materia nº 40/2001

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Câmara Municipal
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI Nº. nu O vE DE 2001.
Institui multa nos infratores que não cumprirem
determinações relativas ao combate à dengue.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia de de 2001, aprovou Projeto de Lei nº.
— J2001, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono « promulgo a
seguinte Lei:
Art1*. — É obrigação de todo cidadão colaborar com o Poder
Público no combate à doença da dengue, mormente quanto aos criadouros do mosquito
acdes aegypti, causador da doença.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal baixará normas
orientando à-prática de ações ou omissões, para atender aos objetivos da presente lei.
Art.2º. — Todo aquele que descumprir as determinações desta lei e
seus regulamentos, serão punidos com as seguintes penalidades.
I- Advertência por escrito, na primeira infração,
H- Multa de I(uma) Unidade Fiscal do Município — UFM, ma
segunda infração e;
Hl- Multa de 2(duas) Unidades Fiscais do Municipio-UFM, na
terceira e sucessivas infrações,
Art3º, - Esta Lei será regulamentada por decreto, no prazo de
60(sessenta) dias, a contar de sua publicação,
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário,
PLENÁRIO VENERANDO-R DE ABRIL DE 2001.
Processo nº.
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Sala das Sessões 25, 07, 2077
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Camara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.040/2001
INTERESSADO :- JOSE FRANCISCO RIBEIRO
RELATOR = ITALO MAZIERO JUNIOR
ASSUNTO :
Instiui multa aos infratores que não cumprirem deter-
minações relativas ao combate à dengue
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 29 de Maio de 2001
Cámara Wunicipal de Mococa
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.040/2001
INTERESSADO :- sosE FRANCISCO RIBEIRO
RELATOR :- RONALDO CORRAINI
ASSUNTO : Institui multa dos infratotes que não cumprirem
determinações relativas ao combate à dengue.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o
que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu
texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 29 de maio de 2001.
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 30 de io de 2001 .
vandro Patti
A
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA PROJETO DE LEI Nº.040/2001
INTERESSADO :- JOSE FRANCISCO RIBEIRO
RELATOR i- ANTONIO ULIAM FILHO
ASSUNTO :- Instítui multa dos infratores que não cumprirem
determinações relativas ao combate à dengue.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mestma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m,.
de 2001,
Relator
Antonio Uliam Filho
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AQ PROJETO
Sala das Comissões, 30 de Maio de 2001
Relembrar é preciso !!!
QUE MEDIDAS PREVENTIVAS DEVEM SER ADOTADAS ?
Tipos de Criadouros Medidas Preventivas
Estocados
Usados como
indicadores de
borracharias para
recreação em
escolas, balanços,
em embarcações,
etc.
VASOS DE PLANTA COM ÁGUA
gados de chuva
Deverão ser perfurados em
distâncias de 20 cm com furos
de 4 cm de diâmetro,
Colocar terra nos vasos de plantas e
os pratos que servem de suporte.
Deverão ser lavados com auxílio de
escova semanalmente,
MARQUISES E CALHAS EM TELHADOS | Deverão ser desobstruídos, rotineiramente,
os ralos e canos de escoamento de
água limpando com auxílio de escova.
em desuso
CAIXAS D'ÁGUA, POÇOS
TANQUES, BANHEIRAS, ETC.
ABANDONADOS
Guardá-las em locais abrigados da
chuva.
Furá-las, jogando fora através da coleta
oficial de lixo.
Mantá-los cobertos e vedados.
Mantê-los locais cobertos. Quando não
for possível, emborca-los, de forma
que não retenha água.
Mantê-los bem cobertos ou emborca-los,
furando-os.
Colocar terra nas floreiras no lugar de água.
LATAS VAZIAS
BARRIS E TONÉIS
FLOREIRAS DE CEMITÉRIO
DEPÓSITO DE em uso Trocar a água semanalmente, lavando-os
BARRO, TIPO com o auxílio de uma escova ou
POTES, TALHAS, mantê-los abigados da chuva.
MORINGAS
Quebrá-los e jogar fora através da
coleta oficial de lixo.
Guardá-las emborcadas em local
abrigado da chuva.
Trocar , semanalmente, a água
lavando-o com auxílio de uma escova.
Inutilizá-los amassando ou quebrando,
em desuso
GARRAFAS
BEBEDOUROS DE ANIMAIS
BALDES, BRINQUEDOS E OUTROS
OBJETOS ABANDONADOS jogando-os fora através da coleta
. olicial de lixo.
