FREFEINURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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Oficio nº 302/2019
Mococa/SP, 25 de abril de 2019.
Ao
Excelentissimo Senhor CAMARA ca ma
ELIAS DE SISTO =]
Presidente da Câmara Municipal de PROTOCOLO
Mococa - SP NUMERO DATS RÚBRICA
Ogh [ag 044 É
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja matéria versa
sobre a necessidade de adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei nº 473712018,
para operacionalização de convênios firmados no âmbito federal, essencialmente relativos ao
Ministério da Saúde — FNS (Fundo Nacional de Saúde).
Tais recursos são oriundos de pleitos do executivo municipal que
prosperaram, e os quais contribuirão para o fortalecimento dos serviços de saúde no Municipio,
seja no Investimento quanto no custeio das atividades desenvolvidas pelo Departamento
Municipal de Saúde, seja na atenção básica ou na atenção especializada.
Destacamos nesse projeto, a criação de despesa ao orçamento vigente,
para a realização das ações destinadas para as emendas de valores: R$ 700.000,00 e R$
494.417,00. Esses recursos foram creditados para o Municipio e foram contabilizados no
exercício de 2018 — documento anexo. Dessa forma, classificados como superávit financeiro na
fonte e destinação de recursos do orçamento de 2018,
Os recursos de R$ 494.417,00, serão destinados para investimento de
ações para o Departamento de Saúde, e o valor de R$ 700.000,00, será investido especificamente
para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Hemodiálise do
Município de Mococa.
Conforme demonstrado, os recursos já estão disponíveis para as
aquisições, aguardando a criação da despesa ao orçamento de 2019. Importante frisar que o
Município já possui recursos financeiros depositados na conta bancaria (documento anexo) para
os equipamentos do Centro de Hemodiálise, e já está trabalhando para captar recursos e
emendas para a construção do prédio para a realização dos serviços, uma grande idealização e
humanização a população que necessita desse tratamento.
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Conclusa a presente explanação, resta-nos solicitarmos de Vossas
Excelências a boa acolhida da presente matéria, a qual pedimos que trâmite em REGIME DE
URGÊNCIA, em virtude da relevância da matéria, por conter de ações que agregam valores,
proporcionando uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes.
Apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente, ZON
o SP |
pais Õ
” Prefeitd Municipal
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PROJETO DE LEINº (+ /2019, de 25 de abril de 2019
“Autoriza a abertura de crédito adiciona! suplementar e dá outras providências”,
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal! de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
ordinária realizada no dia de de
2.019, aprovou o Projeto de Lei nº Os /2019 e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 1.194.417,00 (hum milhão, cento e noventa e quatro mil e quatrocentos e
dezessete reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.026 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente RS. 700.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Federal
09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.026 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$. 494.417,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Federal
Art, 2º - O valor do crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos
financeiros oriundos de Superávit Financeiro de exercicio anterior.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP DEABRIL DE 2019.
ad
«NE
Prefeito N
STADO DE SÃO PAULO Exercicio de 2018
REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Página: 11
ão Analítico em Formulário Continuo - Periodo de 27/12/2018 até 27/12/2018
Jata Histórico Débito Crédito Saldo Exercicio
istara: 1.1,1./1.1.19.00.00.00.000355 Conta: 53302 CX FEDERAL - BLOCO DE INVESTIMENTO SAÚDE
18/12/2018 SALDO ANTERIOR 1.354.517,
MINEaOs Dgrves pesei (ai lc 494.417,00 1.848.834,11
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada
ido (854 1803110800).
17/12/2018 Arrecadação 20282 (te 5083) da receita orçamentária 322 700.000,00 2.548.934,11
rel,
em Saúde (42418031 1050000).
Total; 1.184,417,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Praça Marechal Dendoto, 83 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3656-5200
Portal da Cidadania www MoSOCa.sp-S0v br
Mococa, 10 de abril de 2019,
Oficio Adm. n.º 151/2019.
Elg
Exmo. Senhor,
Respeitosamente cumprimentando-o, vimos por meio deste,
solicitar abertura de credito adicional suplementar, referente a créditos recebidos
junto a ao Ministério da Saúde, conforme demonstrativos em anexo.
« Bloco Investimento
Grupo Atenção Especializada ]
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor R$ 700.000,00 “
Grupo Atenção Especializada
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
Equipamentos e Materiais Permanentes
| valor R$ 494.417,00
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição
de V. Sa, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Q Fá PR PE Pu | ) Vida.
Debora Soarês Perucello Ventura
Direfora de Saúde
Exmo. Senhor.
Dr. Felipe Niero Naufel
DD. Prefeito de é
ococa - SP Felipeh
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
SovConte CAIXA
Conta Referência
Nome:
Periodo:
Data Mov Nr, Doc.
27/+2/2018 0006401
27/:2/2018 000001
27/12/2015 990001
31/12/2018
igovconta caxa gov brisigoviextratoiconta
Histórico
CRED TED
CRED TED
APL AUTOM
Saldo Atualizado
GOVCONTA CaIX
32260001
0322/005/00624035-
SP 353050 FMS INVSUSINVESTSU!
de: 21/12/2018 até: 31/12/2041
Vuator (fts: Saldo [R$
700.006,00€ 700.000,00%
494.417,00C 1. 194.417,00€
-194.917,000 0,0
0,00
inimice [ rec
ndividualimprimir do7nomeFarm=extratoContsindividualForm ro
- —ENS- Fundo Nacional de Saúde
Detalhar Pagamento
Página | de 1
De acordo com o Manuai de Ordem Bancária da Secratans do Tesouro Nacional (STN), os valores
repassados serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para
correntistas do Banco do Brasi. Para os demais bancos o prazo é de três dias úleis.
Ano
2018
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MOCOCA
ur
População
BB.788 habitantes
Data inicial Gestão
12/05/2017
Mês Tipo de consulta
Dezembro Fundo a Fundo
CPFICNPJ Srupo
11.976.738/0001-05 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação Ação Detalhada
ESTRUTURAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DE
UNIDADES DE ATENÇÃO UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAUDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Municipio Código IBGE
MOCOCA 353050
Ano Censo Prefeito(a)
2018 WANDERLEY FERNANDES
MARTINS JUNIOR
Secretário(a) Presidenta Conselho
ELIANA CRISTINA ELIANA CRISTINA
MAZUCATO FERREIRA MAZUCARO FERREIRA
PINTO PINTO
Tipo Banco Agência Valor vator
Reçasss os os Conta 08 Tous Desconto
104 DONHIO OMEEZADISA TDNONOOO oo
https://consultafns.saude.gov.br/
11/04/2019