materia nº 18/2001

dE Municipal de
Bane Ao
OCA —
Estado do São Pao RO Tos ETs
| Numero
de base VA
PROJETO DE LEI Nº. 1 12001.
Declarm de utilidade Pública s “ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA AOS
CONDENADOS - APAC”,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia de de 2001,
aprovou Projeto de Lei nº, /2001, de autoria do Vereador Luiz Braz
Mariano, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO JE ASSITÊNCIA AOS
CONDENADOS - APAC”,
Art. 2º, - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ie
E
Fis. nº 03
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS | Proc. »,o
Luiz Sergio Boarati
Oficial
RR] Rus Gabriol Pinheiro, 448
MOCOCA — SP
"ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AUS CONDENADOS - APAC
REGISTRADO E ARQUIVADO SOB O N.º R- 445 ( QUATROCENTOS E
QUARENTA E CINCO 3, AS FLS, 186 nO LIVRO «A-2», DE «PESSOAS
JURÍDICAS», EM DATA DE DOIS 02ypg MAIO DE MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996
APROVAGRO DOS ESTATUTOS E POSSE DOS MemeROS DA ATL
ASSOCIAÇÃO , PROTECRO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS BE HECOCA.
fas câncc dias do mês da maio do hum mil, novecentos e noventa
Cinco, as dezoito horas na RA VESCONDE DO RIO PROICO,Ia
CENTRO am MOCOCA, realizou-se a assembléia para provação
Estatutos & posse dos menhros da GPACEstiverm presenteu
senhores: Dr. Sidney Sulby lUrbach, Mauro Regis Ferrari Ribeiro,
Marcta Aparacida Silva Ferreira, Maria Helena de f=si= Chuves,
Maria Helena Demasi Afonso, Rosemary Luciano, fAcemar Aparecido
Moreira da Silva , Maria José Catão João Morsira da Cilva
Neto,Dr.Faulo Celso Pucciarelli, O «estu Mauro Regis Ferrari
Ribeiro nesto ato como Providonto da assembléia sgpadeni
presença de tudos gm participantes, instalou q assonbtol ”
nomzuu Maria Helena Demasi Afonso como secrotária “ad hoc". Pediu
a secretaria para notar em lista própria o nome dos present )
presidente explicou aos presentes que foram etletersdo
Estatutos dz NPAU e pediu a secretária que promovesse d Laít
dos mesmos à Assembléia. Fetta a Lolturma o precâdente cesta 1
critério de fiprovação dus Estatutos, pergur tando se Lodo sv5A
de acordocor sugestão do sr.Mauro Regis Eurrars Ricms
pedida a aprovação por Aclamação Geral: D presidos utbigo esti
sugestão à Assembléia e o critério foi aceito por um ana mdt) vias
esto q seguir transcritos:
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS
DE MOCOCA/5F
CAPITULO XI
Da denominação, sede Tíns, duração E crqurl cação.
ÊRT.lo ff fissociação de Peoteção e fesletórncia (o
Condenados PAC Fardacdea cm NM da Madi de titOG. meta diqlialy
de Hoceoca, Estado de São Paulo, com sede ma lug Viccrmido do &
Eranco nolZ6) q & uma zocledade sem Ttnis Jucratious
patrimônio o porsomalidado jdurfules pr ópio, to= termos do Cello
Civil.
BRT.Zo A entidade, culo tempo de duração é Leda VA
minado, se destina a auxiliar as autoridedes qudiciartas wu EP
clais do Municipio, em todas as tamefas Ligedas à reeapl eso do
sentenciados, presidiários, eoresgscu dor perosteltrs, amet PLA;
auas atividades especialmente atravõe da Besistência
as à Familinp
tt) & eutucaçãoy A
Cc) à suúdes
d2 40 bem-es Larg A
+ à profisstonalizaçãos
T) 4 reintegração na noeciodados
) às posquis peiLy-norI ads
3) » reECroNçãos
1) onpiri tual, (PU
mesmas pó jedi drdo Ve RM O O a caio
Condenados uera regida de acúrdo com q que dt po o presets!
Estatuto, o qual consiitul ema Lol orgânica de conter
ubservancia de todos ne sous acspelndas
mero tuo
CaAPITLLO TT
Dos =5€ ge
ARLdIo O quadro socials Wé nie ilimitados, vet
constitutdo de peszous do ambos d= seives a julzo da dirotoria,
sem distinção do cor, nicionalidade,s politica e relinigo,
AET. Se. Us associados são iciaustficadeo nas sentia le
categuriass '
av) Súcioa Eunladores- Todos lagueles qui a=stnapom
ata de Fundação da Annociação |
b=) Sócios Nates- O durz que tiver, segundo 4 fold
erganização tuliciária, O encargo de corregador La dec arentdfos
da Comarca, o Promotor FQulies que tiver premtandoa cervigues ta
mesma Varas o Diretor do Presídio, U Presidente dá Brdem dus
fdvogados do Braçál, apeção Local, q Comandante do Destacamenm
da Polteta Militar da cidade pv co Comandante de Guardo Humia lyal
Local
c-)jBeécios Genemnóti tos Todos aqueles ques a dufco de
Conselho Deliberativo, pela própria iniciativa deste or medómnito
proposta da Diretor Las=e. tornom dignos deszo titulos
U-) Gócias Gontribuintos todos aqueles que ada Lidos do
“corda com ento Estatutos contorrem com a mensalidado vntabol=
cida para biretordas
ART-Go Os pócios de que Uratam as Jelras “homo Cr do
artigo anterior, ficam isentos de qualquer contird te lçãe prcuni a
ria em caráter permanente,
ART.20.-O nho pagamento de três monsaládades conserta
Vis, malva por motivo de força major tapogtarã a goto du
direitos sortals é consequente =xctusgo do quadros asia Jr
ARI-Bo Para ser adndtido como sócio, devera o Ertori
Bados
nrjpreenchor e assinar a respectiva propos taco eprirer
modelo + condição aprovadas pela Pirolúrias
vo hoestar expressamente autorizado pelo vom (ul uu
lutar: quando contar com menos de dezoito ane de Lado.