POCAS'D'AGUA OU DEPRESSÕES Aterrar,
BLOCO OU TIJOLOS PARA CONSTRUÇÃO | Mantê-los em locais abrigados das chuvas.
MUROS NÃO TERMINADOS Vedar os orifícios dos tijolos com
cimento ou similar,
CACOS DE VIDRO SOBRE OS MUROS
Colocação de cimento entre os cacos
de vidro, de modo que não permita a
retenção de água,
PLANTAS QUE RETÉM ÁGUA ENTRE
Evitar que sejam plantadas próximo as
AS FOLHAS
residências. Caso não seja possível,
furar próximo a base das folhas.
Pergunte a um agenie de saúde da Fundação Nacional de Saúde
ou da Prefeitura:
“Quais os criadouros de Aedes mais comuns aqui na comunidade?”
Perguntas e respostas:
1) Os mosquitos podem causar aiguma doença?
- Sim.
2) Cite três doenças causadas por mosquitos?
- Dengue, febre amarela, ma:ária.
3) Como se chama o mosquito que transmite o virus da
dengue?
- Aedes aegypti.
4) Por quantas etapas de desenvolvimento o mosquito necessita
de água para sobreviver?
- Nas etapas de ovo, larvo e pupa.
5) Em quais etapas de desenvolvimento o mosquito necessita
de água para sobreviver?
- Nas etapas de ovo, larva e pupa.
6) Como se alimentam as larvas dos mosquitos?
. De material orgânico e microrganismos da água.
7) Que caracteristicas tem o Aedes que o diferencia de outros
mosquitos?
- Gosto de viver próximo das pessoas nas casas.
- Tem anéis brancos nas patas e no tórax.
- Causa doença como q dengue,
8) Quantas patas tem o mosquito?
- Tem seis patas.
9) Quanto tempo pode durar o ovo do mosquito?
- Em condições favoráveis pode durar mais de seis meses.
10) Em quanto tempo a larva transforma-se em pupa?
« Em cinco ou seis dias.
11) Em quanto tempo a pupa transforma-se no mosquito
adulto?
- Em dois ou três dias.
12) O que é um virus?
- É uma partícula infecciosa cue dentro do organismo
pode causar doença.
13) Onde se encontra o vinis da dengue?
- No mosquito infectado ou em uma pessoa infectada
com o virus.
14) Onde se cria o mosquito Aedes aegypti?
- Em qualquer recipiente que ccumule água, seja dentro
e/ou ao redor das residências.
15) Como se alimenta o mosquito adulto?
- A fêmea se alimenta de sangue e tanto a fêmea como o
macho se alimentam de néctar de frutos e flores.
16) Qual o sexo do inseto que picu o ser humano?
- É a fêmea do mosquito.
17) Por que a fêmea do mosquito precisa alimentar-se com
sanque? io
18) Em que lugares da casa e do quintal se encontra O
mosquito adulto? e
- Dentro de casa, nos armários, debaixo da cama, em
lugares frescos e escuros.
19) Quais são os criadouros de mosquitos mais comuns?
- Pratinhos de vasos de plantas, vasos de plantas aquáticas,
pneus velhos, latas, garrafas, tonéis, caixa d'água,
20) E os criadouros menos comuns?
- Ocos das árvores e buracos na terra.
21) Que caracteristicas tem a água onde a fêmea do Aedes
aegyptIl põe seus ovos?
- O mosquito prefere água limpa, em lugar com sombra
mas também pode pôr seus ovos em água suja.
22) Como pode uma pessoa adquirir a dengue?
- Ao ser picado por um mosquito infectado com o virus
da dengue,
23) Se meu irmão adoece da dengue eu posso pegar a doença?
- Se o seu Irmão tem dengue e é picado por um Aedes, o
mosquito adquiri o vírus.
- Depois de vários dias, se esse mosquito picar você e
outras pessoas, ele pode transmitir a dengue.
24) O que deve fazer uma pessoa com suspeita da dengue?
- Ir ao Posto de Saúde para ser examinada.
- Não tomar aspirina ou remédios que contenham ácido
acetil saticílico - AAS:
25) Quem pode adoecer da denque?
- Qualquer pessoa, adulto ou criança.
26) A dengue maia?
- Sim, quando ocorre de forma grave: febre hemorragia
da dengue.
27) Existe uma vacina contra a dengue?
- Não,
28) Existe algum medicamento para curar a dengue?
