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materia nº 408/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 408 / 2014
Date 2014-04-14
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOCOCA, ACERCA DE ABAIXO ASSINADO SOLICITANDO ATENÇÃO A FAMÍLIA QUE ESTÁ RESIDINDO NO PARQUE DAS JABUTICABEIRAS.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Senhor Dr.
Promotor de Justiça da Comarca de
Mococa, acerca de abaixo assinado
solicitando atenção à família que está
residindo no Parque das Jabuticabeiras.
REQUERIMENTO Nº. 408 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Comarca de Mococa, para que
Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, acerca de abaixo assinado solicitando
atenção à família que está residindo no Parque das Jabuticabeiras.
Justificativa:-
Conforme se pode constatar a família que reside no Parque
das Jabuticabeiras é querida e respeitada pelos moradores adjacentes. Todos
desejam sua permanência naquele espaço público, uma vez que está realizando um
trabalho que antes a Prefeitura Municipal não promovia. O parque passou a ser
novamente frequentado pelas famílias, e deixou de ser ponto de encontro de
traficantes e usuários de drogas. Ocorre que aquela família vem recebendo a visita de
integrantes do Poder Público, inclusive da Polícia, solicitando sua saída imediata.
Desta forma, ouvindo a manifestação popular consignada através de abaixo assinado,
que seja adotadas as providências cabíveis pelas instituições objetivando garantir o
anseio popular, ou ainda que a Prefeitura Municipal seja instada a alocar a referida
família em local apropriado, bem como dê o suporte social para sua subsistência.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de abril de 2014.
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a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local.
b) Acerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e
realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e
respeito ao local,
c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para
atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública.
Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
toda nossa comunidade.
Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo
assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções,
acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”.
Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque
Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família,
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era um espaço abandonado, utilizado por
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b)
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conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e
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a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
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Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
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b) Acerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
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Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
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“Se o poder público se omite de suas funções,
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b) Acercade3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
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acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
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Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque
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Os serviços realizados pela família
que está no Parque Jabuticabeiras.
Antes estava abandonado, Hoje
recebe os cuidados
ABAIXO ASSINADO
A Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das
Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local.
b) Acerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e
realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e
respeito ao local.
c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para
atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública.
Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
toda nossa comunidade.
Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo
assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções,
acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”.
Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque
Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família,
como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo!
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Os serviços realizados pela família
que está no Parque Jabuticabeiras.
Antes estava abandonado. Hoje
recebe os cuidados

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