| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2014 |
| Date | 2014-04-14 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOCOCA, ACERCA DE ABAIXO ASSINADO SOLICITANDO ATENÇÃO A FAMÍLIA QUE ESTÁ RESIDINDO NO PARQUE DAS JABUTICABEIRAS. |
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Câmara Municipal de Mococa PODER LEGISLATIVO Número EMENTA Solicita informações ao Exmo. Senhor Dr. Promotor de Justiça da Comarca de Mococa, acerca de abaixo assinado solicitando atenção à família que está residindo no Parque das Jabuticabeiras. REQUERIMENTO Nº. 408 /2014. EXMO. SR. PRESIDENTE: REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Comarca de Mococa, para que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, acerca de abaixo assinado solicitando atenção à família que está residindo no Parque das Jabuticabeiras. Justificativa:- Conforme se pode constatar a família que reside no Parque das Jabuticabeiras é querida e respeitada pelos moradores adjacentes. Todos desejam sua permanência naquele espaço público, uma vez que está realizando um trabalho que antes a Prefeitura Municipal não promovia. O parque passou a ser novamente frequentado pelas famílias, e deixou de ser ponto de encontro de traficantes e usuários de drogas. Ocorre que aquela família vem recebendo a visita de integrantes do Poder Público, inclusive da Polícia, solicitando sua saída imediata. Desta forma, ouvindo a manifestação popular consignada através de abaixo assinado, que seja adotadas as providências cabíveis pelas instituições objetivando garantir o anseio popular, ou ainda que a Prefeitura Municipal seja instada a alocar a referida família em local apropriado, bem como dê o suporte social para sua subsistência. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de abril de 2014. N MARIA DE FÁTIMA DA SÍLVA Fatinha - Vereadora/PTB ABAIXO moradores do O Parque Jabuticabeiras no bairro usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim b) conhecido por Docinho, portador do CPF 184.2 realizando um EXEMPLA respeito ao local. c) As crianças e toda nossa com atividades de recreação, lazer e entreteni Ocorre que há informações que a toda nossa comunidade. mento amente à presen A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor R trabalho de limpeza e manutenção de todo o ASSINADO bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das ça de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por vários criminosos frequentavam aquele local. Reinaldo Aparecido Adão, mais 2, passaram a residir no local, e Parque, oferecendo dignidade e 16.378-18 e RG. 24.860.802- unidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para - Essa família recuperou uma área pública. Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário e Ministério Publico) a atuação para g assim que o espaço continue a receber a devi acreditamos que cabe a sociedade atuar para que n ntindo “Se o poder público se omite de suas funções, ossa cidade recebe os cuidados necessários, arantir a permanência da referida família no local, gara da atenção: principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder como forma da promoção social e dign judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família, Nome: —m idade humana. Esse é nosso pedido e desejo! D) DOC: RE. AS. 30 WgGr Nome: : ON MAS LO E DOC: AFF - 5/26) Endereço; Lt ny rm g. (on CÉIRI Ap L ND Olê Nome: Susly Lemel PrrG(Ra Ass. <P À. DOC: 25.20 GS cego, Endereço: RV A DA Ego Mu ZE Nome: o N : [Doc Z3 TC FIGE | Endereço Nome: PMacA ES acily Ass, DG EO CE | | Endereço: Lefr AA td SS, Nome: /25( MAR Por zera DL Ass. “Ívoc: OPG PEL SAS p Endereço: ze (LAO E SE ZH 308 o Nome: Lanna 4 A Lovin SAAE A 1 DOC ONGD TG Endereço: py. TM ER MES non6 Vu "Nome: . ra É DOC: 10.123 PHS Pega Endereço: Ay: Tecto Nome: 1415 Neri Donas dd. o Ass. DOC: SIN VS 5039 + Endereço: Qua [voc 2 35 253 jap DOC: MT eve Ss! DOC: DOCA. SO]-V03-d) DOC: GIZEIA Os serviços realizados pela família que está no Parque Jabuticabeiras. Antes estava abandonado. recebe os cuidados Hoje ABAIXO ASSINADO Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local. b) Acerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e respeito ao local, c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública. Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família, como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo! Nome: VREsS4 ÁLves Vere Ass. E) DOC: 344 Bs SU4ZSF Endereço: mapa Nome: ommude Tas. mec de DOCYITHSE BIB -I6 Nome: Endereço; VI asa ao ferem imastas Endereço” EEE DOC: 28 Le84U4G 6 Nome; Endereço: Nome: fabio alo 165 Mir li, DOC: (À). JH GR-€G] 4 Endereço: í Ass. DOC: BM Nome: Ton am do Guis A COMA Ass. C Cruel DOC: IS PRAIA: Endereço: tRyvonly Lan “2+p> o» indo bienatas too da GRuvUNDU Ass: doi à hey aQuedo| DOC: SO 466.380" 5 Grdivy JU N KER AE TARA de Olierver] Ass. Of Pa DOC; Nome: na IF Ico Endereço: [ER Cima C Quucter US? ISO Né Haro Cima, , Nome: 69º Cartao A EXA Loss BS DOC: Endereto: Ru Dodo ur Besdtta MA Nome: Lda sy 2) - E [2079] 1 DOC: Endereço: SÉ, O ter? L Nome: OL : Ass. DOC: Endeteço: 4 Nome: ç Ass. 1 DOC: Endereço; ; ' o X Nome: Slasto CAL A Ass. DOC: Endereço: É (na lis: DO Nome: 4 VEZ Ass. Jo Lion dio PIPA DOC: Endereço;/) |. / y ad Nome: Enderego: fara SEE Ass. DOC: uia lu Soneto GV Os serviços realizados pela família que está no Parque Jabuticabeiras. Antes estava abandonado. Hoje recebe os cuidados ABAIXO ASSINADO Nós abaixo-assinados, Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima a) moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das expor e requerer o que segue: era um espaço abandonado, utilizado por usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local. b) A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de respeito ao local. c) As crianças e toda nossa comunidade todo o Parque, oferecendo dignidade e passou novamente a frequentar e utilizar o parque para atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública. Ocorre que há informações que a Prefeitura toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida assim que o espaço continue a receber a devida atenção: deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de Câmara Municipal, Poder família no local, garantindo “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida judicial com Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder como forma da promoção social e dignidade hu O objetivo de retirar a referida família do Parque Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família, mana. Esse é nosso pedido e desejo! Nome: y > - DOC:4, SY5. 