- Não, o tratamento é sintomático (dor e febre),
29) Como uma pessoa pode saber se teve ou tem denque?
- Através do exame de sangue feito em laboratório.
30) Que outras doenças têm sintomas parecido com à dengue?
- Rubéola, sarampo, e outras doenças virais e bacterianas.
31) O “fumacê” é a melhor forma de combater o mosquito?
- Não, o fumacê combate o mosquito adulto. O melhor
é acabar com os criadouros na fase de ovo, lavra ou
pupa.
32) Cite três colsas que você pode faze; para evitar a dengue.
Trocar a águo das plantas umo vez por semana,
- Cobrir os reciplentes destinados co armazenamento de
água para o consumo.
- Orientar as pessoas sobre como eliminar criadouros de
mosquito.
33) Quais as consequências de uma epidemia da dengue?
- Problemas econômicos e sociais
* falta ao trabalho;
e falta à escola;
* diminuição do turismo
- Pessoas adoecem e precisam de tratamento, medicação,
hospital -
SAIBA TUDO SOBRE A DENGUE
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É uma doença infecciosa causada por vírus. Existem 2 formas da doença adengue clássica e a dengue
2 - Quais são os sintomas ?
Nos cusas de dengue clássica. que são mais leves, ocorre:
- Febre alta;
- Fortes dores musculares e nas juntas;
: Às vezes uma “grosseira” pelo corpo, enjõos e vômitos, pequenos sangramentos na gengiva é
nariz:
- Dor de cabeça e atrás dos olhos,
Nox casos de dengue hemorrágica. que são mais. graves, os sintomas no início são os mesmos da
: Pele friac pálida;
Através da picada do mosquito AEDES ALBOPICTUS ou AEDES AEGYPTI
que esteja infectado com o vírus. O mosquito só contamina ao picar uma pessoa nos primeiros 6 dias
Após Ba ll dias este mosquito pússa a ser capaz de transmitir o virus. Os sintomas aparecerão após 5
a 15 dias da picada do mosquito infectado.
4 - Como é o tratamento ?
Não existe tratamento contra o vírus
São tratados somente os sintomas com analgésicos e antitérmicos.
Não se deve tomar remédios por conta própria, é importante procurar um serviço de saúde.
Em caso de dengue hemorrágica, o tratamento não deve ser feito em casa. É importante procurar um
serviço de saúde, pois sem tratamento adequado, pode ocorrer à morte.
5 - Como é o mosquito?,
- Parece com o pernilongo mas é mais escuro.
« Tem manchas brancas pelo corpo é pernas.
« Pica durante o dia.
+ Esconde-se em lugares sombrios,
O AEDES AEGYPTI É doméstico, criando-se em recipientes artificiais no interior e ao redor da
habitação humana.
e A,
O AEDES ALBOPICTUS além de criar-se nos mesmos lugares que o AEDES AEGYPTI.também se
desenvolve em recipientes naturais, tais como: grandes depósitos de água limpa, tocos de árvores,
O AEDES AEGYPTI é o principal transmissor da dengue em áreas urbanas. -
6 = Onde se reproduzem os mosquitos ? Z
Os mosquitos desenvolvem-se nos lugares que acumulam 4gua limpa e parada, que são chamados
criadouros; pneus velhos, garrafas, latas, potes, entulhos, calhas, ctc.
7 - Como se faz o controle do mosquito '!
Ajude a elimitar os criadouros com os seguintes cuidados:
* Coloque areia grossa nos pratos de plantas até a borda para evitar acúmulo de água.
* Não deixe expostos á chuva pneus, latas, garrafas é outros recipientes que possam acumular água,
guardando-os em lugares cobertos. - À
* Troque semanalmente a água dos bebedouros de animais, luvando-os com auxílio de uma escova ou
bucha, para retirar os ovos do mosquito.
- Esteja sempre atento, para evitar é eliminar criadouros nos vários ambientes do comércio e da
indústria: borracharias, ferros velhos, com destaque para « construção civil ( lofas, obras, obras
* Substitua à água dos vasos de plantas aquáticas por areia grossa umedecida.
* Colabore com as operações arrastão de seu bairro, e com à coleta seletiva de lixo onde houver
* Ao encontrar um mosquito que você acha suspeito, tente capturá-lo e leve ao CENTRO DE SAÚ-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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MODELO DE OFÍCIO A SER ENVIADO PARA CONSTRUÇÃO
CIVIL/ CANTEIROS DE OBRAS.
