materia nº 30/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 533/2011 MOCOCA, 29 de abtilZAMARA MUNICIPAL
COCA-
PROTOCOL
R DATA RUBR
Senhor Presidente: NUMERO
J463 [a3.04. 11
Em atenção aos previstos co cionais, à Le
Federal nº 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orgânica do Municipio de
Mococa, temos a honra de encaminhar à Vossa Excelência, com a finalidade de ser
submetida à apreciação e posterior aprovação dessa Douta Câmara de Vereadores, o
presente projeto de Lei, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2012.
Reconhecemos a importância do planejamento
na administração pública e por isso perseguimos, incessantemente, o equilibrio
orçamentário e o cumprimento das metas de resultado primário e nominal,
Reconhecemos as diversas necessidades de
investimento do nosso município, mas não podemos ser irresponsáveis a ponto de
realizarmos aquilo que não possuimos condições de saldar.
Porém tais propostas aqui elencadas neste projeto,
não se limitam à letra fria da lei, mas sim aos objetivos e metas que pretendem alcançar.
Esta importante peça de planejamento é
formatado tendo como base o Plano Plurianual elaborado no primeiro ano de mandato
com validade para os próximos quatro anos que está sujeito às distorções em função
dinâmica da economia de uma maneira geral.
Desta forma, serve o presente projeto de lei para
adequar tal peça de planejamento aos moldes da lei, frente aos novos valores estimados,
tornando-o compatível com Plano Plurianual que também se pretende alterar com base no
projeto de lei apresentado anteriormente a este, e efetivamente apresentar as diretrizes
para a elaboração da correspondente Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012.
São estas as explicações que o poder Executivo
oferece à Nobre Edilidade Mocoquense, por meio desta Mensagem, através da qual se
está encaminhada para a apreciação legislativa, certos de que merecerá a acolhida e a
aprovação unânime dos Senhores Vereadores.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosa te
ue je)»
DR; ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA -SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nºo2ÊDE 29 DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e
dá outras providências.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa em
Sessão realizada no dia ...... + aprovou
Projeto de Lei de nº ............. , € eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Capítulo | - Das Diretrizes Gerais:
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração do
Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2012, as Diretrizes Gerais de que
trata este Capítulo, os principios estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição do Estado de São Paulo no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, na Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal e na Lei Orgânica
do Município.
Art. 2º A estrutura orçamentária que servirá de base para
a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercicio deverá obedecer a
disposição constante do Demonstrativo Ill das Metas Fiscais, que faz parte
integrante desta Lei.
Art. 3º As unidades orçamentárias, quando da elaboração
de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Ar. 4º A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, atenderá a um
processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação
comunitária, e conterá:
S 1º - Reserva de contingência da unidade Gestora
Central que será constituida, exclusivamente, de recursos da destinação “00”, -
Ordinários do orçamento fiscal e corresponderá a pelo menos 0,01 % (zero virgula
zero um por cento) da Receita Corrente Liquida prevista.
$ 2º - O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo
e Legislativo Municipais, seus fundos e entidades das Administrações direta e
indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público Municipal. v E
E)
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Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEINº ', DE 29 DE ABRIL DE 2011,
8 3º - O orçamento de investimentos das empresas de
que o Municipio, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com
direito a voto, quando couber.
S$ 4º. - O orçamento da seguridade social, abrangendo
todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
Art. 5º A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atentará aos princípios de:
|— Prioridade de investimentos nas áreas sociais,
Il — Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Ill - Modernização na ação governamental;
IV — Princípio do equilibrio orçamentário, tanto na previsão
como na execução orçamentária,
Capitulo |l - Das Metas Fiscais:
Art. 6º A proposta orçamentária anual atenderá às
diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o
exercicio.
Art. 7º As receitas e as despesas serão estimadas,
tomando-se por base o indice de inflação apurado nos últimos 12 (doze) meses, a
tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista
principalmente os reflexos de possíveis planos de estabilização econômico editados
pelo Governo Federal, em conformidade nos Demonstrativos |, Il, IH, IV, V, VI, Vile
VIII que dispõem sobre as Metas Fiscais.
S 1º - Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
| — A atualização dos elementos físicos das unidades
imobiliárias;
I|— A edição de uma planta genérica de valores de forma
a minimizar a diferença entre as aliquotas nominais e as efetivas;
tl — A expansão do número de contribuintes;
IV — À atualização do cadastro imobiliário fiscal,
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PROJETO DE LEINº , DE 29 DE ABRIL DE 2011,
8 2º - As taxas de policia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
$ 3º - Os tributos, cujo recolhimento, poderá ser efetuado
em parcelas, serão corrigidos monetariamente, segundo a variação do IPCA do
IBGE.
S 4º - São vedados aos ordenadores de despesas
quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária, e a inscrição em Restos a Pagar estará
limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceitos da Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal.
8 5º - Para os fins do disposto no art. 16, S 3º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de
bens e serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, até os
valores de dispensa de licitação estabelecidos respectivamente, nos incisos | e Il do
art. 24, da Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 8º O executivo Municipal, autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a
cobrança de divida ativa, devendo esses benefícios serem considerados nos
cálculos de orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto
orçamentário e financeiro no exercicio em que iniciar sua vigência e nos dois
subsequentes. (Art. 14 da LRF)
Ar. 9º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos
em divida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como
renúncia de receita do disposto do parágrafo 3º do Art. 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 10º O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, a:
| — Realizar operações de crédito por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor;
Il — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido
pela legislação em vigor;
ll — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente; u
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PROJETO DE LEI Nº |, DE 29 DE
ABRIL DE 2011.
IV = Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do artigo 167, da
Constituição Federal,
V — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução
da receita comprometer os resultados previstos.
Ar. 11º Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
| — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma
de execução mensal de desembolso;
Il- Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das
metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
HI- A cada 04 (quatro) meses, o Poder Executivo emitirá
ao final de cada quadrimestre, Relatório da Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento
das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara Municipal;
IV- Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos, prestações de contas, pareceres do Tribunal de Contas do Estado,
serão amplamente divulgados, inclusive pela Intemet e ficará à disposição da
comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal, será feito até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de
duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes.
Art. 12º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva
de contingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o saido poderá ser
utilizado para amparar a abertura de créditos adicionais para outros fins, observado
o disposto no art. 42 da Lei no. 4.320/64.
Art. 13º Na ocorrência de calamidade pública, serão
dispensadas a obtenção dos resuitados fiscais programados e a limitação de
empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei
Complementar no. 101/00.
Capítulo Ill - Do Orçamento Fiscal:
Art. 14º Os Orçamentos para o exercicio de 2012 e as
suas execuções, obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do
equilíbrio entre receitas e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes
Legistativo e Executivo, suas autarquias, Fundações e seus Fundos. (Art. 1º
parágrafo 1º, 4º, |, “a”, 50,le 48 da LRF). A u
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PROJETO DE LEI Nº , DE 29 DE
ABRIL DE 2011.
Art. 15º As despesas com pessoal e encargos não
poderão ter acréscimos reais em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercicio ficarão condicionados à existência de recursos,
às disposições constantes no artigo 169 da Constituição Federal, e no artigo 38 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de
54% (cinquenta e quatro por cento) ao Poder Executivo e de 6% (seis por cento) ao
Poder Legislativo da Receita Corrente Liquida.
Parágrafo Único - O Executivo Municipal adotará as
seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os
limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 19 e 20 da LRF)
| - Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Il - Eliminação das despesas com horas extras.
Ill - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em
comissão;
IV — Demissão de servidores admitidos em caráter
temporário.
Ar. 16º Para efeito desta lei e registros contábeis,
entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores
de que trata o artigo 18, parágrafo 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas
atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no
Plano de Cargos da Administração Municipal de Mococa, ou ainda, atividades
próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não
haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contrato ou de
terceiros.
Parágrafo Único — Quando a contratação de mão-de-obra
envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de
propriedade do contrato ou de terceiros, por não caracterizar substituição de
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o
“34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Art. 17º O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante
lei autorizativa, poderão no de exercício de 2.012, criar cargos e funções, alterar a
estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder
vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário
na forma da lei, observando os limites e as regras da Lei de Responsabilidade
Fiscal. (Artigo 169, parágrafo 1º, Il da CF)
Parágrafo único — Os recursos para as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2.012 ou
em créditos adicionais.
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PROJETO DE LEI Nº , DE 29 DE
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Ar. 18º Nos casos de necessidade temporária, de
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente,
a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos
servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite
estabelecido no Art. 20, Ill da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 22, parágrafo
único, V da LRF).
Art. 19º Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos preferencialmente os programas constantes no Anexo V e VI do
Planejamento Orçamentário, que faz parte integrante desta Lei, podendo, na medida
das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com
recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Art. 20º A transferência de recursos do Tesouro Municipal
às entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para O
fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização legislativa,
por meio de lei específica, indicação e aprovação de entidades pelo Conselho
Municipal de Assistência Social ( Art. 4º, |, Te 26 da LRF).
Parágrafo Único — Visando o atendimento dos direitos da
criança e do adolescente, o município implementará políticas sociais básicas,
programas de assistência social básica, programas de assistência social, serviços
especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial, às vitimas de
negligência , maus-tratos, exploração, crueldade e opressão, de acordo com
indicação e aprovação pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do
Adolescente e acompanhamento pelo próprio Ministério Público.
Art. 21 O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal,
Art. 22 A proposta orçamentária, que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-se-á de:
|- Mensagem;
Il- Projeto de Lei Orçamentária;
|ll- Tabelas explicativas da receita e despesas dos três
últimos exercícios.
Art. 23º Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
|- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por
função de governo;
Il- Sumário geral da receita e despesas, por categorias
econômicas;
|ll- Sumário da receita por fontes e respectiva legislação,
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IV- Quadro das dotações por órgãos do govemo e da
administração.
Art. 24º O Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo
Poder Executivo à Câmara Municipal que o apreciará até o final da Sessão
Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção até o dia 15/12/2011.
$ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso
enquanto não cumprir o disposto no “Caput” deste artigo.
$ 2º - Se a lei orçamentária anual não for devolvida para
sanção até o início do exercício financeiro de 2012, fica o Executivo Municipal
autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das dotações da proposta
orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo.
Capítulo IV — Das Disposições Gerais:
Art. 25º O Executivo Municipal está autorizado assinar
convênios com o Governo federal e Estadual através de seus órgãos da
administração direta ou indireta, durante o exercício de 2.012.
Art. 26º O Executivo Municipal está autorizado firmar
acordos e ajustes judiciais ou extrajudiciais.
Art. 27º Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de
janeiro de 2.012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de abril de 2011.
1- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo |- METAS ANUAIS ( LRF, ART. 4º., parágrufo 1º.)
Município: Mococa/SP Exercicio: 2012
[mM [Es ET
Espsoricação [Nolor Comente (A) |yulor Constanta [repiaPrByIoO [Valor Corrente [Valor Comtmno — PiB (hIPrBpe TOO [Valar Goreme (C) Votor Coratame PIB (aPigpe 100
Pocotarot |hs osacsicoco/Rs aumnsooar | Tres mozasminro R$ sesorrorra| Tras soszstaçmalas aosiamm]
Rocetas Primários CAE CATE DR CERTA CESTOS MR CRE E
Despesa Totsil SS esx19000| R$ enmisosar| Trstodammaoso [R$ sasozéarro| TS roszar iara RS oocirama| |
[DespesusPrmátes tn |ns moer [RS cesarsror] Try comsamor/no oricsnea | ————— TRS rorrmSAA Sa (RS DSTaAGTaI |]
[sutudoPrmsro a |ra axosmmeso/RS 2ec24m12] —Ths omouncons[Rs sra) Tra smouramelhs aoeaazc] |
[Resunadonomina |ro (oresessnias iseosmono] rs (oesisanÃas Suas] RS Geamogan|Rs emomenl 7]
[Olvida Prbica Coracsiacia |hs siz2s0s3M [R$ arozsrsai | TR trio nte IT RS osroonças | TR OSTOSTETE(RS DOSANTAR| |]
Divida Consotidacotiovida [Rê camanasa[hs amas) TAS nezomaga[RS asoamse) TS aamtozas [RS rooms |]
Fonte! IPCA (IBGE) » 12 meses 5,84% - wany lbge gov ur - Acesso nm 1B/D4(201 1
|- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo || - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - (LRF, ART. 4º, parágrafo 2º., Inciso 1)
Municipio: Mococa/SP Exercício: 2012
| - Metas Previstas em 2010 | PIB Til. Metas Realizadas em ZO1O | mre | va | mw |
es CRE E CO A IR COTTA
Lo Rs ososmamao| RS ozrmmormas [o mam
RR E: $0916:34796] IRS aaasaros| 10,44]
S0n3316143) IRS Bsagadas) 1043
412020596] |R$ 162064595] — — ves16l
(esorssero) |RS (587075) 6216)
Ba 840 400,00
1- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Ill - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIORES - ( LRE, ART. 4º, parágrafo 1º e 2º, Inciso m)
Município; Mococa/SP Exercicio; 2012
R$ (1301 s09,70)] cama] | 56.209.41)] 98,00 |
Olviia Pública Convetciora | is 1629020146 | 10000 [R$ 1266870170] goxa | , [ES 1057997676 | 600]
Civida Conseliada Liquida | 75 1003530030 | 100.00 | R$ 10.290.69176 [Rs esmzozas| vs]
zo TwTz [w] a]
CEE RO CC O RT
ES n1.424 906,62 |tooco | ne vostomosa | ooge [hs assenaraza] oszo [R5 estaamaano | Tos0a
R$ v1 560.153,77 | 100,00 [55 Hb s6777380 | rosas] ns ass3s 14900] 0670] Rã tob11 20647 | 10590 |
[Es reste ceo to | tono [p5 usstomosa | vom as [ns Tenge Ts0do| orar] RS 0682213701
(DAT) aus0/R$ (58050080)
ES
Fonte: IPCA (IBGE) - 12 mesas 5,01% - wwe lbge gov.br - Acesso em 18/04/2011
1I- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - (LRP, ART. 4º,
parágrafo 2º,, Inciso HI)
Municipio; Mococalsp
Exercicio: 2012
O DE SÃO PAULO,
|- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(LRF, ART. 4º. parágrafo 2º, Inciso II)
Municipio; Mococa/SP Exercício: 2012
RECEITA DE CAPITAL
[ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ação de Bens Móveis
[| 2008 7
| 150.964,82]
| 150364,82]
| 150.364,82]
S CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID NCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos ssrvidores Públicos
SALDO FINANCEIRO (1-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
1- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENC. DO RPPS
(LRF, ART. 4º., parágrafo 2º., Inciso IV, alinea a )
Município: Mococa/SP Exercicio: 2012
[| 2010 | 2009 2008
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
BESCEREE
o jo
8 8
o elolo|
8 sisjs
RECEITA DE CAPITAL
de
RIBU
[rar PD q im |
ADMINISTRAÇÃO GERAL OT co |
DESPESAS CORRENTES À 0%]
DE:
PRI
o
e]
V
ojejojo
sjsjes
o
8
g
&
DESPESAS DECABITAL | 090 |
(PREVIDENCIASOCIAL (090 |
E O
PessoaMiiao (0% |
(OUTRAS DESPESAS CORRENTES [0% |
ação Previd. de Aposent. RRPS e RGPS [0,00 |
[6,001
[6,00 1
[6,90
[6,06 |
U
=
E]
I- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - ( LRF, ART. 4º, parágrafo 2º., Inciso IV, alinea a )
Município: Mococa/SP Exercicio: 2012
EXERCÍCIO | REPASSE CONTRIB. [RECEITAS PREVID.| DESPESAS PREVID. | RESULTADO PREVID.
