materia nº 29/2003

EM, nº Vo
Proc SIT 2003
ITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Of nº 1.138/2005 Mococa, 01 de agosto de 2003.
CAMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos O anexo Projeto
de Lei Complementar pará análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 39, da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar
autorizar o Chefe do Poder Executivo à proceder à alienação de imóvel
público municipal, mediante doação à empresa Maza Produtos Quimicos
Ltda, cujo objeto social consiste na industrialização, comercialização,
i ão, exportação, representação comercial de solventes, tintas,
Existe permissão legal para tanto, no artigo 91
da Lei Orgânica do Município, que autoriza a alienação de bens imóveis
públicos, mediante doação, desde que com a expressa autorização legal.
É o que se pleiteia neste momento.
o Sabe-se que um dos maiores problemas que OS
Municípios de todo o país enfrentam é o do desemprego que afeta
diretamente diversas famílias, colocando pessoas em situações de
extrema necessidade financeira e trazendo inúmeros prejuízos sociais.
Por isso, a Administração Municipal tem buscado propiciar novas fontes
de trabalho para Mococa.
A y
Pa 463 too
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Também é de conhecimento geral que o Poder
Público Municipal, em conjunto com o Govemo do Estado e da União,
por meio de seus setores de Promoção e Assistência Social e
Planejamento, vem implantando diversos programas sociais, auxílios
financeiros e empreendimentos visando a remediação dos problemas
causados pelo desemprego: Projeto Bolsa Escola, Projeto Crescer,
implantação do Banco do Povo Paulista, do Posto de Atendimento ao
Trabalhador, da FATEC e outros. Mas tais programas €
empreendimentos somente se concretizaram se novas vagas de empregos
surgirem.
Portanto, a abertura de novas vagas laborativas
em nosso Município sempre será bem vinda.
Outrossim, a empresa Maza Produtos Químicos
Lida, já há alguns meses vem, por meio de seus sócios.
intensas negociações com a Prefeitura de Mococa, manifestando seu
interesse e, expandir suas instalações, ou seja, seu parque industrial, com
a construção de quatro galpões com área total aproximada de 4,000 m2
(quatro mil metros quadrados); investimento que propiciará o aumento
quadruplo da capacidade produtiva da empresa, gerando cerca de
quarenta novos empregos diretos.
Recentemente, a empresa solicitante
encaminhou Ofício à Prefeitura de Mococa, pleiteando a doação de
imóveis para sua expansão. O pedido teve parecer favorável do Conselho
de Desenvolvimento de Mococa — CODEMA. Isso propiciará à empresa
a obtenção de financiamentos que provocarão O crescimento da mesma e,
novos empregos.
Indubitável, portanto, o interesse social na
ampliação desta empresa em nossa Cidade, que além de gerar novas
vagas laborativas, propiciará a circulação monetária e o aumento da
arrecadação tributária.
Fis ntos 4
Fios. 5S5 [oz
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Exma. Sra,
NEIDE FALARINI BEDIN
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-sp
Fis. n.º OS «4
Proo. SSE | Ze:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ES = Ro,
MN
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NºÚ de 22 de Julho de 2003
Autoriza a doação de imóveis públicos localizados no
Distrito Industrial 1 à empresa Maza Produtos
Quimicos Lida., para os fins que especifica e dá ouiras
providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
dia... eee , aprovou Projeto de Lei
Complementar nº.................... 103, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por doação e com encargos, as áreas municipais
localizadas no Distrito Industrial TI, abaixo descritas para a empresa
Maza Produtos Quimicos Ltda.:
Área “4A1-G”: De forma retangular, com frente
para a Rua José Oleto, medindo 30,00 m (trinta
metros); nos fundos mede 30,00 m (trinta
metros) onde confronta com a área 4Al-K, da
frente aos fundos do lado direito de quem da rua
olha para o lote, mede 73,00 m (setenta e três
metros) onde confronta com a área 4A1-F, do
outro lado mede 73,00 m (setenta e três metros)
onde confronta com a área 4Al-H, perfazendo
uma área de 2.190,00 m2 (dois mil cento e
noventa metros quadrados), conforme desenho
27/94,
|Pros Sst | 2x5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE sÃO PAULO
Área “4Al-H”: De forma retangular, com frente
para a Rua José Oleto, medindo 30,00 m (trinta
metros): nos fundos mede 30,00 m (trinta
metros) onde confronta com à área 4A!J; da
frente aos fundos do lado direito de quem da rua
olha para o lote, mede 73,00 m (setenta € três
metros) onde confronta com à área 4A1-G; do
outro lado mede 73.00 m (setenta € três metros)
onde confronta com à área 4AJ-I, perfazendo
uma área de 2.190,00 m2 (dois mil cento €
noventa metros quadrados), conforme desenho
27/94,
Arca “AAL-J": De forma irregular, com frente
ara à Rua Albino Alves de Souza, medindo
26,65 m (vinte & seis metros € sessenta e cinco
centimetros); do tado que confronta com a Rua
Lourival Furlan, mede 73,87 m (setenta e três
(quinze metros € cinco centimetros); do outro
lado mede 73,00 m (setenta € três metros).
confrontando com à área 4AL-K da mesma
quadra, nos fundos mede 74.88 m (setenta €
metros e oitenta e oito centímetros) onde
confronta com as áreas 4Al-l é 4A1-H da
mesma azendo uma área de
4.020,95 m2 (quatro mil e vinte metros
quadrados € noventa e cinco decimetros
quadrados), conforme desenho 27/94.
medindo 30,00 m (trinta metros), nos fundos
mede 30.00 m (trinta metros) onde confronta
k
Fis. nº 07 <>
Proc, SSE [27
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
com a área 4A1-G; da frente aos fundos do lado
direito de quem da rua olha para o lote, mede
73.00 m (setenta e três metros) onde confronta
com a área 4A1-J; do outro lado mede 73,00 m
(setenta e três metros) onde confronta com a
área 4Al-L, perfazendo uma área de 2.190,00
m2 (dois mil cento e noventa metros
quadrados), conforme desenho 27/94,
Parágrafo Único - A doação a que se refere o
capul deste artigo será feita para o fim específico de ser implantado no
local a ampliação do parque industrial da donatária.
Art 2º - A empresa beneficiada terá prazo de 12
(doze) meses após a publicação desta Lei Complementar para à
apresentação do projeto definitivo e cronograma de construção, tendo 24
(vinte e quatro) meses para a conclusão da obra, a partir da apresentação
do mencionado projeto.
Art. 3º - No instrumento de doação deverão
constar os prazos para o término da construção, bem como o do início
das atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação única e exclusiva
da área.
Art 4º - O não cumprimento das disposições
contidas nos artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 1.739, de 07 de março
de 1988 pela empresa beneficiada, implicará na reversão pura e simples
das áreas recebidas em doação pelo patrimônio público, e respectivas
construções e benfeitorias edificadas no local, sem quaisquer
indenizações por parte da Municipalidade, a que título for.
Art, 5º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei Complementar correrão por conta da donatária, inclusive as
despesas com lavratura de escrituras, contratos, notificações, averbações
em Cartórios, registros imobiliários e outras,
Fls. n.º 0% ao
Proo 555 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 6º - A doação de que trata 0 artigo 1º desta
Lei Complementar será precedida de processo de dispensa de licitação,
nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais
disposições legais aplicáveis à espécie.
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em
especial a Lei 2.470, de 20 de abril de 1994, Lei Complementar nº 25, de
01 de dezembro de 1999 e Lei Complementar nº 58 de 07 de novembro
de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE JULHO DE 2003.
CELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
APROVADO
Em Jo Discussão por. aee ia e] Eds DO
E incussão pot
ssão O) do nd
PRESIDENTE
Fis. nº 0?
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Crea 5060485854
<O
Proc. STF | 2a
Proc. SSE [2007
PREFEITURA M UNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à ÁREA 4A1-), no Distrito Industrial II, para MAZA
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, com as seguintes descrições e
confrontações:
ÁREA 4A1 —- J: De forma irregular, com frente com frente para a
Rua Albino Alves de Souza, medindo 26,65 metros; do lado que
confronta coma Rua Lourival Furlan, mede 73,87 metros; na
confluência da Rua Albino Alves de Souza com a Rua Lourival Furlan,
em arco com desenvolvimento de 16,22 metros e raio de 15,05
metros; do outro lado mede 73,00 metros, confrontando com a
ÁREA 4A1-K da mesma quadra; nos fundos mede 74,88 metros onde
confronta com as AREAS 4A1-I e 41-H da mesma quadra,
perfazendo uma área de 4.020,95 metros quadrados, conforme
desenho nº 27/94.
Mococa-SP, 18 de julho de 2.003
RICA AUGUSTO DE FARIA
Diretor do Departamento de Obras
Crea SP 5060485854
Fis. n.º /“ A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Proc SSE] Zoz
ESTADO DE são PAULO
DEPARTA MENTO DE OBRAS
Mococa-SP, 18 de julho de 2.003
Diretor do Departámento de Obras
Crea SP 5060485854
[Pro 55% pros
PREFATURA MUMASAL PE MOTORS
MEMORIAL BESCRITIVO
Refere-se à ÁREA 4A1-H, no Distrito Industrial Il, para MAZA
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, com as seguintes descrições e
confrontações:
ÁREA 4A1-H: De forma retangular, com frente para a Rua Jose
Oleto, medindo 30,00 m; nos fundos mede 30,00 m onde confronta com
a ÁREA 4A1-); da frente aos fundos do lado direito de quem da rua
olha para O lote, mede 73,00 m onde confronta com a AREA 4A1-G; do
outro lado mede 73,00 m onde confronta com a ÁREA 4A1-I, perfazendo
uma área de 2.190,00 m2, conforme desenho 27/94.
Mococa-SP, 07 de janeiro de 2.003
epartamento ve Obras
Crea ME 0400455404
. Fls n.º 13 .
Proc 55%] Z003
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIA ÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente a avaliação de área denominada 4A1-G, situada à Rua José
Oleto, localizada no Distrito Industrial Il, nesta cidade de Mococa,
perfazendo um total de 2.190 metros quadrados.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel em R$ 10,00 (Dez reais) o metro quadrado,
totalizando R$ 21.900,00 (Vinte e um mil, novecentos reais).
Sem mais,
Mococa'SP, 13 de Janeiro de 2003
dá n Ê
do
EDSON LUIZ COZOL MARTINS
É Ultra DÁ
ROBERTO MIACHON FILHO
f
fsnt/4
Proc. 558 | Zoo;
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente a avaliação de área denominada 4A1-J, situada à Rua
Albino Alves de Souza, localizada no Distrito Industrial II, nesta
cidade de Mococa, perfazendo um total de 4.020,95 metros
quadrados.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel em R$ 10,00 (Dez reais) o metro quadrado,
totalizando R$ 40,209,50 (quarenta mil. duzentos e nove reais e
cinquenta centavos).
Sem mais,
Mococa'SP, 18 de Julho de 2003
Puto
ROBERTO M
/
CHON FILHO
Proc. SSE | 23
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente a avaliação de área denominada 4A1-K, situada à Rua
Projetada Albino Alves de Souza, localizada no Distrito Industrial
IH, nesta cidade de Mococa, perfazendo um total de 2.190 metros
quadrados.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel em R$ 10,00 (Dez reais) o metro quadrado,
totalizando R$ 21.900,00 (Vinte e um mil, novecentos reais).
Sem mais,
Mococa/SP, 13 de Janeiro de 2003
Es as 76 4
Proc SSE [Lo
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIA ÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente a avaliação de área denominada 4A1-H, situada à Rua José
Oleto, localizada no Distrito Industrial HI, nesta cidade de Mococa,
perfazendo um total de 2.190 metros quadrados.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel em R$ 10.00 (Dez reais) o metro quadrado,
totalizando R$ 21.900,00 (Vinte e um mil, novecentos reais).
Sem mais,
Mococa/SP, 13 de Janeiro de 2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.470, DE 20 DE ABRIL DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco
ca,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Mococa ,
aprovou em Sessão de 11 de abril de 1994, Pro-
jeto de Lei nº 003/94 e eu sanciono e promul-
go a seguinte LEI:
| art. 19 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a
alienar, por doação e com encargos, para MAZA PRODUTOS QUIMICOS
LIDA, área de 4.689,20 m?, sem benfeitorias, localizada na Zona de
Predominância Industrial II, de propriedade do Município, abaixo ca
racterizada:
Um terreno, localizado neste Município e Comar
ca, sob número 9 da Quadra 4A do Distrito Industrial II, com frente
"para a Rua José Oleto, medindo 75,10; do lado que confronta com a
“ua Lourival Furlan, mede 73,87 metros; na confluência da Rua José
Foleto com a Rua Lourival Furlan, em arco com desenvolvimento de
11,10 metros e raio de 5,38 metros; do outro lado mede 73,00 me-
“tros, confrontando com o lote número 8 da mesma quadra; nos fundos
"mede 44,88 metros onde confronta com o lote número 10 da mesma qua
dra, encerrando esta descrição perimêtrica com área de 4.689,20 me
“tros quadrados, tudo de acordo com o desenho nº 13/93 da Prefeitura
"Municipal de Mococa.