Prezado Senhor.
O presente tem como objetivos (1) informar Vossa Senhoria
sobre um grave problema de saúde pública, a dengue, que mantém uma relação
importante com a atividade de construção civil, e (2) fornecer orientações para
a melhoria das condições sanitárias dessa obra.
A situação da dengue tem se agravado rapidamente no Estado
de São Paulo, à semelhança do que vem ocorrendo em todo o país. Centenas de
milhares de casos de dengue têm sido notificados no Brasil, havendo, inclusive,
registros da forma mais grave da doença, a dengue hemorrágica, com algumas
mortes. O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, já infesta a grande
maioria dos- municipios brasileiros, entre eles os do Estado de São Paulo. A
única forma de controlar essa doença consiste no combate ao mosquito, cujas
larvas. se criam na água acumulada em pneus, latas, garrafas, peças de carro,
caixas d'água, e tambores sem tampa, floreiros etc.. Esses recipientes são
chamados de criadouros ou focos de 4edes aegypti.
Está sendo iniciado, em todo o país, um plano que visa reverter
a gravidade da situação da dengue, por meio da eliminação de todos os
possiveis focos desse mosquito. Para tanto, obras como esta, sob sua
responsabilidade, onde a quantidade dos referidos focos de larvas pode ser
grande, colocando em perigo a saúde dos trabalhadores locais e da população
que reside na vizinhança, devem passar por alterações, de forma a se tornarem
sanitariamente adequadas.
A seguir, cuidados a serem tomados por Vossa Senhoria:
- tambores, com água usada na construção, precisam ser
esvaziados por completo semanalmente:
- fossos de elevador e lajes com acúmulo de água necessitam
ter a água esgotada no minimo uma vez por semana;
- latas e latões sem utilidade devem ser amassados ou
furados e removidos da construção.
É necessário, portanto, evitar qualquer acúmulo de água, e
quando isto não for possivel, pelo menos esgotar fregiientemente essa água
para evitar a proliferação de larvas até estágios mais avançados.
Certos de que Vossa Senhoria tomará as providências
necessárias, na obra sob sua responsabilidade, apresentamos nossas cordiais
saudações.
Atenciosamente,
Assinado por: Vigilância Sanitária do Município
e/ou ,
Unidade de Controle de Vetores.
MODELO DE OFÍCIO A SER ENVIADO PARA DEPÓSITOS DE
PNEUS USADOS E BORRACHARIAS.
Prezado Senhor,
O presente tem como objetivos (1) informar Vossa Senhoria
sobre um grave problema de saúde pública, a dengue, que mantém uma relação
importante com a atividade desenvolvida pelo estabelecimento comercial sob
sua responsabilidade, e (2) fornecer orientações para a melhoria das condições
sanitárias desse estabelecimento.
A situação da dengue tem se agravado rapidamente no Estado
de São Paulo, à semelhança do que vem ocorrendo em todo o país. Centenas de
milhares de casos de dengue têm sido notificados no Brasil, havendo, inclusive,
registros da forma mais grave da doença, a dengue hemorrágica, com algumas
mortes. O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, já infesta a grande
maioria dos municípios brasileiros, entre eles os do Estado de São Paulo. A
única forma de controlar essa doença consiste no combate ao mosquito, cujas
larvas se criam na água acumulada em pneus, latas, garrafas, peças de carro,
caixas d'água, e tambores sem tampa, floreiros etc.. Esses recipientes são
chamados de criadouros ou focos de Jedes aegypti.
Está sendo iniciado, em todo o pais, um plano que visa reverter
a gravidade da situação da dengue, por meio da eliminação de todos os
possiveis focos desse mosquito. Para tanto, estabelecimentos comerciais como
este, sob sua responsabilidade, onde a quantidade dos referidos focos de larvas
é grande, colocando em risco a saúde dos trabalhadores locais e da população
que reside na vizinhança, devem sofrer alterações, de forma a se tomarem
sanitariamente adequados.
A seguir, cuidados a serem tomados por Vossa Senhoria:
- pneus devem ser guardados secos, protegidos da chuva. em
local coberto;
- pneus utilizados para sinalizar a existência de borracharia
necessitam ser colocados na posição vertical, presos, com pelo
menos 2 furos, feitos com vasador na parte inferior. para evitar
acúmulo de água;
- banheiras ou tanques, utilizados para teste de câmaras.
precisam ter suas paredes lavadas com escova, e a água
trocada a cada 3 dias.