PATRONAL (A |) VALOR (B VALOR (C VALOR (D) = (A+B+C) | COBERTURA DE DÉFICIT RPPS
RR O) E A
REPASSE RECEBIDO P/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MC
ESTADO DE SÃO PAULO
1- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - (LRF, ART. 4º, parágrafo 2º., Inciso V )
Município: Mocaca/SP Exercicio: 2012
SETORES/ PROGRAMAS
BENEFICIÁRIOS
EITURA INICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAU
I- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII -MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(LRP, ART. 4º, parágrafo 2º,, Inciso V )
Municipio; Mococa/SP Exercicio: 2012
PREVISTO 2012
2- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - DEMONSTRATIVO DE RÍSCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - ( LRF, ART. 4º., parágrafo 3º )
Município: Mococa/SP | Exercicio: 2012
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO" T VALOR | DESCRIÇÃO | VALOR |
Estado de São Paulo Página: 1/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA o ia
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Satoção: “Exercicio = 2012 “PPA =4/ LDO = 1, "Daia de aitecação = 02-01-2012
[o ncia Tox DD arteRação | Mo mciusão | Mo exiisio |
DIMINUIR O SALDO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
Unidade de
PERCENTUAL
PRECATÓRIOS PERCENTUAL 100 100
“ao FRHO Página: 2/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Setação, “Exercicio = 2012; "PRA = 4 LOO = 1, "Dais de aiinração = 07-01-2032
EE ES ERRA re E CLUSADEE [= |
E Ê
Manter o regular funcionamento das Unidades Adminstraivas e Legislativas da câmara Municipal de Mococa.
Unidade de Iruliga intiza
Indicadores Medida Recente Futuro
JTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLA?
NÚMERO DE SESSÕES PLENÁRIAS UNIDADE 50 50
NÚMERO DE PARLAMENTARES UNIDADE 10 10
NÚMERO DE SERVIDORES UNIDADE 10 10
Uniciação vie
Medida
JTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLA?
NUMERO DE SESSÕES PLENÁRIAS
Estado de São Paulo Pagina: 3/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção: “Exmeciso = 2012, “PPA = 4, "LDO =; “Data do slisração = 0201.2012
iniciar Tx Mo acesação | MP mciusão | MM exuuso T-—]
PROGRAMA = ]
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
] Nº 1002
co UNIDADE RESF T nºo2.00
omEnvo CE rs E :
PROMOVER AÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO, COORDEI E ASSESSORAMENTO, PROMOÇÃO DE EVENTOS
CÍVICOS E COMEMORATIVOS, REEQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO GABINETE. INCLUSIVE PROMOVER CONCURSO
PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.
JUSTIFICATI VA EL: E a mia)
GARANTIR A FUNCIONALIDADE PLENA DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS E PROMOVER ATOS CÍVICOS A POPULAÇÃO
Unidade de Indice Ineica
indicadores Medida Recente Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES UNIDADE 9 7
NTENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS BUROCRÁTICOS UNIDADE 100 100
Unidade do indico
Indicadores Medida : - Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES UNIDADE 9 10
ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS BUROCRÁTICOS UNIDADE 100 100
R$14351.980.,00)
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 4145
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Base ASPAS
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção: “Exercicio = 2012, "PPA « 4 LDO = 1; “Data dé sllsração = 0201-2017
Lica Tx TD atesação | N mctusão | ME exrusio |]
EERcido | ij 077: Ro E E
LL.
ASSISTÊNCIA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
1 nº 02.00
AMPLIAR E DE: K VER PROJETOS SOCIAIS PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS SEGMENTOS MAIS CARENTES DA
POP , INCENTIVAR A SOLIDARIEDADE EDUCATIVA, IMPLEMENTANDO AÇÕES VOLTADAS A CAPACIT. AÇÃO
PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA.
DEVE ENFRENTAR AS CONSEQUÊNCIAS DA EXCLUSÃO SOCIAL E DE MOBILIZAÇÃO POPULAR, NA CONSTRUÇÃO DE FORMAS.
DE SUPERAÇÃO OU MINIMIZAÇÃO DA FOME E DA MISÉRIA.
Unidade de te Indice
Medida : Futuro
Estado de São Paulo Página: 5/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ri
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Sateção: “Exercicio = 2017; “PPA = 4; “LDO = 1, “Data de alloração = 0201.2012
[ALTERAÇÃO |] INCLUSÃO | EXCLUSÃO |
PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS A SEGURANÇA, FORMAÇÃO E BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
TO
OFERECER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AS GARANTIAS MÍNIMAS PREVISTAS PELA CONSTITUIÇÃO E P E PELO SEU ESTATUTO.
timidade da
Megida
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 6/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Date qoipeor
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Selação: “Essrocio = 2012: “PPA =4; “LDO = 1, “Daia de aiteração = 02-01-2012
LO ALTERAÇÃO | o inciusão | DD excrusho | |
ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DISTRITAIS
NÚMERO DE SERVIDORES
ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS BUROCRÁTICOS PERCENTUAL 100 100
ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DISTRITAIS
NÚMERO DE SERVIDORES
NTENDIMENTO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS BUROCRÁTICOS
PARÃ O EXERCICIO
AQDIFICAÇÕES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data; 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Setação: “Exercício = 2017 "PPA =4 4DO= 1. "Osso de aitecação = Q2-01.2012
PO INICIAL | x Mo AcERAÇÃO. | MS cinciusão [= excrusão |]
Nº 02.00
NpaRIEraÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
E
PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E ATENDIMENTO EMERGENCIAL A POPULAÇÃO.
Unidades do ice Indice
Murida o te Futuro
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA jd NRP
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Saiação: “Exercicio = 017 *PPA = 4. LD0=1; "Dats 08 ateração = 02-01-2017
O INICIAL | x MO ALTERAÇÃO |] [== INCLUSÃO ==] e excrusão |]
M jode Mococa | == - L - Dn 1 ===
7 = =|
a io
PROMOVER id RELACIONADAS A SEGURANÇA, FORMAÇÃO E BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSIVE
e aba CONSELHO TUTELAR.
É Ta
Unidade «e Indice indico
Indicadores Metihia Recontz Futuro
NÚMERO DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NA UNIDADE
Inglçe
Futuro
NÚMERO DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NA UNIDADE
ww iria a ie E DUDA
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 9/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Mata Te
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Betação: “Exarcício = 2012. "PPA = 4, LDO « 1, “Data de aiimração = 07.01.2012
oicar OT MD aizEsação | | inciusão [Do excuusAgo | er
Exercicio [2012 [me == = =
E Í
ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA | | Nº 1008
UNIDADE RESPONSÁVEL
1 nºo200
- Ss fot TE EDP
REVISÃO E OU READEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (VOZ E DADOS) SISTEMA DE INFORMÁTICA, ALÉM DA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA, PREVENDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.
Ar ]
MELHORIA DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VISANDO INTEGRAÇÃO DE TODOS OS DEPARTAMENTOS
Unidade de Indice Indigs
Indicadorea Medida Recente Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE 2 2
YTENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS BUROCRÁTICOS PERCENTUAL 100 100
Umidade do Indice indice
Indigatiores Medida Recmnte Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE 2 2
NTENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS BUROCRÁTICOS PERCENTUAL 100 100
Estado de São Paulo Página: 10/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA dead
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Belação: “Exarcício = 2012 "PPA = 4, "LDO = 1, “Data de siteração = 02-01-2012
CIUSÃO
míicial TM AvtERAÇÃO | M inciusto | =
= nn
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E CORPO JURÍDICO, PROMOVENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS,
UTENSÍLIOS, LIVROS E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
Indicadores
NÚMERO DE SERVIDORES
ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS BUROCRÁTICO!
NÚMERO DE SERVIDORES
NTENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS BUROCRÁTICOS
Estado de São Paulo Página: 11/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Salação: "Exercicio = 2012, “FFA = 4 100 =1, “Data de sferação = 02-01-2012
[ALTERAÇÃO |O MD incisão | ME excuisão |]
—— !
ADMINISTRACAO GERAL
Nº 05.00
CONSTRUIR, REFORMAR E OU AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS, PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS A ADMIONISTRAÇÃO
EXERCIDA CONTINUAMENTE REFERENTE A EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROGRAMAS, INCLUINDO ELABORA DO PLANO
DIRETOR, CONCURSO PÚBLICO, REFORMA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA, PREVENDO REPOSIÇÃO SALARIAL E
INCLUISIVE A MANUTENÇÃO DA DIRETORIA , CURSOS DE CAPACITAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DIVERSOS.
DOTAR O GOVERNO MUNICIPAL DAS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO GUADRO FUNCIONAL.
Unidade da Invica indico
Indicadores Medida Recanir Fututto
TENDIMENTO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL
3TRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBL METRO QUADRADO
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE 87 so
TENDIMENTO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICO
3TRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBL
NUMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção “Exercicio = 2012; “PPA =4; “LDO = 1, "Data de atieração 02-01-2012
INC EE INCLUSÃO [| EXCLUSÃO |
DEPTO DE FINANÇAS E DEPENDENCIAS
ONS
E + imo To mina ai E
MANUTENCAO DA DIRETORIA E DEMAIS SETORES SUBORDINADOS, PROMOVENDO A CONTRATACAO DE PESSOAL,
PARTICIPACAO DE CURSOS DE CAPACITACAO, AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES NECESSARIOS, IMPLANTACAO DE ISS
E NOTA FISCAL ELETRONICA, DIGITALIZACAO COM GEO PROCESSAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E PROMOVER
DOTACOES ORÇAMENTARIAS ESPECIAIS.
APRIMORAR E RACIONALIZAR PROCESSAMENTO E SERVICOS DE TODOS OS SETORES VINCULADOS AO DEPTO E AUMENTAR
RECEITAS PROPRIAS.
Indica Indica
Indicadores ; Recente Futuro
TENDIMENTO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICO
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
Unicado de
Indicadores Medida
TENDIMENTO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICO
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
O PARA O EXERCÍGIO [rpg = 5 TRE CT TR S RL 22:60]
MODIFICAÇÕES
Estado de São Paulo Página: 13/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Pai
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Selação: “Esaecicio = MZ: “PPA = 4, *LDO = 1, “Dais de sleração = 02-91-2012
O NICIAL [o] [o ANCLUSÃO | MD exctusão |
MANUTENÇAO DA DIRETORIA E DEMAIS SERVIDORES, INCLUSIVE A CONTRATACAO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCUROS |
PUBLICO, CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLICACAO DA REDE DE CANALIZAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS, PISCINOES PARA
]
indica
Indicadores F nte Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES
OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS METROS LINEARES 100 200
OBREAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PISCINÕES METROS LINEARES 100 500
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS PERCENTUAL 100 106
NÚMERO DE SERVIDORES
OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS METROS LINEARES
OBREAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PISCINÕES METROS LINEARES 100 500
DOS SERVIÇOS URBANOS PERCENTUAL 100 100
R$2,451.825,00
Estado de São Paulo Pagina: 14/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Solaçãe: “Exercício = 2012 "FPA =4, LDO = 1, “Daio de alteração = 02-01-2012
aresação | mciusão | o exinsio ||
ST cman big]
= ge |
COL 2 —— = E e — = = 3
CONSTRUCAO REFORMA E RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA DO ATERRO SANITARIO, INCLUSIVE A PREVISAO DE
TERCEIRIZAÇÃO DO SERVICO.
CUMPRIR EXIGENCIAS AMBIENTAIS E MELHORAR AS CONDICOES DE SAUDE PARA A POPULACAQ
Unidade de Iretiio Ipeice
Indigadores Medida Recente Futtiry
BRAS DE RECUPERAÇÃO DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICIPI METRO QUADRADO
R$ 105.000,00
BothaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 15/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Sanção: “Exermicio = J017:"PRA =4 “LOO « 1, *Dais de aiteração = 02-01-2042
Lo nICIAL O Do AtterAçãO | DO ancrusão | MO excuisho |]
mma
E TETE
E —
CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIARIO E PRACAS PUBLICAS, RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
TAPA BURACOS EM DIVERSAS RUAS, ALEM DE MANUTENCAO DA DIRETORIA PODENDO CONTRATAR PESSOAL NOS MOLDES
LEGAIS,
[EA OEDO DRE a SS Tre ]
MELHORIA NO ATENDIMENTO A POPULACAO USUARIA DE TRANSPORTE COLETIVO, PROPORCIONAR LASER E PAISAGISMOS
NAS PRACAS E MELHORAIS DAS CONDICOES DE TRANSITO EM VIAS PUBLICAS.
Unidade de Indice
Medida Recerr
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
ÀS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVI/
RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E TAPA BURACOS
IRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE PRAÇ, METRO QUADRADO 100 100
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE
AS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVI/ METRO QUADRADO 100 300
RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E TAPA BURACOS METRO QUADRADO 100 100600
IRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE PRAÇ, METRO QUADRADO 100 100
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PERCENTUAL 100 100
BethaSP Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SE a
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Suloção “Exsrcuio » 2012. "PPA = 4, “LDO = +; “Data de alleração = 07-01-2017
LIA mam Rm ALTERAÇÃO |O DD incisão | DD exciusão |
INICIAL
Munic o Mococa
e — E E E > |
PROMOVER ACOES RELACIONARIAS COM CONSTRUCAO E REFORMA, INCLUSIVE A CRIACAO E MANUTENCAO DE
INFRA-ESTRUTURA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS E ODONTOLOGICOS, ATRAVES DE REDE HOSPITALAR, DOS
AMBULATORIOS, POSTOS DE SAUDE, PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA, RESIDENCIAS TERAPEUTICAS E CENTRO DE ATENCAO
PSICO SOCIAL, PODENDO PARA TANTO, CONTRATAR PESSOAL TECNICO E DEMAIS SERVIDORES NOS MOLDES LEGAIS E
PODENDO AINDA FIRMAR CONVENIOS COM ENTIDADES,
Edo SAUDE DE QUALIDADE A TODA A POPULACAO MELHORANDO AS CONDICOES DE TRABALHO E ATENDIMENTO AO
Unidade de Irelice Intlica
indicadores Medica Recente Futuro
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PERCENTUAL
!UÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS NA ÁREA DE METRO QUADRADO 1 200
NÚMERO DE VEÍCULOS NA UNIDADE UNIDADE 28 30
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE
!UÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS NA ÁREA DE METRO QUADRADO
NÚMERO DE VEÍCULOS NA UNIDADE UNIDADE
Estado de são Faulo Página: 17/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA name FERA À
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Saiação “Exercício = 2017 PPA=4 1DO= 1, “Data de sheração = 02-01-2012
Gr NICIAL O ALTERAÇÃO | SO INCLUSÃO 2 [o [E ExeLusAO |]
um q = — e E - = EE]
P 5 UE qe a
cípio d ococa
E - TT
- E 7]
nois , o
| Nº 10.00
x le + ]
MANUTENCAO DA DIRETORIA E DEMAIS SERVIDORES INCLUSIVE CONTRATACAO DE PESSOAL, CONSTRUCAO, REFORMA
AMPLICACAO Ls arm CONVIVENCIA E PROMOCAO SOCIAL, PREVENDO AINDA À AQUISICAO DE MATERIAS
PERMANENTES NECESSARIOS.
MELHORAR À EFICIENCIA DO DEPTO E DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO A POPULACAO.
indica
Futuro
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PELA UNIDADE
INSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONA
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS UNIDADE 4 8
indigo
indicadores Entura
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PELA UNIDADE
INSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONA
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
NCEIRC PARÃ O EXERCICIO
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Soleção: “Exercicio = 2017 "PPA =4. “TOD = 1. “Dais ds sitetação =» 02012012
iniciar do Do Atresação |O Mo inciusso |] EXCLUSÃO
— E == E ===
PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
CÓDIGODO PROGRAMA. inciom
Data: 18/04/2011
FRERTAMENTO DE ERcaRaçãO SOCIAL
Past ACOES VISANDO O ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE, IMPLEMENTAR POLITICAS
'S BASICAS, PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAIS, SERVICOS ESPECIAS DE PREVENCAO E ATENDIMENTO MEDICO
PSIGO: SOCIAL AS VITIMAS DE NEGLIGENCIAS E MAUS TRATOS, EXPLORACAO, CRUELDADE E OPRESSAO.