Art, 2º - A doação a que se refere o Artigo 1º
será feita com o fim específico de ser implantada no local, a empre
ga Maza Produtos Químicos Ltda - CGC nº 96.230.719/0001-98, do ramo
ge comércio de Produtos Químicos e Solventes em geral.
Art. 3º - A donatária compromete-se a iniciar a
construção (60) sessenta dias apôs a doação da ãrea, concluindo a
13 Etapa em 24 meses, e a segunda etapa em 48 meses, após o início
das obras, conforme projeto constante do protocolo 7.751, de 29 de
setembro de 1993.
PARAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
8 fls. 02
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.470, DE 20 DE ABRIL DE 1994.
art. 4º - O não cumprimento das disposições con-
ãa Lei 1.739, de 07 de março de 1988 ,
da
tidas nos artigos 12 e 13,
implicará na retrocessão pura € simples
pela firma donatária,
qualquer indenização por
área recebida do patrimônio público, sem
parte da municipalidade, ainda que tenha ocorrido qualquer constru
ção de benfeitoria.
Art. 5º - As despesas para legalização da área ;
c”rerão por conta da donatária, concedendo-se à mesma a remissão de
todos os tributos municipais pelo período de 5 anos, a contar da
promulgação da presente Lei.
art. 6º - Fica terminantemente proibida a trans-
ferência ou locação da área para terceiros, sem a prévia anuência da
prefeitura.
art. 79 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL PE MOCOCA, 20 DE ABRIL DE 1994.
Soc ide3
DR.| ANTONIO NAUFEL
prefeito Municipal
]
PREFEITURA MUN
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 025, de 01 de dezenove ooo
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 29 de novembro
- de 1999, aprovou Projeto de Lei Complementar nº
023/99, e eu sanciono é promulgo a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
Art. |º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar por concessão de direito real de uso e com encargos, à
área municipal localizada no Distrito Industrial 1, com 2.190,00 m? (dois mil,
cento e noventa metros quadrados) abaixo descrita, para a Empresa
OSWALDO MARTELLA — ME “Toldos Sombrero” | com CNPJ
02.138.573/0001-0! e inscrição estadual 453.043.941,111-ME:
Área 4A1-G: De forma retangular, com frente
para a Rua José Oleto, medindo 30,00 m (trinta metros); nos fundos mede
30,00 m (trinta metros) onde confronta com a área 4AI-K; da frente aos
fundos do lado direito de quem da rua olha para o lote, mede 73,00 (setenta e
três metros) onde confronta com a Area 4AI-F; do ontro lado mede 73,00
(setenta e três metros) onde confronta com a área 4AI-H, perfazendo uma
área de 2.190,00 m? (dois mil, cento e noventa metros quadrados), conforme
desenho nº 27/94 da Municipalidade.
Paráprafo único - A concessão a que se refere este
artigo será feita com o fim especifico de ser implantada no local uma
empresa, com atividade de Indústria de Toldos.
Art. 2º - A concessionária compromete-se a iniciar as
construções, após a aprovação do projeto, concluindo-as em até 12 (doze)
meses da data da publicação da presente Lei Complementar,
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 025, de 01 de dezembro de 1999.
Art. 3º - No instrumento de concessão deverão
constar os prazos para O término de construção, bem como o de início das
atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação única e exclusiva da área.
Art. 4º - O não cumprimento das disposições
contidas nos artigos 12 e 13 da Lei nº 1.739, de 07 de março de 1988 e da
presente Lei Complementar, pela firma concessionária, implicará na
retrocessão pura e simples da área recebida em concessão ao patrimônio
público, e respectivas benfeitorias edificadas no local (acessórios), sem
“qualquer indenização por parte da municipalidade, a que título for.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei Complementar correrão por conta da concessionária.
Art. 6º - O prazo da concessão é de 50 anos,
prorrogáveis por igual período, havendo interesse da Prefeitura e desde que a
concessionária desenvolva o projeto no prazo estipulado no artigo 2º desta Lei
Complementar.
Art. 7º - Ficam concedidos à concessionária os
benefícios da Lei nº 2.512, de 09 de dezembro de 1994.
Art. 8º - Fica revogada em seu inteiro teor a Lei
Municipal nº 2.906, de 27 de maio de 1998,
Art. 9º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de dezembro de 1999,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Lao Nano
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
o Ei ES 020
] . Proc szdlza
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 058, de 07 de novembro de 2,000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 30 de outubro
de 2.000, aprovou Projeto de Lei Complementar nº
032/2.000, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI
7 COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar por concessão de direito real de uso e com encargos, o
lote 4 AI-H, com 2.190,00 m? é o lote 4 Al-J com 4.020,95 m?, localizados
no Distrito Industrial Il, constantes da matricula 2.874 e AV. 13, do Cartório
de Registro de Imóveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa
abaixo descritos, para a Empresas CONCERGI CONSTRUÇÃO
MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - ME.
Lote 4 Al-H: De forma retangular, com frenie par;
a Rua José Oleto, medindo 30,00 metros; nos fundos mede 30,00 metro;
onde confronta com a área 4 Al-J: da frente aos fundos do lado direito du
- quem da rua olha para o lote, mede 73,00 metros onde confronta com a área «|
AI-G; do outro lado mede 73,00 metros onde confronta com a área 4 Al,
perfazendo uma área de 2.190,00 m? (dois mil, cento e noventa metros
quadrados), conforme desenho nº 27/94 da Municipalidade.
Lote 4 Al-J: De forma irregular, com frente para a
ua Projetada 1T, medindo 26,65 metros: do lado que confronta com a Rua
Lourival Furlan, mede 73,87 metros; na confluência da Rua Projetada 11
com a Rua Lourival Furlan, em arco com desenvolvimento de 16,22 metros &
raio de 15,05 metros: do outro lado mede 73,00 metros, confrontando com a
área 4 Al-K da mesma quadra: nos fundos mede 74,88 metros onde
confronta com as áreas 4 Al-le 4 Al-H da mesma quadra, perfazendo uma
área de 4.020,95 m? (quatro mil e vinte metros e noventa é cinco decimetros
quadrados), conforme desenho nº 27/94 da Municipalidade.
Parágrafo único - A concessão a que se refere ese
artigo será feita com o fim específico de ser implantada no local uma
empresa, com atividade de comércio varejista de materiais de construção e
UM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 058, de 07 de novembro de 2.000.
prestação de serviços de terraplenagem, locação de máquinas e demais
equipamentos para construção civil.
Art. 2º - A concessionária terá 03 (três) meses após a
promulgação desta Lei Complementar para iniciar a edificação das
benefeitorias e 12 (doze) meses para a conclusão total do projeto.
Art. 3º - No instrumento de concessão deverão
constar os prazos para o término de construção, bem como o de início das
atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação única e exclusiva da área.
Art. 4º - O não cumprimento das disposições
contidas nos artigos 12 e 13 da Lei nº 1.739, de 07 de março de 1988 e da
presente Lei, pela firma consessionária, implicara ta rutrocessão pura q
simples da área recebida em concessão ao patrimônio público, e respectivas
benfeitorias edificadas no local (acessórios), sem qualquer indenização po”
parte da municipalidade, a que título for.
Art. Sº - As despesas decorrentes da execução dest;
Lei Complementar correrão por conta da concessionária.
Art. 6º - O prazo da concessão é de 50 anos,
prorrogáveis por igual periodo, havendo interesse da Prefeitura e desde que a
concessionária desenvolva o projeto no prazo estipulado no artigo 2º desta Lei
Complementar.
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de novembro de 2.000.
Nona
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
ba Eta Ma us (Lo, y
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
Fis nt 097 «4
Proc S53 | 2052
(Câmara Municipal de Whococa
Estado ds São Paul
up
PROCESSO Nº. ss (2003.
PROJETO ve Ler comprementar Nº. 029 /2003.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e“b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 0% de aqelê de 2003.
Neide /Falarini Bedin
Presidente
Câmara Municipal do Mococa
Estado de São Paubo
un
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. ss 12003.
PROJETO ve rer comprementar Nº. 029 (2003.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: — onprusaro .
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: O 4 0 , Wo.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: da quod
DATA DA NOMEAÇÃO: UU | 0? DOS .
Fis. nº 02 <&
Proc. Syy | Za
Câmara Municipal do Wbcoca
Estado de São Paio
qn
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. ssa /2003.
PROJETO | vz rez comprementas Nº. oz (2003.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: — osprnarro
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: D/ | 00 | luas.
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: 12 / og ! 2003.
Proc S$ Lita
Câmara Municipal de é A
Estado ds São Pash
uu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº,029/2003.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR :- RAUL GARIB JÚNIOR
ASSUNTO * - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA MAZA
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, à propositura tem plena procedência quanto
no aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões, 05 Ao o
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de de
Fis nt “Cm
Proc S5X | 203
E Municipal de Mococa
Estudo de São Paulo
Mococa, 07 de Agosto de 2003.
Of. nº,777/2003-CM.
Senhor Prefeito:
Através do presente, estamos anexando Pedido de
Informação nº.053/2003, de autoria do Vereador Raul Garib Júnior, da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para as devidas providências.
Na oportunidade, apresentamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente
Loc dea PO ciume tea
NEIDE F NI BEDIN
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Fis nt 027 44)
Proc 55Y | 243
Câmara Municipal do 4 é
Estado da ão Pulo
Mococa, 04 de Agosto de 2003.
PA. nº, 053/2003-CCJR-CM.
do Vereador Raul Garib Júnior, Relator da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal
de Mococa, Neide Falarini Bedin.
assunto - solicita ao Executivo Municipal
informações e cópias de documentos acerca
do Projeto de Lei Complementar nº.029, de 22
de Julho de 2003, que autoriza a doação de
imóveis públicos localizados no Distrito
Industrial Il à Empresa Maza Produtos
Químicos Ltda, para os fins que especifica e
dá outras providências.
1- Prestar informações e encaminhar cópias dos
documentos exigidos pelo art.8º., da Lei nº.1.739, de 07/03/1988.
2- Encaminhar parecer do Conselho de
Desenvolvimento de Mococa- CODEMO., (art.4º., inciso Ill, da Lei nº.1.739, de
07/03/1998). Ci
Cordialment: scre
Fis. nº Do <<
Proc 553 | Za
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO CAMARA MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito — MOCOCA —
Of nº 1.189/2003 MOCOCA, 14 de agos
Ref: Of. nº 777/2003-CM
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos os documentos
solicitados pelo Vereador Raul Garib Júnior no Pedido de Informações
nº 053/2003, para a devida apreciação.
Outrossim, ressaltamos que a documentação
solicitada, conforme determina o artigo 8º da Lei nº 1.739, de 07 de
março de 1988, é de análise única e exclusiva da Prefeitura de Mococa,
cabendo ao Poder Executivo a verificação da conveniência da alienação
imobiliária em favor das empresas requerentes.
Ressaltamos, ainda, que a autorização
legislativa pela alienação imobiliária não significa, em absoluto, a
alienação automática do imóvel, devendo ser sucedida do devido
procedimento licitatório, momento em que a Prefeitura Municipal
analisará toda a documentação das empresas requerentes, podendo,
inclusive, não proceder ao contrato de doação ou cessão de direito real
de uso.
Reiteramos a Vossa Fxcelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Exma, Sra.
NEIDE FALARINI BEDIM
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
aHIVASIG Cospar as Propíto
Fis. nº 03/
«Lo
Proc S5$ | Leo:
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE MOCOCA
“ CODEMO ” REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2.003.
Atendendo à convocação regularmente efetuada , realizou-se no dia 12 de junho de 2.003 , na
Prefeitura Municipal de Mococa , situada na Praça Marechal Deodoro, centro , Mococa — SP,
reunião do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE MOCOCA . A sessão foi aberta às
18:00 hs. € contou com a presença dos seguintes membros : José Carlos Fávero , José Augusto
"Gonzaga Barretto c Roberto Miachon Filho. Aberta a sessão o presidente da mesa, José Carlos
Fávero . expôs a todos os presentes os diversos pedidos de doações de terrenos solicitados por
empresas que se interessam em instalar e/ou ampliar as suas atividades no Distrito Industrial de
Mococa : em seguida o presidente escolheu a mim José Augusto G. Barretto para secretariar Os
trabalhos .Dando prosseguimento à reunião o Presidente levou para apreciação « decisão a ordem
do dia , que após analise, deliberaram por unanimidade o que segue
O) Aprovar, preliminarmente, a cessão em forma de concessão de uso, dos seguintes lotes , pará
as respectivas empresas -
Lote-4 B | Osval Justino
Lote-4B2 Osval Justino
Obs: Conforme informado , até a presente data . a cessão do lote número 4 B 2 ( anteriormente
cédido à Empresa Distribuidora de Bebidas Batagini conforme Ata de 10 de outubro de 2,002 ),
não foi concretizada , entendendo o Conselho que o referido lote se encontra novamente
liberado .
