materia nº 11/2011

s
RR te +
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 1
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
433 |Ql.oam 1)
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa
APROVOL, em Sessão realizada dia... DE 2011, Projeto de lei de
autoria do vereador FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Institui o Programa Memória do Esporte
“Jornalista Mário Zamarian” e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído o “Programa Memória do
Esporte “Jornalista Mário Zamarian”, em Mococa, junto a Prefeitura
Municipal de Mococa.
Art. 2º - O Programa de que trata o artigo anterior será
formado por objetos, fotografias, películas e outros elementos ou formas de
expressão e documentação, que constituem-se em memória da história do
esporte de nossa cidade.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal poderá
receber, em doação, material que, após seleção e análise, se incorporará ao
acervo do Programa.
Art. 3º - O “Programa Memória do Esporte” poderá ser
abérto à visitação pública, em data, local e horário a serem fixados pelo
gão competente.
; E
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
Art. 4º - Nas instalações do Programa de que trata a
presente Lei, poderão ser programados eventos periódicos com o objetivo
de estimular entre seus frequentadores a compreensão e a postura salutar
diante da vitória e da derrota, inerentes às disputas esportivas.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de fevereiro de 2011.
ADILSON A. QUISSO
PRESIDENH
E.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 3
JUSTIFICATIVA:
Mococa é uma das cidades do interior paulista que se
destacou na área dos esportes, daqui saíram grandes atletas que brilharam
na natação, no futebol e em outras modalidades esportivas. São tantos que
se mencionarmos os nomes, com certeza, cometeremos a injustiça se
esquecermos alguns deles.
Nos áureos tempos do campeonato varzeano de futebol,
difícil era o bairro que não possuía equipes para representá-lo. Desses
campeonatos é que as revelações adentravam ao profissionalismo.
Mococa tem história na área esportiva, que deve ser preservada para
incentivo de gerações futuras.
Infelizmente esse acervo histórico se encontra disperso, e
somente o poder público municipal, juntamente com a iniciativa privada,
tem condições de agrupar, conservar e expor a visitação pública em data e
local determinados pela administração municipal.
Acreditamos que o custo financeiro para o referido programa
é diminuto, pois o acervo será fruto de doações.
Quanto ao jornalista Mário Zamarian, homenageado neste
projeto, sua trajetória de amor e dedicação ao esporte e a Mococa dispensa
qualquer apresentação.
Pedimos o apoio dos nobres pares para a presente
propositura, visto que ao implantarmos o programa pretendido, teremos o
embrião de um futuro Museu do Esporte Mocoquense.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 107/2011.
PROJETO DE LEI Nº.011/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mocoça, 21 de fevereiro de 2011.
1/4
ADILSON A. GUISSO
Presidente
|
sum Em?
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 107/2011.
PROJETO DE LEI Nº.011/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: Da, 102 1208.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 107/2011.
PROJETO DE LEI Nº.011/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 2% , 02 , 29]]
PRAZO P/RELATARATÉ: | / 3 | do]
Usava sem Pr Jlntra—
Relator
P,
. —
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº0H/2011
INTERESSADO:- Francisco Sales Gabriel Fernandes
ASSUNTO :- Institui o programa Memória do Esporte “Jornalista
Mário Zamarian” e dá outras providências.
RELATOR(a) -
Como relator(a) da matéria acima cpigrafada. dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse É o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 8 de ju Duiate 2011.
Oulovo pomar Puccll deles
Relatoria)
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões Permanentes J Uiz Cominato, ax de Vuusede 2011.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº 136/2011-CM.
Mococa, 10 de março de 2011.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 09 de março último, constando de:
I- Autógrafo nº014/2011, referente ao Projeto de Lei nº010/2011.
(de autoria do vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº015/2047 referente ao Prqjeto de Lei nº011/2011.
(de autoria do vereador FranciscgSales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinária)
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
aa Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - GEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Emuil: camaramococa(B)yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 1
AUTÓGRAFO Nº015 DE 2011.
PROJETO DE LEI Nº 011/2011.
