materia nº 50/2001

| CAMARA MUNICIFAL à
— MOCOCA -
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia de de 2001, aprovou Projeto
de Lei nº. /2001, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica concedido aos Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa, um aumento de 3% (três por cento), sobre seus
atuais subsídios, à partir de 01 de Março de 2001, conforme preleciona o art.5º.,
da Lei Municipal nº.3.124, de 04 de julho de 2000.
Art. 2º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
quando necessário.
Art 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2001, revoga-se
as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de Maio de 2001.
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
NEIDE FALARINI BEDIN S——— LUIZ
1º. Secretária
Câmara
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Estado de São Paulo
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
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SOLANGE A. DE SOUZA IAS
PRESIDENTE 2
Câmara Municipal de Wiococa Pos 383 Ay
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.050/2001
INTERESSADO :- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR = ITALO MAZIERO JUNIOR
ASSUNTO :- Dispõe sobre aumento do subsídios dos Vereadores a
Câmara Municipal de Mococa.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, c estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
Esse é o nosso parecer s.m.j,
Sala das Comissões, 15 de Maio de 2001.
Italo Mazierol Junior
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de 2001.
Gári6 Junior
Câmara Municipal de Mococa, Pss-3$3 ro)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.050/2001
INTERESSADO :- MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR de NEIDE FALARINI BEDIM
ASSUNTO da Dispõe sobre aumento dos subsídios dos Vereadores a
Camara Municipal de Mococa.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer sm.
Sala das Comissões, 15 de Maio de 2001
Relator
Neide Falarini Bedim
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 16 de Maia de 2001.
Antonio Uliam Filho
Fis. nº06
-UMara unterna do Wscosa
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Mococa, 29 de Maio de 2001,
Of. nº. 448/2001-CM,
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Senhor Prefeito,
Anexo ao presente, para as devidas providências, segue
cópia do expediente, aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 28 de
Maio último.
Autógrafo nº. 044/2001 - Pro jeto de Lei Complementar nº.
011/2001.
Autógrafo nº. 045/2001 - Projeto de Lei Complementar nº,
012/2001.
Autógrafo nº. 046/2001 - Projeto de Lei nº. 047/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 047/2001 - Projeto de Lei nº. 048/2001.
Autógrafo nº, 048/2001 - Projeto de Lei nº. 049/2001.
(de autoria da Mesa da Câmara)
Autógrafo nº. 049/2001 - Projeto de Lei nº. 050/2001.
(de autoria da Mesa da Câmara)
Autógrafo nº. 050/2001 - Projeto de Lei nº, 051/2001.
(de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Colió)
Autógrafo nº. 051/2001 - Projeto de Lei nº. 052/2001.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano)
Fla. neo .
Fiz
E Sm Municipal de Mococa
Cntadh de Sia Paul
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Autógrafo nº. 052/2001 - Projeto de Lei nº. 053/2001.
(de autoria da Vereadora Neide Folarini Bedin)
Autógrafo nº. 053/2001 - Projeto de Lei nº. 054/2001.
(de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin)
Autógrafo nº. 054/2001 - Projeto de Lei nº. 056/2001.
(de autoria do Vereador Ronaldo Corraini)
Ão ense Jo, apresentamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
A tenciosamente
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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pese E: Camara Municipal do Mococa
E AUTÓGRAFO Nº UM DE 2001.
Projeto de Lei nº. 050/2001.
Dispõe sobre concessão de
aumento nos subsídios dos
Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 28 de Maio de 2001, aprovou Projeto de Lei nº.
050/2001, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica concedido aos Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa, um aumento de 3% (três por cento), sobre seus
atuais subsídios, à partir de 01 de Março de 2001, conforme preleciona o art.5º.,
da Lei Municipal nº.3.124, de 04 de julho de 2000.
Art.2º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
quando necessário.
Art3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2001, revoga-se
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 29 de Maio de 2001.
AE Boas
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
NEIDE F NI BEDIN
1º. Secretária