Bi-?o Não poderão ser readetiídos ao qualpo suciare
a-jaúolos eliminados por atraso no pagan qdo questo
lidado à Associação, se não as solverom pre qunessy Lea a
b-J08: sócios eliminados por falta graus que dmpideqs sem
desabono dy entidade.
ART too São direitos dos sgecims
“Tomar parte nús Ascembtejas Geraioo vatando sumido
solares
LReprégentaras por escrito, ay Caoiselho Desiborelines
contra atos da Administração, reputados danosos pretudici
aos interesses da APAC
cePropor admlsuio é readntunto eo EOCicsE
Edo d=9Representoar au mr Libedoanada mat dommers A ifaes om E nereat entres
Por delegação EIA Trator ias ai oa E
e-jRecorrer ao Conselho Deliberatáve de aoçiamo du
Diretor La que iifpuser pana de eliminação do quadro acsel tds
W
on!
mm
pu
ART.LO SNo deveres dos sócina em gerats
a Integraremse nas atividades assistenciade els puto
trata o artigo Zo.. tomando interesse por todos ca prol em
carcerários afetos à entidades
b=) 0 Aratár o selar pelto cumplimon to douto Estatuto
quaisquer regulamentoss | |
e) Contribulr para que a APAC) realizo qua final trade
cooperando para sau progresso e engrandeciment tos
Y d-) Comportar-se, sempro que estiver =m cousa dq Huvia
condição de sócion, de modo a manter o bom nome da cem biiado
procedendo com urbanidade no trato com os demaiu sócios)
: e) úbstor-sos nas atividades da entidade, de qualcuer
manifestação de caráter poli Lico; | |
T-—) Respeltar e cumprir! am dutermi rias es Corqual tu
. Deliberativo e da Diretorias
4) Fagar pontualmente dba mejsal idadess
E h=» Apresentar uuando ne Ea euA cártalra de
identidade sociais
i-) Zelar pela consetrvacão das | beno ta AP aEs
A4-) Respeitar os membros do Conselhea Deliberatise e eo
Diretoria, quando estes estiverem no exercicio de suns Punçõess
=) Comunicar à diretoria qualquer mudança no estudo
civil e de residências
RT .iZo Os sócios que infringivem as disponições deste
Estatudo e dos Regulamentos serdo pausteelas das meguintes pets sy
A a-judvertências
p b-) censuras
e-jeliminação do equadiro sociála
q CAPITULO TTIT
Dos poderes sociais
ART .13q São órgãos da fssoçiação de Protocão q Genta-
têencia sos Condenados
. a Boveambléia Béeraly
! t- Conselho Del iberativos
/ < Diretoria Execulivas PA
. d-= Conselho Fiscal,
CAPITULO TM
sempre convoradas por ordem de Presidente de Cons tha
De) tberativea por medo de sedital ou aviso publicado me impronsa
local ou afizado na sede da entidades
Parágrafo Unico à convocação qorá mempre feito cum
antocedôncia minima de alta dias contados de data ds publicação
da edital. Pu
guiar du fenenbiátam Gerado emule ide va rt Lamas
dinárias, SMerar-se %o' Isgualmente cConstitutdas tm om imelra
convocação deste que se verifiquem a presença da matorta atbrotuto
dos associados, e em segundo convocação, tirminta minutos pás, ext
mM
Da Assembléia Deral. 7,
' ART .id4a Am rounilies ordinárias é extraspiinárias certo EA
há
AA,
,
+ A
sa
Cá |
sê Lquer numero de sócios, | | |
VÊ ART.ito À Assembléia Geral) restrir-so às -
i am0rdinariamente, do quatro dm quatro nó, no Feguada
quinzena de março, para o file único do eleger e emposcsar o
membros de Conselho Deliberativo é respectivos sup br Les
b=jextraordinariamente, a qualquer tempo, quande d
damente convocada, exclusivamento para preencher cargos de Comes
lhwiros, vcorridos em casp de renância Ou Cacância, se os cuplon
tes já tiverem sido chamados à servir.