Lote SAIG Maza Produtos Quimicos Ltda -
Lote 4ALH Maza Produtos Quimicos Lida -
Lote 4A1](50%) Maza Produtos Químicos Ltda
Lote 4AIK Maza Produtos Químicos Ltda «
Obs: Conforme informado , até a presente data , a cessão do lote número 4A1G, 4ALK,
4411(50%) ( anteriormente cedidos à Empresa Concergi Construção Máquinas e Serviços
conforme Ata de 05 de abril de 2.002 ), não foi concretizada , entendendo o Conselho que os
referidos lotes se encontram novamente liberados .
2) Devido à excepcionalidade dos casos acima , este Conselho solicita ao Departamento Jurídico
que , se for necessário , solicite às empresas Empresa Distribuidora de Bebidas Batagini &
Concergi Construção Máquinas e Serviços anuência para as cessões dos lotes acima descrito
3 Solicitar às empresas interessadas, para que, de acordo com a Lei múmero 1.739 de 07 de
março de 1.988, art 8", encaminhe para análise final através do Departamento Jurídico da
Prefeitura Municipal, os documentos abaixo relacionados .
Identidade dos sócios e CPF
Contrato social e alterações devidamente registrados na Junta Comercial
Cartão do CNPJ
Certidão negativa de Tributos Minicipais expedida pela PMM
CND — INSS ( certidão negativa de débito )
CRS - FGTS ( certidão de regularidade de situação )
Fis nº 03%
Proc 53% tza
Certidão do cartório de protestos
Certidão negativa de tributos federais
Cerdidão negativa coma fazenda do Estado
Ultimo balanço financeiro assinado pelo contador
Faturamento mês a mês dos últimos 12 meses assinados pelo contador
Referências bancárias , além dos seguintes documentos :
Projeto do empreendimento contendo planta, Donna dei gi
Prova de capacidade técnica ( fornecedores e principais clientes )
4) Solicitar ao Departamento de Obras parecer sobre a inexistência de restrições de qualquer
ordem sobre os lotes a serem cedidos.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada-a presente Reunião da qual lavrou-se a presente ATA
em duas vias . que vai por mim c pelo Sr. Presidente devidamente assinada .
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
é Dloto, 1140 - ne (19) 3056-2570
CPIS 96: 230 Fiat00o1 eg ins eram Pery 035: sos. via
mazaprodutosquimicosDtsrra.com.br
Maiza
Produtos Quimicos
Ltda.
4555555555 551515555 555555155 13333II) IA]
qe
Bs
Fis. n.º 234 cs |
Proc. 5SB | 2203
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1149 « Distrito Industrial Mococa «SP Fone (18) 3656-2570
CNPJ: 96.230.719/0001-88 - Insc. Estadual: 453.035.568.110
meazaprodutosquimicosDterra com.br
Mococa (SP), 11 de Março de 2.003
Ao
CODEMO
Prezados Senhores:
Vimos através deste requerimento, solicitar à Prefeitura Municipal de
Mococa, a doação e regularização dos Lotes 441-H, 4A1-G, 4AIL-K, e 4Al-
J, localizados no Distrito Industrial ||,
- Durante o ano de 2.003 construlremos quatro galpões com área total de
aproximadamente 4.000 m? que serão utilizados para a fabricação de
Lacas, esmaltes, thinner, lintas acrílicas, látex, massas, primer e
impermeabilizantes. A construção dos mesmos será feita obedecendo as
normas que regulamentam nossas atividades.
O investimento realizado aumentará nossa capacidade produtiva em
quatro vezes, e consegisntemenite proporcionará a contratação de
quarenta novos funcionários, além de aumentar a arrecadação de
ed impostos para nossa cidade.
eras Anexamos todos os Itens que nos foram solicitados neste processo.
essa Certos de contarmos com a costumeira atenção e ansiosos por uma
ii, definição que trará o progresso para Mococa, aguardamos a definição
o para que possamos doar início aos nossos investimentos.
Cordialmente,
ses
aca
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eso
asd
mê
e)
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A
ad
sei
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=
am
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Maza Produtos Químicos Lida.
Anderson Mazini Maziero
Favor devolver esta via devidamente protocolada.
Fa nºoZ” «4
Proc S5E | 203
PER Sumário
Identidade dos Sócios e CPF págs. 01 à 02
Contrato Social e alterações devidamente registrados na Junta Comercial
págs. 03 à 23
Cartão C.N.P.J, pág. 24
Certidão negativa de Tributos Municipais expedida pela PMM pág. 25
CND -INSS (certidão negativa de débito) pág. 26
CRS-FGTS (certidão de regularidade de situação) póg. 27
Certidão do Cartório de Protestos pág. 28
Certidão negativa de Tributos Federais pág. 29
Certidão negativa com a Fazenda do Estado pág. 30
Último balanço financeiro pelo contador — Declaração pág. 31
Faturamento mês a mês dos últimos 12 meses pág. 32
Referências Bancárias pág. 33
Projeto do empreendimento contendo planta, memorial descritivo &
“cronograma físico financeiro. págs. 34 à 40
Prova de capacidade técnica [Fomecedores e principais clientes)
pags. 41] à 45
Solicitar ao Departamento de Obras parecer sobre a inexistência de
restrições de qualquer ordem sobre os lotes a serem cedidos pág. 46
Projeto em 3 vias da construção, implantação e lay-out da Empresa
TETTTLTITIDIDIIIIIIIIIIDAIIIIIIIISISISIISLSILLAL
Identidade e C.P.F. dos sócios
Págs. 01 à 02
EO CRT NS TS E
E | Proc. SSF/2a
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 « Distrito Industrial Il Mococa - SP Fone (19) 3655-2570
CNPJ: 96,230,719/0001-98 - Insc, Estadual: 453.035.568.110
mazaprodutosquimicosfDterra com.br
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MOCOCA
CC: LV.0057/FtS 05 /N,007527
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
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CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
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Este documento é o Comprovante de inscrição na CADASTRO DE
PESSOAS FÍsicAS - cre, Vedado 4 mxigência por terceiros, salvo
nes comes previstos na iagisiação vigente
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VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em : 04/05/96
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Fis. 2407 4?
Proc. 556 | 2055
MAZA | PRODUTOS à QUÍMICOS LTDA.
Mococa - SP Fone (18) 3656-2570
CNPIO, 96. Sr Entra io ain c Estadual 453.035.568.110
mazaprodutosquim!
Contrato Social e Alterações
Págs. 03 à 23
PESE VV DDONDIDD.D DDD
AT Pra RR a f E
Fry Va k à R e JUCESP PROTOCOLO
REF a , 38833/93-1
MAZA MERCANTIL LTDA.
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SG WII
Fls. nº 0%
Proc 458 [L09)
trttreti.,
Pelo presente, 1. ANDERSON MAZINI MAZIERO, bra
sileiro, solteiro, Engenheiro Químico, domiciliado e residente no
município e comarca de Mococa, Estado de São Paulo, na Rua Niteroi,
309, portador da CI, RG. nº 19.547.364-SSP-SP e CPF nº ....cececeo
137.423.418-47 e 2, ITALO MAZIERO JUNIOR, brasileiro, solteiro, Ba
charel em Direito, domiciliado e residente no município e comarca
€
| E
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13,
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o
É,
de Mococa, Estado Ge São Paulo, na Rua Niteroi, 309, portador da
CI. RG. nº 19,547,416-SSP-SP e CPF nº 120.310.698-04, tem combina
do constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limita-
da que regerã por este contrato, pelo:Decreto 3.708 de 19/1/1919 ,
subsidiariamente pela Lei nº 6.604/76.e no que couber pelos códi-
gos civil e comercial.
CAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DU-
RAÇÃO DA SOCIEDADE
À Sob a denominação de MAZA MERCANTIL LTDA., cons
titui-se esta sociedade por quotas de responsa
bilidade limitada.
2. A sociedade tem foro e sede no município e co-
marca de Mococa, Estado de São Paulo, na Rua
Santo André, 159.
A sociedade poderá abrir e extinguir filiais em
BLsrLLLLLLLLLLLSA
todo o território nacional.
So A sociedade tem por objetivo:
a) A comercialização, exportação e importação de
produtos químicos em qualquer estado;
b) Representação por conta própria ou de terceiros;
e) Pesquizas para o desenvolvimento do objetivo
social;
8) Participação na qualidade de acionista, quotis
ta ou associada, mesmo que em outros setores e
= 4 4 - [4
conomicos, com a aplicação da recursos pro-
A
ALLLSdLDILLiLitititt
o
f
4. A duração da sociedade é por prazo indetermina
do.
CAPÍTULO II: DO CAPITAL SOCIAL E DAS QUOTAS
5. O capital social é de Cr$ 50.000.000,00 (cinco
enta milhões de cruzeiros) que' será represonta
do por 50.000 (cincoenta mil) quotas de CrS ..
1.000,00 (hum mil cruzeiros) cada, que será in
tegralizado neste ato em moeda corrente.
NOME QUOTAS VALOR CR$
ANDERSON MAZINI MAZIERO 25.000 25.000.000,00
ITALO MAZIERO JUNIOR 25.000 25.000.000,00
TOTAL 50.000. 50.000.000,00
Parágrafo 1º
Parágrafo 2º
Parágrafo 1º
Parágrafo 2º
Parágrafo 3º
A responsabilidade dos sócios é limitada ao ca
pital social nos termos do artigo 2º do Decre
to 3.708 de 19/1/1919;
Aos sócios fica assegurado o direito de prefe
rência nos aumentos de capital social, seja
qual for a forma.
CAPÍTULO III: DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
A sociedade será administrada pelos sócios, de
comum acordo, que distribuirao entre si as fun
ções sociais.
Não será administrador da sociedade o sócio que
transferir sua residencia do País, vier a ser
considerado incapaz ou tiver empresa da qual
participe, em concordata ou falência.
Não será exigida qualquer caução ou fiança dos
sócios administradores.
Quando a serviço da sociedade o administrador
será reembolsado pelas despesas que efetuar.
“ ris n.º do cd
Ds 2, Poc SStiios | -3-
objetivo social,
tittbi.
à sociedade ficará obrigada pela assinatura de
dois procuradores para:
a) Administrar e gerir todos os negócios sociais:
b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele;
c) Representar a sociedade perante a União, Esta
dos, Municípios, Autarquias ou sociedades das
quais participe;
d) Adquirir ou alienar mercadorias:
e) Movimentar contas quaisquer inclusive bancó-
rias; emitir e endossar cheques;
£) Sacar, aceitar e endossar Suplicatas; endossar
notas promissórias "warrante", conhecimentos de
depósitos e de embarque em benefício da socie-
dade;
g) Descontar, caucionar e entregar para cobrança
bancária, duplicatas, letras de câmbio e notas
promissórias, assinando os respectivos contra
tos, propostas ou borderôs:
h) Assinar a correspondência da sociedade, inclu-
sive aquela dirigida aos bancos, dando instru-
ções sobre títulos, autorizando abatimentos
prorrogações de vencimentos, entrega franco de
pagamento, protestos e o que mais for preciso;
i) Representar a sociedade junto a qualquer car-
teiras do Banco do Brasil S/A., Banco Central
do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento
1272222222 222722222. 2 2 2722 2 ]2 22 14)
Econômico e Social, Caixas Econômicas, Bancô
do Estado de São Paulo S/A, e quaisquer outros
estabelecimentos de créditos oficiais ou parti
culares em todas as suas agências e carteiras;
3) Assinar pedidos de licenças de importação e dê
exportação, certificados de cobertura cambial,
termos de responsabilidade, declarações de ven
das, comprar e vender cambiais: papéis repre-
sentativos de créditos, assinar contratos quais
quer ligados ao objetivo social;
Ronunciar ou transigir;
m)
n)
o)
a)
b)
e)
8)
e)
£)
g)
h)
10.
Elis
maio AP: <&
Proc 555/203
Receber e dar quitações;
Constituir ou nomear procuradores “ad-judicia"
por instrumento particular;
Alienar ou onerar bens móveis ou máquinas.
