materia nº 78/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.404/2011 MOCOCA, 11 de outubro de 2011,
CÂMARA W JNIGIPAL
-MOCUCA-
Senhor Presidente:
3. 160)13.45.]]
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos
do artigo 39 da Lei Orgânica do Municipio, em caráter de urgência urgentissima e
em Sessão Extraordinária, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de lei autorizar o
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 21.485.000,00 (vinte e um milhões,
quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), destinado a atender insuficiência de dotação
orçamentária para o exercicio de 2011
Cumpre-nos destacar que este Projeto de Lei
trata de suplementação de dotação orçamentária para despesas com pessoal e os
respectivos encargos sociais.
Os recursos para a cobertura dos créditos
requeridos são provenientes do excesso de arrecadação demonstrado pelos
resultados alcançados até o 2º quadrimestre deste exercicio somado às receitas
estimadas até o final do ano.
Importante ressaltar, Senhores Vereadores que
essa abertura de Crédito Adicional Suplementar visa atender ao pagamento de
servidores municipais que este ano foram contemplados com reajustes, abonos e
demais direitos retroagidos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosa
AA ;
DR/ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI No FO de de Outubro de 2.011.
Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar Destinado a
Reforço de Dotação Orçamentária.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal! de
Mococa, em Sessão realizada no dia de
de 2011, aprovou Projeto de Lei nº /l1 e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica autorizada ao Departamento
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$. 21.485.000,00 (Vinte e um milhões,
quatrocentos e oitenta cinco mil reais) destinado a atender insuficiência de
dotação orçamentária para o exercício de 2.011, conforme discriminação
abaixo:
05.00.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
05.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
122.000.2.008.319011.0053 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000.000,00
122.000.2.008.319016.0054 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 250.000,00
07.00.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.15 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
452.0017.2.010.319011.0073 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00
452.0017.2.010.319016.0074 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 100.000,00
08.00.00 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.01.15 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
451.0021.2.011.319011.0083 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 750.000,00
451.0021.2.011.319016.0084 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 500.000,00
09.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE ,
09.01.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
M T.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
09.01.10 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
302.0015.2.012.319011,0093 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500.000,00
302.0015:2.012.319011.0094 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,000.000,00
302.0015.2.012.319011.0095 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 500.000,00
11.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO .
11.01.00 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
11.01.12 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
361.0002.2,015.319011.0148 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 250.000,00
11.02.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
11.02.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
361.0023.2.016.319011,0157 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.500.000,00
361.0023.2.016.319013,0158 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
361.0023.2.016.319016.0159 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 25.000,00
11.02.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL - 1
365.0023.2.050.319011.0160 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.250.000,00
365.0023.2.050.319013.0161 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
365.0023.2.050.319016.0162 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 50.000,00
11.02.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL - II
365.0023.2.051.319011,0163 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.000.000,00
365.0023.2.051.319013.0164 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 750.000,00
365.0023.2.051.319016.0165 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 100.000,00
11.03,00 —- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
11.03.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
361.0023.2.017.319011.0169 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00
361.0023.2.017.319013.0170 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
361.0023.2.017.319016.171 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 5.000,00
11.06.00 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
11.06.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
362.0010.2.020.319011.0194 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00
362.0010.2.020,319013.0195 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
11.07.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
11.07.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
365.0012.2.021.319011,0204 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00
365.0012.2.021.319013.0205 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
11.08.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE CRECHES
11.08.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE CRECHES
365.0011.2.022.319011.0215 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000.000,00
365.0011.2.022.319013.0216 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.000,00
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
11.09.00 — MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
11.09.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
361,0007.2.023,319011,0225 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 550.000,00
361,0007.2,023.319013.0226 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
361.0007.2.023.319016.0227 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 5.000,00
15.00.00 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO o
15.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.01.26 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
782.0018.2.028.319011.0274 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100.000,00
782.0018.2.028.319013.0275 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
782.0018.2.028.319016,0276 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 50.000,00
16.00.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
16.01.00 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
16.01.13 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
392.0008.2.029.319011.0282 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00
20.00.00 — ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS
20.02.00 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
20.02.09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
271.0020.2.035.319013.0320 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000,00
271.0025.2.037,319001.0322 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.500.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura
dos créditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de
arrecadação, para fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas
mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda,
a tendência do exercicio.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de outubro de 2011.
wulá,
NTONIO NhAUFEL 7
Prefeito Municipal
O
o R 202 conhe)
D Ocznsahs
CA tantes
pot.
Câmara Municipa dé Mococa q
PODER LEGISLATIVO à
PROTOCOLO
Data
Jsto s2ou
Número
3.144
Requér regime de urgência
ara matéria que específica.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- Projeto de Lei nº.078/2011, de autoria do Prefeito Municipal
Antônio Naufel. - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado
a Reforçõ-de Dotação Orçamentária.
N
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de outubro de 2011.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº1.334/2011.
PROJETO DE LEI Nº 078/2011.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câm a nomeio como relator especial o(a) vereador(a)
z E <i =
— Emma
ES e = T
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº078/2011.
INTERESSADO | :- Prefeito Municipal Antônio Naufel
ASSUNTO : - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
destinado a Reforço de Dotação Orçamentária.
RELATOR(A)
ESPECIAL -
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 17 de outubro de 2011.
ADILSON A, GUISSO
Presidente
REQUERIMENTO
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de
matéria ecifi
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação
do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização
de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar, em fase de 2º Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei nº.078/201 1, de autoria do Prefeito Municipal
Antônio Naufel. - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado
a Reforço de Dotação Orçamentária.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de outubro de 2011.
fista Mani
| Vereador afins
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 35º, SESSÃO ORDINÁRIA — 3º, PERÍODO.
