materia nº 139/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica A P R 6) Vo
Sala das S
10/5/40) AS ABR ZON Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 137 /2019.
Solicita apoio aos Excelentíssimos
Senhores Deputados Federais para a
aprovação de Projeto de Lei que concede
desconto aos aposentados ou pensionistas
na aquisição de medicamentos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado aos Excelentíssimos
Senhores Deputados Federais solicitação de apoio para a aprovação de Projeto de Lei que
concede desconto aos aposentados ou pensionistas na aquisição de medicamentos.
Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado
Federal, o (PLS 235/2018) que prevê desconto de 50% a aposentados e pensionistas na
compra de medicamentos segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A regra
valeria para os cidadãos que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência
Social (RGPS), sendo um aprimoramento do Programa Farmácia Popular, existente desde o
ano de 2004 e que beneficia cerca de 43 milhões de pessoas.
Sendo assim, na presente Sessão Plenária desta Câmara Municipal,
venho solicitar o apoio dos nobres Parlamentares, considerando que a aprovação do referido
Projeto surtiria efeitos bastante positivos para estes cidadãos que, em sua maioria, têm a renda
mensal comprometida com a compra de remédios.
Agradecendo antecipadamente pela atenção a este despendida,
renovo protestos de estima e consideração.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2019.
Vereador/PSC