A sociedade ficará obrigada pela assinatura de
dois sócios para:
Alienar ou onerar participações societárias;
Constituir ou nomear precurador ou procurado-
res por instrumento público quando tal exigên
cia se verificar;
Adquirir ou alienar bens imóveis:
Constituir hipotécas ou penhores:
Prestar garantias, fianças ou aval em benefí-
cio da sociedade ou em benefício de sociedade
das quais esta participe no mínimo em 50% do
capital social da favorecida ou em benefício
Se outra sociedade dos mesmos sócios;
Adquirir ou alienar direitos concernentes a
marcas, patentes ou processos de fabricação;
Adquirir e alienar estabelecimentos indus-
triais ou comerciais:
Celebrar contratos de "leasing"
A título de remuneração cada administrador p
quando no exercício de suas funções, receberá
mensalmente, honorários até o limite legal per
mitido.
É vedado usar a denominação social para garan
tias, avais, fianças ou outras obrigações a £a
vor de terceiros, seja a que título for, exce-
to no caso da letra e da cláusula 9.
CAPÍTULO IV: DELIBERAÇÕES SOCIAIS
13.
SIDISITTILLLLLLLiLiL.
f
Í
14.
122 22 22227222
aids
Fis nº “77 0/44
[Po SS Ei 2a 5) -
do exercício findo, sobre os atos dos adminis
tradores e sobre a destinação do resultado do
exercício,
CAPÍTULO V: CESSÃO DE QUOTAS E RETIRADA DE
sócio
A cessão ou transferência de quotas necessita
ra da autorização de todos os sócios, de vez
que, em igualdade de condições, sempre será
assegurado o direito de preferência dos mes-
mos na aquisição, a qualquer título, das mes
mas.
Caso um dos sócios pretender alienar ou trans
ferir suas quotas, total ou parcialmente, de-
verá ele ofertá-las ao outro que poderá adqui
rí-las nas condições ofertadas. A oferta deve
rá ser aceita pelo sócio nas condições envia
das, no prazo máximo de 30 dias, contando do
seu recebimento, A oferta indicará o valor
das quotas, os débitos e os créditos do ofer-
tante junto à sociedade.
Se no prazo de aceitação da oferta for exigi
da a determinação do valor das quotas, dos dé
bitos e dos créditos, por arbitro, o prazo pa
ra a aceitação da proposta ficará prorrogado
de 30 dias contados da data em que ofertante
comunicar o valor das quotas a cada um dos de
mais sócios.
Se a oferta não for aceita o ofertante poderá
alienar as quotas ofertadas a terceiros, nas
mesmas condições, inclusive de preço, nos 30
dias seguintes à expiração do prazo dado ao
sócio, Nesse mesmo prazo e antes que o negó-
cio fique consumado com terceiros, a preferên
cia do sócio prevalecerá.
Feita a transferência das quotas a terceiros
nas condições desta clausula, os sócios ficam
obrigados 3 concordância na alteração contra-
. : Proc SS E | 2007
sócio ou para terceiros, estarão sendo feitas
a no mesmo ato a transferência de todos os debi
tos e créditos do sócio retirante a favor do
outro sócio ou de terceiros, na proporção da
respectiva aquisição.
16. O valor das quotas para efeito de oferta in-
cluira o valor de todos os bens da sociedade,
atualizados, no momento da oferta. Referido
valor será imutável durante o prazo de valida
de da oferta.
à Se jÊ O sócio que descumprir com suas obrigações so
ciais, ainda que por incapacidade mental de-
clarada ou não, poderá ser excluído da socie-
dade.
18. Ocorrendo as hipóteses previstas na cláusula
anterior o valor das quotas do sócio será apu
rado mediante o critério estabelecido nas
cláusulas precedentes e o pagamento pelo só-
cio remanescente ou pela sociedade se fará a
quem de direito em 24 parcelas mensais, sem
juros, monetariamente corrigidos, com base no
último balanço.
O valor das parcelas será representado pelo
a valor monetário fixo equivalente a determina
do número de UFIR.
CAPÍTULO VI: O EXERCÍCIO SOCIAL
19. O exercício social coincidirá com o âno civil.
Nos quatro primeiros meses seguintes ao encer
ramento do exercício social os administrado-
res apresentarão o balanço patrimonial da so
ciedade, demonstração do resultado do exercí
cio, demonstração das mutações do patrimônio
Líguido e demonstração das criuons
CTT PECESCISDISISRISIÍLISILSLLLLLTLAL ]
.
2l;
22.
23.
24,
vias as partes e duas testemunhas
ca,
Estado de São Paulo, para diri
presente,
Mococa,
Fi nº 076 <=
[pr 558 4 2
serão compensados os pre-
obedecidos os critérios le
de eventual lucro,
juízos existentes,
gais e a provisão Pp
ara pagamento do imposto
de renda.
ho saldo existente no bal
cláusula precedente, será
os sócios determinarem.
dnço, observada a
dado o destino que
CAPÍTULO vII: DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato não
gerará direitos a
terceiros,
Na interpretação de quaisquer dispositivos d
Presente contrato valerá Sempre a intênção ds
Fesguardar o equilíbrio da sociedade,
que a legislação vigente ven
da. pa
ainda
ha a ser altera
Os sócios declaram que não existem quaisquer
impedimentos que os proibam de exercitarem
os direitos e obrigações previstos neste con
trato.
De pleno acordo, assinam o presente em 3
+ ficando eleito o foro de Moco
mir eventuais dúvidas sobre o
12 de Janeiro de 1993,
ANDERSON MAZINI MAZIERO
a
E
$
Ny
E TERAÇÃO" CONTRATUAL
vid
E
a
ta oe
4
+
Muse.
»
De. +
MAZA MERCANTIL LTDA.
E.6.C. (MF) NO 976.230.719/0001-98
Pelo presente: 1) ANDERSON MAZINI MAZIERO, brasi-
leiro, solteiro, Engenheiro Químico, domiciliado e resi-
dente no município e comarca de Mococa, Estado de São Paulo,
na Rua Niterói, 308, portador da Carteira de lIdentidade-RG
ne 15,547,384-5SSP-SP e CPF no 137,423.418-47 e 2) ITALO
MAZIERO JUNIOR, brasileiro, solteiro, Bacharel em Direito,
domiciliado e residente no município e comarca de Mococa,
Estado de São Paulo, na Rua Niterói, 308, portador da
CI,RG, nº 19,547,416,-55P-SP e CPF ne 120,310,698-04, na
qual idade de únicos sócios de MAZÁ MERCANTIL LTDA, que tem
sede no município e comarca de Mococa, Estado de São Paulo,
na Rua Santo ândré, 159, que teve seu contrato de constitui-
ção arquivado na JUGCESP sob no 95,211,386,218 em sessão de
03/02/1993, resolvem alterar o contrato social vigente:
1- Alterar a denominação social que será: MAZA PRO
DUTOS QUÍMICOS LTDA.
e Alterar o endereço para a Rua São Bernardo no 665
Distrito Industrial |, na cidade de Mococa, Estado
de 550 Paulo,
A sociedade poderá abrir e extinguir filiais em
todo o território nacional,
VLDEDLSSSSSSSSDIDIÍDIIDLLLLLLLLLLA
3- A sociedade tem por objetivo:
3) A industrialização, comercialização, importação
exportação, representação comercial de: solven
tes, tintas, lacas, vernizes, secantes, para pin
tura e acabamento;
b) Pesquisa para o desenvolvimento do objetivo 50-
cial,
0) Participação na qual idade de acionieta, quotista
ou agsoçiada, mesmo em outros setores econômicos,
5 o Proc SIS 1207
. ..
e'q ole 8
TE:
“ae. A
Seja 4 440 q ... P
com a*apiicação: de -reoursos próprios ou de incen
tivos Fiscais,
4- As demais cláusulas do contrato social vigente, -
não alteradas pela presente, continuam válidas de
plero direito,
De pleno acordo, assinam a presente alteração em
três vias, as partes e duas testemunhas,
Mococa, 22 de Julho de 1983
= ANDERSON MAZINI MAZIERO -
- ITALO MAZIER
TESTEMUNHAS:
A 2 5 a
= ITALO MAZIERO -
bio ho)
CELESTINO SALLES -
ASSSSISIRIISIIIIILIAAALAA AA
45
- LAÉRCI
|Proe 35% [20 3
JUCESP PROTOCOLO
20106/96-8
=
INSTRUMENTO DE ALTERACAD DE CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA
MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
aumento de capital
alteracao de endereco
Pelo presente instrumento particular, ANDERSON
MAZINI MAZIERO, brasileiro.solteiro.Engenheiro Euaimico.portador da
cedula de identidade nr-19,547.364/85E-SP,CPE=157.423.418-47 » ITALO
MAZIERO JUNIOR, brasileiro,solteiro.Bacharel em Direito,portador da
cedula de identidade nr-19,.547,4164 CPF-120.310,498-02 , ambos
residentes e domiciliados a Rua Niterol nr SoP,nesta cidade de
Mococa Estado de Sao Paulo,unicos socios componentes da sociedade por
quotas de responsabilidade limitadaçque explora D ramó comercial de
INDUSTRIAL IZACAO, COMERCIAL IZACA sIMPORTACAO, EXPORTACAO, REPRESENTACAD
COMERCIAL DE: SOLVENTES, TINTAS. LACAS, VERNIZES, SECANTES, PARA PINTURA SE
ACABAMENTO, PESQUISA PARA DO DESENVOLVIMENTO DO OBJETIVO SOCIAL,
PARTICIPACAO NA QUALIDADE DE ACIONISTA,QUOTISTA OU ASSOCIADA,MESMO EM
OUTROS SETORES ECONOMICOS,COM A PARTICIPACAO DE RECURSOS PRÓPRIOS Du
DE INCENTIVOS FISCAIS, sob a Tirma MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
estabelecida nesta cidade de MococasEstado de Sao Paulo a Rua Sao
Bernardo nr dó, Distrito Industrial E, CC 96.230.719/0001-98, com
contrato social arquivado na Junta Comerçial do Estado de Sao Paulo
sob nr 55211596218 em sessao de 03/02/1995 e alteracao posterior sob
nriZ5.501/93-5 em sessao de 05/08/93,resolvem alterar o referido
contrato social«como a seguir se contratams
PRIMEIRA Por forca de conversao da moeda de Cruzeiros,
Cruzeiro Reais para a nova moeda "REAL" q capital
social ques era de €Er4590,000,000,00 (cinquenta
mai 1 hoes de * cruzeiros) totalmente subscrito,
integralizado e representado por 50.000 (cinquenta
mil) quotas no valor de Cr $1.000,00 (hum mil
cruzeiros) cada umaspassa a ser de R$18,00 (dezoito
real) dividido em 18 e ORGESB"O as no À de
z
SEGUNDA
+
e o: -. .. ..
22 ata ET NUA
incas AR A]
...... 0.ec +
º . . “+
suis ca sa af ge
usrês ese
R$1 «OP, al iegm aqua) ca à dunã totalmente-integralizadas
e subscritas a saber
ANDERSON MAZINI MAZIERO
09 quotas no valor de ...ccocece coco sRE 97,00
ITALO MAZIERO JUNIOR
09 quotas no valor de ....cccccs co R$ 9,00
Total 18 quotas no valor ... «cc.» «R$18,00
PARAGRAFO UNICO- às quotas subscritas sao
integralizadas neste ato em moeda corrente nacional
proporcionalmente a cada socios.
O Capital Social que e de R$18,00 (dezoito reais),
totalmente integralizado,subscrito e dividido em 18
( dezaito) quotas no valor de R$11,00 € hum real)
cada Umas passa a ser de R$5,.000,00 cinco mil
renis) com um aumento de R$4,902,00 (€ quatro “mid
novecentos oitenta e dois reais) dividido em 4,982
(quatro mil novecentos vitenta e duas) quotas , no
valor de R$1,00 ( Hum real ) cada umase subscritas
em:
ANDERSON MAZINI MAZIERO
2.491 quotas no valor de ...cccvec e sR$2.491,00
ITALO MAZIERO JUNIOR
2.491 quotas no valor de .... «cc. «R$2.491,00
passando q capital “0 oRCESP” distribuido ema
Regist/Ãdo
.
.
2 ...
TINI,MAZIERQ
2.500 quotas no valor de cer R$Z.SOO,00
ITALO MAZIERO JUNIOR
2.500 quotas no valor de crencas ss REZ.500,00
Total 5.000 quotas no valor de «+ ««R$5.000,00
PARAGRAFO UNICO- às novas «quótas subscríitas sao
integralizadas nesto atosproporcionalmente a cada
sociospelo aproveitamento da Conta de RESERVA DE
CORRECAO MONETARIA DO CAPITAL, na forma da
legislacao em vigor. À
TERCEIRA A sociedade passa a ter a sua sede a RUA JOSE OLETO
NR 1.140,DISTRITO INDUSTRIAL II,nesta cidade de
NococasEstado de Sao Paulo, podendo estabelecer
filiais e sucursais em qualquer ponto do territorio
nacional obedecendo as disposicoes legais vigentes.
