materia nº 137/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das 1 019
Número
15 ABR 2019
/ /
OZ
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 13772019.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
acerca das condições estruturais do imóvel
sede do PSF Dr. Jacintho Taliberti, bairro
Mocoquinha.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa acerca das condições estruturais do imóvel sede do PSF Dr.
Jacintho Taliberti, bairro Mocoquinha, a saber:
1) Considerando que o imóvel necessita de reparos no telhado e
demais ações visando a solucionar o problema da infiltração de
água, já foi realizada avaliação para a reforma?
2) Há previsão para o início das obras?
3) Prestar demais esclarecimentos considerados pertinentes ao
assunto.
Justificativa:
As condições atuais da estrutura física do prédio colocam em risco
a segurança da população, fazendo-se necessária a interdição deste. Ademais, o artigo 9º,
inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63, X, da Lei Orgânica do
Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 d il de 2019.
DANIEL GIROTTO
Vereador / PROS