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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. AMA 12019.
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
informações acerca da contratação de
Organização Social para a gestão da
Saúde.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe acerca da contratação de Organização Social para a
gestão da Saúde, a saber:
1) Qual o motivo para a prorrogação de contrato emergencial com
a empresa SOLEIL?
2) O que justifica a não realização de processo licitatório para
contratação de empresa responsável por estes serviços?
3) Encaminhar todos os comprovantes de pagamentos efetuados
ao Instituto SOLEIL.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo
63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2019.
Aloysio Taliberti Filho Da iro! imilson Manóel
9 lí
Bim Taliberk efteador/PSB Caju - Vereador / PSD
A
Vereadora / PSD
Valdirene AV da Silva Miranda
Val Miranda — Vereadora / PRB
Bob - Vereador / PSD
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