materia nº 173/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
= =
O () SAR q AA E s de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 173 /2019. na : =
VERBAL Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
redução de jornada de trabalho das
categorias especificadas, conforme
reinvindicação do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público
Municipal. (Documentos anexos)
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel,
para que Sua Excelência, atenda ao requerimento apresentado do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal, que visa à redução de jornada de trabalho das
categorias de Assistente Social, Enfermeiro e Fisioterapeuta, do quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Mococa.
Justificativa:
De acordo com a fundamentação a este anexa, apresentada pelo
citado Sindicato, apresento o Requerimento e aguardo especial atenção ao assunto.
Plenário maia Ribeiro da Silva, 29 de abr de %
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Daniel Giroto > 2P2hY
Uereador E Cana uy /.
Oficio nº 19/2019
Mococa, 18 de abril de 2019.
PÚBLICO MUNICIPAL DE MOCOCA, representado por seu presidente, no uso de suas
aribuições, é em atendimento aos servidores interessados NET respeitosamente, à
cndica de Vossa Excelência, escarecer e requerer o quanto ss segue
com as negociações referentes a data base da cetegela À
anda de io dos esse mun atos à La! 2.758, co so aba
reduzida em 10 (dez) horas semanais.
No entanto, a jomada de trabalho de 09 (nove) seviaTa.
também disciplinados pela Lei 2.075/92, permaneceu inalterada, assim, não foi
os Princípios da isonomia e Equidade. Note que são apenas 09 servidores ocupantes
destes cargos não contemplados com à redução.
Desta forma, OS servidores mencionados, conforme O
aequo em Ane, requerem à rodução des jomadss dos seguia MONS
- assistente social,
- enfermeiro &
- fisioterapeuta
Renovando-se os protestos de estima e consideração,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 2204/2015
: Reiatório de Comprovante de Abertura de Processos
Emos aplicados ao miatário
nir-arg do processo: 0008800208
; EA ESTADO DE SÃO PAULO Página (11
.
Número do 0008800/2019 Número X60.990,42)-57
So citação: 8 - OFICIO
Beneficiário: 24801 - SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVICO
CNPJ do beneficiário:
Requerente: 21801 - SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVICO
CNPJ do requerente: 54,138.852/0001-93
Endereço: Rus BARAO DE MONTE SANTO Nº 747 - CEP: 13735-080
Complemento: Bairro: APARECIDA
Lotesmento: Condomínio:
Município: Mococa - SP
Telefone: (19) 3656-5277 Celular. Fax.
E-mair
Locai da protocolização: 001.001.001 - PROTOCOLO GERAL
Froiocolado por: Antonio Ceiso de Souza
Sêuação: Em trâmite Procadênc intema Priori R
Proxxeolado em: 22/04/2018 16:42 Previsto Concluído
Súmula: OFICIO N"18/201
COLIGITA À REDUÇÃO DAS JORNADAS DOS SEGUINTES CARGOS; ASSISTENTE SOCIAL,
ENFERMEIRO E FISIOTERAPEUTA.
. Observação:
LE son
Sa
Hom: 18:47:55
sistema: Protocato Fly / Uuário: antonio souza / Ralatóio de Comprovante de Aberta da Processos
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