DATA : 17 DE OUTUBRO DE 2011.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº078/2011
TURNO : 1º DISCUSSÃO.
PROCESSO : 1,3342011.
VOTOS
VEREADORES
ADILSON APARECIDO GUISSO
- | DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
EDUARDO ANTONIO BAISI
FRANCISCO CARLOS CANDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
JOÃO BATISTA MARTINS
te
OSE FRANCISCO RIBEIRO
MARCOS DANIEL VICENTE
ORLANDO SILVA HONORATO SOBRINHO
RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
ELEELEEEEE
ENDENDANAA
IRENERRENDE
Votos Favoráveis g (9) &
Votos Contrários : [e rá
Ausentes i =
Total : Ig
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 36, SESSÃO ORDINÁRIA — 3º, PERÍODO.
DATA :24 DE OUTUBRO DE 2011.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº078/2011
TURNO : 2º DISCUSSÃO.
PROCESSO :1.334/2011.
VOTOS
VEREADORES ' :
RE
j
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
- | JOSE FRANCISCO RIBEIRO
RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
BEE;
NO
Naa!
hi
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Rar
BEN
EE
RRENE
Votos Favoráveis À [4 7
Votos Contrários : O)
Ausentes IP 7 A
Total Ê
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº.987/2011-CM.
Mococa, 25 de outubro de 2011.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 24 de outubro último, constando
de:
|- Autógrafo nº095/2011, referente ao Projeto de Lei nº078/201 k;
(de autoriaido Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº096/2011, referente ao Projeto de Lei nº1 13/2010.
(de autoria do Vereador Orlando Sil
linária)
3- Autógraió nº097/2011, referente ao Projeto de Lei nº053/2011,
(de autoria do Prefeito Munici
4 Autógrafo nº098/201 |, referente ao Projeto de Lei nº069/2011,
(de autoria dos vereadores Mardos Danicl Vicente e Débora Soares Perucello Ventura -
aprovado em sessão ordinária)
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
| Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com br
Www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 095 DE 2011.
Projeto de Lei nº078/2011.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinado a Reforço de
Dotação Orçamentária.
Art, 1º - Fica autorizada ao Departamento
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito
- Adicional Suplementar no valor de R$. 21.485.000,00 (Vinte e um milhões,
quatrocentos e oitenta cinco mil reais) destinado a atender insuficiência de
dotação orçamentária para o exercício de 2.011, conforme discriminação
abaixo:
05.00.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
05.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
122.000.2.008.319011.0053 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000.000,00
122.000.2.008.319016.0054 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 250.000,00
07.00.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.15 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
452.0017.2.010.319011.0073 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00
452.0017.2.010.319016.0074 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 100,000,00
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01,00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.01.15 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
451.0021.2.011.319011.0083 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 750.000,00
451.0021.2.011.319016.0084 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 500.000,00
09.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE .
09.01.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
Votos Eo-
Ft Ez
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 095 DE 2011.
Projeto de Lei nº078/2011.
09.01.10 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
302.0015,2.012.319011.0093 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
302.0015:2.012.319011.0094 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
302.0015.2.012.319011.0095 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
11.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.500.000,00
1.000.000,00
500.000,00
11.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
11.01.12 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
361,0002.2.015.319011.0148 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
11.02.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
11.02.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
361.0023.2,016.319011.0157 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
361.0023.2.016.319013.0158 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
361.0023.2,016.319016.0159 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
250.000,00
1.500.000,00
500.000,00
25.000,00
11.02.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL - I
365.0023.2,050.319011.0160 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
365.0023.2.050.319013,0161 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
365.0023.2.050.319016.0162 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
1.250.000,00
400.000,00
50.000,00
11,02.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL - II
365.0023.2,051.319011,0163 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
365.0023.2,051.319013.0164 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
365.0023.2.051.319016.0165 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
11.03.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
11.03.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
361.0023.2.017,319011.0169 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
361.0023.2.017.319013.0170 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
361.0023.2.017.319016.171 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
11.06.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
11.06.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
362.0010.2.020.319011.0194 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
362.0010.2.020.319013.0195 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.07.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
11.07.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
365.0012.2.021.319011.0204 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
365.0012.2.021.319013.0205 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.08.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE CRECHES
11.08.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE CRECHES
365.0011,2,022.319011.0215 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
365.0011.2.022.319013.0216 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Er
2.000.000,00
750.000,00
100.000,00
300.000,00
100.000,00
5.000,00
300.000,00
25.000,00
500.000,00
100.000,00
1.000.000,00
125.000,00
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 095 DE 2011.
Projeto de Lei nº078/2011.
11,09,12 — MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
361.0007.2.023.319011.0225 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 550.000,00
361.0007.2.023.319013.0226 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
361.0007.2.023.319016.0227 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 5.000,00
15.00.00 — DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15.01.00 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.01.26 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
782.0018.2.028.319011,0274 = VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100.000,00
782.0018.2,.028.319013,0275 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
782.0018.2.028.319016.0276 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 50.000,00
16.00.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
16.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
16.01.13 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
392.0008.2.029,319011.0282 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00
20.00.00 - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS
20.02.00 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
271.0020.2.035.319013.0320 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000,00
271.0025.2.037,319001.0322 = APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.500.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura
dos créditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de
arrecadação, para fins deste arti do positivo das diferenças, acumuladas
mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda,
a tendência do exercício,
E Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
s
publicação, revogadás as disposições em con rio,
Câmara Municipal de Mococa, outubro de 2011.
Astros Di dal
MARCOS DANIEL VICENTE
EDUARDO ANTÔNIO BAISI & Secratário
1º Secretário NELA