, a legislação da União, do Estado e do
Município;
HI- organizar o Regimento Interno da Sociedade;
IV- propor à Assembléia Geral a reforma deste Estatuto;
V- contratar e demitir funcionários;
VI- resolver sobre a admissão de sócios;
VIl- aplicar penalidades previstas neste Estatuto, no Regimento Interno e
na Lei;
VIII- praticar todos os atos necessários à manutenção e prosperidade da
Sociedade;
IX- elaborar programa anual da entidade e executá-los;
X- elaborar e apresentar à Assembléia Geral 0 relatório anual.
Xl- entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua
colaboração em atividades de interesse comum; )
Art.18º - A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês, ou
qualquer momento, por Convocação de qualquer de seus membros, para tomár:
conhecimento dos negócios sociais e sobre eles deliberar, lavrando a
circunstanciada do que ocorrer durante a reunião.
Art.19º-Compete ao Presidente:
I- representar a Entidade ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente:
Il- cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;
Ill- convocar e presidir a Assembléia Geral e as reuniões da Diretoria;
Art.20º - Compete ao Vice-Presidente:
|- substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
1 - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Hl- prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art.21º- Compete ao primeiro Secretário:
I- secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as
competentes atas;
Il- publicar todas as notícias das atividades da entidade;
lil- elaborar relatórios das atividades em conjunto com os demais
membros da Diretoria;
IV- atender as correspondências;
V- preparar e manter em dia o fichário das atividades da Entidade.
Art.22º-Compete ao segundo Secretário:
|- substituir o primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
Il- assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Ill- presta, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro Secretário.
Art.23º- Compete ao primeiro Tesoureiro:
I- arrecadar e contabilizar as contribuições e rendas de qualquer tipo,
donativos em dinheiro ou em espécie, mantendo em dia a escrituração, toda
comprovada;
Il. pagar as contas das despesas, autorizadas pelo Presidente;
Hl- apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem
solicitados;
IV- apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem
solicitados;
V- apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI- conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e
documentos relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias;
Art.24º- Compete ao Segundo O bs /
|- substituir o primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
Il- assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III- prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro Tesoureiro.
Art.25º- O Conselho Fiscal será composto por 5 (cinco) membros
efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral,
$ 1º: O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da
Diretoria.
$ 2º Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até o seu término.
Art. 26º - Compete ao Conselho Fiscal:
I- examinar os livros de escrituração da entidade;
Hl- examinar balancetes, bem como o balanço anual e emitir pareceres a
respeito;
Hl- opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da entidade;
$ 1º. O Conselho reunir-se-á ordinariamente i(uma) vez por mês, e
extraordinariamente sempre que necessário, Por convocação da maioria
simples de seus membros.
$ 2º. Será automaticamente cassado o mandato do Conselheiro que
deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou cinco altemativas sem
justa causa a critério do mesmo conselho.
8 3 As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria
simples de voto de seus membros presentes e registradas em livros próprios
de “Ata.”
Art. 27º- Não percebem seus diretores, conselheiros, voluntários ou
colaboradores , ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta
ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências,
funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos
constitutivos.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO
Art 28º O patrimônio das Obras Sociais da Paróquia de Santa
Teresinha do Menino Jesus será constituído de bens, móveis, imóveis, veículos
e semoventes, ações, apólices de dívida pública, auxílios e donativos em
dinheiro ou em espécie, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo.
Sp peido pl
Born: Mhotia
Art. 29ºA Entidade aplicará suas rendas, seus serviços e eventua
resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção
no desenvolvimento de seus objetivos.
Parágrafo Único- Os recursos advindos dos poderes público deverão ser
aplicados dentro do município de sua sede, ou, no caso de haver unidades
prestadoras de serviços a ela vinculada, no âmbito do Estado concessor.
Art. 30º- A Entidade não distribuirá resultados: dividendos, bonificações,
participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.
Art. 31º- A Entidade aplicará as subvenções e doações recebidas nas
finalidades a que estejam vinculadas.
Art.32º- A Entidade não constituirá patrimônio exclusivo de um grupo
determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade sem
caráter beneficente de assistência social.