MUSTIFICATIVA Fa
PROPORCIONAR ATENDIMENTO EM CONJUNTO COM ENTIDADES FILANTROPICAS AS CRIANCAS, ADOLESCENTES, |
DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS, ALEM DE IDOSOS DE FAMILIAS CARENTES.
Unidado cia Indica Indice
Indicadores Medida Roconta Futura
ATENDIMENTO AO IDOSO (NÚMERO DE IDOSOS)
ATENDIMENTO A FAMÍLIAS (NÚMERO DE FAMÍLIAS)
NDIMENTO A ADOLESCENTES (NÚMERO DE ADOLESCENT
ATENDIMENTO AO IDOSO (NÚMERO DE IDOSOS)
ATENDIMENTO A FAMÍLIAS (NÚMERO DE FAMÍLIAS)
NDIMENTO A ADOLESCENTES (NÚMERO DE ADOLESCENT
Estado de São Paulo Pagina: 19/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Pati iG
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção: *Exsrucio « 2012 *PPA sd LDO =1 'Datado atturação = 02-01-2017
mm ALTERAÇÃO Erico TD EcusMO |]
DA DIRETORIA E DEMAIS SERVIDORES, INCLUSIVE A CONTRATACAO DE PESSOAL, ATRAVES DE CONCURSOS
Força E PROCESSOS SELETIVOS, ALEM DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ASSESSORIA E
CONSULTORIA EDUCACIONAL.
PROPORCIONAR AÇÕES E EONENÇÕES: NECESSARIAS AO BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO DEPTO, RACIONALIZANDO A
GESTAO DO ENSINO MUNICIP,
Unidade de Eulige Indice
Maditia Recenta Futuro
FENDIMENTO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICO
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
TENDIMENTO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE
R$ 1.208.040,00)
BethsSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 20/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 16/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção “Exomicio= 2012 “PPA =4 "LDO = 1, "Data da ateração = 02-01-2012
[mtas OX O avtesação | incisão eua
CODIGO DA UNIDADE RESPONS =] Nº 11.00
o are A DENSO MINIMA DE 60 % DOS RECURSOS DESTINADOS ANUALMENTE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES
Dee]
OFERECER AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AS CONDICOES NECESSARIAS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DO
APRENDIZADO,
Imbes inttca
Inditadores j Recente Futura
ESiduu US são Fauio Página: 21/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Er, TOMADAS
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Esiação "Exercício « 2012 “PPA =4 1D0=1; “Data de aitesação « 02-01-2037
GmeiNiCIAL KO attenaçãO | NT inciusão |] ExciuSÃO |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DESTINAR OS RECURSOS DO FUNDEB AO FINANCIAMENTO DE ACOES DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
BASICA.
OFERECER AOS ESTUDANTES AS CONDICOES NECESSARIAS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DO APRENDIZADO, CONDICOES
DE FREQUENCIA AS AULAS E TODA A MANUTENCAO DAS UNIDADES ESCOLARES.
indico
Futuro
NÚMERO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL
NÚMERO DE ESCOLAS UNIDADE 24 25
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA METRO QUADRADO 100 200
NÚMERO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL
NÚMERO DE ESCOLAS 24
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA METRO QUADRADO 100 200
Estado GL São Fauio Página: 22145
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Selação "Essecicio = 2017 *PPA <4, LDO « 1, “Tais de alisração = (2.01-2012
MR SS GESSO CONSVESES ES [E ExtiusAO ||
E J
EA Ê ú
DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL
JUS ATIVA E ]
PR IONAR OS ALUNOS DA ZONA RURAL, CONDICOES ELEMENTARES PARA FRENQUENTAR AS AULAS REGULARES NA
ZONA URBANA DO MUNICIPIO.
Unidade de Idioma
Medida Recento
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS POR TRANSPORTES »
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE 6 7
Unidade de indica indica
Indicadores Meia Ragonto Futuro
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS POR TRANSPORTES 2
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE 6 7
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 2345
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Dea: 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção: *Exsecião + 2017 “PPA = 4 "LDO = 7, "Data de siaração = 02-01-2042
me ALTERAÇÃO. INCLUSÃO: ===] =| EXCLUSÃO —
E = = E —
E |
PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR ALIMENTACAO A POPULAÇÃO INFANTIL NA FAIXA DE OBRIGATORIEDADE
PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA ALIMENTAÇÃO NECESSARIA NO PERIODO DE FREQUENCIA DAS AULAS
Unidade de Indice Indica
Indicadores Medida Recente Futuro
NÚMERO DE REFEIÇÕES FORNECIDAS
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
NÚMERO DE REFEIÇÕES FORNECIDAS
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
ARA O EXERCÍCIO R$1.680742,50
S MODIFIG AÇÕES
Estado de São Paulo Página: 24/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Setação: “Esmcicio = 2012, “PPA = 4, LDO = 1; "Daia da ateração = 02-01-2012
ALTERAÇÃO nciusão | Mo excusio | |
pio de Moco ; . TO ELA i q
FORMACAO PARA O SETOR SECUNDARIO
CONSTRUIR REFORMAR OU AMPLIAR | PREDIOS DESTINADOS A ESCOLAS, INCLUSIVE SUA MANUTENÇAO.
ICATIVA. E ==
ATENDIMENTO ADEQUADO DA DEMANDA DO ENSINO MUNICIPAL
Unidade de
Medida
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA
2 R$1487.409,00
Estado de São Paulo Página: 25/45
Data: 18/04/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Solação: “Exareico = 2042: “PPA = 4; "LDO = 1, “Data de alieração « 2.01:7012
= E ESSA!
— niozs
: | Nº 11.00
= E E]
REFORMAR E OU AMPLIAR PREDIOS DESTINADOS A ESCOLAS INCLUSIVE SUA MANUTENÇAO.
CONSTRUIR,
ATENDIMENTO ADEQUADO DA DEMANDA DO ENSINO MUNICIPAL
Unidade rio indico:
Indicadores Medica Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADE
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA METRO QUADRADO 100 200
Indico
Recente
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS
, NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA
Estado de São Paulo Pógina: 28/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Optio: SOMA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Salação: “Esarcicio = )012: “PPA = 4 “LDO = 1, “Data de ateração = 02-91-2012
e LO ALTERAÇÃO [o Mo nciusÃo |] RR
ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS EM NOSSO MUNICIPIO.
Unidade de
Imticadores Medida
NÚMERO DE SERVIDOREA NA UNIDADE UNIDADE
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADE 10 1
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA METRO QUADRADO 100 200
METAS
NÚMERO DE SERVIDOREA NA UNIDADE
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADE 10 “
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA METRO QUADRADO 100 200
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO
ETIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
BethaSP Sistemas
esidão de são Faulo Página: 27/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Date AAA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Gelação “Exercicio = 2012 *PPA=4,1D0=1; “Data do atteração = 02-01-2012
mpminicial [OX o airenação | MD mmiusão To NM excuusio |]
Muni = - E REL. TRT =)
DESENVOLVER O EDUCANDO PARA O EXERCÍCIO DE CIDADANIA, INSTRUMENTALIZANDO-O PARA O MUNDO DO TRABALHO OU
PARA O PROSSEGUIMENTO DOS ESTUDOS. ATENDER A DEMANDA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE 7 A 14 ANOS ATRAVES
DA CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, DO ENSINO FUNDAMENTAL GARANTINDO A
SUA FORMACAO PEI
NECESSIDADE DE EXPANSAO E GARANTIA DE OFERTA DE EDUCACAO, CONFORME PREVISTA EM LEI.
Unidads de Indie
Indisadoros Medida Retente
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE 2.808 2.850
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADE 7 8
FRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOI! METRO QUADRADO 100 200
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES
TRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCO!
CUSTO FINANCEIRO PARÃ O EXERCÍCIO
Estado de São Paulo Página: 28/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a do
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção: “Exercicio = 2012: "PEA <<, “LDO = 1. “Dto de ssração = 02-01-2012
relata tiorsaçãO LS qciusio em ouso |)
= e [ne t027
CONSTRUCAO REFORMA E OU AMPLIACAO DE E POLIESPORTIVOS. MANUNTENCAO DA DIRETORIA E DEMAIS SERVIDORES,
CONTRATACAO DE PESSOAL NOS MOLDES LEGAIS, PROMOCAO DE DIVERSOS EVENTOS E PARTICIPACAO NOS PROGRAMAS
DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL,
JUSTIFICATIVA E ]
MELHOR ATENDIMENTO A POPULACAO COM RELACAO AQ ESPORTE E LAZER.
Unidade de Imtige
Indicadores Meilda Recente
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE 28
TENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE PESSOAS EM ATIVIDADES ESPORTIVAS UNIDADE 30 35
INSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE POLI-ESPORTIVC METRO QUADRADO 100 150
NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS UNIDADE 35 35
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
TENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE PESSOAS EM ATIVIDADES ESPORTIVAS UNIDADE 30 35
INSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE POLI-ESPORTIVC METRO QUADRADO 100 150
NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS UNIDADE 35 38
zEIRO PARÁ O EXERCICIO “R$ 1.400.300,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
BothaSP Sistonas
Estado de São Paulo Página: 29/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Beta: 188044209
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Belução: "Exercicio = 2012 "PPA =4 *LDO = 1, "Data de aiteração = (0201-2012
[Lo ALTERAÇÃO | MD inciusto O |] ExeLusão |
MANUTENCAO DA DIRETORIA E DEMAIS SERVIDORES, CONTRATACAO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO E
FRENTES DE TRABALHO, PARTIGIPACAO DE CURSOS DE CAPACITACAO E AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE
NECESSARIOS PARA O BOM DESEMPENHO DO DEPTO.
FANS
prrtecid AS CONDICOES DE TRABALHO PARA UMA PRESTACAO DE SERVICOS ADEQUADAS AS NECESSIDADES DO
MUN ;
Unidade de Indice imudice
Indicadores Medida Recorte Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
TENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE VEÍCULOS UNIDADE 94 86
NÚMERO DE MÁQUNAS UNIDADE 18 20
METAS
idade
Modita
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE
TENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE VEÍCULOS UNIDADE 94 se
NÚMERO DE MÁQUINAS UNIDADE 19 20
estado Ge 340 Faulo Página: 30/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a GE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Soioção “Exercicio = 2012; “PPA » 4, 'LDO = 1; “Disss de ensração = 0201.2012
Muni da Mococa —
perco 12012) = E À E |
a DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
|Nºtoza
MANUTENCAO DA DIRETORIA E DEMAIS SERVIDORES, INCLUSIVE CONTRATACAO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCURSOS
PUBLICOS E FRENTE DE TRABALHO, AQUISICAO DE MATERIAIS 'S PERMANENTES E CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO,
INCLUSIVE SUA MANUTENCAO DO PARQUE DE E ER MUNICIPAL.
WERE === ES E
ta
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO DEPTO E PROMOVER EVENTOS E FEIRAS DE EXPOSICAO.
Unidade do ] Indica
Indicadores Medica E fz Fuluto
NÚMERO DE SERVIDORES NAS UNIDADES UNIDADE
TENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL 100 100
ISTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA EXP( METRO QUADRADO 100 150
NÚMERO DE PRODUTORES RURAIS UNIDADE Boo 800
Unidade de ( Indig
indicadores Medida R
NÚMERO DE SERVIDORES NAS UNIDADES
TENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC
ISTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA EXPI
NÚMERO DE PRODUTORES RURAIS UNIDADE Boo aoo
Estado de São Paulo Página; 31/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ape apaEçÃ
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Setação: “Exercicio » 2012: “PPA = 4: LDO = +, “Data de alteração = 02-01-2012
INICIAL [x O AttERAÇÃO | MD nciusÃo [o Excrusão ||
MunicipiodeMococa OM ==
EXERCICIO qa CO E ET a
DEPARTAMENTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 14.00
ESSE — rr mio — 0 E
MELHORAR A MALHA VIARIA RURAL DO MUNICIPIO.
(Es = E - —
FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUCAO RURAL.
Unidade de Indice Iraifca
Indicadores Medida Recanto Putura
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
ENDIMENTO DOS SERVIÇÕES TÉCNICOS E BUROCRÁTIC( PERCENTUAL 100 100
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VISCINAIS QUILÔMETROS 100 120
Unidado do
Medida
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
ENDIMENTO DOS SERVIÇÕES TÉCNICOS E BUROCRÁTIC( PERCENTUAL 100 100
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VISCINAIS QUILÔMETROS 100 120
BethaSP Sistemas
estado de São Faulo Página: 32/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Ear AMO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Golação “Esereício = 2012 PPA=4, “LDO » 1, “Data de atecação = 02-01-2047
) 5 === = Sure
E E ARE aa]
'
CÓDIGODO PROGRAMA TT nom
UNIDADE RESPONSÁVEL mm
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
| Nº 1500
OBsETIVO Z at eai pic vamrT.
MANUTENCAO DA DIRETORIA, CONTRATACAO DE PESSOAL, AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE VELOCIDADE
NO TRANSITO E PLACAS DE SINALIZACAO, VIATURAS E DEMAIS MATERIAIS PERMANENTES NECESSARIOS.
SATIVA E |
Eron TONRR MELHOR SEGURANCA NO TRANSITO COIBINDO ABUSOS E IMPRUDENCIAS, ENFIM, TORNANDO O DEPTO MAIS
EFICIENTE.
Unidado de ] o) indica
Indigadoras Medida Ê Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE
TENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE VEÍCULOS UNIDADE 6 8
Unidade de indico Indice
Meclicta Recants Futuro
UMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE 9
FENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE VEÍCULOS UNIDADE E) 8
Estado de São Paulo Página: 33/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Pale VEDADA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Setação: “Exercício = 2017 “PPA =4 “LDO = 1, “Data de alteração « 02-01-2042
inicia TOO TM acrerAçãO | MInCLUSÃO Exctusao |
PROGR | Nº 1032
UNIDADE RE UNIDADE RESPONSÁVEL — ==
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL | nº1600
BREMESS= =... E
MANUTENCAO DA DIRETORIA, INCLUSIVE CONTRATACAO DE PESSOAL, AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES
INDISPENSAVEIS, IMPLEMENTAR O TURISMO RURAL E PROMOVER EVENTOS DE ATIVIDADES CULTURAIS,
GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DO DEPTO, CONTEMPLANDO A POPULACAO COM A REALIZACAO DE DIVERSOS. EVENTOS |
E VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DO TURISMO RURAL EM NOSSO MUNICIPIO.
Indicadores
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
TENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE EVENTOS CULTURAIS UNIDADE 33 35
Indizadores + Recente
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE 14
TENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICC PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE EVENTOS CULTURAIS UNIDADE 33 35
PARA O EXERCIIO
MODIFICAÇÕES
Estado de São Faulo Página: 34/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA apro cans
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Selação: “Exercício = 2012: "PPA = 4, "LDO = 1, "Data de alteração = 02.01.2012
orereração | Mo incusão To Mo cxcusio
Município de Mococa ==. == Dica ; ]
= 3 netos
Nº 17.00
MANUTENCAO DA DIRETORIA E ACOES QUE VISEM A IMPLANTACAO DE NUCLEOS HABITACIÓNAIS.
SUPRIR DEFICIT HABITACIONAL DO MUNICIPIO, ATENDENDO PRIORITARIAMENTE AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA.
Unidade de Ireliges finiica
Medida Recento Fisturas
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
IMPLANTAÇÕES DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE z
IMPLANTAÇÕES DE NÚCLEOS HABITACIONAIS UNIDADE 1 1
BethaSP Sistemas
Página: 35/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Ego sea
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seioção “Exercicio = 2012; “PPA = 4; TDO = 4, “Data da alteração = 09-01-2012
inicia [x] ud no ecos
UECUEMSSG
EA
= E ==)
ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL.
TIVA = ]
MANUTENCAO DO SERVICOS ESSENCIAIS A POPULACAO.
