materia nº 143/2019

PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica APRO V Ave
Sala das LS ABR POIS
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 142>/2019. Midia silica Rs il
Municipal, acerca do fornecimento de
Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) aos coletores de lixo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis quanto ao fornecimento de Equipamentos de Proteção
Individual — EPI aos coletores de lixo, a saber:
1- A Prefeitura fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos
funcionários públicos responsáveis pela coleta de lixo?
2- Em caso positivo, informar:
a) Relação dos EPis necessários à garantia da integridade física do
trabalhador.
b) Periodicidade de entrega dos equipamentos.
c) Situação do estoque de cada um dos equipamentos fornecidos.
3- Em caso negativo, justificar e informar quais medidas serão adotadas
para garantir o fornecimento dos EPIs aos coletores de lixo.
4- Solicita contrato com CR de Mococa.
Justificativa:-
Estes Vereadores receberam reclamações acerca da precariedade e da falta de
EPis, que são dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhador, destinados à
proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho, os quais deveriam
ser fomecidos periodicamente pela Prefeitura Municipal sem nenhum ônus, no sentido de garantir a
integridade física de cada trabalhador no desempenho de suas funções.
Desta forma, apresentamos os questionamentos acima sobre os EPls, vitais
para a segurança do funcionário público municipal, na busca pela elucidação acerca de assunto de
interesse do municipio.
dia dA
e
Bob VereadoriPSD Val Ri o