materia nº 13/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL
Of. nº 1,288/2010 MOCOCA, 10) de saMeDD CEM.
FROLOCOLO
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos à anexo Projeto
de Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar
criar quatro empregos em comissão que integrarão os quadros do
Departamento de Obras e do Departamento de Serviços Urbanos da
Prefeitura de Mococa.
Resta evidente que, com o crescimento da
cidade de Mococa, as atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal
em favor dos mocoquenses também aumentou. Portanto, necessário que
os órgão internos da Administração sejam ampliados, a fim de que a
prestação dos serviços públicos não fique desalinhada.
Dessa forma, objetivando este
desenvolvimento, pretende-se a criação de apenas 4 novos empregos
comissivos: o de Coordenador do Departamento de Obras, o de
Coordenador do Setor de Engenharia, o de Coordenador do
Departamento de Serviços Públicos e o de Coordenador dos Cemitérios
Públicos Municipais. Os dois primeiros integrarão o Departamento de
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1076/2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
os 2 Comi
DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
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DATA DA NOMEAÇÃO: 1ô a are |
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1076/2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Relator
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
.1GA 80/03 [400
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Requer regime de urgência
Especial para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura, requerem
regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
!- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.013/2010 — de autoria do Prefeito
Municipal Antônio Naufel - Cria empregos em comissão que especifica.
2- PROJETO DE LEI Nº.088/2010 — de autoria do Prefeito Municipal Antônio
Naufel - Altera a Lei nº3.978 de 04 de janeiro de 2010 que autorizou o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a entidade Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia.
3- PROJETO DE LEI Nº091/2010 — de autoria do Prefeito Municipal Antônio
Naufel - Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional
Profissionalizante de Mococa.
RSS +,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº1076/2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o(a) vereador(a)
-
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de setembro de 2010.
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei Complementar nº013/2010.
INTERESSADO — :- Prefeito Municipal Antônio Naufel
ASSUNTO :- Cria empregos em Comissão que especifica,
RELATOR(A)
ESPECIAL -
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, reso) a forma como está redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões Jpsé Luiz Cominato, 20 de Sétembro de 2010.
Número
A HO
REQUERIMENTO Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria
que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, após à manifestação do Nobre Plenário. tendo
em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a
realização da presente Sessão, para deliberar, em fase de 2º, Discussão sobre as seguintes proposituras:
|- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.013/2010 — de autoria do Prefeito
Municipal Antônio Naufel - Cria empregos em comissão que especifica.
2. PROJETO DE LEI Nº,088/2010 — de autoria do Prefeito Municipal Antônio
Naufél - Altera a Lei nº3.978 de 04 de janeiro de 2010 que autorizou o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a entidade Obras Sociais da Paróguia de Santa Luzia.
3- PROJETO DE LEI Nº091/2010 — de autoria do Prefeito Municipal Antônio
Naufel - Autoriza o Chefe do Poder Executivo cele! o Instituto Educacional
Profissionalizante de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silya, 20 de setembro de 2010.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO :32º SESSÃO ORDINÁRIA — 2º PERÍODO
DATA :20 DE SETEMBRO DE 2010
HORÁRIO : 20H00
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA
MATÉRIA : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2010
TURNO : 1º DISCUSSÃO
PROCESSO 1076/2010
nã Co MA
VEREADORES
3
Es Ei
Ei
e
-
MARCOS DANIEL VICENTE
- [ORLANDO S. HONORATO SOBRINHO
RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
RESULTADO
Votos Favoráveis : 1
Votos Contrários =
Ausentes me a O
Total : o
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 32º SESSÃO ORDINÁRIA — 2º PERÍODO
DATA 20 DE SETEMBRO DE 2010 o
HORÁRIO : 20H00
QUORUM : MAIÓRIA ABSOLUTA
MATÉRIA : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2010
TURNO : 1º DISCUSSÃO
PROCESSO |: 1076/2010
VOTOS
VEREADORES e ,
ADILSON APARECIDO GUISSO
- | DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
à inn
FRANCISCO CARLOS CANDIDO |
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
|
RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
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RESULTADO
Votos Favoráveis ty
Votos Contrários A
Ausentes : E =
Total É 19
1 Secretária
E
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 2º PERÍODO
DATA : 20 DE SETEMBRO DE 2010
HORÁRIO : 20H00
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA
[URNO : 2º DISCUSSÃO
PROCESSO : 1076/2010
voTOoS
VEREADORES ideia Eid] Ret
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RESULTADO
Votos Favoráveis Vo
Votos Contrários : -
Ausentes : >]
Total : tO
Fr
Câmara Municipal de
PODER LEGISLATIVO
Fis |
Ofício nº993/2010-CM.