BLLLESS LLLISITILILLLLLALAL
BUARTA Todas as demais clausulas e condicoes estabelecidas.
nos atos constitutivos da sociedade E)
alterações posteriores nao alcancadas pelo
presente instrumento, permanecem em vigor .
E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quan to
reste instrumento particular Foi lavrado.sobrigam-se a cumprir o
presente, assinandú-o na presenca das duas testemunhas abaixosem tres
exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro
arquivamento na Junta Comercial do Estado de Sao Paulos
Mococa,ZE de Dezembro de 1.995
1 “
Preta Prrrarer DOBRA
ANDERSON MAZINI MAZIERO
CPF-137.423.418-47
ITALO MAZI
CPF-120.310.6
tes Lemun has—
pr fidilson ido flez
Regisffade
Marcos Mar
55555555)5545554))b066
[Proc 55% | zo
JUCESP PROTOCOLO
239865/99-8
“see
NTRATUAL
MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Os abaixo assinados, ANDERSON MAZINI MAZIERO , Brasileiro, Casado,
Engenheiro Químico, Portador do RG 19547.364/SSP-SP e do CPF 137.423.418-47,
Residente e domiciliado a Rua Professor Leonidas Horta Macedo 313 Chacara Bela Vista
Mococa-SP e ITALO MAZIERO JUNIOR, Brasileiro, Casado, Bacharel em Direito,
portador do RG 19.547. 416/SSP-SP e do CPF 120.310.698-02 residente e domiciliado a
Av Brasil nº 309 Ap 32 Jd Lavinia Mococa-SP CEP 13730-000, únicos sócios da firma
MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, estabelecida nesta cidade de Mococa-SP a Rua
São Bernardo nº 66 Distrito Industrinl 1, QRP 14720000 ONPI VR BIG, TIGADA 08 , mil
o contrato social primitivo arquivado na JUCESP sob nº 35211386218 em sessão de
03/02/1993, alterado em 05-08/93 sob nº 123,351/93-5, alterado novamente em 24/01/96
sob n.º 10,945/96-9 resolvem de comum acordo alterar o seguinte:
od O Capital social que e de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais)o qual será
| aumentado para 55,000.00 (Cinquenta e cinco Mil Reais) divididos em 55.000 quotas de R$
1.00 (um Real) , integralizados é realizados neste ato em moeda corrente nacional e com
Fecursos próprios dos sócios e ficara assim dividido entre os sócios
ANDERSON MAZINI MAZIERO, com 27.500 quotas de R$ 1.00(um Real) perfazendo
um total de R$ 27.500.00 (Vinte e Sete Mil é Quinhentos Reais).
ITALO MAZIERO JUNIOR , com 27.500 quotas de R$ 1.00(um Real) perfazendo um total
de R$ 27,500.00 (Vinte e Sete Mil & Quinhentos Reais).
TOTAL DO CAPITAL SOCIAL R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
As demais clausulas e condições do contrato social primitivo, não alteradas pôr esta
alteração, continuam em pleno vigor é forma.
E pôr estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento
particular de contrato social em treis vias de igual teor e forma na presença de duas
testemunhas
Mococa 12 de Maio de 1999
Anita Irrremi Prreetos AY Je
o ITALO MAZIERO JUNIOR
= à
RG21 pa
ANDERSON MAZIN,
RG 6,746 919-SSP-SP
CERTIRICO O pes:
Seo ab TO
71:283/99-7
Db oid bio didi do! bad died dad
Fls. nº 054 &
à LeonEno E E Proc. 557 | Za
ÃO JOSE
Aço edito Latevo
SALTERAÇÃO DE, > GONTRATO SOCIAL
MAZÁ PRODUTOS ÔUIMICOS LTDA
CNPJ 96.230.719/0001-98
Os abaixo assinados, ANDERSON MAZINI MAZIERO, Brasileiro, Casado,
Engenheiro Químico, Portador do RG 19:547.364 SSP-SP e do CPF 137,423.418-47,
313 Chacara Bela
Vista na cidade de Mococa São Paulo e ITALO MAZIERO JUNIOR, Brasileiro, Casado,
Bacharel em Direito, Portador do RG 19:547.416 SSP-SP e do CPF 120.310.698-02,
residente e domiciliado à Avenida Brasil n.º 309 Apartamento 32 Jardim Lavinia na cidade
de Mococa São Paulo, unicos sócios da firma MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
estabelecida nesta cidade de Mococa São Paulo à Rua José Oleto nº 1.140 Distrito
residente é domiciliado à Rua Professor Leonidas Horta Macedo n.º
Industrial 1 CEP 13730-000, com seu respectivo Contrato Social primitivo arquivado na
MM. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO sob o nº 35211386218 em
03-02-1993, alterado sob o nº 123.351/93-5 em 05-08-1993, alterado-sob o nº 10.945/96-9
em 24-01-1996, alterado sob o n.º 71.283/99-7 em 14-05-1999, resolvem de comum acordo
alterar novamente o seu contrato-social da seguinte forma:
Os sócios resolvem sobre a instalação de uma Filial à Rua Iria Caldas n.º 190
Centro na cidade de Arceburgo — Minas Gerais CEP 37820-000, com o ramo de
atividades de Industrialização, Comercialização, Importação, Exportação, Representação
Comercial de, Solventes, Tintas, Lacas, Vernizes, Secantes para pintura de acabamento,
pesquisa para à desenvolvimento do objetivo social, participação na qualidade de acionista,
quotista ou associada, mesmo em outros setores econômicos com a participação de recursos.
próprios ou de incentivos fiscais e Comércio Varetista de Gás de Cozinha e Industrial com
o capital atribuído de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
- Fis. n.º 050 «
E Proc s&Y IZ
HAZA FROIUTOS QUINICOS LTDA
+
A sociedade terá sua sesie nesta sidade de Mococa — São Paulo à Rua José Oleto
nº 1140 Distrito Infugtrint É Hi coma Mptriz com o ramo de atividades de
Industrialização, Comercialização, Importação, Exportação, Representação Comercial de
Solventes, Tintas, Lacas, Vernizes, Secantes para pintura de acabamento, pesquisa para o
desenvolvimento do objetivo social, participação na qualidade de acienista, quotista ou
associada, mesmo em outros setores econômicos, com a participação de recursos próprios
ou de incentivos fiscais e Filial à Rua lria Caldas n.º 190 Centro Arceburgo = Minas
Gerais CEP 37820-000, com o ramo de atividades de Industrialização, Comercialização,
Importação, Exportação, Representação Comercial de : Solventes, Tintas, Lacas, Vemizes,
Secantes para pintura de acabamento, pesquisa para o desenvolvimento do objetivo social,
participação na qualidade de acionista, quotista ou associada, mesmo em outros setores
econômicos com a participação de recursos próprios ou de incentivos fiscais e Comércio
Weraliatm dm Elia los Clerelvilim es Leteltamirind
As demais cláusulas e condições do Contrato Social primitivo não alteradas pôr esta
alteração, continuam em pleno vigor-e forma.
E pôr estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento particular
de contrato social em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.
22271221121422722222217/ 2222222111 31223259
2 E
Mococa SP, 23 de Dezembro de 1999 ê sê
ANDERSON MAZINI MAZIERO = nar NIO E E E
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D E le
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Testemuph Ez = - a
h ES 7
JOÃO BERNARDINO CARRARE BEATRIZ CRISTINA BRUSCAGIM - ê ER q
2 E)
RG 67 SP- RG 30.997.105-6 SSP-SP E too É
3 Bão
a Ê
CPF 237.566.758-15 CPF 272.869.318-81
o
PILLLITILILILILTILITILITLLILILALAL
CNPJ 96.230,719/0001-98
5º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Os abaixo assinados, ANDERSON MAZINI MAZIERO, Brasileiro, Casado,
Engenheiro Quimico, Portador do R.G. n.º 19.547.364 SSP-SP e do CPF 137.423,418-47,
residente e domiciliado a Rua Leonidas Horta Macedo nº 307 Jardim Bela Vista CEP
13730-000 nesta cidade de Mococa São Paulo e ITALO MAZIERO JUNIOR Brasileiro,
Casados, Denhnesl mem Dirwites, Diyrtador do RO 19,647,416 RAPSNP e da GPR 120,3 10,098-02,
residente e domiciliado à Avenida Brasil nº 309 Apartamento 32 Jardim Lavinia na Cidade
de Mococa-SP, unicos sócios da firma MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
estabelecida nesta cidade de Mococa-SP a à Rua Jose Oleto nº 1,140 Distrito Industrial 1
CEP 13730-000, com seu respectivo Contrato Social arquivado na MM JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, sob nº 35211386218 em 03-02-1993,
alterado sob nº 123.351/93-5 em 05-08-1993, alterado em 24-01-1996 sob nº 10.945/96-9,
alterado em 14-05-1999 sob nº 71.283/99-7, alterado em 07-01-2000 sob nº 10.118/00-7,
resolvem de comum acordo alterar novamente o seu contrato social da seguinte forma:
Neste ato retira-se da sociedade o Sr ITALO MAZIEIRO JUNIOR acima
qualificado o qual cede e transfere suas quotas de capital social no valor de R$ 27.500.00
(Vinte e sete Mil e quinhentos Reais) divididos em 27.500 quotas de R$ 1.00 (hum Real)
cada para MARIA PIA DIAS SOARES, Brasileira, Casada, Arquiteta, Portadora do R.G.
24 .299.692-9 SSP-SP e do CPF 168.321.648-23, residente e domiciliado à Rua Leonidas
Horta Macedo n.º 307 Jardim Bela Vista CEP 13730-000 nesta cidade de Mococa São Paulo;
a nova sócia € o sócio remanescente resolvem de comum acordo alterar o seguinte;
e Proc. 55$ [003
“a.
+.
mem
....
..
..
..
sum.
1
O capital social mantem-se inalterado no valor de R$ 55.000.00 (cinquenta e cinco
mil Reais) divididos em 55.000 Quotas de R$ 1,00 (Hum Real) cada e ficará dividido da
seguinte forma:
ANDERSON MAZINI MAZIERO com 27.500 quotas de R$ 1,00 (hum Real) perfazendo
um total de R$ 27.500,00 (Vinte é Sete Mil e Quinhentos Reais)
MARIA PIA DIAS SOARES com 27.500 quotas de R$ 1.00 (hum Real) perfazendo um
total de R$ 27.500.00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais)
TOTAL DO CAPITAL SOCIAL R$ 55.000,00 eobab o
A gerencia da sociedade será exercida em conjunto ou separadamente por ambos os EPA
sócios. e:
E DIDIDITISIILTILILILLLLILAAA
Os Dois sócios farão uma retirada mensal a titulo de pró labore até o limite eee,
permitido pela legislação do imposto de renda fa
O sócio ITALO MAZIERO JUNIOR que ora retira-se da sociedade, declara para a
nova sócia c para O sócio remanescente e para que produza efeitos legais, para tanto dando
plena geral e irrevogável quitação, nada mais tendo a receber ou a reclamar dos novos sócios
A”
ou da sociedade.
.
E
Mococa-SP, 08 de Janeiro de 2001
no =, no Fla nº 05%
oe Proc S5$ | Za
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«e As demais claúsulas e 'condições do contrato primitivo, não alterados pôr
ses esta alteração, sontinuam em pleno vigor e forma
ae E pôr estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento
meo particular de alteração contratual em três vias de igual teor e forma na presença de duas
any testemunhas
eo A NOVA A NÃ
a | DOS CRIMES PREVISTOS EM LEI IMPEÇA DE EXERCER ATIVIDADES
= MERCANTIS.
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ANDERSON MAZINI MAZIERO ITALO MAZIERO JUNK)R
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MARIA PIA DIAS SOARES
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SECRETARIA DA Justiça É cerfdo w
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO) o
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7“ iMAZÁ BRDÓUTOS QUIMICOS LTDA
CNPJ 96.230.719/0001-98
6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Os abaixo assinados, ANDERSON MAZINL MAZIERO, Brasileiro, Casado,
Engenheiro Químico, Portador do R.G, n.º 19 547.364 SSP-SP e do CPF 137.423,418-47,
residente à domisilindo a Rua keonidas Horta Macedo nº 307 Jurdim Bela Vista CEP
13730-000 nesta cidade de Mococa São Paulo e MARIA PIA DIAS SOARES, Brasileira, .