A prestação de contas da instituição observará no mínimo:
- OS princípios fundamentais da contabilidade e normas brasileiras da
contabilidade;
- a publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal
ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade,
colocando a disposição para o exame de qualquer cidadão;
- realização de auditoria , inclusive por auditores externos;
- prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
será feita conforme determina o parágrafo único do artigo 70º da Constituição
Federal.
Haverá total desvinculação dos bens patrimoniais da entidade, dos seus
Diretores ou Membros, sendo aqueles responsáveis pela má aplicação dos
recursos financeiros.
A Entidade não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção
que possa comprometer a sua independência e autonomia no cumprimento dos
seus objetivos institucionais.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.33º- As Obras Sociais da Paróquia de Santa Teresinha do Menino
Jesus será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, quando se tome impossível a
continuação de suas atividades.
Parágrafo Único- Extinta a Entidade pagos os compromissos, o
remanescente de seus bens reverterá para a Paróquia de Santa Teresinha do
|o apt Alo
ea
Menino Jesus, sediada em Mococa, a juízo da Assembléia que determinar o
encerramento das atividades.
Art. 34º. O presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em
parte, em qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta de seus membros,
em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, e entrará em
vigor na data de seu registro em cartório.
Art. 35º - O exercício social compreenderá o período de 01 de Janeiro a
31 de Dezembro de cada ano.
Art. 36º. Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela
Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.
CAPÍTULO VI
FONTES DE CUSTEIO
As Obras Sociais da Paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus,
realiza a assistência gratuitamente, mediante convênios e campanhas junto às
comunidades locais, contratos e convênios públicos e privados, com
organizações nacionais e internacionais, alocando recursos materiais e
humanos para seus Programas normais ou para atendimento de vítimas
emergenciais.
Mococa, 28 de fevereiro de 2013.
de
Pe. Adilson Aparecido da Silva
Presidente )
Advogado (
)
OAB/SP 325651
ATA DE FUNDAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO fé
POSSE DOS MEMBROS DAS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQU
SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS,
Aos vinte e oito (28), do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze
(2013), às dezenove horas e quarenta e sete minutos (19:47 h), no Salão de
Catequese da Igreja Matriz de Santa Teresinha do Menino Jesus, situado à
Rua Oscar de Souza Dias, Nº.125, no Bairro Jardim Francisco Garófalo.Com a
Oração de Invocação do Espírito Santo, seguiu-se com o vice-presidente;
sociais, capitação de recursos privados e governamentais. Fez-se a leitura do
Estatuto, que regerá a entidade, sendo lido, ouvido e votado por todos os
membros presentes, o estatuto foi aprovado por aclamação unânime. Seguiu-
se fazendo a apresentação dos membros eleitos que tomaram posse da
Entidade Obras Sociais da Paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus,
sendo eles: Padre Adilson Aparecido da Silva, Presidente; Sérgio Luis Bizario,
Vice Presidente; José Antônio Sousa, Suplente; Daniela Aparecida Sipolini
Feliciano SantAnna, Primeira Secretária; Carmen Lúcia de Souza
Carraro,Segunda Secretária; Sidnei de Souza Brito, Primeiro Tesoureiro;
Antônio Rogério Pereira, Segundo Tesoureiro; e os demais membros que
compõem o Conselho Consultivo: Éder Miqueli SantAnna, Rosemeire
Aparecida Silva Marcelino, Maria Aparecida de Melo Silva, Isabel Ribeiro de
Morais, Carlos Eduardo Balbino Flausino e Rosalina da Silva Flausino.
Colocou-se que não serão admitidos erros de conduta e ações que fujam dos
direitos e deveres já contidos no Estatuto ou na Legislação Cabível sob pena
prevista nos mesmos , A reunião foi inteiramente conduzida pelo Vice
Presidente; Sérgio Luis Bizario, e nada mais havendo a tratar deu por
encerrada a sessão, a qual eu Daniela Aparecida Sipolini Feliciano Sant'Anna,
lavrei esta ata, a qual segue devidamente assinada por todos os membros
presentes:
Dániela Aparecida Sipolini Feliciano SantAnna
CIMA LDA
e Lúcia de Souza Carraro
Sidnei de Souza Brito
Rosem éire Aparecida Silva Marcelino
Maria Aparecida de Melo Silva
resto Cupontesol o. de talo Yrlrve
bel mb de Poa a Aa
E uar Uai a LE É
co EA DIDI
RA da a Silva Flausino