Certos de que Vossa Senhoria tomará as providências
necessárias, no estabelecimento sob sua responsabilidade, apresentamos nossas
cordiais saudações.
Atenciosamente,
Assinado por: Vigilância Sanitária do Município
e/ou
Unidade de Controle de Vetores.
MODELO DE OFÍCIO A SER ENVIADO PARA DEPÓSITOS DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
Prezado Senhor,
O presente tem como objetivos (1) informar Vossa Senhoria
sobre um grave problema de saúde pública, a dengue, que mantém uma relação
importante com a atividade desenvolvida pelo estabelecimento comercial sob
sua responsabilidade, e (2) fornecer orientações para a melhoria das condições
sanitárias desse estabelecimento.
A situação da dengue tem se agravado rapidamente no Estado
de São Paulo, à semelhança do que vem ocorrendo em todo o pais. Centenas de
milhares de casos de dengue têm sido notificados no Brasil, havendo, inclusive,
registros da forma mais grave da doença, a dengue hemorrágica, com algumas
mortes. O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, já infesta a grande
maioria dos municipios brasileiros, entre eles os do Estado de São Paulo. A
única forma de controlar essa doença consiste no combate ao mosquito, cujas
larvas se criam na água acumulada em pneus, latas, garrafas, peças de carro,
caixas d'água, e tambores sem tampa, floreiros etc.. Esses recipientes são
chamados de criadouros ou focos de Aedes aegypti.
Está sendo iniciado, em todo o país, um plano que visa reverter
a gravidade da situação da dengue, por meio da eliminação de todos os
possíveis focos desse mosquito. Para tanto, estabelecimentos comerciais como
este, sob sua responsabilidade, onde a quantidade dos referidos focos de larvas
é grande, colocando em perigo a saúde dos trabalhadores locais e da
população que reside na vizinhança, deverão passar por alterações, de forma a
se tornarem sanitariamente adequados.
A seguir, cuidados a serem tomados por Vossa Senhoria:
- manter secos, em local coberto, ao abrigo da chuva. todos os
materiais que em qualquer posição possam vir a acumular
água ou seja, só podem ser mantidos ao relento materiais
posicionados adequadamente, que não ofereçam risco de
acúmulo de água.
Certos de que Vossa Senhoria tomará as providências
necessárias, no estabelecimento sob sua responsabilidade, apresentamos nossas
cordiais saudações.
Atenciosamente,
Assinado por: Vigilância Sanitária do Município
e/ou
Unidade de Controle de Vetores.
MODELO DE OFÍCIO A SER ENVIADO PARA DEPÓSITOS DE
FERRO VELHO DE GRANDE PORTE E DESMANCHE DE
VEÍCULOS.
Prezado Senhor,
O presente tem como objetivos (1) informar Vossa Senhoria
sobre um grave problema de saúde pública, a dengue, que mantém uma relação
importante com a atividade desenvolvida pelo estabelecimento comercial sob
sua responsabilidade, e (2) fornecer orientações para a melhoria das condições
sanitárias desse estabelecimento.
A situação da dengue tem se agravado rapidamente no Estado
de São Paulo, à semelhança do que vem ocorrendo em todo o país. Centenas de
milhares de casos de dengue tem sido notificados no Brasil, havendo, inclusive,
registros da forma mais grave da doença, a dengue hemorrágica, com algumas
mortes. O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, já infesta a grande
maioria dos municípios brasileiros, entre eles, os do Estado de São Paulo. A
única forma de controlar essa doença consiste no combate ao mosquito, cujas
larvas se criam na água acumulada em pneus, latas, garrafas, peças de carro,
caixas d'água, e tambores sem tampa, floreiros etc.. Esses recipientes são
chamados de criadouros ou focos de Aedes aegypti.
Está sendo iniciado, em todo o país, um plano que visa reverter
a gravidade da situação da dengue, por meio da eliminação de todos os
possíveis focos desse mosquito. Para tanto, estabelecimentos comerciais como
este, sob sua responsabilidade, onde a quantidade dos referidos focos de larvas
é grande, colocando em perigo a saúde dos trabalhadores locais e da
população que reside na vizinhança, devem passar por alterações, de forma a
se tornarem sanitariamente adequados.
A seguir, cuidados a serem tomados por Vossa Senhoria:
- Realizar a prensagem de material para reciclagem pelo menos
uma vez por semana.
- Peças de veículos aproveitáveis devem ser guardadas secas.
ao abngo da chuva.