Casada, Arquiteta, Portadora do R.G. 24.299.692-9 SSP-SP e do CPF 168,321.648-23, “secas
residente é domiciliado à Rua Leonidas Horta Macedo n.º 307 Jardim Bela Vista CEP "oueso
....
“
ALII
13730-000 nesta cidade de Mococa São Paulo únicos sócios da firma MAZA PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, estabelecida nesta cidade de Mococa-SP a à Rua José Oleto nº 1,140
Distrito Industrial 1! CEP 13730-000, com seu respectivo Contrato Social arquivado na MM
. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, sob nº 35211386218 em 03-02-
hi 1993. alterado sob nº 123.351/93-5 em 05-08-1993, alterado em 24-01-1996 sob nº
| 10.945/96-9, alterado em 14-05-1999 sob nº 71.283/99-7, alterado em 07-01-2000 sob nº
10.118/00-7 filial no Estado de Minas Gerais Registrado na JUCEMG sob o nº 1880781 em
14/02/2000, alterado na JUCESP sob nº 12.939/01-8 em 18/01/2001, resolvem de comum
acordo alterar novamente o seu contrato social da seguinte forma:
....
Neste ato os sócios resolvem sob a alteração de endereço da filial situada a Rua Iria
Caldas nº 190 Centro Arceburgo-MG CEP 37820-000 , para Rodovia Arceburgo-MG a
< Mococa-SP km 12 + 600 metros Bairro Rural Arceburgo-MG CEP 37820-000,
As demais clausulas é condições do contrato primitivo, não alterados: pôr
esta alteração, continuam em pleno vigor e forma.
sê Proc $56 1203
E pôr estarem assim justos e contratados, assinam O presente instrumento particular
de alteração contratual em três vias de igual teor é forma na presença de duas testemunhas
Mococa-SP, 02 de Maio de 2001
LT ALILILILLLLLLLLiLitd ad
ANDERSON MAZINI MAZIERO MARIA PIA DIAS SOARES
Testemunhas: LN
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CERTIFICO 6 REGISTA]
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JUNTA COMERCIAL DO ; ESTADO DE MINAS G
| CERTIFICO O REGISTRO EM : 03/07/2001
sos O NÚMERO - -2625197
DUTOS QUIMICOS LIDAR
isto PROD A E
À SpunÓSTO MMMENTA DE PORT o |
| Protocolo 011710373 FELA SECSETAMIA GERAL —
Pis. De oo SA
| Pro sst | 2223
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 - Distrito Industrial | Mococa - SP Fone (18) 3656-2570
CNPJ: 96.230.719/0001-98 - Insc. Estadual: 453.035,568.110
mazaprodutosquimicosdbterra.com.br
Cartão de C.N.P.J.
Pág. 24
CIMUMEAS DETIRSCAIÇÃO
'B6.230:719/0001-98 —
CARTÃO DE IDENTIFICA Ao DA
Bata DE: ERTURA VALIGASE ps Tás
T0s/02/1593 =31/ 10/2003:
fnamr EMPRESARIAL —
ZA PRODUTOS
TÍsvro Do ESTARCLESIMENTO INGNE BE FANTASIAS
de rena
ca E DESCRIÇÃO DS ATIVIDADE EcoNÔmIcA PaINCI PAS
Z4.81-3-00-- Fab tintas, vernizes, Cesmnitos .. vacas: ]
jrénico é EUIUE EM NATUREIS JURÍDICA
Z06-2 - SOCIEDADE P/QUOTAS RESPONSABILIDADE LIDA
fecaspouis
R JOSE OLETO
= E Dr
[3730-000 DIST INDUST 11
CA TAA POSTAL /FARPCORREIO ELETRÔNICO/TELEFENE
Fis. nº 003 47
Proc 5SE 1223
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 - Distrito Industrial Il Mococa - SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ: 96.230.719/0001-98 - Insc, Estadual: 453.035,558.110
mazaprodutosquimicosG)terra. com.br
Certidão negativa de Tributos
Municipais
Pág. 25
DDD DDD DDD DILDLDISDDLDALLLLLLLLLDDA A
Fis. nº 067 4
Proc $S% 2 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO Nº 140/2.003
ROSA MARIA SUANO SILVA, Encarregada do
Setor de Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de
Mococa, atendendo ao solicitado,
A | paraos devidos fins que
MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA , estabelecida à Rua José
Oleto nº 1.140, inscrita no cadastro mobiliário sob. nº 9.157, NADA
DEVE AOS COFRES MUNICIPAIS, referente a 1.8.8. é Taxas. até
a presente data.
Por ser verdade, firmo a presente certidão,
Mococa-SP, 17 de Fevereiro de 2003
VALOR VENAL :R$
sá Maria Suano Silva
Encarregada do Setor de Dívida Ativa
Validade desta Certidão: ó0dias
apartir da data de sua expedição.
Fls. ne Os «
Proc ssx, ED)
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 - Distrito Industrial Il Mococa - SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ: 96.230.719/0001-98 - Insc. Estadual: 453.035.568.110
mazaprodutosquimicosDterra.com.br
Certidão Negativa de Débito I.N.S.S.
Pág. 26
AAA ERANTERRRTRRREE E
o” Fls. n.º cre As
Proc 55% Iza:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
CERLIVAO NEGATIVA Dk DEBLYO
NO VUZ19200I-21UIbU4U
ADOS DO SUUBEDO ERSBIVU:
NPJ: VO,240.719/0001-98
NOME; MAZA ces: QUÍMICOS LTDA
UNDERISCO: KR SE OLEIO 1140
BALRRO QU DIS BRITO: DIST INDUSY 11
UNLGIPLUO: MOCUCA
TSTADO: SP
ED: 13739-070
FINALIDADE “DA SER 1 PAU:
QUAISQUER DAQUELAS PREVISTAS NAO LEIS 6.212, DE 24 DE JULHO DE 1991,
LIBRACOES, BACETO PARA;
* AVERBACAO DE CONSERUCAUO CLVIL EM LMOVISL;
REDUCAO DE CAPITAL SOCIAL E TRANSFERENCIA Di CONEROLE DE Cotas E)
SOCIEDADES Di RESPONSABILIDADE LiMI LADA;
BALSA DE PIRMA INDIVIDUAIS, CLSAO LOTAL OU GARU LAL, TRANSFORMAÇÃO q
EXVINCAO DE ENTIDADE OU SOCIEDADE COMERCIAL QU CIVIL,
4 CERLIVICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEL No B.212/91 E ALTERAÇÕES, QUIS, PAL
A FINALIDADE DISCRIMINADA, INEXISTE DEDBITO IMPEDÍLIVO A EXPEDICAO DEST
CERLIDAO EM NOME DO JOJELTO PASSLVO ACIMA IDENTIFICADO, RESBALVADO AO INSS |
AREITO DE COURAR QUALQUER IMPORTANCIA QUE VENHA A SEK CONSIDERADA DEVIDA.
(ALIDA PARA TODOS US ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA, MATHIZ E FILIAIS.
À AEITACAO DA PRESENTE CERPIDAO ESTA CONDICIONADA A VERIPIGAÇAO DE SU)
BLIDADE NA INTEQNEIE, NO ENDEREÇO www. providenciasocial.gov.br, QU EM QUALQUEI
AGENCIA DA PREVIDENÇIA SOCIAL OU UNIDADI BVANÇADA DE ATENDIMENTO Dj
IREVIDENÇIA SUCIAL;
JEVERA SER OBSERVADA A FINALIDADE PARA A QUAL FOL EMITIDA.
CMITIDA EM, le DE FEVEREIRO DE 2009,
SOM VALIDADE ATE 13/04/2003
ALIVA POR 60 DIAS DA DATA DA SUA EMISSAD.
PREVIDENCIA GOCLAL.A SEGURADORA DO TRABALHADOR DRAG ILELRO,
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My Elia
ii
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 - Distrito Industrial || Mococa - SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ: 96.230,719/0001-98 - Insc, Estadual: 453.035.568.110
mazaprodutosquimicos(terra.com.br
Certidão de Regularidade de
Situação — E.GIT.S.
Pág. 27
n.º
558 / 2002
A
Pio
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 962307 19/0001-98
Razão Social: MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Endereço: RJOSE OLETO 1140 / DIST INDUST II / MOCOCA / SP / 13730-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art, 7, da Lei 8.036, de
11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em
situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de
prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos de
vidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 13/02/2003 a 14/03/2003
Certificação Número: 2003021300006014086007
Informação obtida em 13/02/2003, às 15:29.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação
de autenticidade no site da Caixa: www .caixa.gov.br
lg DSimpomurtapel.aspyv ARPessoaMatriz=0U SUNGA v AKPessoa=oU LAUSOA VARUSUZ/ZUVS
SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ: 96.230.719/0001-98 - Insc. Estadual: 453.035.588.110
mazaprodutosquimicosgBterra com, br
Fis. n.º c7 </
Proc. 556 | 2003
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 - Distrito industrial fl Mococa -
me)
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essi)
seca
Certidão do Cartório de Protestos
Pág. 28
TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MOCOCA
Rua Gabriel Pinheiro, 448 - Fone (0XX19) 656-1519 - Mococa (SP)
Luis Sérgio Boarati
Tabelião
Maria Imaculada de Moraes Sandra Maria Chiquino Melchiades
Prepasta Substituta Preposta Escrevente
CERTIDÃO
Sandra Maria Chiquino Melchiades, Preposta
Escrevente do Tabelião de Protesto de Letras €
Títulos, desta cidade e Comarca de Mococa, Esta-
do de São Paulo, na forma de Lei, etc.
CERTIFICA - que revendo os arquivos, livros e
demais papéis do TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E ULOS a seu
cargo, deles verificou que NÃO CONSTA nos últimos 5 anos, até a presente data,
NENHUM PROTESTO DE TÍTULOS contra MAZA PRODUTOS QUIMICOS
LIDA inscrita no CNPJ nº96.230.719/0001-98 com sede na Rua: José Oleto,
nº1140 Distrito Industrial II, nesta cidade .
Todo o referido é verdade e dou fé.
ertidão só se refere
a! read (s)e Número(s), como
nela grafado (s) não pr ecign Mococa (SP), 12 de Fevereiro de 2003.
Fls nº 477
Proc 558 Za
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MOCOCA - SP
amem | CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR
CERTIDÃO
MAGDA MARIA MACHADO PERERA LIMA,
Escrevente-Chefe da Seção de Distribuição Judicial e
Anexos da Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, na
forma da Lei, etc
Ê Certifica, atendendo a pedido verbal de pessoa interessada,
É que revendo os livros de distribuições do Cartório a seu cargo, livros e fichários de distribuições, em
* andamentos, do ramo cível. de Dez (10) anos atrás, verificou nada constar sobre distribuições de feitos
É cíveis, tais como: Falência, Concordata, onde figure o nome de MAZA PRODUTOS QUÍMICOS
e e ED ui e e
E LIDA. CNPI, nº 96.230, 719/0001 98, com sede na Rua José Oleto, nº 1.140 - Distrito Industria II -
> íção ao solicitado. Todo o referido é verdade. Dada e passada nesta
“ cidade e comarca de Após 7 P entao Tine aos Três dias do mês de Julho de Dois Mil e Dois
5 (03/07/02), Eu, à Batista), Escrevente Técnico Judiciário, dei busca,
“ digiter e providencig = Maeda Muria Machado Pereira Lima),
* Escrevente-chefe, cgít
Fls. n.º 022
Proc SSE 12mg
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Mococa -SP Fone (18) 3656-2570
elias pr e ode Estuda 453.035.568.110
mazaprodutosquimicos(Dterra.com.|
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TISISISLLLLLLLLAAAAL
Certidão negativa de Tributos
Federais
Pág. 29
SE q e Re RD O
Fis. n.º CfZ +
Proc. S5E | 2x;
MINISTERIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS
SUJEITA A CONFIRMAÇAO DE AUTENTICIDADE NA PAGINA DA SRF NA INTERNET,
NO ENDERECO <HTTP://WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR>)
IDA ATE: 19/08/2003 - EMITIDA EM: 19/02/2003 NRO.: 5.962.556
PJ: 96.230.719/0001-98
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
JOSE OLETO 1140 DIST INDUST II
EP: 13739-070 MOCOCA SP
RESSALVADO O DIREITO DE A FAZENDA NACIONAL COBRAR QUAISQUER
IVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE ACIMA, QUE VIEREM A SER
[| APURADAS, CERTIFICO QUE NAO CONSTAM, ATE ESTA DATA, PENDENCIAS
SEU NOME, RELATIVAS AOS TRIBUTOS E (CONTRIBUICOES FEDERAIS
DMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
ESTA CERTIDAO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A SITUACAO DO
ONTRIBUINTE NO AMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NAO
ONSTITUINDO, POR CONSEGUINTE, PROVA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS
SCRITOS EM DIVIDA ATIVA DA UNIA + ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA
ERAL DA FAZENDA NACIONAL.