Institui o Programa Memória do Esporte
“Jornalista Mário Zamarian” e dá outras
providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa
APROVOU, em Sessão realizada dia 09 de março de 2011, Projeto de
Lei nº011/2011, de autoria do vereador FRANCISCO SALES
GABRIEL FERNANDES e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Programa Memória do
Esporte “Jornalista Mário Zamarian”, em Mococa, junto a Prefeitura
Municipal de Mococa.
Art. 2º O Programa de que trata o artigo anterior
será formado por objetos, fotografias, películas e outros elementos ou
formas de expressão e documentação, que constituem-se em memória
da história do esporte de nossa cidade.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal poderá
receber, em doação, material que, após seleção e análise, se
incorporará ao acervo do Programa.
Art. 3º O “Programa Memória do Esporte” poderá
ser aberto à visitação pública, em data, local e horário a serem fixados
pelo órgão competente. 26
4
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis2
AUTÓGRAFO Nº015 DE 2011.
PROJETO DE LEI Nº 011/2011.
Art. 4º Nas instalações do Programa de que trata a
presente Lei, poderão ser programados eventos periódicos com o
objetivo de estimular entre seus frequentadores a compreensão e a
postura salutar diante da vitória e da derrota, inerentes às disputas
esportivas.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
sta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipahbde M arço de 2011.
Eu drae Das ÃQiS dial
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.090, DE 23 DE MARÇO DE 2011.
Institui o Programa Memória do Esporte
“Jornalista Mário Zamarian” e dá outras
providências .
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 09 de março de 2011,
aprovou Projeto de Lei nº 011/2011, de autoria do
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Arm. 1º - Fica instituldo o “Programa Memória do
Esporte “Jornalista Mário Zamarian”, em Mococa, junto à Prefeitura Municipal de
Mococa.
Art. 2º - O Programa de que trata o artigo anterior será
formado por objetos, fotografias, películas e outros elementos ou formas de
expressão e documentação, que constituem-se em memória da história do
esporte de nossa cidade.
Parágrafo único - O Poder Público Municipal poderá
receber, em doação, material que, após seleção e análise, se incorporará ao
acervo do Programa.
Ar. 3º - O “Programa Memória do Esporte” poderá ser
aberto à visitação pública, em data, local e horário a serem fixados pelo órgão
competente,
An. 4º - Nas instalações do Programa de que trata a
presente Lei, poderão ser programados eventos periódicos com o objetivo de
estimular entre seus frequentadores a compreensão e a postura salutar diante da
vitória e da derrota, inerentes às disputas esportivas.
An. 5º - As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de verbas orçamentárias próprias,
An. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de março de 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Mr ata
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
“PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Av. Dr. Gabriel do Ó, 1.203, COHAB I, Mococa-SP.
CEP13732-620, fone/fax-019-3656-0992.
Mococa, 03 de junho de 2011.
Ofício nº370/2011/2ºPJ/NT,
PGMP028/2008.
(Favor mencionar as referências acima).
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO | DATA [RUBRICA
SG OR
1336 |0%.06:1
Valho-me deste para solicitar a Vossa Excelência
que envie a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia
integral do Projeto de Lei nº11/2011, bem como de eventuais pareceres,
ou informações técnicas que já tenham sido apresentados, visando a
discussão e futura votação do mencionado projeto, esclarecendo ainda
se há previsão para a sua apresentação para discussão e votação em
plenário.
Excelentissimo Senhor Presidente:
Atenciosamente,
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADILSON APARECIDO GUISSO, a
DD Presidente da Câmara Municipal de Mococa-SP.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº.574/2011-CM.
Mococa, 08 de junho de 2011.
Senhor Promotor:
Em atenção ao ofício nº370/2011/2ºPJINT,
PGMP028/2008, subscrito por Vossa Excelência, informo que Projeto de
Lei nº.011/2011, foi aprovado por esta Casa, na data de 09 de março de
2011, e sancionado pelo Prefeito
Lei nº4.090, de 23 de março d
estima e distinta considera
Presitjente
Excelentíssimo Senhor
Dr. ANDRÉ VITOR DE FREITAS
DD. 2º. Promotor de Justiça
Mococa-SP
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13:730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococaD yahoo.com.br
www camaramococa.sp.gov.br