Parágrafo Jo. A fsnenbleda poderá ser convocadas
exlraordinariamento, à pedido Fundapontado pór eseriteo ss cinco
Conselhelros e aprovado pelo Conselho D Aiberativos
Parágrafo 20.- Será mida & de neoham efeito qualquer
deliberação estranha aq objetivo da DNVO CAÇÃO
QET.iZo às assembléias Gerais serão abortas e pres tdi
das peto Presidente do Conselho Dalibórativo, cabendo a mato
designar oq secretários à qe fiscais| escrutinatorus quando hoc
sáriesa |
ÓRT.Igo A uwlaição será fulta poeruttnto quirteto o a
elas, có poderão concorrer os canditiatos pm lilidggs pars sor da
aesinado por der sócios, po afnimo, |
É Parágrafo Jo. Us requerimentos de inauriçãos Tate
endereçados à Dirytoria Executivas |
Parágrafo 20. Não poderão votar & nem ser vulados os
Assembléias Gerais os sócios que nas estiverem quilos com as
cofres sociais.
Parágrafo 3o.—0s sócios menores de PL anos do idado não
poderão ser votados para menhros do Conselho Deliberativo,
GRT 190. Realizada q votação é procedida a apuração, o
Presidente proclamarsa os eleitas é desdo toga empossados ss
membros do Conselho Deliberativo, bem come os candidacos h on
pléncia, mails votados «
Parsgrafo Unico: Havendo empate ne vol açao, =p
considerados eleitos cu núcios mais antigos no quadro cociar,
permanecendo, ainda « empates será constderado colesto o quai
idosos
ERT.Zda Is trabalhos de cada fesemnbltéta vão regl
trades em alá. em Livro próprios, rodigida por um dos ocrolArius
e assinada pelos membros da Mesa submetida, daude Lego, & cons
deração dos prospntess
CAPITULO vo
bo conselho Deliberativo /
, |
ôMRt-sio 0 Conselho Deliberativo Corgo sotrani E
egindo e deliberando em definitivo, dentro de sua Lais « vim
rigorosa observitncia deste Estatuto, sendo constituido de 1
membros efetivos.
Parágrafo Unico É fssembléisa Geral, PRE eles (UuA-
Conselhelros Efetivos, elegera dais cuplentesa gue serão cHame
RO" pRFEgENdo "ARLEANSASO RAÍCEAVPIN PBS! aniamegdo-ne mm, dimento
preenchimento de vaga temporária cu definitua na Conselho Dels
berativo
“44
o | | |
GRT.z2o O mandato do Conselho | Deliberativo
quatro anos. |
ART2ão A Mesa diretoria do Conselho Deliburativea dyss
compostas í
a-) Presidon tos
bt) Vice-Presi den tes | |
Cc) Primeiro e Segundo Secrptárioss fue sergay elettns
pelo Conselho Deliberativo, com manda ter da quatho anos,
ÁRT.gdo dg Conselho Deliber tivo compete, privativo
mente.
a) Eleger, de doif em dois anos; a Previdoate dl
Diretoria Executiva da APAC, dado-lho posse sa bpoce togal:
b-)dulgar as contas antalmente prestadas pele Gorols
rias devidamente acompanhadas do parecer do Conselho Fivcal = au
relatório do Presidente, encamibhando esclareç Line Los
E-jconceder, por proposta da Diretoria om «us prq
iniciativas título de sócios-beanemer | toy
d-jLicenciar o Fresidente da APALs
emjLicenciar, demitir gu conceder iull=s
aos membros do própria Conselhos
T-IDellberar sobre qualquer transação de ecupra & vendo
bens imôÓvets, om sessão especialmente convoçada para nsse Timy
g-)Cassar q mandato da Presidento do ADO » TIOE “tmp
previstos, em sessão especialmente convocado para eco bm. Do
votação nunca infertor a dois Lerçoss
h-)neliberar é votar a rúfurma do presente Estatutos
Conhecer e Julgary em grau de recurso, cos atom aln
Diretoria.
ART.2ão O Conselho Deliberativo rountr-se do ordimrrd
Va
tte rn
pedir
mente |
3 fmualmentos nao segunda quina d= maio, pera
discutir é votar o relatório e balao inancei ro dia CEXEPcIcIio
fFlodos
broBtisnatmentes ha primeira quinzena de abril
I e . para
eleição do presidente ela entidados preslidanta se ,
presidentesprimeiro e segundo secretários do Conselho Dedibera!
a c)Bienalmente, no dia 45 tquinze) de abril de cada DAI Ç
ano, com qualquer número de conselheiros, para dar posse, om =
sessão sulenç, aos membros da Diretoria Executiva e da Meia do YR
Conselho Deliberativos
PET. 2éo O Conselho Deliberativo peund pegas estrado
tarianentes
=) Quando o julgue necuesario o Presidente da APAC. CA
Presidente do Conselho Deliberativo, ot o Conselho Fiscatlsy x
b-ibar posse as Presidente da Dlretorla Esmtiga
concoder. ticença, caso em que u Consolho Peliterativs peepdecrs DA)
reunir-se com qualquer números;
um)Para cassação do mandato do Presidenta da Pirotori
Executiva da PPAC, E tur
ART -27o o reunibes prdinsriam = extraordinárias ita
Bone Ddr DR la dd RL a A A A TR O TR
a ri com antecodóncia minima da treta dim, cem pretule
Lad «
l
ART.EBu Salvo exceçives chtatutáriaga q etanol ro
Doliberativã reuntr-se ds o U
a) em primera comiceaçãos como tado dado tm dos cu
membross
brjem segunda convocação, trinta matos apús com
qualquer numero.