Uniciatio da
Modida
eStiduov uu. vao Fauio Página; 36/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Pata: 104/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção "Exmencia = 2017 “PPA O 4 LDO = 1, Deia do misração = 0201-2012
Es
E
MANUTENCAO DA DIRETORIA E DEMAIS SERVIDORES CONTRATACAO DE PESSOAL, AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES,
PARTICIPACAO E PROMOCAO DE EVENTOS VOLTADOS A PRESERVACAO AMBIENTAL.
FERRAMENTAS BASICAS AO PLENO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES
Unidade de indica
Indigadores Medida E Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL QUILÔMETRO QUADRADO
PARÃ O EXERCICIO RE1HL47L,6O
327 330
BethaSP Sistemas
esStiduu UM do Fauio Página: 37/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/IMETAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Solução. “Exmecicio = 2012, "PPA = 4, "LDO = 1. “Data de atteração = 02.01.2042
PROGRAMA E = = ]
PROGRAMAS E INSTALAÇÕES DE EMPRESAS
nº 1036
DEPARTAMENTO DESENV INDUSTRIAL E COMERCIO
E SPONSÁVEL TT] nº 1900
- ; E EEE== EE ]
MANUTENCAO DE DIRETORIA E DEMAIS SERVIDORES, CONTRATACAO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO,
CONTRATACAO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS VISANDO ESTUDOS PARA VIABILIZAR E OFERECER CONDICOES A
INSTALACAO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICIPIO
= — - =
BUSCAR ALTERNATIVAS PARA GERACAO DE EMPREGOS E RENDA EM NOSSO MUNICIPIO
Unidade «de indica
Medida Rocas
NÚMERO DE SERVIDORES DA UNIDADE
ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICO BUROCRÁTICOS
NÚMERO DE EMPRESAS INSTALADAS
ÁREA INDUSTRIAL
idode
Musica
NÚMERO DE SERVIDORES DA UNIDADE 1 2
ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICO BUROCRÁTICOS PERCENTUAL 100 100
NÚMERO DE EMPRESAS INSTALADAS UNIDADE 1 5
ÁREA INDUSTRIAL METRO QUADRADO 1 10.000
ARA D EXERCÍCIO
IFIGAÇÕES
BethaSP Sistemas
cSidão de Sao Faulo Página: 38/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ara
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMET, ASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção: “Ensrocio = 2012; "PRA + 4 LDO = 1; “Data de aseração « 02.01.2012
fe NICIAL O XO MOCALTERAÇÃO [INCLUSÃO =| E
Er. —
E ]
— Inºsoa
IE - E |
DT in zoo
PREVISAO DE INDENIZACOES TRABALHISTAS, DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DEMAIS RESTITUICOES E
PARCELAMENTOS DE DIVIDAS
. == |
PREVISAO DE PASSIVO TRABALHISTA E TRIBUTARIA
Unida: Emdlicas hrdic
Medida Recente Future
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Estado Ge Sado Fauio Página: 39/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Dam SUDAOTS
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Balação: “Exercidi = 2017, "PPA » 4, "LDO = 1, "Data de aitaração = 0201-2012
o la esação DD nus SEEEneCaL Am
PAGTOS DE SALARIO FAMILIA AOS SERVIDORES QUE POSSUEM DIREITOS DENTRO DA LEGISLACAO VIGENTE
LE Ta E E FÃ Mi IL a LE
ATENDIMENTO A LEGISLACAO PREVIDENCIARIA
Unidade ds i indice
Indicadores Meditia u Futuro
BethaSP Sistomas
Estado de São Paulo Página: águas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Solação: “Exercicio = 2017: “PPA = 4; “LDO » 1, “Data de allsração « 0201-7012
RR Tp pm ESCOLHE
dat
ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL | n2000
COMPLEMENTACAO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO MUNICIPAL
é Indice
Indicadores p Recente
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
BethaSP Sistemas
de São Paulo Página: 41/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Rotas th
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Setação “Exercício = 2017. “PPA = 4, LDO = 4. “Data ds alteração = 02-01-2012
——d ALTERAÇÃO |] inciusÃO |] EXCLUSÃO +
E 2012 | E) = : === -
OFERECER AOS ESTUDANTES CONDICOES NECESSARIAS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DO APRENDIZADO, CONDICOES DE
FREQUENCIA AS AULAS E TODA A MANUTENCAO DAS UNIDADES ESCOLARES.
Unidade
Indicadors= Medida
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS 78 so
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE 5 6
NÚMERO DE ESCOLAS 2 2
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE 58 58
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS 78 so
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE 5 6
NUMERO DE ESCOLAS UNIDADE 2 2
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE 58 58
RAI Mi viii) TU Página: 42/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Bags jOeaOs!
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Sotação: "Exercicio = 2012, *PPA=4 1D0=1, "Data do sheração = 03-01.2012
ER = ERSLICaEo Eocuso O] SEE a
Muni en
JNº 1044
| Nº 11,00
LER n |
GARANTIR A APLICACAO MINIMA DE 60 % DOS RECURSOS DESTINADOS ANUALMENTE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES
DO MAGISTERIO.
SARANTIR A APLICACAO MINIMA DE 60 % DOS RECURSOS DESTINADOS ANUALMENTE A REMUNERACAO DOS PROFESSORES
DO MAGISTERIO
BethaSP Sistemas
Estido Ge São Fauio
Página: 43/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Eat AA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS SOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCICIO
Selação: “Ensroxio » 2012, “PPA = 4, “LDO = 1; “Data de aiteração = 0204.2012
RES A O
eemcíio Ta
]
|
|
|
|
|
Li
ECÇÃS FONCER RO = ING OS
Tine i08s
GARANTIR A APLICAÇÃO MINIMA DE 60 % DOS RECURSOS DESTINADOS ANUALMENTE A REMUNERACAO DOS PROFESSORES
DO MAGISTERIO
E E = = E J
GARANTIR A APLICACAO MINIMA DE 60 % DOS RECURSOS DESTINADOS ANUALMENTE A REMUNERACAO DOS PROFESSORES
DO MAGISTERIO.
METAS
Unidade de
indies
Medida
Indica
Recenty
Futuro
BethaSP Sistemas
sig UC au Fauio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Dita de MagTA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCICIO
Seleção: “Esarnicio = 2017: *PFA = 4, LDO = 1, "Data do mheração = 02-03.2012
mini [O DO actiração | MO mciusão | O emmusao
c E ]
E |
ESiduu GO Sao Fauio Página: 45/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ca AU é coa
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção “Eserecio » 2012. “PPA = 4, “LDO = 1, “Data de ateração = 07012012
mmmbiCiaL LA DO Atrcração | N inciusão | NE excrusao |
1 |
===
PROPORCIONAR RESERVA ORÇAMENTARIA PARA EVENTUAIS NECESSIDADES.
MUSTEICATIVA : E É TE
DOTAR UM ORÇAMENTO DE GARANTIA PARA SUPRIR A NECESSIDADES QUE POSSAM OCORRER POR MOTIVOS
INVOLUNTARIOS E INCLUSIVE DE CALAMIDADE PUBLICA,
Unidade de E = Indice
Medida ste Furo
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 1/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ai
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENT; ÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sesação: “Exercicio = 2032, “PPA = 4: “LDO e 1; “Data de ateração = 0201-3012, Condição (< <= ».>= =p= +=
[x Do ameno | |
INAMENTA!S
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 252
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ade
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Solução, “Exstoxcio = 2012. "PPA « 4 “LDO = 1; “Daa de aseração = 0203-2042, "Condição (<,<= >. = jo
na de Mococa
eme! o. o
[x Moaresação | M inciusio | | emiuso
E Latrmd = " I ]
EStauo Ge vão Faulo Paginas 352
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Deita: 18/04/2014
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Selação: “Exercicio = 2012: "PPA = 4, LDO » 4, “Data de alteração = 02.01.2032: “Condição (e, <a, »/>z s)= ce
fita lt AcrenAçãO | iciusão: | Do excusso
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE - INS; 01.01
- Es EL — — o = E EI am,
a Es
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
PERCENTUAL
R$:1,052900,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
Estado de são Paulo Paga: assa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA oa: Fan
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Selação “Exeroco « 2017, “PPA = 4; LDO = 1, Data de aioração « 02:01:2047 “Condição (< <=, > a, =j= «=
EXCLUSÃO
e sresação TD nus TT Ses |
UNIDADE ExEcUTORA
Nº: 02.01
Nº,: 1002
R$1,361.U85.00)
BethaSP Sistomas
Estado de São Paulo Página: 5/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA da
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Baleção: “Exsecação = 2012: “PPA = 4 "LDO « 1, “Data de alinração = 0201-2612 "Condição (< += = >= =|= <=
RU e pp =
Municipi E MES
UNIDADE EXECUTORA E aii ua coro
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE DEN: eo
Nº: 244
Nº.: 1003
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CODIGODOIAJATIVIDADE TT ines zom
UNIDADE DE MEDIDA: —
PERCENTUAL
RE 44/100,00
Estado de São Paulo Página: 6/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA amos, ONGD
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Estação; "Exercicio = 2012; "PPA =4, “LDO = 1, "Data do alteração « 02012012 “Condição (x, <e, >, >= =j= <=
Município de Me
EAITE (o [oAtreraçãO | Mo mcusio | o exusio |
FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE É
TINº: 0203
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
tStduu usS são raulo Pagu t1s2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Ne ea
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seiação: “Esprcicio = 2012: PPA = “LDO = 1, "Data du atiaração = 02.01Q012. "Condição (<<6,>/5%, =) nc
[x Mo Avesação |] mersão |] E EXCLUSÃO ||
E
UNIDADE EXECUTORA
cm
RAN RAS
SIG DO(A
BsthaSP Sistemas
Estado de São Paulo sro 852
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA cep sungana!
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Eoleção: "Exercicio » 2012. "PPA = 4: "LDO = 1: “Data de sseração = 0201-2042, Condição j< <= » = =j= <=
INICIAL Lx Mo artenação | M nciusão |] EXCLUSÃO
Nº: 1006
s ÕES GOVERNAMENTAIS
“BE SO EITO DS DPPPFPE
MUTENÇÃO DO CORPO DE BONBEIROS
UNIDADE DE MEDIDA =
PERCENTUAL
NANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Estado de São Paulo Página: ss2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Di
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seiação: “Exercicio = 2032, “PPA 14 "LDO = +; “Data do aiteração = 0201-2012. "Condição (x, <= >, == =j= <=
ni Ínio - Macoê: ]
Estado de São Paulo Página: 10/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA nua; SPU
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exercicio = 2012. “PPA = 4. “LDO = 1. "Data de alteração » 02-08-2017 “Condição (< <= > >= aj es
a leão Euimean o Epa
MuniciplodoMococa
a 1
INº: 03,01
EIN:<
1 Nº: 421
IGO DO(A) A?
Estado Ge dão Faulo Página: 11/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção “Exmício » 2012: "PRA = 4 LDO = 4; Tato de aitecação » CR O1-Z012, "Condição (<<<, >. »= jo cs
LoAttERAÇÃO | Do mnciusão | =D excusão =|
h — E = 5)
UNIDADE EXECUTOR
Ad
UNIDADE DE MEGIDA
PERCENTUAL
E RE451,457,00
BethaSP Sistemas
Estado de são Paulo Página: 12/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data; 18/04/2014
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Soiação: “Exercítio » 2012: “PRA = 4, LDO = 1, “Baia de aliecação = 02-01-2012: “Condição [< e5, » >» é) = és
Ui NIDADE EXECU ORA z =|
MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
PERCENTUAL
USTO FINANCEIRO PARA O EXERCIDO
Estado de São Paulo Faginas ing: 13/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Selação: “Exmicício = 2012, “PPA « 4 “LDO = 1; "Data de aliaração = 02-01-2012 *Condiçõo (e, «e, >, 28, =) = <=
[| Acreração | MW nciusão |] existo |]
MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Nº: 08.01
o PERCENTUAL
Estado de São Paulo Página: 14652
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ac id
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção *Esuroicis = 2013. PPA =4, (LDO = 1, “Desta de sieração = 0201-2012. "Condição (< xa »/>5, =) = <=
acta lx MD acteraçãO | MD inciisão | | sous |
BRRITENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Inc: 07.01
IN: 15
INS: 451
| Nº: 1012
PERCENTUAL
R$ 105:000,00
Estado de São Paulo Página: 15/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA cado
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUT: ORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção. “Esmaio = 2017 "PPA = 4, LDO = 1: "Deia de sitaração = 02-03-2017: Condição (<, <s » »= =j= <=
uiciar | ox DD arseração | incisão |] exiusão TO
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO(A
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Plgina: tema
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/4201
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ssjaçõo: “Exercicio = 2012. “PPA s 4, *LOO = 1, Data de aitecação = 02-03-2012, “Consção (<, «=, » 2= =)= «o
a eco | casi EEE cem em
FME ma E TE |
Estado de São Paulo Pagina: 17/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ca O
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: "Exercicio = 2012: "PPA = 4. "LDO = 1. “Data do atsração = 02-01-2012; Condição (< cs, >, »e, sju ee
|O ALTERAÇÃO | Mo inciusão | Do exciusao ||
— = =
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
CODIGODOPROGRAMA | Nº: 1014
RECAPEAMENTO E PAVINENTAAO ETAPA BURACO DE DIVERSAS RUAS PÚBLICAS
R Nº; 1005
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
CONSTR. REF. E/OU AMPL. DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL
META FÍSICA PARA CEXERCIGIO i UNIDADE DE MEDIDA —
o PERCENTUAL
R$105,000,00
CONSTR. REF, AMPL, RECUPER. DE DIVERSAS S PRAÇAS | PÚBLICAS
INS, 1007
UNIDADE DE MEDIDA 4
PERCENTUAL
RE57.500,00
Estado de São Paulo Página: 18152
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA PER R]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Solação: "Exercício = 2012 “PPA = 4. "LDO = 1. "Data ds iteração = 02.01.2012 “Condição (< <= > »= =ju<=
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
IDAD
INS: 2014
PERCENTUAL
ES 5.594:825,00
Estado de São Paulo Esglóni 19/02
Data: 18/04/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção “Execcitio » 2012: *FRA = 4, “LDO = 1: “Dais de alteração = 02-01-2017. Condição (e. «m > >» uju ca
ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | ExcrusÃo —
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
-, uma a
AIPIDAÇES mino o
sad DE: convi CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
[] PERCENTUAL
ra ] — PRESJE02E0O
———w—Ww—Www>wW—[]W]W[W[WwW[————
BethaSP Sistomas
Estado de São Paulo Página: 20/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Beleção "Enstecio = 2017. "PPA = 4 LDO = 1, “Desta da atiaração = 0201-2012: "Conaição (= «= + 2= =j=<=
oincial [x [E armeração | [incisão [= | exiusão
EXERCICIO - 2012
UNIDADE EXEGUTORA — Er e)
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. SAUDE E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE JNº:: 09.01
1Nº,;:10
CONSTR. REF. AMPL. DE PRÉDIOS NA ÁREA DE SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RE 217.875.00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DOIAJATIVIDADE o ine:20n5
UNIDADE DEMENIDAS 0
o PERCENTUAL
BUSTO FINANCEIRO PARA CEXERGÍCIO R$ 213459412,50
TNº.: 2016
PERCENTUAL
R$:220.000.00
Estado de São Paulo Página: 21/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exartico + 2012: "PPA + 4: "LDO = +: "Deia de aileração = 02.01.2012: *Consição (< <=, >. 25 sj= es
ATIVIDADE na
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
CÓDIGO DO(AJATIVIDADE | Nº: 2017
META FISIÇA PARA EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
o PERCENTUAL
CEIRO PARA O EXERCÍDIO RS 1,061,025,00
o PERCENTUAL
Estado de São Paulo Página; 22/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Beiação “Exorcício = 2012: "PPA = 4 “LDO = 1, "Data de ateração = 02-01-2012, “Corição (+ e » vm ju «a
Doni, [x BE aesação | | incisão | | exmusso ||
PROGRAMA E Fi E ]
= E “INº: 1016
SONSTR REF. AMPL AMPL. E IMPLANT. DE NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIA
CÓDIGO DO(A) PROJETO | D nº: 1009
META FÍSICA PARA QUEXERTICIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE DE MEDIDA Eri
0 PERCENTUAL
R$ 1,554:245,00)
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 23/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA o
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção *Emsrocio = 2017, “PPA = 4, LDO = +, “Tuia de afiecação = 0201-2012. "Condição (<, «=» ve, aju es
ALTERAÇÃO | inciusão | Do excrusÃo
— aa fe e RC RES = . = ]
Estado Ge dão Paulo Pu : 24/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Selação “Exercicio = 2012. “PPA =4 LDO = 1, Dista do slieração = 0201 GU1Z-"Condição (<, <= = 22 =ju <a
mibiciaL )ox MEO AtTERAÇÃO | NM nciusão | TT exciusão | |
exercici ; CO EL E.
