materia nº 49/2001

| CAMARA MUNICIPAL |
Camara Municipal do
Estado de São Paulo
deLeino. 149 de de
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia de de 2001, aprovou Projeto
de Lei nº. 12001, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica concedido ao Prefeito e Vice-Prefeito do
Municipio de Mococa, um aumento de 3% (três por cento), sobre seus atuais
subsídios, à partir de 01 de Março de 2001, conforme preleciona o art.3º., da Lei
Municipal nº.3.123, de 04 de julho de 2000.
Art. 2º. - As despesas decorrentes com a execução desta
quando necessárias.
Art. 3º, - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2001, revoga-se
as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de Maio de 2001.
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN Neo
1º, Secretária
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Fis. nºg4
Proc.
Câmara Municipal de Mococa —
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI =Nº,049/2001
INTERESSADO :- MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- RAUL GARIB JUNIOR
ASSUNTO :- Dispõe sobre aumento do subsídios do Prefeito e Vice-
Prefeito do Municipio de Mococa
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, c estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 15 de Maio de 2001...
Raul Garib Juni
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de Maio de2001..
Fis. n.º 05
Proc.
Câmara Municipal de Mococ E44]
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÉNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.049/2001
INTERESSADO :- MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR - ANTONIO ULIAM FILHO
ASSUNTO «- pispõe sobre aumento do subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito do Município de Mococa.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer sm.
Salta das Comi 15 de Maio de 2001
Relator
Antonio Uliam Filho
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Saladas Comissões, 16 de Maio | do 2001 |
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Neide Falarini Bedim
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Edado de São Pando
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Mococa, 29 de Maio de 2001,
Of. nº, 448/2001-CM,
Senhor Prefeito,
Anexo ao presente, para as devidas providências, segue
cópia do expediente, aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 28 de
Maio último.
Autógrafo nº. 044/2001 - Projeto de Lei Complementar nº.
011/2001.
Autógrafo nº. 045/2001 - Projeto de Lei Complementar nº.
012/2001.
Autógrafo nº. 046/2001 - Projeto de Lei nº. 047/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 047/2001 - Projeto de Lei nº. 048/2001.
Autógrafo nº. 048/2001 - Projeto de Lei nº. 049/2001.
(de autoria da Mesa da Câmara)
Autógrafo nº. 049/2001 - Projeto de Lei nº. 050/2001.
(de autoria da Mesa da Câmara)
Autógrafo nº. 050/2001 - Projeto de Lei nº. 051/2001.
(de autoria da Vereador Dr. Luiz Arimando Calió)
Autógrafo nº. 051/2001 - Projeto de Lei nº. 052/2001.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano)
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Autógrafo nº. 052/2001 - Projeto de Lei nº. 053/2001.
(de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin)
Autógrafo nº. 053/2001 - Projeto de Lei nº. 054/2001.
(de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin)
Autógrafo nº. 054/2001 - Projeto de Lei nº. 056/2001,
(de autoria do Vereador Ronaldo Corraini)
Ão ense. jo, apresentamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Pa) tenciosamente
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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Fis. n.º 09
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Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 048 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 049/2001.
Dispõe sobre concessão de
aumento nos subsídios do Prefeito
e do Vice-Prefeito do Município de
Mococa.
Art.1º, - Fica concedido ao Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Mococa, um aumento de 3% (três por cento), sobre seus atuais
subsídios, à partir de 01 de Março de 2001, conforme preleciona o art.3º., da Lei
Municipal nº.3.123, de 04 de julho de 2000.
Art.2º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
quando necessárias.
Art3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2001, revoga-se
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 29 de Maio de 2001.
NEIDE F, NI BEDIN
1º, Secretária