Mococa, 21 de setembro de 2010.
- Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 20 de setembro último, constando
de:
I- Autógrafo nº063/2010, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº013/2010. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
2- Autógrafo nº064/2010, referente ao Projeto de Lei nº020/2010.
(de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº065/2010, referente ao Projeto de Lei nº024/2010.
(de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº066/2010, referente ao Projeto de Lei nº073/2010.
(de autoria do Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho - aprovado em sessão
ordinária)
5- Autógrafo nº067/2010, referente ao Projeto de Lei nº074/2010.
(de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº068/2010, referente ao Projeto de Lei nº075/2010,
(de autoria do Vereador João Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº069/2010, referente ao Projeto de Lei nº076/2010.
(de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro - aprovado em sessão ordinária)
8- Autógrafo nº070/2010, referente ao Projeto de Lei nº077/2010.
(de autoria do Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho - aprovado em sessão
ordinária)
9- Autógrafo nº071/2010, referente ao Projeto de Lei nº078/2010.
(de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido - aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº072/2010, referente ao Projeto de Lei nº080/2010.
(de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
Jinária)
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP tod
Telefone: (19) 3656-0002 - Email; camaramococa(W yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Obras e os dois últimos o Departamento de Serviços Públicos,
comumente chamado de Departamento de Serviços Urbanos,
Referidos empregos são essências para o
melhor desempenho e eficácia das atividades destes órgãos da Prefeitura
de Mococa, visando sempre uma eficiente prestação de serviços para a
sociedade mocoquense.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
los
ÔNIO NAÚFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. l
FRANCISCO CARLOS CANDIDO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
(vo)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº de 09 de Setembro de 2010
Cria empregos em comissão que especifica.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
GIRA eres + aprovou Projeto de Lei
Complementar nº... (10, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art, 1º - Ficam criados os seguintes Empregos
em Comissão, de livre nomeação e exoneração, que ficam fazendo parte
integrante do Quadro de Empregos de Confiança, constante no Anexo
HI, tabela A, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991:
miciáça da Quantidade Anexo Tabela | Vencimentos
Comissão L L
Coordenador do
Departamento de E
Serviços Públicos | SL | Mi A | R$2800,00
Coordenador do
Departamento de 01 mm A | R$2.500,00
Obras
Coordenador do Setor f E | A R$ 7.000,00. |
à a
de Engenharia 0! HI
Corrdenador dos
Cemitérios Públicos 01 nm A R$ 1.800,00
Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 2º - Os Empregos em Comissão criados
pelo artigo 1º terão as atribuições definidas no Anexo | que fica fazendo
parte integrante desta Lei Complementar,
Ar. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE SETEMBRO DE 2010,
6
ANTÔNIO NAÚFEL
refeito Municipal
APROVADO
E 2= iscussão por, Lam A EL Ç
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
, ANEXO!
DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO
Denominação do Emprego
Descrição de Atribuições
Coordenador do Departamento de
Serviços Urbanos
TAssessora o Diretor de Serviços |
Urbanos em assuntos relacionados
aos serviços urbanos. Desenvolve
atividades de elevado grau de
responsabilidade. Dirige, planeja e
promove ações estratégicas na sua
área de atuação. Atua como lider de
equipe de empregados
| hierarquicamente subordinados.
| Coordenador do Departamento de
Obras
| Assessora o Diretor de Obras em
assuntos relacionados às obras
públicas: Desenvolve atividades de
elevado grau de responsabilidade.