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
| Nº,;:4017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUT. FUNDO MUN. ASSIST. IDOSO - PROTEÇÃO BÁSICA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
[4 PERCENTUAL
o PERCENTUAL
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 25/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: "Exerocio + 2012: "PPA = 4: "LDO = 1, “Data de steração = 0201-2012: “Condição (<, «x >, »e aja we
— F
rc le ASSIST. P.P.D.- PROT. ESPECIAL
CÓDIGO : rs INS; 2021
É) PERCENTUAL
cÔo SDIGSDoL FATATVIO D
MI NDIAINIAA BPNDLEAS RDI VIO,
INº,; 2024
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
BERCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Estado de São Fauio Pagina: 2662
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Setação "Exercicio = 2012 “PPA =4, "LDO = 1, “Bata de alteração = 0201-2012: “Consição (e, <= 2, == =)= <=
et al airesação | cisão TT êxiusão |
R === =]
ENS: 361
'Nº: 1018
UNIDADE GE MEDIDA
Estado de São Paulo Página: z7152
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Dats: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Satação: “Exeróício = 2012 “PPA = 4, "LDO = 1; “Data de nseração = 02012012, "Condição (<, «e, >>», u) < <e
Lo ALTERAÇÃO | MD imcrosão jo o sexcrusso [io
Município de Mococa 1 7 E =
Ins: 11.02
EE
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
R$:3.018/050,07)
Estado de São Paulo Página: 28/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Soiação “Exercício = 2D1Z; “PPA = 4 “LDO = 1, *Daia de siteração « 02-01-2012; “Coriição [< <= > s= =j=«+
ESTA E OR O rr em pe
=
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.265:040,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇ ÕES
Estado de São Paulo Página: 25/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA pa
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Ensicicio + 2012. "PPA = 4, 4DO = 1, "Data de alucação = 0201-2012. “Condição (<, <s, >, »e, 0) = ce
NS 7 O O ESTE
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
0 PERCENTUAL
Estado de São Paulo Página: 30/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Ra
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exeracio » 2012, "PPA = 4, LDO =, "Data de steração » 02-01:2012. “Condição (<. <=, >, va aja co
ALTERAÇÃO TM ncusão | | exuso
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS dE a(
UNIDADE DEMEMOA
PERCENTUAL
D REtENTALS
Estado de São Paulo Página: 31/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “ExBfcicio » 2012, "PPA « 4 "LDO = 1; “Data de aturação = 0201-2012 "Condição (<, <= > == == <>
— | ALTERAÇÃO | o inciusÃO | o excrusÃO ||
UNIDADE DE MEDIDA O vm
PERCENTUAL
BethaSP Sistemas
Estado ce são Faulo Ena
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA nd
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Soloção “Execíio = 2017: “PPA e 4: LDO = 1, “Data de alteração « 0201-2012, 'Coricição (e, «x». += s)= «=
E ]
|
MANUTENÇÃO ENSINO PRE ESCOLAR
o PERCENTUAL
NANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$55:150,00
GUSTO FI
PERCENTUAL
li R$/1:707.255.00
Estado de São Paulo Página: 33/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Soleção: “Exeruco = Z012, "PPA = 4, "LDO = 1; “Data de aneração = 0201-2032. “Comição fe «= = »= sj= <=
INICIAL ES ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO Te | EXCLUSÃO [Ea
UTORA E ==
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
— PRÓS [E E E E
CONSTR. REF. E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
Nº: 1013
NETO ss
[o PERCENTUAL
R$-68-180,00
VA DAS MODIFICAÇÕES
CÓDIGO DO(AJATIVIDADE Inc: 2034
UNIDADE DE MEDIDA —
PERCENTUAL
R$ 3:467.070,00
e eee = >
BethaSP Sistomas
Estado de São Paulo Página: 34/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ad
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção "Exercicio = 2017, "PPA = 4. “LDO =1, "Data de sfisração = 02-01-2012: “Condição (<, <», > >», w) e <m
Lo niciaL [ox BM actesaçãO | Mo incuusão | Do excrusÃo |O]
A E E [* NUDE r E] ]
NS 1014
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
Estado de São Paulo Página: 35/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exercicio = 2012. "PPA = < "LDO = 1. "Data de aaeração = 02-01-2042, “Condição (<, «e » = =j= <>
e Ee [Edi LAISÃO cpa | LS ExciusAG =|]
no
CÓDIGO DA UNIDADE DO IN: 4261
FUNÇÃO TT -
|
Códico DA FUNÇÃO | |ne:27
META FISIC
A PARA O EXERCÍCIO
É] PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO
MODIFICAÇÕES
BothaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 35/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA eus PIEZAS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exarcico = 2012 “FPA = 4, "LDO = 1; "Data do giucação = (0201-2012: "Condição (e <= > »= js <=
E E O TS amem
Ee see |
UNMIDADE-DE MEDIDAS >
PERCENTUAL
RS1.:824,322:50
BethaSP Sistemas
tado de São Paulo Página: 37752
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA nda AR
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Baloção "Exercicio = 2012. 'PPA = d, “LDO = 1; “Data de aitaração » 0201.2017; Consiçõo (e, «=,» se =) se»
meo [O INCLUSÃO |] EXCLUSAO [|
Rasa +
MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE FI IN: 44.01
——: E FRasE)
Agricultura
CóDico DA FUNÇÃO E Ine:20
SUBFUNÇÃO E = j
Promação: da Produção Vegelat E
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO [NS:601
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA DT nº: 1029
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ai - PROJETO =— —==EEE - E
DONSTR. REF. E/OU AMPLIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO - PARQUE DA EXPOAM
CÓDIGO DO(A) PROJ!
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
EEZUDDTO E EEE
CÓDIGO DO(A Nº.: 2039
META FÍSIÇA PARA CEXERGÍCIO R Ca UNIDADE DE MEDIDA a!
o PERCENTUAL
Estado de São Paulo Página: 38/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exercicio = 2042: “PPA = 4 "LDO » 1, “Dat de alteração = 02-01-2012, “Condição (< <= = == =j= «=
e Lo inciusão [| o exciusão |]
EODIGODAUNDADE In; oz
Mao cs SI
META FISIÇA PARA O EXERCÍCIO
Estado de São Paulo ms 3as2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Solação: “Exercicio = 20:27. "PPA = 4, “LDO = 1, "Data de alteração « 02-01-2012. Condição (<, <=», za sjue mo
lícitas [ox Do etteração | Do inciusão | MD exciusão |]
T Nº: 1031
Estado de São Paulo Página: 40/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ci fd
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Selação “Exscacio = 2012 “PPA = 4, LDO « 1, “Deia da sisração = 0701-2012. “Condição (<, «= >,2= =)= «=
| ALTERAÇÃO | MM inciusão | | exctusaO |
as a === pm — e — E TE ]
Estado de São Paulo Página: 41/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exercício = 2012. “PPA = 4, LDO = 1, *Deis de stieração « (02:01:2012: "Coniição (x <> >= upa co
EST E ST E pe O e
Nº: 1017
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
avi, = RE 10500000)
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
R$22238:00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
stdtuu UC vao Fauio Página: 42/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Deita: 48/04/2011
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUT ORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Execiio = 012, “PPA =4 LDO = 3; “Data de alteração = 0201-2012, “Condição (<, «e, : >= ej= <=
| Atreração | [ inciusão |] | ExcLusão [o
v — ral
1
É => ur il
“inc; 47,02
= 1
INS: 16
= ' E 4
CÍ Nt: 482
ECO Nº: 1634
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PERCENTUAL
Estado de vão raulo Página: 43/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data, 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exsecido = 2012; "PPA = 4: LDO = 1, "Euta de siteração = 02-01-2012, “Condição (< <= >.» a)= es
ATIVIDADE LUOBE . EI”, + 4 Sm b sa Lu a a
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
UMIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
Estado de são Faulo Pu age
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Em sora
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Boleçãor "Exervício = 2012 "PPA = 4 “LDO « f; "Duca da aiteração = 0201-2012: "Condição (<, xe 2,22 =|= ex
ici [OX DD atreRAçãO | isciusão | | exciusso 1]
Es -
|
|
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE: DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
o PERCENTUAL
BethaSP Sistomas
Estado de São Paulo Página: 45/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Puts FRA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Beleção: “Exeecicio = 2012: “PPA = 4: “LDO = 1, "Data de afisração = 02-01-2012, "Condição (< <= >, 5=, ==.
| ALTERAÇÃO: | BM inciusão [os Do excrusho [o]
= 202 E FT DEP
DESPESAS DIVERSAS COM ADMINISTRAÇÃO
FeoRenAUNaADE Nº: 20.01
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
R$-4.538,000,00
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
Estado de São Paulo Página: aóis2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2011
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exercicio = 2012: PPA = 4, LDO =; “Data do alsração = 02-01-2012 “Condição (< <m, », >=, ajuca
[ AcreRAçãO | | incisão | | exuisão | |
SALÁRIO FAMÍLIA
PERCENTUAL
Estado de Sao Faulo Página: 47/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ente seo guat
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: “Exercício = 2017 "PPA » 4 "LDO = 4, “Data de aimração = 02-01.0017, “Comóção (<, «=, » »m =j= =
LOAvTERAÇÃO | meusio |) TT cecivsio |
JUS
É) PERCENTUAL
BothaSP Sistemas
tastduu uc odo Fauio Página: 48/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 18/04/2014
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Setação: “Exencicio = 2012, “PPA = 4, "LDO =1, “Data do ateração = 0901-2012, Condição (<, <=, >. >= sju «s
comoção — —
DA! INº.:12
E UMIDANE-DE MEDIDA & —
º PERCENTUAL
EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O
JDIFICAÇÕES
Estado de São Paulo Página: 49/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA en Spnota
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
feleção “Exercicio = 2017 “PPA =4 LDO =1 “Data de sieração = 02-01-2042, Condição (<, << > ba, js es
omiiicia JK O asteração |] incisão | | excusio [|
Es pio de Mococa — — - EDIT
CÓDIGO DA UNIDADE. TIN: 17.02
PERCENTUAL
E, = RS 601,41 5,00
Estado de São Paulo Pagina: 50152
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ei
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seiação "Exercicio 2012: “PPA = 4. "LDO =: "Data de ateração = 02-01-2012: Condição (< <=, >, >=, =j=e
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Estado Ge São Faulo Página: 51/82
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ac
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção “Exmo = 2012 "PPA = 4 1D0=1 “Data de alieração = 02-01-2012, “Condição (< <e > »= sejas
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Estado de São Paulo Página: 52/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Dota; 18/04/2011
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Setação: “Exercício = 2012 “PPA =4 “LDO = 1, “sia de aberação « UZ-01-2012, “Condição [< <= >-< =j= es
EIS TERES e ro a ESTE E
UNIDADE DE MEDIDA
BethaSP Sistemas
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 496/2011.
PROJETO DE LEI Nº.030/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
DESPACHO
Ciente Srs. Vereadores quanto ao
encaminhamento da matéria. Nos termos do art.272, do Regimento
Interno, determino a publicação do presente Projeto de Lei; bem como,
que o mesmo permaneça à diSposição dos Nobres Vereadores na Sala
das Comissões.
Plenário Venerando Rio de 2011.
ipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EDITAL
ADILSON A. GUISSO, Presidente da Câmara Municipal de
Mococa, em cumprimento ao disposto no artigo 272, da Resolução nº, 09, de 28 de Dezembro
de 1992, torna público o Projeto de Lei nº.030, de 29 de Abril de 2011, que dispõe sobre as
Diretrizes para u elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências,
“PROJETO DE LEI Nº030, de 29 de Abril de 2011.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Antonio Naufel, Prefeito Municipal de Mococa, faço
saber que em Sessão realizada no dia... + a Câmara
Municipal aprovou Projeto de Lei de nº... IUI,e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Capítulo 1 — Das Diretrizes Gerais:
Ant, 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do
Município, relativo ao exercício de 2012, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os
princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de São Paulo no
que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade na
Gestão Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º A estrutura orçamentária que servirá de base para a
elaboração do orçamento-programa para o próximo exercicio deverá obedecer u disposição
constante do Demonstrativo Ill das Metas Fiscais, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas
propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas
pelos setores competentes da área.
Art, 4º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, é conterá:
$ 1º - Reserva de contingência da unidade Gestora Central que
será constituída, exclusivamente, de recursos da destinação “00”, - Ordinários do orçamento
fiscal e corresponderá a pelo menos 0,01 % (zero virgula zero um por cento) da Receita
Corrente Líquida prevista.
3 2 — O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipais, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta,
inclusive fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls2
$ 3º - O orçamento de investimentos das empresas de que o
Municipio, direta ou indiretamente detenha 4 maioria do capital social com direito à voto,
quando couber,
$ 4º. - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
Art. 5º A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atentará aos princípios de:
| - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
Il — Austeridade na gestão dos recursos públicos;
HI —- Modernização na ação governamental;
IV — Princípio do equilibrio orçamentário, tanto na previsão
como na execução orçamentária.
Capítulo [1 — Das Metas Fiscais:
Ar. 6º A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício,
Art. 7º As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por
base o índice de inflação apurado nos últimos 12 (doze) meses, a tendência e O
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os
reflexos de possiveis planos de estabilização econômico editados pelo Governo Federal, em
conformidade nos Demonstrativos [, , IL, IV, V, VI, VILe VII que dispõem sobre as Metas
Fiscais.
$ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas ainda,
as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
[ — A atualização dos elementos fisicos das unidades
imobiliárias;
H — A edição de uma planta genérica de valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
HI— A expansão do número de contribuintes:
IV — A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
$ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos
deverão remunerar a atividade municipal de maneira à equilibrar as respectivas despesas.
$ 3º - Os tributos, cujo recolhimento, poderá ser efetuado
parcelas, serão corrigidos monctariamente. segundo a variação do IPCA do IBGE.
8 4º - São vedados: aos ordenadores de despesas quaisquer
procedimentos que viabilizem « execução de despesas sem suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária, e a inscrição em Restos a Pagar estará limitada ao montante das
disponibilidades de caixa, conforme preceitos da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
8 5º - Para os fins do disposto no art. 16. $ 3º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens e
serviços c com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de
Y ai
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis3
licitação estabelecidos respectivamente, nos incisos [ e Udo art. 24, da Lei no. 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Am. 8º O executivo Municipal, autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de emprego é renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes
menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança de divida ativa, devendo esses
benefícios serem considerados nos cálculos de orçamento da receita e serem objeto de estudos
do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência é nos dois
subsegúentes, (Art. 14 da LRF)
Art. 9º Os tributos lançados « não arrecadados, inscritos em
dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita do
disposto do parágrafo 3º do Art. 14 dá Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10º O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, q:
| - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
1! — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
HM — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30%
(trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV = Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma
mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do artigo 167, da Constituição
Federal;
V — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita comprometer os resultados previstos.