Peças da parte mecânica, para as quais a prensagem não
possa ser empregada, devem ser dispostas em posição que
evite o acúmulo de água. Aquelas que em qualquer posição
acumulem água, devem ser guardadas ao abrigo da chuva.
Enquanto não for providenciada a cobertura, mantê-las numa
posição que possibilite a redução de liquido, colocando óleo
queimado nas partes com possibilidade de juntar água.
- Garrafas e garrafões devem estar secos e, se mantidos ao
relento, colocados de boca para baixo,
É necessário, portanto, evitar qualquer acúmulo de água.
Quando isto não for possivel utilizar, pelo menos, algum produto que evite a
proliferação de larvas, como o óleo queimado.
Certos de que Vossa Senhoria tomará as providências
necessárias, no estabelecimento sob sua responsabilidade, apresentamos nossas
cordiais saudações.
Atenciosamente,
Assinado por: Vigilância Sanitária do Municipio
e/ou
Unidade de Controle de Vetores.
MODELO DE OFÍCIO A SER ENVIADO PARA DEPÓSITOS DE
FERRO VELHO DE PEQUENO PORTE E OFICINAS DE
FUNILARIAS.
Prezado Senhor,
O presente tem como objetivos (1) informar Vossa Senhoria
sobre um grave problema de saúde pública, a dengue, que mantém uma relação
importante com a atividade desenvolvida pelo estabelecimento comercial sob
sua responsabilidade, e (2) fornecer orientações para a melhoria das condições
sanitárias desse estabelecimento.
Está sendo iniciado, em todo 9 pais, um plano que visa reverter
a gravidade da situação da dengue, por meio da eliminação de todos os
possíveis focos desse mosquito. Para tanto, estabelecimentos comerciais como
este, sob sua responsabilidade, onde a quantidade dos referidos focos de larvas
é grande, colocando em perigo a saúde dos trabalhadores locais e da
população que reside na vizinhança, devem sofrer alterações, de forma a se
tomarem sanitariamente adequados.
A seguir, cuidados a serem tomados por Vossa Senhoria:
- Peças da lataria de veiculos ou da parte mecânica devem ser
organizadas secas, em pilhas, para que não haja risco de
acúmulo de água de chuva, podendo, dessa forma, serem
mantidas ao relento. Peças, que em qualquer posição possam
acumular água, precisam ser guardadas secas, em local
coberto, ao abrigo da chuva. Enquanto a corbetura não for
providenciada, mantê-las numa posição que possibilite
reduzir o acúmulo de água e colocar óleo queimado nas
partes com possibilidade de juntar água.
- Latas devem estar sempre secas e, se mantidas ao relento,
necessitam ser empilhadas de boca para baixo ou amassadas
com prensa.
- Garrafas e garrafões precisam permanecer secos e, se
estiverem ao relento, devem ser colocados com as respectivas
bocas para baixo.
É necessário, portanto, evitar qualquer acúmulo de água e,
enquanto isto não for possivel, utilizar, pelo menos, algum produto que evite a
proliferação de larvas, como o óleo queimado.
Certos de que Vossa Senhoria tomará as providências
necessárias, no estabelecimento sob sua responsabilidade, apresentamos nossas
cordiais saudações.
Atenciosamente,
Assinado por: Vigilância Sanitária do Município
e/ou
Unidade de Controle de Vetores.
MODELO DE OFÍCIO A SER ENVIADO PARA FLORICULTURAS.
Prezado Senhor,
O presente tem como objetivos (1) informar Vossa Senhoria
sobre um grave problema de saúde pública, a dengue, que mantém uma relação
importante com a atividade desenvolvida pelo estabelecimento comercial sob
sua responsabilidade, e (2) fornecer orientações para a melhoria das condições
sanitárias desse estabelecimento.
A situação da dengue tem se agravado rapidamente no Estado
de São Paulo, à semelhança do que vem ocorrendo em todo o país. Centenas de
milhares de casos de dengue têm sido notificados no Brasil, havendo, inclusive,
registros da forma mais grave da doença, a dengue hemorrágica, com algumas
mortes. O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, já infesta a grande
maioria dos municipios brasileiros, entre eles os do Estado de São Paulo. A
única forma de controlar essa doença consiste no combate ao mosquito, cujas
larvas se criam na água acumulada em pneus, latas, garrafas, peças de carro,
caixas d'água, e tambores sem tampa, floreiros etc.. Esses recipientes são
chamados de criadouros ou focos de Aedes aegypti.