Dirige. planeja ec promove ações
estratégicas na sua área de atuação.
Atua como líder de equipe de
empregados hierarquicamente
subordinados.
| Coordenador do Setor de Engenharia
Municipais
Coordenador dos Cemitérios Públicos | Assessora o Diretor de Serviços
Assessora o Diretor de Obras em
assuntos relacionados aos projetos,
contratos, aprovação de projetos.
controle e fiscalização de obras
públicas. Dirige. planeja e promove
ações estratégicas na sua área de
atuação, Atua como líder de equipe
de empregados hierarquicamente
Urbanos em assuntos relacionados
aos cemitérios públicos municipais.
Dirige, planeja e promove ações
estratégicas na sua área de atuação,
Atua como lider de equipe de
empregados hierarquicamente
| subordinados,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 1076/2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º.,“a” e “b” ce. art.l IO,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de setembro de 2010.
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis2
Ofício nº993/2010-CM.
11- Autógrafo nº073/2010, referente ao Projeto de Lei nº081/2010.
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo nº074/2010, referente ao Projeto de Lei nº082/2010.
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
13- Autógrafo nº075/2010, referente ao Projeto de Lei nº084/2010.
(de autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura - aprovado em sessão
ordinária)
14- Autógrafo nº076/2010, referente ao Projeto de Lei nº085/2010.
(de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinária)
15- Autógrafo nº077/2010, referente ao Projeto de Lei nº088/2010.
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
16- Autógrafo nº078/2010, referente ao Projeto de Lei nº091/2010.
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufe! - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.:730-047 - Mococa -SP
Telefone; (19) 3656-0002 - Email; camaramococa(Dyahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 063 DE 2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2010.
Cria empregos em comissão que especifica.
Art. 1º - Ficam criados os seguintes Empregos
em Comissão, de livre nomeação e exoneração, que ficam fazendo parte
integrante do Quadro de Empregos de Confiança, constante no Anexo
HI, tabela A, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991:
Emprego em
omissão
Coordenador do
Departamento de A | R$2.800,00
Serviços Públicos
Coordenador do
pa de A R$ 2.500,00
ras
Coordenador do Setor R$ 2.000,00
de Engenharia
Corrdenador dos
Cemitérios Públicos A | R$1.800,00
Municipais
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
AUTÓGRAFO Nº 063 DE 2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2010.
Art. 2º - Os Empregos em Comissão criados
pelo artigo 1º terão as atribuições definidas no Anexo 1 que fica fazendo
parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 21 de-se k
3 /
Ovo a (Plb Eta Pare
ébora Soures Perucello feria Eduardo Antônio Baisi
1º Secretária 2º Secretário
o! z
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 063 DE 2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2010.
ANEXO
DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO
Denominação do Emprego
Descrição de Atribuições
Assessora o Diretor de Serviços
Urbanos em assuntos relacionados
aos serviços urbanos. Desenvolve
atividades de elevado prau de
responsabilidade. Dirige, planeja e
promove ações estratégicas na sua
área de atuação. Atua como líder de
equipe de empregados
hierarquicamente subordinados.
Coordenador do Departamento de Assessora o Diretor de Obras em
Obras assuntos relacionados às obras
públicas, Desenvolve atividades de
elevado grau de responsabilidade.
Dirige, planeja e promove ações
estratégicas na sua área de atuação.
Atua como lider de equipe de
empregados hierarquicamente
subordinados.
Assessora o Diretor de Obras em
assuntos relacionados aos projetos,
contratos. aprovação de projetos,
controle e fiscalização de obras
públicas. Dirige. planeja e promove
ações estratégicas na sua área de
atuação. Atua como lider de equipe
de empregados hierarquicamente
subordinados.
Assessora o Diretor de Serviços
Urbanos em assuntos relacionados
aos cemitérios públicos municipais,
Dirige, planeja e promove ações
estratégicas na sua área de atuação,
Atua como lider de equipe de
empregados hierarquicamente
subordinados.
Coordenador do Departamento de
Serviços Urbanos
Coordenador do Setor de Engenharia
Coordenador dos Cemitérios Públicos
Municipais
EH