Art. 11º Para atender 0 disposto na Lei de Responsabilidade na
Gestão Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
| — Estabelecer Programação Financeira é 6 Cronograma de
execução mensal de desembolso;
ll- Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre,
relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não
atingidas deverá realizar cortes de dotações;
HI-A cada 04 (quatro) meses, o Poder Executivo emitirá ao final
de cada quadrimestre, Relatório da Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais,
em audiência pública, perante a Câmara Municipal;
IV- Os Planos. Lei de Diretrizes Orçamentária, Orçamentos,
prestações de contas, pareceres do Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente
divulgados, inclusive pela Internet é ficará à disposição da comunidade:
V- OQ desembolso dos recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal. será feito até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou
de comum acordo entre os Poderes
— DT EEES
Es:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis4
Am, 12º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de
contingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado para
amparar a abertura de créditos adicionais para outros fins, observado o disposto no art. 42 da
Lei no, 4.320/64.
Art. 13º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas
a obtenção dos resultados fiscais programados e à limitação de empenho enquanto perdurar
essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar no, 101/00,
Capítulo HI — Do Orçamento Fiscal:
Art. 14º Os Orçamentos para o exercício de 2012 e as suas
execuções, obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do equilibrio entre receitas
e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes Legislativo € Executivo, suas
autarquias, Fundações e seus Fundos. (Art, 1º parágrafo 1º, 4º, 1, “a”, S0,Le 48 da LRF).
Art, 15º As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimos reais em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para O próximo
exercício ficarão condicionados à existência de recursos, às disposições constantes no artigo
169 da Constituição Federal, e no artigo 38 do Ato das. Disposições Constitucionais
Transitórias, não podendo exceder 0 limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Poder
Executivo e de 6% (seis por cento) ao Poder Legislativo da Receita Corrente Liquida.
Parágrafo Único - O Executivo Municipal adotará as seguintes
medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, (Art. 19 e 20 da LRF)
1- Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
1 - Eliminação das despesas com horas extras.
HI - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em
comissão;
IV — Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 16º Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se
como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o artigo
18, parágrafo 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem
relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal
de Mococa, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em
ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contrato
ou de terceiros.
Parágrafo Unico - Quando a contratação de mão-de-obra
envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do
contrato ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores. a despesa será
classificada em outros elementos de despesa que não o “34 — Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de Terceirização”.
sm
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis5
Art. 17º O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão no de exercício de 2.012, criar cargos e funções, alterar a estrutura de
carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir
pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observando
os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Artigo 169, parágrafo 1º. Il da CF)
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes
destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2.012 ou em créditos adicionais.
Art. 18º Nos casos de necessidade temporária, de excepcional
interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, u Administração
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores quando as despesas
com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no Art. 20, Ill da Lei de
Responsabilidade Fiscal. (Art, 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 19º Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os programas constantes no Anexo V e VI do Planejamento Orçamentário,
que faz parte integrante desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados
novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do
governo.
Art. 20º A transferência de recursos do Tesouro Municipal às
entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo,
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortulecimento do associntivismo
municipal e dependerá de autorização legislativa, por meio de lei específica, indicação e
aprovação de entidades pelo Conselho Municipal de Assistência Social ( Art. 4º, 1, “f' e 26 da
LRF).
Parágrafo Único — Visando o atendimento dos direitos da criança
e do adolescente, o município implementará políticas sociais básicas, programas de assistência
social básica, programas de assistência social, serviços especiais de prevenção e atendimento
médico e psicossocial, às vítimas de negligência , maus-tratos, exploração, crueldade &
opressão, de acordo com indicação e aprovação pelo Conselho Municipal do Direito da
Criança e do Adolescente e acompanhamento pelo próprio Ministério Público.
Art, 21º Q Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção é desenvolvimento do ensino,
nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
àr. 22º A proposta orçamentária, que o Poder Executivo
encaminhará so Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-se-á de;
|- Mensagem;
H- Projeto de Lei Orçamentária;
Hi- Tabelas explicativas da receita « despesas dos três últimos
exercícios.
Art, 23º Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 6
| Sumário geral da receita por fontes e da despesa por função de
governo;
ll- Sumário geral da receita e despesas, por categorias
econômicas;
Hl- Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
IV- Quadro das dotações por órgãos do govemo e da
administração.
Art. 24º O Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Poder
Executivo à Câmara Municipal que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-
O a seguir para sanção até o dia 15/12/2011.
8 1º- A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não
cumprir o disposto no “Caput” deste artigo.
$ 2º. Se a lei orçamentária anual não for devolvida para sanção
até o início do exercício financeiro de 2012, fica o Executivo Municipal autorizado a executar
em cada mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder
Legislativo.
Capítulo IV — Das Disposições Gerais:
Art, 25º O Executivo Municipal está autorizado assinar
convênios com o Governo federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta
ou indireta, durante o exercício de 2.012.
Ar, 26º 0 Executivo Municipal está autorizado firmar acordos e
ajustes judiciais ou extrajudiciais.
Art. 27º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 0] de janeiro de 2.012,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE ABRIL DE 2.011.
azá que ninguém alegue ignorância, publique-se o presente Edital
pela imprensa local, bem tomo no quadro de Editais da Câmara unicipal de Mococa, sendo
esta última acompanhada os respectivos anexos.
Mococa, 07 de maio de 2011 “9 destaque” Página 11
—
rem ao deputas coma o am sbetivasy, “e Talbeta eplicathvam ca race 6 dagntas ca tb temas mamriciom
ME = A mpi ci mummo 1ãe contamos; AP inograão à Lud Qrçumentária Aust
MV «A stesização dir cocestro amctnfâánio Asucal - Guara Ga da cada ps ac 4 da despa po Munção de vem
FE = são da pi ormrvmadom che onto pla dever remo. Me Sumo oct cão recaeta 0 desprezam pry catagora ecombnmcs:
sedutor cp rd lapa Ml Sue cla memo rar donos 6 raspa impatição, $
3 + Os tina, caga rmctarento. pederh ae mbotuaddo qem pacciias, serão AV Cute ca tem pe gli co governa a ca ssmiitração
CERTOS enrunanamento, amjueetu à enttação do IPCA do MGE At, 24º O Projeto a Ls Chart ematado gut Prado Exprxivo à Cida
4.8 São vetado ao cedemadioros ce apegar caiisquar procachra-tns quo Mula! apo 1 sfpricharã art O Had ly Sereno Lhe, Serv aque
obzetm & esicução de desagua aum muchenta demêdaião dl tação oro para marição atá o ada 1SIaaDI!
uréia, a maciço er Fte a Pagar estar lrtata 20 metade ce chpoet EPA Câm Add são str om cata duto eso cup q sho
. es, e caca, como preciosa Lu io Rsporvadetado na Catão Fisc. Omo a "Caput" desta petigo
var am denpermaa om pese cam ob alpes cs horlico estatismckdos na A+ Para cm Mem da pao no mt. 16, 7, + de Lat do Amepormatitanado 17% - Sa ad oamemvia acta a tr cova ua mação at 0 io o
Lu hu Pueaponantoictanto Famput, JAS, 194 20 da LH? Fiscal, contudo ioimeartos as despesa com auto de ima serviços ereercicio Anancaso de TU, fe o Esecuthvo Mukeipal autrutapid a escocutas am
1 Estar ato vantagane eoecerdatam a murvidceme CU e em cispenaa ita Ca ad pa aaa anca
Dlmós sobre au Dirotrires para 4 elaboração du Loé Cirpamentário “- Eliminação cao compras corr foca ejeras entaculasidos remcucitusmento, rca incisca | o 8 cho ut. 24, da Lai na.
he ER E MO + Esooeração du servidora ocupantes de cargo Gr commisndo, MDA, ce 2 de pura co toma. Compétuala PV + Os Grato
Antonio Mautal, Proto Munscipaa usa Mococa, faço sabur que am Sessão = Demendo de mmrvadonos aoretites am raritor temporário. AR PO desecuvo Aunáiça, murro em Mo, pda remar as amp At TS Enio teh auoetzuas amenas ccempánios cum c Goes
rebento nocia Câmara Minteips aprownu Propoto cho Lada sy AM, NU Pa data star e negao cota, metem como mica Damtic cm saliowes Intastára com beta à mst é crescimento ecnrâmica, 4 e Todi o Estac! afro ne Orca ta msiminintração câmeia rama
Em, e mu Amigo à grama à memputto Le ' ot ração t memptigo Hr ram, ou Dener contentes ateçianioa de eles rainha O muchas cn 0137
Copétuo | - Das Dieutrizes Gernta: a o a Pa O sr 6 ea a, A 20" Exacto Murcia! ve att Aurmar aceda equms juicans
vendo nessa x Cemaituraçi rom cleutoe o eramos um ecrsdisais.
e serum clhjo co islude it ms ipa oanmemto e mapa so mumçan At, 27% Eta Ls entrará me gor na to a su prbecação, rvsgantas ul
e Pensições arm onte, gor mfuehos a parse dy 01 cs ane do 2017
a “não nerncadadoe, isriog em tudo alva, cujo
cattle para cobivateça num tapes mo crérito bath, porduho sur cancoiy- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 29 0E ABL DEZ
oa, adianto mervilzação arm bo nda 06 tons ocre ncia da recta ct ANTONIO NAUFEL
emo do pronto CP cy Art 14 da Les che Fimmpooesatyadaco Fred 7 PREFEITO MUNCIRA*
Me PO Poco Ec mugtenda na emos a Conatiuição Faca, a - y
1 Mona pues ci ente por antoeiação dy rocasta, nos tome da Pam qui metem at igor, putique-mo a premente Es pda mr
“eolstuçãão um vigor, Os a hcl bars sea ns qro e ils ra Clara Mit e Moon, tores
go an dA a ta bl ação am testa lions nocenpuantunta dos mapeceher ares
+ Aee cnc ion suplem tara a o bes o Kra per corte) CÂMARA MUNICIPAL DE MOGOCA, 04 0% MAIO DIE am!
di eçamam ct digna, no tro ca Imitação vagar; ADE SOMA GUISSO
“E Tp, rag trad rum, ru ata me soa Presiciento
S programação. ria iremos cn inte args 157, a Cmt Foto, —
Ve Clubes pura cla caes anda à evcéução cla recta comprem
ve rmetaache prmuiçtos,
A TH Pc ator agents na La o Frpcnmmatiddaro nr Cmt Fat, 1
Pedor Eiocatimo mo testando segu:
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ea ca mução eta, arcando 0 adere Ce mam, e nn tg
“| coa cor mutans corno ce clituççõe,
A cn 0 (at meses Pd Emo mira a ro ca qu
sr, Fio cr Cento Fica avanço cumpram ias Mto iate
em atocibicam prbdica. pevanta a Câmara Munasput +
Ne Da Pic, La Eta Cipa, Ontem pepatações de con-
Sato gurecaçtr dy Treus cs Carmo do Estao, ray aempamento chvedgados,
Alca fa trole tar 4 clepeição he roma;
VE O demonio cos recusam francurca pensiçmacis é Câmura Mirvcipal
e onto a 0 ci 30 (ui) dão cada seis so a rema d caumdáimem. tie de
Comum ancch entro o Poctoras
ME 17% Mo Pops cs fia contra qu 1 reed corlingfiea nãos
ema tan tirada par cad Hraftco náo postura uid pára aura
tas a aborto codedhom mesicionn pra culto fra, comsramato 0 dispóeio no art
A ES a cce ch exteidnho pxiica, prá hope Obtenção
bn matt Maca pragas e A eritação Ci epanho unqjaanio paras
ma
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 496/2011.
PROJETO DE LEI Nº.030/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL,
DESPACHO
Dee dm
Nos termos do $1º, do art. 272, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, encaminho o presente Projeto de Lei à
Comissão de Orçamento, Finaneás e Contabilidade.
Adilso n A. Guisso
] residente
& E)
Câmara Miinicipál de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 496/2011.
PROJETO DE LEI Nº.030/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 0ê | ce , So,
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: OA | OL | 20].
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR(A)
NOME: mais Coaries fundido
DATA DA NOMEAÇÃO: 0% / op | gol.
Presidente É Comissão
DD
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº, 496/2011.
PROJETO DE LEI Nº.030/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
RELATOR(A)
re À
edi
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 496/2011.
PROJETO DE LEI Nº.030/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO
ESSE A IRISIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 09, OS , 980)
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: 12 4 3 "0!
Our hr Ph vida
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR(A)
A ç
NOME: FAmtno Conto Add
DATA DA NOMEAÇÃO: 09 / os | dot.
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Delma e Divida
Presidente dá Comissão
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 496/2011.
PROJETO DE LEI Nº.030/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL,
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: . 24, ob / deh.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 02/ ob | ao!
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA ADITIVA AO TEXTO DA LEI Nº 001/2011
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Débora Ventura
Programa: Promoção Social -
Unidade Responsável: Departamento de Promoção Social
Corpo da Lei: Art. 20, Parágrafo único, (Acrescente-se ao texto);
“Visando o atendimento dos direitos da criança e do adolescente, o
Município implementará políticas sociais básicas, programas de assistência
social básica, programas de assistência social, o CRAS - Centro de
Referência de Assistência Social no Municipio serviços especiais de
prevenção e atendimento médico e psicosocial...”
Justificativa: Agilizar a prestação de serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica para prevenir situações de risco
social.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
ébora Ventura
Vereadora
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 « Centro - CEP 13730-047 - Mococa -S! P
Telefone: (19) 3656-0002 - Emil: camaramococa(P yahoo.com by
www camaramococa.sp.gov.br
Câmara Munici al de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 19º. SESSÃO ORDINÁRIA — 3º. PERÍODO.
DATA :43 DE JUNHO DE 2011.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA, o
MATÉRIA — : EMENDA 01 DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA
SOARES PERUCELLO VENTURA, AO PROJETO DE LEI
Nº.030/201 1. (PROTOCOLO 1465, DE 17/05/2011.
TURNO : DISCUSSÃO ÚNICA.
PROCESSO : 4962011.
voTOS
VEREADORES [RANA ICONSRARIO | ER |
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Votos Favoráveis : 03 Fasonaseis
Votos Contrários
Ausentes :03 0
Total !
Úleos | (a ), dial
1º, Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA mUNICIPAL
PRO1:. 5LO
NUMERO
1.466
EMENDA ADITIVA 002/2011
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Débora Ventura
Programa: Promoção Social - pág. 17/45
Unidade Responsável: Departamento de Promoção Social - Cód 10.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Implantação de unidade do CRAS - Centro de Referência de
Assistência Social no Municipio”.
Justificativa: Agilizar a prestação de serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica para prevenir situações de risco
social.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Muluma Virtua
ébora Ventura. AP
Vereadora CADA
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 = Cemro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefones (19) 3656-0002 - Emul: camaramococa? yahoo.com.br
www camaramococasp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 19º. SESSÃO ORDINÁRIA —3º, PERÍODO.
DATA :13 DE JUNHO DE 2011.
HORÁRIO — :20HORAS.
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA,
MATÉRIA : EMENDA 02, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA
SOARES PERUCELLO VENTURA, AO PROJETO DE LEI
Nº.030/201 1. (PROTOCOLO 1466. DE 17/05/2011.
TURNO : DISCUSSÃO ÚNICA.
PROCESSO : 496/2011.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICISAT
«MOCOCA
EMENDA ADITIVA 003/2011
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Débora Ventura
Programa: Creches - pág. 26/45
Unidade Responsável: Departamento de Educação - Cód 11.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Construir uma nova creche, reformar ou ampliar prédios destinados a
escolas inclusive sua manutenção.
Justificativa: A necessidade premente de ampliação do número de
vagas em creches municipais, para as mães que trabalham e são chefes
de familia
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Edifício “Dra. Estber de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deadoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa «SP
Telefone: (19) 3656-9002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
www camaramococa-sp.gov.br
fina,
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO “19. SESSÃO ORDINÁRIA —3º. PERÍODO.