ÁRT.2%o O Conselho Deliberativo será convocado peter me
Fresidente ou a pedido do Presidente da Diretoria Executisio ui
por cinco membros do própria Conselho.
ART .30g 0 Presidente do Colsetho Delfberatiça, em sen
dinpedimentos, verá mubstituldo polo seu yice-prestdorn te.
QET.dla às deliberações do Conselho |Deld barato pião
tomadas por maloria de votos, dnlvo nos cacos o prados ess nes!
Estatuto q às votações serão nominais.
Parágrafo tnico- Não serão admitidos procurações para
votações o deliberações no Conselho Deliberativo,
áNT.zzo Os conselheiros que, |sem ses justa tivadas
taltarem as trôs consecutivas pe “daje automaticamente sou
mandato, o que deverá constar do qtas da reunigo respoctiva.
QRLgão Nas votações! serão | considerados eleitos us
obtiveram maioria de votos, es em cado de empates proçeder-se | 4
novo escrutínio, no qual sá poderão set voltados ro cometida to
etpatados, ocorrendo novo empate, será considerado etodte co unido
mals Ldos0
QRT-SdA Os trabalhos do cad seu=ão, mero roma ltrados
em alas em livro próprios redigida por um dos Socretár det
aselnada pelo Progidentes pelos Secretários es se houver qLetini,
pelos fleacalea escrutinadores
uu
CAPITULO VI
Da Administração Lierul
ARTeddo A Assuelação do Froteção qo mis toma que
Curndenados será administrado é dirigida por una diretashtaço estu
mandato de dois (02)anos, composta das
+) Presidontes $
b-) Vice-Presiden tes A
* =) Frimeiro Secretários VÁ (
Jd Segundo Secretários
e-) Primeiro Tesouretros A
1-3 Segundo Tescurelros
he)
Diretor do Patrimônios à
Consultor durtdicos
Parágrafo lUnico- A Administração da APAC. podera alpdaço
cer muxitiada por comissões deparam Leo, Semper qq a Dice ted, e E
q julgar conveniente, as quais sspãc criadas pelo Prssiden tes que
lhes dará denominação e nomegrá seus membros, cido quimera jest h :
ART esdo À Diretorias que vxerçoerá Lodes am pertero ret
são conferidas por asta Estatuto, reunte-çse 4 no minimets tuna ta tur
por mês, em dia que sera proviamento designado pelo Presidenta
Parágrafo lots trabalhos de cada meuiiie dao Niro tor ka
saprão registrados em ata, cem Livro grógerde, qrmeidagdeia qua tsmy alo
Secretários, devidamente assinada, após aprovação quado Frege feto tos
e Secretário,
Parágrafo 20. 0 Diretor ques cair Justa cousa faltar
tros rounifies consecutivas perderá automaticamente seu mandat (
que deverá constar da ata das reuni fies | respect vas,
ÁRT do Sem prolutza des pes onspba Lifádes Iudlvidrals
“de cada Dirotar, o Presidente sera fps nzável peremte q Conselho
+z Deliberativo pela fdministralção e dripntalmão geral da APAC.
Parágrafo Unico- Para resguardo desta | responsaba Lutade
poderá o Presidente esonerar qualquor Diretor,
< PRT.SSo Em caso de impedimentos o Presideuto su iu
substituido pelo Vice-Presidente, é pojos demais diretores. vi
exercicio, na ordem estabelecida no artigo 38.
ARTS À renúncia demisaão uu mote do Crpslsençto,
implica a ronúncia automática de toda a Diretorias a qual, ente
tante, torá seu mandato prolongados no mAsiuy o iror tratos é ]
dias, pará a pósse da Diretoria que “for organicade pelo no Pr ]
dente Eleito.