098 DOC: 13560 57 DOC: ESA Ss Endereço: Nome: DOC: 4%, 012.030. Endereço: A : dr d Nome: Gala Halen E 7 DOC: 42.455, 100 O) Endereçdl Ay. pende, san ASIYB, Nely — Nome: Da ; Ass. “Fr Ze rap | DOC: 27 226 Rest] Endereço: Nome: SHEILA CALOUNA DE QUUCIRA DOC: HT S3% |£E-G Endereço: RuA BELcHIVE/ DE Sovza 298 - venê L Endereço: Cy ey Bercitoo LIMA . de cebóico | ea 7 AO SBOSVZ Ass. a a O, Ass. BS Nome: OLE Aa PRA DOC: 43. 4140643 Endereço: habehin 4 Gu Za PASAPA A Nome: Nisae Tess de Ouvciaa 4 [197227748 I DOC UG. 3% Soz -* Endereço: py teria bo Secgo, 29% Nem Vga lima Nome: 5. Deo Ass. Su : DOCS, 927005 Endereço:Bur. lia As = 2gg Si Pisos [ Nome: Ser 910 de. Ro F a Ass. y [ DOC: 5.5.3 q Z 51 S- [Endereço-QuaA Be CD years di Soup 288 — orã P. Nome: Ass. [ DOC: | Endereço: Nome: Ass. DOC: Endereço: Nome: Ass. DOC: | Endereço: Os serviços realizados pela família que está no Parque Jabuticabeiras. Antes estava abandonado, Hoje recebe os cuidados toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas Judiciário e Ministério Publico) a atuação Para garantir a permanência da referida família no local, garantindo assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um i como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Nome: Beraduto EVINOE EERNTUS Assado TE Jia DOC:I$,04. 8, SY Endereço: O Mt EM 13. > 68 OX Sel Ass. beamando CecjDOC:73 (TT 55676) Endereço: aé 3. : 28. Às pe DOCY 975242. DOC: 3 52 VAI | DOC: Nome: 9// Rs) LA | Endereço: Nome: 447 BD; GET AA SA Endereço: O avio CEGO Nome: Vl Lo, à 4 | Endereço: 6 (ed Nome: Ass. DOC: Endereço: ] Nome: ass. 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Hoje recebe os cuidados ABAIXO ASSINADO Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local. b) A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e respeito ao local. c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública. Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família, Como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo! Nome DOC: ; Lass. DOC: Nome Ass. DOC: Endereço: : Ass. DZ. ÉLa à 22 Jooc: ] JAss. DOC: Endereço: Nome: Ass. | DOC: Endereço: Nome: Ass. 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Hoje recebe os cuidados ABAIXO ASSINADO Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos freguentavam aquele local. b) Acercade3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e respeito ao local. c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para atividades de recreação, lazer e entretenimento, Essa família recuperou uma área pública. Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família, como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo! rgfato Ap oncéfioa Gu Th E Nome: .f A Cip- meulrs Ass. DOC: | Endereço: | Nome: Cale cla Sire m ao fes Ass. DOC: Endereço: Nome: ral. 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Hoje recebe os cuidados a ABAIXO ASSINADO Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local. b) A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e respeito ao local. c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a fregientar e utilizar o parque para atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública. Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família, como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso i desejo! Nome DOME? de Dez? às Eq TOPEET LZP Endereço: O (E La Nome: No ; Ass. | DOC: Endereço: , nm ) Nome: 17, ? Kas at Ass. 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Hoje recebe os cuidados ABAIXO ASSINADO Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nen ê Pereira Lima, adjacentes do Parque das Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local. b) Acerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e respeito ao local. c) As crianças e toda nossa comunidade Passou novamente a freguentar e utilizar o parque para atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública. Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família, nosso pedido e desejo! fornia da promoção social e dignidade humana. Esse é Nome: :; Ass. DOC: Endereço: Nome: sa Ass. DOC: | Endereço: Ef Nome: A Ass. DOC: Endereço: 1 Nome; SS. Ê, 7 Q 7T DOC: | Endereço: Nome: o Ass. 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Hoje recebe os cuidados ABAIXO ASSINADO Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local. b) A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802- 2, passaram a residir no local, e realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e respeito ao local. c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública. Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família, como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo! [ Nome: O leg Tass. DOC: na É À ) Nome: Ass. DOC: e Nome: Anal da Vila Ass. 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Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente ris espaços públicos de uso coletivo”. . Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel Para abrigar a família, Gomo forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo! Nome: clico de AE [Ass. DOC: (2 PBL | Endereço: É, irma A — AG Nome: Apidlgea | RP Lass. . 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Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de toda nossa comunidade. Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções, acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários, principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”. Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família, como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo! Nome: AXE E 147 SOUVEN [Ass. DOC: Endereço: CvSesio lBogse Gi Nome: A Ass. DOC: Endereço: Nome: q Ass. DOC: Nome: Crash Domus TAS. 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