DATA : 13 DE JUNHO DE 2011.
HORÁRIO :20HORAS.
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA,
MATÉRIA : EMENDA 03, DE AUTORIA DA VEREADORA DEBORA
SOARES PERUCELLO VENTURA, AO PROJETO DE LEI
Nº.030/2011, (PROTOCOLO 1467, DE 17/05/2011.
TURNO : DISCUSSÃO ÚNICA.
PROCESSO |: 496/2011.
VOTOS
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DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
EDUARDO ANTONIO BAISI
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1º, Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº 004/2011
Acréscimo de Metas
Autor: Francisco Sales Gabriel Fernandes
Programa: Serviços de Utilidade Pública e Obras de Infra-Estrutura - Pág. 15/45
Unidade Responsável: Departamento de Serviços Públicos — Cód. 08.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Pavimentação da Estrada Municipal Manoel Barbosa - MOC 060- que
dá acesso ao Aeroporto Municipal “Frederico Barison”
Justificativa: Impulssionar o desenvolvimento industrial do município, por meio da
pavimentação desta estrada municipal que dá acesso ao Aeroporto, tendo em vista
gue o município busca atrair novas empresas para o Distrito industrial e o Aeroporto
em funcionamento é uma das principais exigências das empresas para instalação de
uma planta, em qualquer localidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Edificio “Dra, Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Gentro - CEP 13.730-047 = Mococa «SP
Telefone: (19) 3056-0002 - Emil: camaramocoen yahoo com.br
www camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 19º. SESSÃO ORDINÁRIA — 3º. PERÍODO.
DATA : 13 DE JUNHO DE 2011.
HORÁRIO |: 20 HORAS. nx
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA. o
MATÉRIA :- EMENDA 04 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO
SALES GABRIEL FERNANDES AQ PROJETO DE LEI
Nº.030/2011. (PROTOCOLO 1452, DE 17/05/2011.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO : 4962011.
VOTOS
VEREADORES CONTRAÍDO
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DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
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FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
JOAO BATISTA MARTINS
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
MARCOS DANIEL VICENTE
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RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
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1º. Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
EMENDA ADITIVA Nº 005/2011
Acréscimo de Metas
NUMERO] DATA [RUBRICA
1453 | 3.054
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Francisco Sales Gabriel Fernandes
Programa: Transporte Escolar - Pág. 22/45
Unidade Responsável: Departamento de Educação — Cód. 11.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Desenvolver Programa de Apoio aos Universitários
que estudam nos municípios da região”
Justificativa: O custeio do transporte para os universitários que estudam em
cidades vizinhas é oneroso para estes estudantes, em sua maioria trabalhadores
assalariados. O apoio do Poder Público a formação universitária será de grande valia
para que estes universitários possam concluir seus estudos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferra;
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13 TM 047 =
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(O yahoo.com br
WU camaramococa.sp. gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 19º. SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO,
DATA =: 13 DE JUNHO DE 2011.
HORÁRIO | :20 HORAS. Ê
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA,
MATÉRIA : EMENDA 05 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO
SALES GABRIEL FERNANDES AO PROJETO DE LEI
Nº.030/201 1. (PROTOCOLO 1453, DE 17/05/2011.
TURNO “ÚNICA DISCUSSÃO,
PROCESSO 4962011,
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DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
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PROTOCOLO
NUMERO
EMENDA MODIFICATIVA 006/2011
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Francisco Sales Gabriel Fernandes
Corpo da Lei: Capítulo Ill- Do Orçamento Fiscal - Art. 17, onde se lê:
“O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante Lei autorizativa, poderão no de
exercício de 2012, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou
oumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal
aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei,
observando os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.” (Art. 169,
parágrafo 1º, | da CF)
LEIA-SE :
“O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante Lei Autorizatória, poderão no
decorrer do exercício de 2012, criar cargos e funções, alterar a estrutura de
carreiras, assegurar a revisão geral anual dos salários aos servidores, corrigir,
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter
temporário na forma da lei, observando os limites e as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal.” (Art. 169, parágrafo 18, |! da CE)
Justificativa:
Os servidores municipais têm sua data base no mês de março. Em 2009 não foi
concedido o reajuste. Em 2010 foi concedido 2,4% de reajuste salarial, e O salário
dos servidores continuou defasado sem recuperar o seu poder de compra. Em 2011,
O reajuste concedido aos servidores foi de 5,46 %.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - GEP 13.730-047 - Mococa -SP
Felefone: (19) 3636-0002 - Email camaramococa(? yahoo.com.br
www camaramococa sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
No entanto, os tributos municipais foram reajustados pelo índice da inflação nos
últimos três anos e houve também a atualização do cadastro imobiliário, o que
representará um aumento considerável de arrecadação.
Pelas razões expostas acima, apresento esta Emenda, pois os servidores estão com
seus rendimentos defasados em mais de 15%, devido à inflação dos últimos anos e
o reajuste salarial, assim como a reposição das perdas salariais dos servidores é um
direito assegurado que deve ser cumprido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Francisco Sales Gabriel Fernandes
Vereador
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 = Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa yahoo.com.br
www camaramococa.sp.gov.br
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Câmara Municip al de Mococa
PODER LE ne ATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 19º SESSÃO ORDINÁRIA - 3º, PERÍODO.
DATA =: 13 DE JUNHO DE 2011.
HORÁRIO | :20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA,
MATÉRIA | : EMENDA 06 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO
SALES GABRIEL FERNANDES AQ PROJETO DE LEI
Nº.030/201 1. (PROTOCOLO 1462. DE 17/05/2011.
TURNO ; ÚNICA DISCU SSÃO.
PROCESSO — : 496/2011,
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EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI Nº 008/2011
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Marcos Daniel Vicente
Capítulo Il - Das Metas Fiscais
Corpo da Lei: Art. 10, Inciso Ill, onde se lê:
“WI = Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.”
LEIA-SE :
“WI — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.”
Justificativa:
São créditos adicionais os que visam promover a adequação de orçamento
às necessidades de execução pela autorização de despesas não
computadas ou insuficientes, lotadas na lei orçamentária anual - LOA,, (art.
40, da lei 4.320/64).
Os projetos de credito adicional visam alterar lei de iniciativa do poder
executivo (art. 84, XXIll e 165, Ill, da CF). Isso significa pela estrutura do
texto do art. 166 da CF, que aborda simultaneamente os projetos de lei
relativa ao plano plurianual, às diretrizes orçamentária, ao orçamento anual
e os créditos adicionais. A lei orçamentária anual poder conter dispositivo
que autorize a abertura de crédito adicional suplementar por decreto,
excepcionando a primeira das condições mencionadas no art. 165,
parágrafo 8º da CF.
Ao legislativo compete fiscalizar os gastos do executivo, tendo em vista
que trata-se de uma autorização. As vedações constantes no art. 166,
parágrafo 3º da CF, precisamente em seu inciso |, estipulam condições
quando sejam compatíveis com o plano plurianual, o que significa que não
estará aumentando despesas e sim conferindo plenos poderes ao chefe do
executivo. Se o Executivo necessitar de alguma alteração no decorrer do
ano, basta mandar um credito adicional suplementar para a Câmara
justificando a necessidade dos gastos que será aprovado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Ma
Daniel Vicente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO 19º, SESSÃO ORDINÁRIA —3º. PERÍODO.
DATA : 13 DE JUNHO DE 2011.
HORÁRIO :20HORAS. E
QUORUM |: MAIÓRIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : EMENDA 07 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DANIEL
VICENTE, AO PROJETO DE LEI Nº,030/2011. (PROTOCOLO
1463, DE 17/05/2011.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO : 496/2011.
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DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
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CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA ADITIVA 008/2011
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Marcos Daniel Vicente
Programa: Habitação - pág. 34/45
Unidade Responsável: Departamento de Habitação - Cód 17.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Manutenção da diretoria e ações que visem a implantação de núcleos
habitacionais e implantação de conjunto habitacional pela CDHU,
Justificativa: A necessidade premente de ampliação da oferta de
casas populares para a população de baixa renda.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Marcos Daniel Vicent
Vereador
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO =: 19%. SESSÃO ORDINÁRIA — 3º. PERÍODO.
DATA : 13 DE JUNHO DE 2011,
HORÁRIO | :20 HORAS.
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA. o
MATÉRIA — : EMENDA 08 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DANIEL
VICENTE. AO PROJETO DE LEI Nº,030/2011. (PROTOCOLO
1464, DE 17/0520! 1.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO : 496/2011,
VOTOS
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.030/2011.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal Antônio Naufel
ASSUNTO :- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
RELATOR(A)
Como relatora da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto
Financeiro, nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer
FAVORÁVEL, à sua aprovação, inclusive com a inclusão das emendas
apresentadas anexas.
Esse é o nosso parecer s. m,j.
Saia das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 02 de junho de 2011.
rara Pl Junta
agem
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 19%, SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO,
DATA : 13 DE JUNHO DE 2011. E
HORÁRIO :20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.030/2011.
TURNO : DISCUSSÃO.
PROCESSO |: 496/2011.
votos
VEREADORES mto
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1º, Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 20º. SESSÃO ORDINÁRIA — 3º. PERÍODO.
DATA = 13 DE JUNHO DE 2011.
HORARIO : 20 HORAS, o
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MA ÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.030201).
TURNO :2º DISCUSSÃO.
PROCESSO — : 4962011.
VEREADORES
|- [ADILSON APARECIDO GUISSO
2- | DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
EDUARDO ANTONIO BAISI
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Total ; 10
Oftcio nº595/201 1-CM. PODER LEGISLATIVO
Mococa, 2] de junho de 201 1.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 2() de junho último, constando de:
I- Autógrafo nº047/201 I, referente ao Projeto de Lei nº030/20] 1.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado tom emendas em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº048/201 1, referente ao Projeto de Lei nº042/2011.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº049/2011, referente ao Projeto de Lei nº045/2011.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
4- Autógrafo nº050
(de autoria do Prefeito Municipal áprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo 1º051/2011, referente ao Projetolde Lei complementar
nº022/2011, (de autoria da Mô Q
extraordinária)
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camuramococaD yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 047 DE 2011.
Projeto de Lei nº030/2011.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras
providências.
Capítulo | - Das Diretrizes Gerais:
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração do
Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2012, as Diretrizes
Gerais de que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na
Constituição Federal, na Constituição do Estado de São Paulo no que
couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º A estrutura orçamentária que servirá de
base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo
exercício deverá obedecer a disposição constante do Demonstrativo III
das Metas Fiscais, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3º As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura
orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes
da área.
Art. 4º A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal,
atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, e conterá:
1º - Reserva de contingência da unidade
Gestora Central que será constituída, exclusivamente, de recursos da
destinação “00”, - Ordinários do orçamento fiscal e corresponderá a pelo
menos 0,01 % (zero vírgula zero um por cento) da Receita Corrente
Liquida prevista.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 047 DE 2011.
Projeto de Lei nº030/2011.
S$ 2º - O orçamento fiscal referente aos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais, seus fundos e entidades das
Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo
Poder Público Municipal.
8 3º - O orçamento de investimentos das
empresas de que o Município, direta ou indiretamente detenha a maioria
do capital social com direito a voto, quando couber.
8 4º. - O orçamento da seguridade social,
abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência
social, quando couber.
Art. 5º A Lei Orçamentária, na fixação da despesa
e na estimativa da receita, atentará aos princípios de:
| — Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
Il — Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Ill - Modernização na ação governamental:
IV — Principio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão como na execução orçamentária.
Capítulo Il - Das Metas Fiscais:
Art. 6º A proposta orçamentária anual atenderá às
diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e
anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a
previsão da receita para o exercício.
Art. 7º As receitas e as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o Índice de inflação apurado nos
últimos 12 (doze) meses, a tendência e o comportamento da
arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os
reflexos de possíveis planos de estabilização econômico editados pelo
=
Se
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 047 DE 2011.
Projeto de Lei nº030/2011.
Governo Federal, em conformidade nos Demonstrativos LM, MV, V,
VI, Vil e VIII que dispõem sobre as Metas Fiscais.
8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo
à Administração o seguinte:
| — A atualização dos elementos físicos das
unidades imobiliárias:
Il — A edição de uma planta genérica de valores
de forma a minimizar a diferença entre as
alíquotas nominais e as efetivas;
Il — A expansão do número de contribuintes;
IV — A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
S 2º - As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a
equilibrar as respectivas despesas.
$ 3º - Os tributos, cujo recolhimento, poderá ser
efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente, segundo a
variação do IPCA do IBGE.
S 4º - São vedados aos ordenadores de despesas
quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária, e a inscrição em
Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de
caixa, conforme preceitos da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
$ 5º - Para os fins do disposto no art. 16, 8 3º, da
Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesas
com aquisição de bens e serviços e com a realização de obras e
serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação
estabelecidos respectivamente, nos incisos | e Il do art. 24, da Lei no.
8.666, de 21 de junho de 1993.
no Ê
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 047 DE 2011.
Projeto de Lei nº030/2011.
Art. 8º O executivo Municipal, autorizado em lei,
poderá conceder ou ampliar benefício de natureza tributária com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou
beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas,
conceder anistia para estimular a cobrança de divida ativa, devendo
esses benefícios serem considerados nos cálculos de orçamento da
receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subsequentes. (Art. 14 da LRF)
Art. 9º Os tributos lançados e não arrecadados,
inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores
ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em
lei, não se constituindo como renúncia de receita do disposto do
parágrafo 3º do Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
Art. 10º O Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal, a:
| — Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, nos termos da legislação em vigor;
ll — Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
WI — Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 10% (dez por cento) do orçamento das
despesas, nos termos da legislação vigente;
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação,
nos termos do inciso IV, do artigo 167, da
Constituição Federal;
V — Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados
previstos.
Nato a d
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 047 DE 2011.
Projeto de Lei nº030/2011.
Art. 11º Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do
seguinte:
| — Estabelecer Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensal de desembolso;
l- Publicar até 30 (trinta) dias após o
encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das
metas, e se não atingidas deverá realizar cortes
de dotações;
HI- A cada 04 (quatro) meses, o Poder Executivo
emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório
da Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das
Metas Fiscais, em audiência pública, perante a
Câmara Municipal;
IV- Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos, prestações de contas, pareceres do
Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente
divulgados, inclusive pela Internet e ficará à
disposição da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até o
dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de
duodécimos, ou de comum acordo entre os
Poderes,
Art. 12º Na hipótese de ficar demonstrado que a
reserva de contingência não precisará ser utilizada para sua finalidade,
o saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura de créditos
adicionais para outros fins, observado o disposto no art. 42 da Lei no.
4.320/64.
Art. 13º Na ocorrência de calamidade pública,
serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a
limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do
disposto no art. 65 da Lei Complementar no. 101/00.
doe? ; Lá
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 047 DE 2011.
Projeto de Lei nº030/2011.
Capítulo Ill - Do Orçamento Fiscal:
Art. 14º Os Orçamentos para o exercicio de 2012
e as suas execuções, obedecerão entre outros, ao princípio da
transparência e do equilibrio entre receitas e despesas em cada
destinação, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas
autarquias, Fundações e seus Fundos. (Art. 1º parágrafo 1º, 4º, |, “a”,
50,1 e 48 da LRF).
Art. 15º As despesas com pessoal e encargos não
poderão ter acréscimos reais em relação aos créditos correspondentes,
e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à
existência de recursos, às disposições constantes no artigo 169 da
Constituição Federal, e no artigo 38 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54%
(cinquenta e quatro por cento) ao Poder Executivo e de 6% (seis por
cento) ao Poder Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Parágrafo Único - O Executivo Municipal
adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal
caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal. (Art. 19 e 20 da LRF)
| - Eliminação de vantagens concedidas a
servidores;
Hl - Eliminação das despesas com horas extras.
Ill - Exoneração de servidores ocupantes de
cargo em comissão;
IV — Demissão de servidores admitidos em
caráter temporário.