Está sendo iniciado, em todo o pais, um plano que visa reverter
a gravidade da situação da dengue, por meio da eliminação de todos os
possíveis focos desse mosquito. Para tanto, estabelecimentos comerciais como
este, sob sua responsabilidade, onde a quantidade dos referidos focos de larvas
é grande, colocando em perigo a saúde dos trabalhadores locais e da
população que reside na vizinhança, devem passar por alterações, de forma a
se tornarem sanitariamente adequados.
A seguir, cuidados a serem tomados por Vossa Senhoria:
- Vasos e tanques com água necessitam ser lavados com bucha.
a cada 3 dias, para eliminar os ovos de Aedes que ficam
aderidos à sua superficie, a água deve ser trocada nessa
mesma ocasião. Outra alternativa é à colocação de areia nos
vasos, mantendo-a úmida, com o cuidado da água não
ultrapassar o nível da areia,
- Pratos, sob xaxins ou vasos, devem ser eliminados, quando
isso não for possível adotar os mesmos cuidados
recomendados aos vasos.
Tendo em vista a dificuldade de eliminar vasos com água nas
floriculturas, é fundamental, pelo menos, trocar frequentemente essa água para
evitar a proliferação de larvas até estágios avançados.
Certos de que Vossa Senhoria tomará as providências
necessárias, no estabelecimento sob sua responsabilidade, apresentamos nossas
cordiais saudações.
Atenciosamente,
Assinado por: Vigilância Sanitária do Município
e/ou
Unidade de Controle de Vetores.
CUIDADOS NA MANUTENÇÃO DE PISCINAS PARA EVITAR
PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DE MOSQUITO
|. Manter a água da piscina sempre limpa e clorada. O residual
de cloro recomendado para cloração de manutenção é de 0,5 a 0,8 mg/litro.
Esse é o residual considerado sanitariamente adequado para o banho. De
preferência, manter o residual mais próximo de 0,8 mg/litro
2. O uso de capa de piscina dificulta, mas não impede a entrada
de fêmeas de mosquito para deposição de seus ovos. Por esse motivo, para
piscina desativadas ou não, mesmo cobertas com capa, recomenda-se o uso
de clorador flutuante (contém tabletes de cloro de liberação lenta).
3. Piscinas de pequeno volume (até 3.000 litros) que não
disponham de equipamento para filtragem da água também devem ser
tratadas com cloro, conforme orientações dos itens 1 e 2. Outra forma de
evitar a proliferação de larvas de mosquito, nesse tipo de piscina, consiste
em adicionar sal de cozinha à água, na dosagem de 20 gramas/litro de
água. Esta segunda alternativa é de emprego bastante prático para pequenas
piscinas desativadas. Se totalmente vazias, colocar 1 Kg de sal no ponto
mais baixo da piscina. Se mantida uma pequena quantidade de água,
colocar 2 Kg de sal para cada 100 litros de água.
Adote todos os cuidados necessários, para que a sua piscina não
ofereça riscos ao banho, nem crie larvas do mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue, Esses cuidados são da sua responsabilidade.
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Vigilância Sanitária - CVS
Superintendência de Controle de Endemias- SUCEN
INFORMAMOS QUE TO TAM DESTE PRÉDIO
SERÃO VISITADOS. NOS PRÓXIMOS DIAS, POR UM TÉCNICO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FOI ORIENTADO A INFORMAR AOS MORADORES
ASPECTOS IMPORTANTES SOBRE OS HÁBITOS DO MOSQUITO Aedes aegypfi,
TRANSMISSOR DA DENGUE.
NA OCASIÃO DA VISITA, ESTE TÉCNICO FARÁ VISTORIA DOS
LOCAIS FAVORÁVEIS À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE, COMO
VASOS DE PLANTAS CULTIVADAS NA ÁGUA, SUPORTES DE VASOS DE
FLORES, PRATOS DE XAXIM, RALOS ETC, E ORIENTARÁ O MORADOR SOBRE
MEDIDAS PARA EVITAR QUE VASOS E PRATOS UTILIZADOS PARA PLANTAS
ORNAMENTAIS, RALOS E OUTROS RECIPIENTES SE TORNEM LOCAIS DE
CRIAÇÃO DE LARVAS DE MOSQUITO. ALÉM DISSO,COLOCARÁ LARVICIDA
NOS LOCAIS QUE HOUVER NECESSIDADE.