Parágrafo Unico Qeorrendo vaga de Prostdeobe quarto
faltar manos de noventa(sO) dias para e término do mandato cd
Diretoria, será seu cargo ceupado pelo iVittmprestdgnt=, tree
don temente de qualquer formalidades, além da Comuntoação us
Vice-Presidente fará o Conselho del iberativos
CAPITULO vrTrT
Da Competencia dos Dire torres
GET. 400 Compete so Presidentes
“Representar à vntidado ativa cu passivamente, aq
dutro cm fora dote, Em Lodaz ds Egas relações para com torecelrass
b=IConvorar as founibies da Diretorias sol tri tar
reunibes do Conselho Deliberativo q da fasembléia Geral, url
dindo a primeiras
coJComtratar w disponsar empregados da ADE y
d)Rubricar todos os Livros necessários à eecrs tura
da emtidádes
: eERcaLher* dentro do quadro social ds membros da
1 Diretoria, nesim com exonorá-los a pedido ou não, dardo cem
- cimento desses atos do Conselho Deliberativor hm C
p f—funinar ep tratos e cenvini era DENTRRET e
honoritã cnsscheques duplicatas, titulos de creditos, cângõES e mM
drdem do pagamento w qualsquer outros documentos de crdom Fina:
ceirass
g-rifutorizar despesas previstau q ardem Eestty
pagamentos s VA
hoápresentar ay Conselho Del theral Ly semestralmente fa
relatórios circustanciados da atividades da APAC,S onuaimote o
respectivo balancete financelros
a-DEmpossar diretores quando vEStrer voga durante
manda tes
> ARTAo AO Vico-Prosideta competo subilá tudo P Ee; =
NE dente: em suas faltas u impedimentos legalss tu
, REpa faia, fo perdana dores Benrada nie trio term ,
J e ) gir 2 nuporintender og trabaLivs a Bmcretarlay
b-) Redigir ag atas das reunies da Piroturias
€—) Amninar carteiras do identidade esrtsta
ABT.43o do sogunda Secretário compete stulmts
primeiro com suas faltas é impedimentos é uúuxiliá-lios em suas
funções
aRtado dei primelro Tesouretro! compatos
a-ISuperintender e gortr tados os zerviçoe da Tres
Filas culos fundas, vatoros escrituração Picam cob eus guardas
b-jássinar recibos, Fiscalizar) recebimentos, arrascador
a receita da Associação e, Sup tan e com o residente ateinar
ho cheques, vrdens de pagamentos e qa dagu titulos de reapopsabi
Listades |
= DEtotuar pagamento de coma, fornecimentos E dos par
sas com o “paque-se-t do Presidentes
d-9Pornecer ao Conselho Fã deal! todus “Es dfermnes vols
citados; | |
“ e-J0rganizar os balanços, “ demprs trações de receitas
despesas da APAC | |
(=)Manter em dia 4 escrituração e a retação de aócie:
qui tos + strásados da assuciaçãos || ] |
IE fetuar todo o movinen
Banco designada pelo Presidente. |
ART.450 Ad segundo Tesoureiro compete =ulbststulro «
primeiro em musas Taltas e impedimentos legais.
ART .46o do diretor do Pa rimpnio compete zolar pera
quarda «de tados os bens da. Associação, mantendo escrltur emu
compo tente.
ABI .22o Ao Consultor Juridico compete prostar scsjaton
cia Jurídica à ontidade, a cmitório do Presidento,
o financeiro da catidade um
CAPITULO Na xx
Do Conselho Fiscal |
SRT. So. OU Conselho Flscal será composto de Lee mem
bros, a saber; o
a-) Promotor Púllico da medma Vara do Julr Cori erp E
YA b-)Delagado de Policia Diretor do Frestdtes
— ce=)Membro da Drdem das Adusgados da Brasil.
- Parágrafo Unico nf presidoncia do Conselho [Fiscal q
" ocupada pelo Promotor Público
R ÓRT.A? Compete so Conselho Fiscals
a-JExamipar todas às Fotitas, balanestos, lLnlançoss
dando parecer cobre os mesmos
b=)802Lc4 tar da tesouraria ou da presidência todos É
esclareçinentos necessários à elaboração de seus parecer
GET .500 às deliberações do Conselho Fiscal gorfo rm
vas pela maioria de “eus membros
Paragrafo Unico- às reunities do Conselho Fimcalao sary
realizadas em qualquer úpoca, por convocacãõo de vou Presádon te.
Sp jN=
CAPITULO TX
Do Patrimônio vode Funda Becaal a
RT Sto 1 Patrimonio Social constitet=so de Lego maes
9 Imôveis, dinheiro em espécie, donativos, etc
E
RT oco À receidta da PAL gerá constituido des e E
&) Contribuições de todo gêngro & que sto abrigutos E
todos 03 sócios.
brjbena tivos que não tem seas s doterminadoss
emikateiros O Subscrição dneutos dio
asiui dedos
extraordinárias
ART « NI Corsstitues titulo de adspe Cass
4=30 pagamento de imposta, TAXAS q gataritu,
gratificações, eterno |
b-)0s gastos com as atividades diseriimitiadas per cartada
lo. deste Estatutos
c-)Os gastas com aquisição p CQnEs vação ee material e
dos bens da APACE
d-jbespesas eventuais e pi autorizadas
CAPITULO x |
Dos Regimentos, Regula pentos e Avisos
ART.0dão À Diretoria baixarA e divulgars que ucensA
rio, regimento interno, regulamento É avisos | comploemertaçes Su
disposições estatutárias,
Parágrafo Unico às mudidas transl lárias serão empre
expedidas em forma de avisos assinados por que dos,
ÁRT.390 Us súcios não respondem nano subistdLariame
te, pelas tia o di cordiais,
A dissolução da APAC só se tar& se o Competiu
DO Eh ci So em seção convocada pára teste fim, amei o delito
rar por dois terços de seum membraos.Festa deliberação, entretanto,
sómente tera pfoito definitivo, se confirmado em assembléias goral
posterior. por deliberação de melado mais Ler de cetim membros,
ART edza Confirmada a dissolução da APADS set petacimês
nio depois de satisfeitos os compromissos sorials, cera doado
iustituição congónere em assistencia) o eesiignada pela própria
sesembléi a.
dET-Sga De todos os impressos da GPAD cotintara a se
guinte Inscrição "AMANDO O PROXIMO, AMARAS di CRISTO.