Art. 16º Para efeito desta lei e registros contábeis,
entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de
servidores de que trata o artigo 18, parágrafo 1º da LRF, a contratação
de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração
Mades por ad
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 047 DE 2011.
Projeto de Lei nº030/2011.
Municipal de Mococa, ou ainda, atividades próprias da Administração
Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização
de materiais ou equipamentos de propriedade do contrato ou de
terceiros.
Parágrafo Único — Quando a contratação de mão-
de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de
equipamentos de propriedade do contrato ou de terceiros, por não
caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em
outros elementos de despesa que não o “34 — Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Art. 17º O Executivo e o Legislativo Municipal,
mediante Lei Autorizatória, poderão no decorrer do exercicio de 2012,
criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, assegurar a
revisão geral anual dos salários aos servidores, corrigir, conceder
vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter
temporário na forma da lei, observando os limites e as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal." (Art. 169, parágrafo 1º, ll da CF)
Parágrafo único — Os recursos para as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento
para 2.012 ou em créditos adicionais.
Art. 18º Nos casos de necessidade temporária, de
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de
horas extras pelos servidores quando as despesas com pessoal
excederem a 95% do limite estabelecido no Art. 20, Ill da Lei de
Responsabilidade Fiscal. (Art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 19º Na elaboração da proposta orçamentária
serão atendidos preferencialmente os programas constantes no Anexo V
e VI do Planejamento Orçamentário, que faz parte integrante desta Lei,
podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras
esferas do governo.
Art. 20º A transferência de recursos do Tesouro
Municipal às entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter
nho err
pa,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 047 DE 2011.
Projeto de Lei nº030/2011.
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação
técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e
dependerá de autorização legislativa, por meio de lei específica,
indicação e aprovação de entidades pelo Conselho Municipal de
Assistência Social ( Art. 4º, |, f' e 26 da LRF ).
Parágrafo Único — Visando o atendimento dos
direitos da criança e do adolescente, o município implementará políticas
sociais básicas, programas de assistência social básica, programas de
assistência social, o CRAS - Centro de Referência de Assistência
Social no Município serviços especiais de prevenção e atendimento
médico e psicosocial, às vítimas de negligência , maus-tratos,
exploração, crueldade e opressão, de acordo com indicação e
aprovação pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do
Adolescente e acompanhamento pelo próprio Ministério Público.
Art. 21º O Municipio aplicará, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na
manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da
Constituição Federal.
Art. 22º A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro,
compor-se-à de:
|- Mensagem;
Il- Projeto de Lei Orçamentária;
lll- Tabelas explicativas da receita e despesas
dos três últimos exercícios.
Art. 23º Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I- Sumário geral da receita por fontes e da
despesa por função de governo;
ll- Sumário geral da receita e despesas, por
categorias econômicas,
lll- Sumário da receita por fontes e respectiva
legislação;
|V- Quadro das dotações por órgãos do governo
e da administração.
pe br
==)
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 047 DE 2011.
Projeto de Lei nº030/2011.
Art. 24º O Projeto de Lei Orçamentária enviado
pelo Poder Executivo à Câmara Municipal que o apreciará até o final da
Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção até o dia
15/12/2011.
8 1º - A Câmara Municipal não entrará em
recesso enquanto não cumprir o disposto no “Caput” deste artigo.
S 2º - Se a lei orçamentária anual não for
devolvida para sanção até o início do exercicio financeiro de 2012, fica o
Executivo Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das
dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo.
Capítulo IV — Das Disposições Gerais:
Ar. 25º O Executivo Municipal está autorizado
assinar convênios com o Governo federal e Estadual através de seus
órgãos da administração direta ou indireta, durante o exercicio de 2.012.
Ar. 26º O Executivo Municipal está autorizado
firmar acordos e ajustes judiciais ou extrajudiciais.
Art27º Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadás as disposições em contrário, com efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2,012.
Câmara Muntei j a Je junho de 2011.
« GUISSO
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2º Secretário
Na pasta de autógrafos estão
completos os anexos do Projeto de
Lei 030/2011. (autógrafo 047/2011)
As cópias que aqui estão são apenas
dos anexos que receberam emendas.
Estado de São Paulo Página: 15/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Lad
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seteção: "Exsrcicio » 2012 “PRA «4 “LOO = 7, “Dets de alteração - 0101-2017
iniciar Tx BM areração | Wo inciusão | WD sciusão TT
E TT ] CL Ei Am
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO E PRACAS PUBLICAS, | RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
TAPA BURACOS EM DIVERSAS RUAS, ALEM DE MANUTENCAO DA DIRETORIA PODENDO CONTRATAR PESSOAL NOS MOLDES
LEGAIS.
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MANOEL BARBOSA - MOC 080 - QUE DA ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL
ARREERAO Bana
MELHORIA No ATENDIMENTO A A POPULAÇÃO USUARIA DE TRANSPORTE COLETIVO, PROPORCIONAR LASER E PAISAGISMOS
a —— CONDICOES DE TRANSITO EM VIAS PUBLICAS.
Indice
Futuro
NUMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
AS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVI/ METRO QUADRADO 100 300
RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E TAPA BURACOS METRO QUADRADO 100 100.000
RAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE PRAÇ. METRO QUADRADO 100 100
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PERCENTUAL 100 100
Unidade
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE E 55
AS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVI/ METRO QUADRADO 100 300
RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E TAPA BURACOS METRO QUADRADO 100 109.000
RAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE PRAÇ. METRO QUADRADO 100 100
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PERCENTUAL 100 100
EMENDA ADITIVA Nº 004/2011
Acréscimo de Metas
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária pora 2012 e dá outras providências.
Autor: Francisco Sales Gabriel Fernandes
Programa: Serviços de Utilidade Pública e Obras de Infra-Estrutura - Pág. 15/45
Unidade Responsável: Departamento de Serviços Públicos — Cód. 08.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Pavimentação da Estrada Municipal Manoel Barbosa - MOC 060 - que
dá acesso ao Aeroporto Municipal “Frederico Barison”
Justificativa: Impulssionar o desenvolvimento industrial do município, por meio da
pavimentação desta estrada municipal que dá acesso ao Aeroporto, tendo em vista
que o município busca atrair novas empresas para o Distrito industrial e o Aeroporto
em funcionamento é uma das principais exigências das empresas para instalação de
uma planta, em qualquer localidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
CHICO DO SINDICATO - vereador
Estado de São Paulo Página: 15/45
9,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA MAREA Do Dam Roça
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO ! 7
Seleção: “Exarcício » 2012, “PPA = 4, LDO = 1, "Data do alteração = 02-01-2012 ca”
CONSTRUCAO REFORMA E “AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO PRACAS P: S, RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
TAPA BURACOS EM DIVERSAS RUAS, ALEM DE MANUTENCAO DA DIRETORIA PODE SÁÍDO CONTRATAR PESSOAL NOS MOLDES
PUSTECATVASE= == ES TE EI e can Taro da
MELHORIA NO ATENDIMENTO A POPULACAO USUARIA DE TRANSPORTE COLETIVO, PROPORCIONAR LASER E PAISAGISMOS
NAS PRACAS E MELHORAIS DAS CONDICOES DE TRANSITO EM VIAS PUBLIÇAS.
METAS
Indicadores
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
AS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVI/ / METRO QUADRADO
RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E TAPA BURACOS / METRO QUADRADO 100 100,000
IRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE PRAÇ. / METRO QUADRADO 100 100
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLI os / PERCENTUAL 100 100
Indice
Futtro
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE /
AS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVV
RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E TAPA s
!RAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA; AMPLIAÇÃO DE PRAÇ; METRO QUADRADO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS PERCENTUAL
Estado de São Paulo Página: 22/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a ccsaaa cAd
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
A Seleção “Exercício = 2017 “PPA =<4 “LDO » +, “Data de aitaração = O1-DI-Z017
[oareração | OM ncusio | Ni ocivso |
TERCEIRIZACAO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL.
DESENVOLVER PROGRAMA DE APOIO AOS UNIVERSITÁRIOS QUE ESTUDAM NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO,
PROPORCIONAR OS ALUNOS DA ZONA RURAL, CONDICOES ELEMENTARES PARA FRENQUENTAR AS AULAS REGULARES NA
ZONA URBANA DO MUNICIPIO.
O CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE ESTUDAM EM CIDADES VIZINHAS É ONEROSO PARA ESTES
NTES, EM SUA MAIORIA TRABALHANDORES ASSALARIADOS. O APOIO DO PODER PÚBLICO A POA
UNIVERSITÁRIA SERÁ DE GRANDE VALIA PARA QUE ESTES UNIVERSITÁRIOS POSSAM CONCLUIR S;
Indice Indice
Indicadores M F Recante Futuro
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS POR TRANSPORTES
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
Unidade de Indice
Indicad: Medida
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS POR TRANSPORTES
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE UNIDADE 6 7
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
FICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
EMENDA ADITIVA Nº 005/2011
Acréscimo de Metas
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Francisco Sales Gabriel Fernandes
Programa: Transporte Escolar - Pág. 22/45
Unidade Responsável: Departamento de Educação — Cód. 11.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Desenvolver Programa de Apoio aos Universitários
que estudam nos municípios da região”
Justificativa: O custeio do transporte para os universitários que estudam em
cidades vizinhas é oneroso para estes estudantes, em sua maioria trabalhadores
assalariados. O apoio do Poder Público a formação universitária será de grande valia
para que estes universitários possam concluir seus estudos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
CHICO DO SINDICATO - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO /
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO Cd
Sulsção: "Exercicio » 2012; “PPA » 4, LDO = 1, “Data de siteração » 02-01:2017
Estado de São Paulo pe aRÃDO Ss
a ALTERAÇÃO Los [o inctusÃo TT Ditão bios
PROPORCIONAR os ALUNOS DA ZONA RURAL, CONDICC o
ZONA URBANA DO MUNICIPIO.
METAS
Unidade dê Indice Indice
Modida Recente Futuro
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS POR TRANSPORTES
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
Unidade do indice indice
Indicadores edida Regonto Futuro
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS
NÚMERO DE SERVIDORES NA CAD
BethaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 17/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 27/08/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Ssleção “Exsrcica= 12 "PPA = 4 LDO=1, “Data de atecação « 01-01-J017
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO mr EXCLUSÃO
PROMOCAO SOCIAL
MANUTENCAO DA DIRETORIA E DEMAIS SERVIDORES INCLUSIVE CONTRATACAO DE PESSOAL, CONSTRUCAO, REFORMA E E
AMPLICACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA E PROMOCAO SOCIAL, PREVENDO AINDA A AQUISICAO DE MATERIAS
PERMANENTES NECESSARIOS.
isto BE UNIDADES DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE pie ORI. NO MUNICÍPIO
MELHORAR A EFICIENCIA DO DEPTO E DA QUALIDADE No ATENDIMENTO A UA
AGILIZAR À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PREVINIR
SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL.
Unidade de , Indice
Indicadores Medida te o Futuro
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PELA UNIDADE
INSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONA UNIDADE 100 150
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS UNIDADE 4 8
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PELA UNIDADE
INSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONA UNIDADE 100 150
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS UNIDADE 4 8
USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA
DAS MODIFICAÇÕES
BethaSP Sistemas
EMENDA ADITIVA 002/2011
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Débora Ventura
Programa: Promoção Social - pág. 17/45
Unidade Responsável: Departamento de Promoção Social - Cod 10.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Implantação de unidade do CRAS - Centro de Referência de
Assistência Social no Município”.
Justificativa: Agilizar a prestação de serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica para prevenir situações de risco
social.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Débora Ventura
Vereadora
Estado de São Paulo DO Página: 47/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA id A Data: 18/04/2011
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO (
Seleção: “Exercicio = 2012: “PPA = 4, "LDO =; “Deia de ataração = 02-01-2042 É
EE PR | ERR
USA
=
Mes
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PELA UNIDADE
INSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONA
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
Indica
ndigadores Medi ' 3 e Euturo
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PELA UNIDADE ,
INSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONA UNIDADE 100 150
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS UNIDADE 4 8
R5 1,635-735.09
/ BothaSP Sistemas
Estado de São Paulo Página: 26/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA o
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção, *Exorcaso = 2017 “PPA =4 LDO = 1 “ata de atecação = 01.01.2047
inicia TOS MO nreração | acuusão | ND exciuso |
ARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
tim
CONSTRUIR UMA NOVA CRECHE, REFORMAR OU PRÉDIOS DESTINADOS A INCLUSIVE SUA MANUTENÇÃO.
ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS EM NOSSO MUNICIPIO.
A NECESSIDADE PREMENTE DE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS, PARA AS MÃES QUE
TRABALHAM E SÃO CHEFES DE FAMÍLIA.
Unidade de - Indico
Indicadores Modids ? Futuro
NUMERO DE SERVIDOREA NA UNIDADE
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS k
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADE 10 “
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA METRO QUADRADO 100 200
NÚMERO DE SERVIDOREA NA UNIDADE
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE 1.001 1.050
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADE 10 y
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA METRO QUADRADO 100 200
EMENDA ADITIVA 003/2011
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Débora Ventura
Programa: Creches - pág. 26/45
Unidade Responsável: Departamento de Educação - Cód 11.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Construir uma nova creche, reformar ou ampliar prédios destinados a
escolas inclusive sua manutenção.
Justificativa: A necessidade premente de ampliação do número de
vagas em creches municipais, para as mães que trabalham e são chefes
de familia
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Débora Ventura
Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO a
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO a
Solação: “Exercicio = 2042; “PPA = 4, “LDO = 1, “Data de sileração = 02-01-2012 09)
REV ESUP DER Comte e promo
ess O a Ái Ed tosa
ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS EM NOSSO MUNICIPIO.
METAS
NÚMERO DE SERVIDOREA NA UNIDADE /
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS / UNIDADE 7
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES / UNIDADE |
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA METRO
METAS
Unidade de o
Indicadores Medida Futuro
NÚMERO DE SERVIDOREA NA UNIDADE INIDADE 115
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE 3 1,050
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADE E)
STRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLA ETRO QUADRADO 200
R5:2539.220,00
BothaSP Sistemas
SE S S E UN Página: 34/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Nieto sanada
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTO PARA O EXERCÍCIO
Seleção: “Exercicio = 2017 *PPA = 4 DO = +, “Data de ateração = 01.01.2012
DA DIRETORIA E AÇÕES
CONJUNTO HABITACIONAL PELA CDHU.
SUPRIR DEFICIT HABITACIONAL DO MUNICIPIO, ATENDENDO PRIORITARIAMENTE AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA.
A NECESSIDADE PREMENTE DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CASAS POPULARES PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Unidade de r
ico
Indicadores o Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
IMPLANTAÇÕES DE NÚCLEOS HABITACIONAIS UNIDADE 1 1
Indice Indice
Indicadores a Recente Futuro
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE 2
IMPLANTAÇÕES DE NÚCLEOS HABITACIONAIS UNIDADE 1 1
EMENDA ADITIVA 008/2011
ao Projeto de Lei nº 030/2011, que DISPÕE sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e dá outras providências.
Autor: Marcos Daniel Vicente
Programa: Habitação - pág. 34/45
Unidade Responsável: Departamento de Habitação - Cód 17.00
Objetivo: (Acrescente-se ao texto);
“Manutenção da diretoria e ações que visem a implantação de núcleos
habitacionais e implantação de conjunto habitacional pela CDHU.
Justificativa: A necessidade premente de ampliação da oferta de
casas populares para a população de baixa renda.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2011
Marcos Daniel Vicente
Vereador
Estado de São Paulo ADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA (lo $
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTO PARA O EXERCÍCIO
Bolação: “Exercicio = 2012 “PPA = 4, "LDO = 1, “Data de asioração « 02-04-2012
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
IMPLANTAÇÕES DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
indico
Reçcartu
NÚMERO DE SERVIDORES NA UNIDADE
IMPLANTAÇÕES DE NÚCLEOS HABITACIONA
Intlrca
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