ESTA CERTIDAO ABRANGE SOMENTE O ESTABELECIM
ente
Matrícula 21905
DELES. COMP PORT GD/10830/7 12702
DOU. DE 28/11/702
Fls nº 277 «2
Pri SIT 12003
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua Josó Oleto, 1140 - Distrito Industrial || Mococa - SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ; 96.230.718/0001-98 - insc. Estadual: 453.035.568.110
mazaprodutosquimicosDterra com.br
Certidão negativa com a Fazenda
do Estado
Pág. 30
A roda Ud a -
[Proc 554 18007 A UMIC
A GovrEHO DO TSTADO DE Sa Palit =
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA UN, CERTIDÃO
t
CODPDENACÃO Dá ADMINTETRACAO TRIBUTARTA H 0729/2005
+
DIRETORIA DE ARRECADACAQ ,
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' CERTI paso
' EE
| CONTRIBUINTE MAZA. PRODUTOS QUIMICOS 11
t EMDERECO RUA JOSE QLETO, 01140 CER 13. 730-000
| BAIRRO D INDL TI MUNICIPIO MÚCOCA
) THSCRTCAO ESTADUAL 453.035.568B.110
' Comu 26230719/0001-98 C.N.A.E 2381-3/00
, = = E
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| INEXTSTEM DERITOS FISCAIS REI ATIVOS AO ICM / TCMS INSCRITOS NA
k DIVIDA ATIVA ATT A DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO.
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Lg ' THAI fhADE; | TOITACÃO PUBLICA
) t à PRESENTE CERTIDÃO SO E VALIDA EM RELACAO AD INTERESSADO E
, PEMATOA DADOS INDICADOS
t 2» FIGA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA DO ESTADO DE EXIGIR, A
, QUALQUER TEMPO, CREDITOS TRIBUTARIOS QUE VENHAM A SER APURADOS.
H * À TAXA DE FISCALIZACAO E SERVICOS DEVIDA FOI RECOLHIDA NOS
| TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE
| 4 PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDAD: O6 (SEIS) MESES CONFORME PORTARIA
) CAT NR. Z0 DE 01/04/98 (DOE DE 02/04/95)
! LOCA DE EMISSÃO: ! DATA DE EMISSÃO
' PE DF SAO J040 DA BOA VISTA H 13/02/2003
MITTDA PNM À RESPONSA
LABTA F, PJA vabRENGA TAAT
DScro1
Rua José Oleto, 1140 - Distrito Industrial | Mococa « SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ: 96.230.719/0001-98 - Insc, Estadun: 453.035.568.110
+) mazaprodutosquimicosgBterra com.br
| A MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Declaração de optante pelo Lucro
Presumido
Pág. 31
MAZA a QUÍMICOS LTDA.
Rus José Oleto, Distrito Industrial || Mococa - SP Fone (10) 3556-2570
CNPJ: 96,230,719/0001-98 - Insc. rea 453.035,568.110
mazaprodutosquimicosáBterra.com
Declaração
A empresa MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA,
estabelecida à Rua José Oleto, nr. 1.140, Distrito Industrial
IL inscrita no C.N.P.J. sob o nr. 96.230.719/0001-98. é uma
empresa optante pelo LUCRO PRESUMIDO, portanto está
desobrigada da apresentação do balanço financeiro anual,
Atenciosamente,
Pretas Prarermã Prreguees
Maza Produtos Químicos Ltda.
C.N.P.J. 96.230.719/0001-98
Anderson Mazini Maziero
e e e e e e e e = =
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Fis. nº 08 4
Proc. 53% | 25
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Faturamento mês a mês dos Últimos
doze meses
14 Pág. 32
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Pror
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Atendendo vossa solicitação estamos encaminhando uma relação de
faturamento dos últimos 12 ( Doze ) meses da firma: MAZA PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA.
Mês / Ano
02/2002
(03/2002
04/2002
05/2002
06/2002
07/2002
08/2002
9/2002
10/2002
11/2002
12/2002
01/2003
Total
7.393.887,29
Receitas
453. 876.91
781.593,41
664811.65
711.526,07
669.802,89
724,792.72
761.986,87
602.177,72
487.107.60
355.645,15
465.413,48
715.152.82
Maza Produtos Químicos Ltda.
CNPJ: 96.230.719/0001-98
CRC: 1SP061923/2-4
Fis. nº 077
35€
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Fte nº 030
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MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. pecas
Rua José Oleto, 1140 - Distrito industrial ! Mococa -SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ: 96,230.719/0001-98 - Insc. Estadual: 453.035.568.110
mazaprodutosquimicosgiterra.com.br
Referências Bancárias
Pá. 33
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Proc SSB 12003 |
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 - Distrito Industrial | Mococa - SP aponta) 3656-2570
CNPJ: 96.230.719/0001-88 - Insc. Estadual: 453.035.568.1
mazsprodutosquimicosDierra com.br
Referências Bancárias:
Banco do Brasil S.A.
Agência — 0413-8 - Mococa — SP
O xx 19 3656 323]
Gerente — Ítalo
Banco Bradesco S.A
Agência — 0533-9 —- Mococa — SP
O xx 19 3656 — 2762
Gerente — Ana Lúcia
Unibanco — União de Bancos Brasileiros S.A
Agência — 0025 - Mococa — SP
O xx 19 3656 — 4946
Gerente -— Denise
HSBC
Agência — 1179 - Mococa — SP
O xx 19 3656 — 1815
Gerente — Luciana
Maza Produtos Químicos Ltda.
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Fis. nº 2
Proc S57 | 2023
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
um José Oleto, 1140 - Distrit: Mococa - SP Fone (19) 3655-2570
E 96.230.719/0001-98 - peloy orcicad 453.035.568.110
mazaprodutosquimicosdBtorra com.br
Cronograma Físico Financeiro
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Proc 556 | 203
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MAZA PRODUTOS à QUÍMICOS LTDA.
Rua José Dleto, 1140 wstrial |! Mococa - SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ: 96.230. TIW0001-S6 = presa jean 453,035.568.110
mazaprodutosquimicosfiterra com.br
Principais Fornecedores e Clientes
Págs. 41 à 45
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MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rus José Oleto, 1140 - Distrito industrial || Mococa - bg do (18) 3656-2570
CNPJ: 26,230.719/0001-98 - Insc. Estadual: 453.035.568.1
mazaprodutosquimicosdbterra.com.br
Principais Fornecedores
- Petrobrás Distribuidora S.A
Rodovia SP 332, km 132 s/nr. -Bairo Cascata
Paulinea — SP — 13.140-000 0800 78 8085
- Bandeirante Química Ltda.
Av. Alberto Soares Sampaio, nr. 1.240 — Bairro Capuava
Mauá — SP — 09:380-000 0 xx 11 4547 9999
- Carbono Química Ltda.
Estrada Parl. Eiji Kikuti, nr. 391 — Bairro Cooperativa
São Bemardo do Campo — SP — 09.852-040 0 xx 11 4393 4600
- Novalata Beneficiamento e Com. de Embalagens Ltda.
Av. Henry Ford, 215 - Mooca
São Paulo —- SP — 03.109-000 0xx 11 6914-0833
- HCl Brasil Ltda,
Rua Hum, nr. 1.333 Quadra B - Bairro Bonsucesso
Guarulhos — SP — 07.250-190 0xx 11 6480-415]
- Bemine Acabamentos Ltda.
Rua Bemardino de Campos, nr. 446 — Centro
Mococa — SP — 13.730-000 — O xx 19 3656 — 1889
[ASIA AIR TRT RETREREE
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
ua José Oleto, 1 Mococa - Sagas Art (19) 3656-2570
ENS: 96.230. Nadir inirad pai omvera Estsdost 453.035.568.1
mazaprodutosquimicosgEterra com br
Principais Fomecedores
- Caelmo Comércio e Instalações Elétricas Ltda.
Rua Riachuelo, nr. 145 - Centro
Mococa — SP — 13.730-000 O xx 19 3656 1401
- Mocafor Tratores e Equipamentos Ltda,
Av. Senador José Ermírio de Moraes, nr. 1,355
Mococa — SP — 13.730-000 O xx 19 3656 6970
- Boscolo & Maziero Materiais Elétricos Ltda.
Rua João Baiista Giacóia, nr, 65 - Centro
Mococa — SP — 13.730-000 O xx 19 3656 2694
- Depósito de Materiais para Construção Santa Luzia Ltda.
Rua Nicolau Paione, nr. 421- Cohab Il
Mococa - SP — 13.730-000 O xx 19 3656 2416
- Escritório Contábil Bemardino S/C Ltda.
Av. João Batista de Lima Figueiredo, nr. 2.357 - Centro
Mococa —- SP — 13.730-000 0Oxx 19 3656 4724
- Mário Luiz Albuquerque ME
Rua Jacinto Taliberti, 226 - Jardim Santa Clara
Mococa - SP - 13.730 - 000 0Oxx 19 3665 - 4038
ECC ErEERTRRRRREAPRRRRRPRVECEEEECERE:
Fis. n.º 093
Proc. SSÉ | Zçwz
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 - Distrito industrial Il Mococa - SP Fone (18) 3656-2570
CNPJ:-96.230.719/0001-98 - Insc. Estadual: 453.035.568.110 sm
mazaprodutosquimicosfferra.com.br
Principais Clientes
- Metalúrgica Mococa S.A
Rodov. SP 340, km 274,74 — Distrito Industrial |l
Mococa — SP — 13.738-600 0 xx 19 3656 9300
- JH Gabelini Materiais para Construção Ltda.
Av. Dom Pedro |, nr. 1.309 — Ipiranga
Ribeirão Preto — SP — 14,055-620 0xx 16 633-1166
- R.D, Femandes Ltda.
Rua Antônio Botelho, nr. 685 - Centro
Mineiros do Tietê — SP — 17.320-000 0xx 14 656-1580
- Quimifinish Comércio e Representações Ltda,
Rua Tristão de Almeida, nr. 4.205 — Distrito Industrial
Franca — SP — 14.406-105 0xx 16 3720-1077
- Braspelco Indústria e Comércio Ltda.
Rua São Caetano do Sul, mr. 33 — Distrito Industrial |
Mococa — SP — 13.733-410 0Oxx 19 3656-144]
- Curtume Bela Franca Ltda.
Av. Alberto Pulicano, nr. 3.550 — Distrito Industrial
Franca — SP — 14,406-100 0xx 16 3720-0123
Fis.
proc 5581200
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 - Distrito Industrial |! Mococa - SP” Fone (19) 3655-2570
CNPJ: 96.230. TIRO TIS Insc, Estadual: 453.035.568.110
mazaprodutosquimicosDterra com.br
Principais Clientes
- Curtume Santo Ângelo Ltda.
Chácara Santa Maria
São Sebastião do Paraíso - MG — 37.950-000 Oxx 35 3531-266]
- Cairu Componentes C.P. Ltda.
Rodovia SP 340, km 275 — Distrito Industrial |l
Mococa — SP — 13.730-970 - Oxx 19 3656-1002
- Curtume Santo Antônio Ltda.
Chácara do Lizzo
São Sebastião do Paraiso —- MG — 37.950-000 — 0xx 35 3531-1119
- Moccdrol Hidráulica Ltda.
Rua José Luiz Fogarin, nr. 151 — Distrito Industrial ||
Mococa — SP — 13.730-000 - 0Oxx 19 3656-2505
- Sociedade Marinzek Ltda.
Rua do Curtume, s/nr.
São Sebastião do Paraíso —- MG — 37.950-000 — Oxx 35 3531-2449
- Sargel Lida.
Av. Tiradentes, s/nr. — Distrito Industrial |
Mococa -SP— 13.730-000 - 0xx19 3656-1156
- Comercial de Tintas Favaro Ltda.
Av. das Laranjeiras, 1.792 — Jardim Planalto
Limeira -SP— 13.485-254 0xx 19 3452-5685
CITIES CITIES CTT TTEPEPERREEEREEEE
Proc 55? | “023
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua Josó Oleto, 1140 - Distrito Industrial |! Mococa «SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ: 96.230. E Insc. Estadual: 453.075,568.110
mazaprodutosquimicosfiterra com.br
Principais Clientes
- Comercial Mendes Rosa Ltda.
Av. Frei Germano, nr. 1.984 Estação
Franca — SP — 14.405-215 O xx 16 3723-1821
- Supercouro Acabamento Ltda.
Rua Dois, nr. 5
Jaú-SP— 17.210-812 O xx 14 622-3072
- Famar Comércio e Artefatos de Couro Ltda.
Estrada Bairro da Estação, s/nr. — Distrito Industrial
Mineiros do Tietê - SP - 13.720-000 0xx 14 6446-240]
- Arco Íris Tintas Ltda.