RT Sa Todas as Tuuções que forem euepecdos ea
beneficio da APÁC seno consideradas relevantes q era tala
ÓRI=g40o A associação de Froteção o qdestetencia E Va c
Condenados está adatrito & corregedoria dos Prestdies da Comarca
de Mococa/8P e ao Juiz de Direito que exdreo esta atribalção era «mp
considerado Presidente de Honra da Entidade.
BT.610 Os casos omismon qu não previstos neste tata
tuto. serão resolvidos pela Dbiretaria Executiva om pelo Comeslho
Deliberativo, de acordo com os principios do direi to,
ARTnó£o Este Estatuto poderá sofrer qudlticações /
pedido Tundamentado por escrito de cinco cooselhedrem e apro nebis
pelo Conselho Deliberativos |
a-tSerá convocada Assembléia extraordinária dertro abr
oito dias
mui botes Assemblbia eleger comelaro cut Luso cloro flu):
crjbeverá cer feita a votação no regâme do o eseruttrio
secretos
ART égo Re & disposições em comtrarto,
Submete, após, Apre
por unanimidade.áprovad
consulta da Anzomnbléia
Estacittos. 4 em te feram aprovado
statutos, qu presidonto esbmetru A
lque VE cargo à vrem pre
Tossem indicados pela ABSenbléta.A sugas (as, does de Lit
copsul tas Toi acoita por maioria los pregentespça =uguki
SfPresidonte convocou a secretária para tmiormar qm ,
OS cargos a seram preenchidos, o que fol feitos Fai ps
suspensão da desenblesa por 10 mínultes pera que vs Homes fo
escolhidos.Reiniciados os trabalhos + por indicação qura) k
uclamação foram indicadas as Suguintes pesos para as prrsiueta
“05 cargos:Presidente — Mauro Regis Ferrari Ribairo, vice-gresi-
dente — Marcia Aparecida Silva Ferreira, prímeira secretária —
Maria Helena de Assis Chaves, segunda secretária — Faria Helena
Afonso Demasi, primeiro tesoureira Rosemary Luciano. segurnto
tesoureiro Ademar Aparecido Moreira da Silva, responsavel poto
patrimônio — Maria José Catão. for ado fberação nf Ercrecretty
bléinç toi solicitado ao Dr. Sidney Sulby Urbacha per tese
a Prósidencia dos trabalhos, para der posse aos jrulicudere, "
indo g= trabalhos o Dr.Delegado de Pal tvda de Mococa ctrae '
do a Inditação honrosa, teceu brave palavras ernal time
nobrora de objetivos da APAC, “dem posse age Indicados | Alcirrã
tando-as w inceitivando-os. ao trabalho, passando togc es TUR ES]
à presidoncia as Sr.Mauro Rógis Farvari Ribelro.mes
presidência da APAC o presidente eleito coelamou ou
- para trabalharem para-que o objetivo (da Pesmocia ção
com 2 tolaboração geral de lodos, párabenizando cs
incentivocA seguir, pedia Me 4 secretária assumiuço
na condição de titular para O corges cando qe pra
CGeuparamn cargos de Ulretorias od cida Súeler Finitos
fis tm sendo, a stcretáaria solte q poças CnçA IRES etecr que shtaiir es
Regis Ferrari Ribeiro, Marcia Aparecida Silva Ferreira, faria
Helena de Assis Chaves, Maria Helena Demasi Afonso, Rosenary
Luciano, Ademar Aparecido Moreira da Bilva e Maria José Cato,
quais foram comrsideradas "Fundadores" « podendo estrleegm we! 4
Condição, segundo os Estatutos. Eubiho tem aires tt
A fossem tratados os demale assuntos da fu 3 pa
: » Gtasião, For indicação de úm das presentes Pai ve
urqiincia na confecção da ata w ta tomada de providancias pare
formalização de registros dos Estatutos q oltenção do ESC, et ]
que for acolhidosMada mais havendo a ca tratar, à Er, presidont
novamente agradoeçeu q Presénca do todos p e Hegr rem tstuntãoa.
para constar, tavrou-se a presente ata que depalo dh Ltda
aprovada err A dosimada por teor q membro a e prossntes
Hacacas deresseta de outubro ce Iram mil, novecentos e povon ta
Cinco
OAB/SP- Y5.SSY Pici
Be Êulo AESOCIA E ERITEÇÃO E Pa ABES Gon:
OI NOME SMAURO REGIS FERRARI RIBEIRO
DENTE
1h!
CARGO PRESI
ENDERECO RUA VISCONDE DO RIO BRANCOS Moo Anba-brrTen
ESTADO CIVIL: Casaso
PROPTESAOSDENTISTA
KG.Mo.P PPS? CPE .=NDs Ospeaa.
OZ-NOME: MARCIA APARECIDA SILVA FERREIRA
CARGUs VICE-PRESIDENTE
ENDERECOSRUA MANDEL BANDETRO-Mo dp:
ESTADO CIVILsCASADA
PROFISSÃO : PROFESSORA
RBMo. 12,998. 473 CEF. -Ho 1984031. I3B-s0
CH-MOMESMARIA HELENA DE ASSIS CHAVES;
CARGO: 1asSECRETARIA
ENDERECOsSRUSA agTLESrerO | IGUELRENO SaMTOS ASS 7 DOM Up
ESTADO CIVILILCAgADA
PROF ISSSO: COMTARIL ESTA
RG.Mo,6.110,76% CPF. -Mo. Guz gue aepues
OI-NOME SMARIA HELENA DEMAST AFONSO
CARGO: 2=. SECRETARIA
ENDERECOS RUA PRUDENTE MORNES: 376
ESTADO CIVILEBEPARADA MIDTCIAL
PROP ISSO; PROFERSORA
RBG A, SLLDA ERF Bos EPO nas E 304
VU-HOME cROSEMARY LUCTANO
CARGO: Lo. TESOUREIRO
EMBERECOSRUA BARgO DE MONTE = NTO- 214
ESTADO CIVIL TETRO
PROP TSSAO PROFESSORA
RBNa, LE SOPA CRF MOO SARA CLA
06-NONELADEMAR APARECIDO MOREIRA DA SILVA
CaRGi: Lo. TESDUREIRO
ENDERELO RUA Pára IRA SLA-VILA SANTA ROSA
ESTADO CIVIL: SQL TETO
PROF ISSRO: ASSISTENTE PESEDAL,
BB.NO<1I.719,71P CPE Nos 24 Ps Ere=o
SF HOME SMARIA cOBé CATAO
CARGO: “RESP, PATRIMONIO
EMDERECOSRUA CAETANO Cat Mo.509
ESTADO CIVIL: VILMA
PRE ads) DES Lopnty
ROsMO 2 da POR CEF=Ne PEPLADAE
E)
ILMO BR.OFICIAL DO CARTO
JURIDICAS DE MOCOCA - sp.
RIO DE REGISTRO CIVIL
À fAssociacas de Proteção e Assistencia ane
Condenados-A.P.A.C- de Mococa, com sede a hua Visconde do Rio
Branco no,126%, através do sei presidente aintfra-assinado, vem
solicitar de V.Sa.. que seja determinado o REGISTRO E ARQUIVvA-
MENTO dos documentos relativos à sua constituição em
0S/maio/1995., junto ao Cartório de Registro Cívil das Pessnas
Jurídicas... nos termos e para fins previstos em lei.
Nestes Termo
P.Deferimento
Fo - Mococa-SP, 15 de Abril de 1994.
st, Bom
MAURO REGIS
RG.9.9992,85
CPF.No. 052,658,778-4%
1464/-
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|) A EPÇÃO Ng — ;
Fls. n.º [(
Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Mococa
APAC — Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de
Mococa, Associação Filantrópica, com sede nesta cidade à Rua Visconde do
Rio Branco, nº 1263 Centro, devidamente inscrita no CNPHMF) sob nº
01.216.206/0001-16, neste ato representado pôr seu Presidente Sr. João
Batista André, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da cédula de
identidade RG nº 10.375.679 SSPISP, CPF (MF) 848.462.328-91, residente à
Rua Marcos Fogarim nº 141, Cohab II - Mococa Estado de São Paulo. vem
respeitosamente, na presença da Lei: requerer a V. Sas; O registro e
arquivamento da Ata de posse da nova diretoria.
Sem mais,
Mococa SP, 22 de Dezembro de 2000
fEL, thinik beLtiso LICNGIA
PELOF FECERIES tos Fiand
VELIED EDMENTE LOM O SELO ES
Fis. n.º [5 )
PODIA
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ROTEÇÃO E Sc ENADOS E MOCOCA
Aos quatro dias do mês de Dezembro de dois mil, ás dezenove horas v lrinta mimulos na
Rua Coronel José Pereira Lima nº 1274 ( Capela de São Pedro). bairro São Domimgos
em Mococa, realizou-se a assembléia de posse da nova diretoria da APAC. Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados de Mococa, com sede à Rua Visconde do Rio
Branco nº 1262, Centro Mococa (SP). A nova diretoria possui os segumtes componentes:
Presidente: Sr. João Balista André, Vice-Presidente; Sr. Ademar Aparscido Moreira da
Silva, Primeiro(a) Secretário(a). Sra. Maria Helena de Assis Chaves, Segundo(a)
Secretário(a): Sra. Luzia Helena Ferrari, Primeiro(a) Tesoureiro(a). Sra Rosemar
Luciano, Segundo Tesoureiro: Sr. Luiz Antônio Pereira, Responsável pelo Patrimônio;
Sra. Sebastiana Ivone de Souza. O Sr. João Batista André . neste ato como Presidente da
Assembléia, agradeceu a presença de todos os presentes, instalou a Assembléia c pediu
ao primeiro(a) secretário(a), Sra. Maria Helena de Assis Chaves. para aolar os nomes
dos presentes. O Presidente explicou aos membros presentes que [oram cluboradas
alterações na ata da APAC e pediu ao primeiro(a) secretário(a) que promovesse a lerura
das alterações. pura os membros presentes Assembléia. Feita a leitura o presidente St
João Batista André, submeteu q critério de aprovação, perguatando-lhes se Lodos estavam
de acordo, Por sugestão do Presidente Sr. João Batista André, foi pedido u aprovação por
aclamação geral, O Presidente submeteu a sugestão à Assembléia « o critério foi aceito
por unanimidade A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC -
será adm inistrada e dirigida pela nova diretoria, com mandato de JM dois) anos, composta
dos membros relacionados e que assinam a presente ata, tomarão ciência de seus
compromissos assumidos perante os colegas e perante a esta Instituição. n mesma será
assinada por todos os representantes e composta dos seguintes: ou designados:
a) Presidente: Sr. João Batista André, RG-10.375.079. CPF nº 848.462.328-
91.brasileiro, solteiro, comerciante, residente “a Rua Marcos Fogarm nº [41 - Cohab
H, Mococa SP, b) vice-presidente: Sr. Ademar Aparecido Moreira da Silva. RG nº
11.215.719, CPF nº 924.976.838-91, brasileiro, solteiro, assistente de pessoal,
residente 'a Rua Paraíba nº 314 — Vila Santa Rosa, Mococa SP. e) Primeira Secretária:
Sra. Maria Helena de Assis Chaves, RG nº 6.110.769-4. CPE nº 852.032.898-91.