*LARVICIDA- INSETICIDA QUE MATA AS LARVAS DO MOSQUITO DA
DENGUE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INTIMAÇÃO
Senhor ( a) Proprietário ( a);
Diante da quantidade de casos de “DENGUE”, que vêm ocorrendo neste
município, e considerando:
* que esta doença tem se manifestado como uma invalidez temporária, podendo manifestar-
se mais gravemente com um quadro de hemorragia generalizada e com alto risco de
morte;
* que esta moléstia, causada por um virus, não tem sem tratamento medicamentoso e é
transmitida através da picada do mosquito Aedes aegypti infectado:
os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente autorizados e competentes vêm
realizando um trabalho de fiscalização ( vigilância epidemiológica e sanitária) para o
controle do vetor, visando a interrupção da transmissão do virus, em todos os imóveis desta
área.
Tendo este imóvel sido procurado para vistoria, e ocorrido a impossibilidade da
realização do trabalho no interior da propriedade, fator que coloca em risco a saúde de sua
família, bem Como a da população circunvizinha, solicitamos autorização para realizar a
vistoria, de forma a concluir este serviço de grande importância para a saúde pública.
Caso não seja concedida a autorização, poderão ser aplicados os dispostos nos
artigos 491, 492,494,499, 500, S02, 503 a 511 do Decreto Estadual nº 12.342 de 27 de
setembro de 1979 - Código Sanitário, bem como na Resolução SS 16 de 28/1/91, que
permite a aplicação de medidas mais rigorosas.
A referida autorização pode ser delegada a pessoa de sua confiança: porteiro,
zelador ou vizinho, posto que V. S. tem se encontrado ausente do imóvel.
ENDEREÇO:
DATA DA VISITA:
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recebidoem: / 14 assinatura;
.
Câmaã Municipal do Wcoca
Estudo da São / Diabo
ut
Mococa, 27 de Junho de 2001.
Of. nº, 555/2001-CM.
Senhor Prefeito,
Anexo ao presente, para as devidas providências, segue
cópia do expediente, aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 25 de
Junho último.
Autógrafo nº. 069/2001 - Projeto de Lei Complementar nº.
016/2001.
” Autógrafo nº. 070/2001 - Projeto de Lei Complemetar nº.
017/2001.
Autógrafo nº. 071/2001 - Projeto de Lei nº. 026/2001.
(de autoria do Vereador Ronaldo Corraini)
Autógrafo nº. 072/2001 - Projeto de Lei nº. 040/2001.
(de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro)
Autógrafo nº. 074/2001 - Projeto de Lei nº. 055/2001.
(de autoria do Vereador Raul Garib Ji Únior)
Autógrafo nº. 077/2001 - Projeto de Lei nº. 078/2001.
(de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia)
Autógrafo nº. 078/2001 - Projeto de Lei nº. 079/2001.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano)
Autógrafo nº. 079/2001 - Projeto de Lei nº. 080/2001.
(de autoria do Vereador Raul Garib Júnior)
Autógrafo nº. 080/2001 - Projeto de Lei nº. 082/2001.
.
Cxmarã Municipal do Whococa
Eis il Sao Pulo
ET uu
Autógrafo nº. 081/2001 - Projeto de Lei nº. 083/2001.
Autógrafo nº. 082/2001 - Projeto de Lei nº. 084/2001.
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Camará Municipal do Wococa
Estado de São Paulo
AUT E DE 2001.
Projeto de Lei nº. 040/2001.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 25 de Junho de 2001, aprovou Projeto de Lei nº. 040/2001, de autoria do
Vereador José Francisco Ribeiro, € eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.tº. — É obrigação de todo cidadão colaborar com o Poder
Público no combate à doença da dengue, mormente quanto aos criadouros do mosquito
aedes aegypti, causador da doença.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal baixará normas
orientando à prática de ações ou omissões. para atender aos objetivos da presente lei
Art.2º. — Todo aquele que descumprir as determinações desta lei e
seus regulamentos, serão punidos com as seguintes penalidades.
I- Advertência por escnto, na primeira infração;
T- Multa de I(uma) Unidade Fiscal do Município — UFM, na
segunda infração e;
IM- Multa de 2duas) Unidades Fiscais do Municipio-UFM, na
terceira e sucessivas infrações.
Art.3º. - Esta Lei será regulamentada por decreto, no prazo de
60(sessenta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE JUNHO DE 2001.
Ns
SAS Du Oss
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS |
ED PAZ BEDIN