materia nº 10/2001

Estado de São 4
Projeto de Lei nº. OU de de 2001.
Dispõe sobre a criação de uma Central de
Voluntários Sociais junto ao Departamento de
Promoção Social e Habitação da Prefeitura
Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia — de de
. aprovou Projeto de Lei nº. /2001, de autoria da
Vereadora Neide Falarini Bedin, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica criado junto ao Departamento de
Promoção Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Mococa uma
Central de Voluntários Sociais para aproveitamento do potencial
voluntários existentes nos individuos.
Art. 2º. — São atribuições da Central de
Voluntários Sociais:
1 — Racionalizar cada vez mais a ação social
desenvolvida no Municipio:
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Estado de São ETA
IH — atender as entidades sociais, que necessitam de
voluntários treinados, para uma melhor execução de seus programas de
atividades:
HI — Arregimentar, capacitar, treinar, orientar.
assessorar, encaminhar e acompanhar voluntários em entidades sociais,
que realizam um trabalho educativo voltado para a Promoção Social ou
mesmo atuar no Departamento de Promoção Social e Habitação da
Prefeitura Municipal e ou Fundo Social de Solidariedade do Município de
Mococa,
Art. 3º. — Os Voluntários Sociais serão treinados
pela equipe técnica do Departamento de Promoção Social e Habitação da
Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 4º. — A Central de Voluntários Sociais
organizará seu arquivo com dados pessoais e gerais de identificação. de
treinamentos recebidos e trabalho desenvolvidos pelos voluntários sociais.
Art. 5%. — Será realizado pela Central de
Voluntários Sociais avaliação periódica do trabalho desenvolvido pelos
voluntários.
Art. 6º. — A Central de Voluntários Sociais
organizará também um cadastro das entidades sociais do município com
uma síntese de suas atividades e finalidades.
Fis: n.º
Câmara Municipal de Mococa ad
Estado de São Paulo
Art. 7º,
— Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dispos
ições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de Fevereiro de 2001.
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NEIDE fALARINI BEDIN
Vereadora
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LUSTIFICATIVA
Estamos vivendo o ano internacional do Voluntário
Social.
Entendemos que a ação do voluntário é uma
resposta responsável e livre contra a inércia, a acomodação e a apatia dos
que não tomaram ainda, consciência do valor e da importância de sua
participação para se enfrentar a miséria, a doença, a ignorância e a
injustiça.
A partir de sua consciência e da sua vontade o
indivíduo decide dispor de seu potencial para colaborar na solução de
problemas de seu meio social.
Assim o Foder Público deve incentivar a participação
dos indivíduos com a finalidade de canalizar o potencial dos mesmos para
fins construtivos na Comunidade.
A participação voluntária e consciente de cada
pessoa, emerge como um dos recursos mais valiosos para apressar, o
processo de desenvolvimento social.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de Fevereiro de 2001,
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Estado de São Paulo
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Projeto de Leinº. cio / 200
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Processo nº. 067 /
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
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E À DOENTE PRESIDENTE
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Câmara Municipal de Mococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.010/2001
INTERESSADO :- NEIDE FALARINE BEDIM
RELATOR «— ITALO MAZIERO JUNIOR
ASSUNTO :- Dispõe sobre a criação de um Central de voluntarios
social junto ao Departamento de Promoção social da
Prefeitura Municipal de Mococa
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal « Regimental, c estando mentonamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões. 27 de Fevereiro de 2001
Italo Maziero Jyhior
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2001
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.010/2001
INTERESSADO :- NEIDE FALARINI BEDIM
RELATOR - ANTONIO ULIAM FILHO
ASSUNTO :- Dispõe sobre a criação de uma central de volunta-
rios sociais junto ao Departamento de Promoção so-
cial da Prefeitura Municipal de Mococa
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.).
de Fevereiro de 2001
Antonio Uliam Filho
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
de 2001
Sala das Comissões, 28 de Fevereiro
Neide Falarini Bedim
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA : PROJETO DE LEI Nº.010/2001
INTERESSADO :> NEIDE FAÇARINI BEDIM
RELATOR - RONALDO CORRAINI
ASSUNTO :- Dispõe sobre a criação de uma central de voluntarios
sociais junto ao Departamento de promoção social e -
Habitação da Prefeitura Municipal.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o
que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu
texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sata das Comissões, 27. de Zrevereiro de 2001.
Ss
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2001
& Câmara Municipal de Mipeoca =—
Mococa, 21 de Março de 2001.
Of nº. 187/2001-CM
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 19 de Março último.
Autógrafo nº. 008/2001- Projeto de Lei Complementar nº. 005/2001.
Autógrafo nº. 009/2001- Projeto de Lei Complementar nº, 007/2001.
Autógrafo nº, 010/2001- Projeto de Lei nº. 008/2001.
Autógrafo nº. 011/2001- Projeto de Lei nº. 009/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 012/2001- Projeto de Lei nº, 010/2001.
(autoria da Vereadora Solange A. de Souza Dias)
Autógrafo nº. 013/2001- Projeto de Lei nº. 012/2001.
(autoria da Vercadora Neide Falarini Bedin)
Autógrafo nº. 014/2001 - Projeto de Lei nº. 014/2001.
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
De
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. Thiago Ferraz de Siqueira
DD. Prefeito Municipal em exercício
Mococa
Câmara Municipal dê Wococa
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AUTÓGRAFO Nº. 012 DE 2001. — / bFol
Projeto de Lei nº. 010/2001.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 19 de Março de 2001, aprovou Projeto de Lei nº.
010/2001, de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica criado junto ao Departamento de Promoção
Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Mococa uma Central de Voluntários
Sociais para aproveitamento do potencial voluntários existentes nos indivíduos.
Art. 2º. — São atribuições da Central de Voluntários
Sociais:
1! — Racionalizar cada vez mais a ação social desenvolvida
no Município;
H — atender as entidades sociais, que necessitam de
voluntários treinados, para uma melhor execução de seus programas de atividades;
encaminhar e acompanhar voluntários em entidades sociais, que realizam um
trabalho educativo voltado para a Promoção Social ou mesmo atuar no Departamento
de Promoção Social e Habitação da Prefeitura Municipal e ou Fundo Social de
Solidariedade do Município de Mococa.
Art. 3º. — Os Voluntários Sociais serão treinados pela
equipe técnica do Departamento de Promoção Social e Habitação da Prefeitura
Municival de Mococa.
Sica
Camara Municipal di ma El
a E Estado di São DA Paulo
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AUTÓGRAFO Nº. 012 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 010/2001.
Art. 4º. — A Central de Voluntários Sociais organizará seu
arquivo com dados pessoais e gerais de identificação, de treinamentos recebidos e
trabalho desenvolvidos pelos voluntários sociais.
Art. 5º. — Será realizado pela Central de Voluntários
Sociais avaliação periódica do trabalho desenvolvido pelos voluntários.
Art. 6º. — A Central de Voluntários Sociais organizará
também um cadastro das entidades sociais do município com uma síntese de suas
atividades e finalidades.
Art. 7. — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE MARÇO DE 2001.
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
NEIDE neLAn BEDIN "EU
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