Rua General Osório, nr. 89
Aguai - SP - 13.860-000 0Oxx 19 3652-1732
- Cooperativa de Produtores Metalúrgicos de Mococa
Rua Coronel Diogo, nr. 525 — Aparecida
Mococa —SP— 13.730-260 0Oxx 19 3656-4367
ALII TIIRERTTTPPRPEEPRER
- Arte Final Indústria e Comércio de Couros Ltda.
Av. Arthur Lobo, nr. 845 — Distrito Industrial
São Sebastião do Paraíso - MG — 37.950-000 = Oxx 35 3531-3024
- Curiume Atalaia Ltda.
Rodovia Fernão Dias, km 697
Três Corações - MG - 37.410-000 0xx 35 3233-1133
AAA AAA EA
Proc. 53% | Zi
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 - Distrito industrial | Mococa -SP Fone (19) 3656-2570
CNPJ: 96.230.719/0001-98 - Insc. Estadual: 453.035.568.110
mazaprodutosquimicosd)terra.com.br
«>
Parecer sobre a inexistência de
restrições de qualquer ordem sobre
Os lotes a serem cedidos
Pág. 46
dosdsdsê dad TIDA DIGAS dd Ad SAIA,
COISAS LLDCD A Id dSSADASASAdAIIIAS
Fis nt 297
Pros. 55%) fas
MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Rua José Oleto, 1140 « Distrito Industrial Mococa -SP Fone (18) 3656-2570
CNPJ: 96.230.719/0001-98 - Insc, Estadual: 453.035.568 no
mazaprodutosquimicosqiterra com.br
Mococa (SP), 11 de Março de 2.003
ÃO
Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa
Prezados Senhores:
Vimos através desta solicitar à Vs. Sas. PARECER sobre a
inexistência de restrições de qualquer ordem sobre os lotes
localizados no Distrito Industrial Il à saber:
4A1-H -Rua José Oleto - 2.190,00 m2
4A1-G -Rua José Oleto -2.190,00 m?
4A1-J -Rua Albino Alves de Souza - 4.020,95 m?
4A1-K -Rua Albino Alves de Souza - 2.190,00 m?
Certos de sua costumeira atenção,
Antecipadamente agradecemos,
Mazoa Produtos Químicos Ltda.
Anderson Mazini Maziero
FlesA So
Proc. SST | 200)
Eça, Câmara Municipal da Mococa
ssa = qu
PROCESSO Nº. ssg /2003.
PROJETO: ge qui Connigpeitar Nº. 029 12003.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: | oráinário
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria
epigrafada, encaminho-a as demais comissões permanentes de:
4
Câmara Municipal de Mococa, MH de aapate de 2003.
Co deep Bed
Neide'Falarini Bedin
Presidente
Fis. nº CCO «x
Proc. 55% | 24)
nd
O sem Municipal de Wocsca
Estado de São Pa ih
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROCESSO Nº. 558 /2003.
PROJETO de Lei Complementar Nº. 029/2003.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: — orainário
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃ
DATA DO RECEBIMENTO: 25 / 08 | aii
PRAZO P/NOMEARO RELATOR ATÉ: 23 //08/ / 2003
|
esideige da Comissão
No boa
- f Rus
a
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME; (TA l q º A NA Wo», “ .
DATA DA NOMEAÇÃO: 25 / os / 2003
Fis. ne 7 «
Proc. SA 1 ão;
Câm Municipal FA Whococa
Estado de São Paulo
nu
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROCESSO Nº. 558 /2003.
PROJETO de Lei Complementar Nº. 029 /2003.
a
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Ordinário .
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 25 / os /-2003
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: 03 / 09: /2o03 .
+ Relator
Fis. ut WL <
Pre 57122
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
REFERÊNCIA pa Projeto de Lei Complementar noº029/2003
Prefeito Municipal
RELATOR =
ASSUNTO :" Autoriza a doação de imóveis públicos localizados
no Distrito Industrial II à empresa Maza Produtos
Químicos LTDA, para os fins que especifica e dá
outras providências.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da propositura,
€ tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno acolhimento, o que nos
leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu texto
original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 25 de | agosto de 2003
Fis. nt 07 |
Proc $58I 248
Câmara Municipal do enc
Estado de Sãs Prubo
uu
VOTAÇÃO MINAL
SESSÃO : 26º. SESSÃO ORDINÁRIA — 3º. PERÍODO
DATA : 25 DE AGOSTO DE 2003.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (8 VOTOS)
MATÉRIA |: Projeto de Lei Complementar nº. 029/2003
PROCESSO : 558/2003
2
3
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RESULTADO
Votos Favoráveis :
Votos Centrários ( 94% 4
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Ausentes
Total
Fis. n.º
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Proc. sS) | zo.
fosse, Câmara Municipal do Whococa
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VOTAÇA AL
SESSÃO |: 27º SESSÃO ORDINÁRIA — 3º. PERÍODO
DATA : 01 DE SETEMBRO DE 2003.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |; MAIORIA ABSOLUTA (8 VOTOS)
MATÉRIA Projeto de Lei Complementar nº. 029/2003
PROCESSO : 558/2003
VEREADORES votos
[OL [ANTONIO ULIAM FILHO | XX |o o
CARLOS ROBERTO BASÁGUIA | Y/ | 1 1
[03 [EVANDRO B.PATIL Ty o õToÕõ!
[04 [FERNANDO SCOVINL. [MM | [oi
[05 [ÍTALO MAZIERO JÚNIOR | To IrésAl
OS JAIR FRUCTO Tx lo it!
[07 JOSE FRANCISCO RIBEIRO | xXx | |]
[08 LUIZ ARMANDO CAIO | M 1 o 1
[09 [LUIZ BRAZ MARIANO Ml [oC
[10 |NEIDE FALARINIBEDIN. | | o 1]
[11 [RAULGARIBJÚNIOR [XX [ oo
[12 [RONALDO CORRAINI. [XX | 1d
[13 [ROSALVA MAZZIERO MARCILLI) X. | To]
14 |SOLANGEA.S.DIAS [x | oi
15 ÍVALDIR LOURENÇO TA li
ToTALsssesssssssenmmmmilo o [do
RESULTADO
Votos Favoráveis : Se
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Ausentes DO gãsf. o
Total
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âmara Municipal di Mesca
Estado da São Paulo
un
AUTÓGRAFO Nº 048 DE 2003.
Projeto de Lei Complementar nº. 029/2003,
Autoriza a doação de imóveis públicos localizados no
Distrito Industrial W à empresa Maza Produtos
Químicos Ltda., para os fins que especifica e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por doação e com encargos, às áreas municipais
localizadas no Disinto Industrial Ti, abaixo deseritas para a empresa
Maza Produtos Químicos Ltda.:
Árca “4A LG”: De forma retangular, com frente
para a Rua José Oleto, medindo 30,00 m (trinta
metros); nos fundos mede 30,00 m (trinta
metros) onde confronta com a área 4AL-K; da
frente aos fundos do lado direito de quem ds ma
olha para o lote, mede 73,00 m (setenta e três
metros) onde confronta com a área 4AL-F; do
outro lado mede 73,00 m (setenta e três metros)
onde confronta com a área 4A1-H, perfazendo
uma área de 2.190,00 m2 (dois mil cento é
noventa metros quadrados), conforme desenho
27/94.
Árca “4A1-H”: De forma retangular, com frente
para a Rua José Oleto, medindo 30,00 m (trinta
metros), nos fundos mede 30,00 m (trinta
metros) onde confronta com a área 4Al-I; da
frente aos fundos do lado direito de quem da rua
olha para à lote, mede 73,00 m (setenta & três
metros) onde confronta com a área 441-G; do
outro lado mede 73,00 m (setenta e três metros)
onde confronta com a área 4AI-I, perfazendo
uma área de 2.190,00 m2 (dois mil cento e
noventa metros quadrados), conforme desenho
27/04.
ta nº Ob
Proc 553 23
Câmara Municipal de Who
uu
Projeto de Lei Complementar nº 029/2003.
Área “4A!-J”: De forma irregular, com frente
para a Rua Albmo Alves de Souza, medindo
26,65 m (vinte e seis metros e sessenta e cinco
centimetros); do lado que confronta com a Rua
Lourival Furlan, mede 73,87 m (setenta e três
metros € oitenia e sete centimetros), na
confluência di Rus Albmo Alves de Souza,
com à Rua Lourtval Furlan, em arco com
desenvolvimento de 16,22 m (dezesseis metros
e vinte & dois centimetros) e raio de 15,05 m
(quinze metros é cinco centimetros); do outro
ludo mede 73,00 m (setenta e três metros),
confrontando com a área 4AÍ-K da mesma
quadra, nos fundos mede 74,88 m (setenta e
quatro metros € oitenta e oito centimetros) onde
confronta com as áreas 4Al-l e 4AH-H da
mesma quadra perfizendo uma área de
4.020,95 m? (quatro mil = vinte metros
quadrados e noventa e cinco decimotros
quadrados), conforme desenho 27/94.
Área “4A1-K": Do fonna retangular; com frente
para à Rua Projetada Albino Alves de Souza,
medindo 30,00 m (irintz metros); nos fundos
mede 30,00 m (triniz metros) onde: confronta
conra área 4A1-G; da frente aos fundos do lado
direito de quem da rua olha para o lote, mede
73,00 m (setenta e três metros) onde confronta
coma área 4AJ-!; do outro lado mede 73,00 m
(setenta c três metros) onde confronta com a
área 4AI-L, perfazendo uma área de 2.190,00
m2 (dois mil cento c noventa metros
quadrados), conforms desenho 27/94,
Parágrafo Unico — A doação a que-sc refore O
caput deste artigo será feita para o fim específico de-ser implantado no
jocal a ampliação do parque industrial da donatária.
a RS 7 00///27=7/70]
“an Municipal do / /
Estado de São Pub
uu
AUTÓGRAFO Nº 048 DE 2003.
Projeto de Lei Complementar nº. 029/2003.
Art. 2º - A empresa beneficiada terá prazo de 12
(doze) meses após a publicação desta Lei Complementar para a
apresentação do projeto definitivo e cronograma de construção, tendo 24
(vinte e quatro) meses para a conclusão da obra, a partir da apresentação
do mencionado projeto.
Art. 3º - No instrumento de doação deverão
constar os prazos para O término da construção, bem como o do início
das atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação única e exclusiva
da área
Am. 4º - O não cumprimento das disposições
contidas nos artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 1,739, de 07 de março
de 1988 pela empresa beneficiada, implicará na reversão pura e simples
das áreas recebidas em doação pelo patrimônio público, e respectivas
construções e benfeitorias edificadas no local, sem quaisquer
indenizações por parte da Municipalidade, a que titulo for.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei Complementar correrão por conta da donatánia, inclusive as
despesas com lavratura de escrituras, contratos, notificações. averbações
em Cartórios, registros imobiliários e outras.
Art. 6º - A doação de que trata o artigo 1º desta
Lei Complementar será precedida de processo de dispensa de licitação,
nos termos da Lei Federal nº 8.660, de 21 de junho de 1993 e demais
disposições legais aplicáveis à espécie.
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em
especial a Lei 2.470, de 20 de abril de 1994, Lei Complementar nº 25, de
01 de dezembro de 1999 e Lei Complementar nº 58 de 07 de novembro
de 2000.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE SETEMBRO DE 2003.
NEIDE FALARINI BED .
a mb, Hol foltongges
e dino dai
eaio pperer—— CARLOS RÓBERTO BASÁGLIA
Fine 4X 4
Proc. 5581 Zoo;
Câmara Municipal de Mucnea
Estado de São Pan o
Mococa, 02 de Setembro de 2003,
Of nº 894/2003-CM
Senhor Prefeito:
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia
p I Pp p
expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 01 de Setembro último.
Autógrafo nº.046/2003, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº,010/2003,
Autógrafo nº.047/2003, referente ao Projeto de Lei Complementar
o nº,014/2003.
Autógrafo nº. 048/2003, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.029/2003.
Autógrafo nº.049/2003, referente ao Projeto de Lei nº.044/2003.
(de autoria do Vercador Carlos Roberto Baságiia)
Autógrafo nº.050/2003, referente ao Projeto de Lei nº 045/2003.
(de autoria do Vercador Carlos Roberto Baságiia)
Autógrafo nº.051/2003, referente ao Projeto de Lei nº.046/2003.
(de autoria do Vercador Carlos Roberto Baságlia)
Autógrafo nº.052/2003, referente ao Projeto de Lei nº.047/2003,
(de amtoria do Vercador Carlos Roberto Basáptia)
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
A Atenciosamente
E
NEIDE FALARINI BEDIN
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa