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materia nº 62/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 62 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaIndica, ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de limpeza de terrenos e logradouros públicos distribuídos pelo bairro Gildo Geraldo.
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2019-05-15T18:19:23.520858-03:00 Aprovado 13 0 0

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Câmara Municipal de Mococa
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PROTOCOLO DESPACHO
* Número Data Rubrica Encaminhe-se a quem.de direito
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EMENTA
INDICAÇÃO Nº. (2. 12019. Indica, ao Sr. Prefeito Municipal, a
necessidade de limpeza de terrenos e
logradouros públicos distribuídos pelo bairro
Gildo Geraldo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
INDICA à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero
Naufel, para que Sua Excelência, através do órgão competente, determine a execução dos
serviços de limpeza em terrenos e logradouro públicos distribuídos pelo bairro Gildo Geraldo,
bem como faça ser cumprida a Lei nº. 2.185, de 27 de novembro de 1991, que dispões sobre
serviço de limpeza de terrenos no município de Mococa e dá outras providências, em
especial no que tange à notificação de particulares detentores de terrenos em más
condições de cuidado, conforme Art. 4º, para cumprimento de responsabilidade com a
saúde pública no que concerne à limpeza de suas propriedades no prazo de 20 dias.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2019.
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB

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