brasileira. casada, contabilista, residente à Rua Agilberto Figueiredo dos Santos nº
485 - São Domingos, Mococa SP, d)Segunda Secretária: Sra. Luzia Helena Ferrari,
RG nº 19.984.289, CPF nº 096.814.108-07, brasileira, solteira, secretár ia, residente à
“ Rua Barão de Monte Santo nº 2.123. São domingos, Mococá SP. e) Primeira
Tesoureira: Sra, Rosemari Luciano, RG nº 12.399.414, CPE nº 016.652.218-01.
brasileira, solteira, professora, residente à Rua Barão de Monte Santo nº 2.149 - São
Domingos, Mococa SP, NSegundo Tesoureiro: Sr Luiz Antônio Pereira, RG; nº
17.553.839, CPF nº-963.207.968-04, brasileiro, casado, vendedor, residente à Rua
Maurício de Mendonça nº 243 Cohab H, Mococa SP, 8) Responsável pelo
Patrimônio: Sra Sebastiana Ivone de Souza, RG nº 18.562.420-0. CPF nº
074.239,408-52, brasileira, solteira, Do Lar, residente à Rua Santa Catarina nº 465 -
Vila Santa Rosa, Mococa SP,
Nada mais.a tratar, não havendo dúvidas ou discórdias sobre os assuntos em pauta
encerrou a mesma. cuja ata lavrada será lida e assinada pelos membros presentes.
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Mococa (SP), 04 de Deze / od!
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Maria Ielena de Assis Chaves Luzia Helena Ferrari
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Responsável pelo Patrimámio ; ;. ERVA
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; enrique F. Gomes
OAB/SP nº 108.564
Advogado
Estado de São Paulo
é o Fis. n.º [9
DESPACHOS
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DESPACHO
Als) Comissões:
SOLANGE A. DE: SOUEA DIAS
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— Discussa:
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PRESIDENTE SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
PRESIDENTE
Fis. n.º 20
Câmara Municipal de Mococa | Proc.) d
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI N0.018/2001
INTERESSADO :- rurz BRAZ MARIANO
RELATOR : ITALO MAZIERO JUNIOR
ASSUNTO :- Declara de Utilidade Publica a Associação de Prote-
ção e Assistencia aos Condenados.
Como relator da matéria acima epigralada. e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal c Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer sm.j.
Sala das Comissões. 27 de Março de 2001.
IN
Relatór
Italo MazieroJJunior
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 28 de Março de 2001.
Cámara Municipal de Mococa O
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA : PROJETO DE LEI Nº,018/2001
INTERESSADO :- LUIZ BRAZ MARIANO
RELATOR = JOSE FRANCISCO RIBEIRO
ASSUNTO *- Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteçã:
e Assistência aos Condenados.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o
que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu
texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comiss — de 2001.
APROVADO O PARECE RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 28 de Março de 2001
Ronaldo Corrainz
Cdomara Municipal A Wai
Estado rs Paulo
Mococa, 10 de Abril de 2001.
Of. nº. 260/2001-CM.
Senhor Prefeito,
Anexo ao presente, para as devidas providências, segue cópia do
expediente, aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 09 de Abril último.
Autógrafo nº. 016/2001 - Projeto de Lei Complementar nº.
008/2001.
Autógrafo nº. 017/2001 - Projeto de Lei nº. 015/2001.
(de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió)
Autógrafo nº. 018/2001 - Projeto de Lei nº. 016/2001.
Autógrafo nº. 019/2001 - Projeto de Lei nº. 018/2001.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano)
Autógrafo nº. 020/2001 - Projeto de Lei nº. 019/2001.
(de autoria da Mesa da Câmara)
Autógrafo nº. 021/2001 - Projeto de Lei nº. 021/2001.
(aprovado com emenda)
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
IO
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Câmara Municipal de saiu)
Estado de São Peuls
TT
AUTÓGRAFO Nº. 019 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 018/2001.
Declara de utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
CONDENADOS - APAC”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 09 de Abril de 2001, aprovou Projeto de Lei nº.
018/2001, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS -
APAC”,
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE ABRIL DE 2001.
BA SI
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
E Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN
1º, Secretária