materia nº 13/2012

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ira «MOCOCA.
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Câmara Municipal de
PODER LEGISLATIVO
Hist
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0I3, de 12 de março de 2012.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de
salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa. em
sessão extraordinária realizada no dia de de 2012. aprovou Projeto de Lei
Complementar nº, /2012. de autoria da Mesa da Câmara. e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar,
Art,lº Fica concedido aos servidores ativos. inativos «
pensionistas, ocupantes de emprego público efetivo. temporário € em comissão. lotados
junto à Câmara Municipal de Mococa. um reajuste de 6,08% (seis vírgula oito por cento),
sobre suas remuncrações e vantagens. a partir de 1º, de março de 2012, conforme o Anexo
1. que faz parte integrante desta [ei Complementar,
Parágrafo único - O valor do reajuste salarial referente ao mês
de março de 2012 será pago juntamente com o salário do mês de abril de 2012,
J
despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão pór conta de dotaçõeS-próprias. constantes do orçamento vigente.
suplementadas se necegSário.
tar entra em vigor na data de sua
Plenário Vene ibeiro da SH de março de 2012.
A. GUISSO
Prigidente
Vas (. du.
MARCOS DANIEL VICENTE
2º Secretário
EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
1º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 384, DE 25 DE MAIO DE 2011.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP
REFERÊNCIA | REMUNERAÇÃO BASE Dé — CARGA HORÁRIA
Diária
R$ 74561 FI0,4T aa
R$ 98653124, =
R$ 1.152,18 | 997] LAB ;
— R$1.182,291.0547 E: 8
RS 1.300,054 8 nte 09 8
R$ 1.558 oh Ss 8 E
R$ 2.000,00; 4 |
R$ 2.010,49
462 230.611 19
2 | R$ 3.746.675. 979] js
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de maio de 2011.
val el
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DR/ANTONIO NAUFEL 5 e Ç A
refeito Municipal
ga CS
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NOIS, de 12 de março de 2012.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MOCOCA-SP
ANEXO 1
REFERÊNCIA | REMUNERAÇÃO BASE CARGA HORÁRIA |
[ 01 R$790,94 Ls [ 40 |
Pe 02 R$1.046.51 LE [40 |
o [A E R$1.222.23 E RR: 40.
| 04 o BRST TB EU
| 05 R$1,379.4 E | g 40 |
E 06 | R$1.653,52 8. 40 |
| 197 -R$2.121,60 | 4 | 20 |
08 [o R$21320 | 8 RR
| 09 R$2.37232.. I 8 4 |
10 R$2611,93 g | 40
E O R$3.033,63. 6 | 30
ER R$3.974.47 8 | 40
DO GUISSO
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º Secretário
Ls A) Los
MARCOS DANIEL VICENTE
2º Secretário
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA regime de urgência
ESPECIAL atéria que especifica
Os Vereadores que o presente subscrevem dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finaidade da
Municipal - Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos empregados públicos municipais
da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências
2- PROJETO DE-.LEI COMPLEMENTAR Nº013/2012, de autora ca Mesa da
Câmara- Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa
3- PROJETO DE LEI Nº019/2012. de autora do Prefeito Municipal - Concede
desconto sobre o valor da cesta básica de alimentos fornecida pela Prefeitura Municipal de
Mococa aos empregados públicos municipais
4- PROJETO DE LEI Nº020/2012, de autoria do Prefeito Municipal — Institui o
Vale-Alimentação beneficio a ser concedido aos empregados públicos municipais que
especifica
5- PROJETO DE LEI Nº021/2012, de autoria da Mesa da Câmara - Dispõe
sobre concessão de aumento nos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal
de Mococa.
6- PROJETO DE LEI Nº022/2012. de autoria da Mesa da Câmara - Dispõe
sobre concessão de aumento nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de
Plenário Venerando Ribeiro da Siva, 12 de março de 2012
Vergador artins
Lies Add
Vereador
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº219/2012.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Ties. VA to jcomos relator especial o(a) vereador(a)
(meet
do — age
Câmara Municipal de Mococa
REFERÊNCIA
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATOR(A)
ESPECIAL
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
:- Projeto de Lei Complementar nº013/2012.
:- Mesa da Câmara
: - Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos
servidores lotados junto à Camara Municipal de Mococa.
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como estã redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz-Cominato, [2 de março de 2012.
REQUERIMENTO
Os Vereadores que q presente subscrevem, após a manifestação
do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização
de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2º. Discussão sobre a seguinte propositura:
1- PROJETO DE LE! COMPLEMENTAR Nº012/2012, de autoria do Prefeito
Municipal - Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos empregados públicos municipais
da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências
2- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2012, de autoria da Mesa da
Câmara- Dispõe sobre a concessão de reajuste de salario aos servidores lotados junto à
Câmara Municipai de Mococa
3- PROJETO DE LEI Nº019/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Concede
desconto sobre o valor da cesta básica de alimentos fornecida pela Prefeitura Municipal de
Mococa aos empregados públicos municipais.
4- PROJETO DE LEI Nº020/2012, de autoria do Prefeito Municipal — Institui O
Vale-Alimentação, beneficio a ser concedido aos empregados públicos municipais que
especifica
5- PROJETO DE LEI Nº021/2012, de autoria da Mesa da Câmara - Dispõe
sobre concessão de aumento nos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal
de Mococa
6- PROJETO DE LEI Nº022/2012. de aytoria da Mesa da Gâmara - Dispõe
sobre concessão de aumento nos subsidios do Prefeitó e do Vice-Prefeito do Municipio de
Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva. 12 de março de 2012
o Batista Martins
Vereador
as. [0/4
Marcos Daniel Vicente
Versador
Edificio “Dra, Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 + Centro - CEP 13.730-047-- Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococat) yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
a
1)
Niger sã
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 6%. SESSÃO ORDINÁRIA - 4º. PERÍODO.
DATA 7 12 DE MARÇO DE 2012. .
HORÁRIO |: 20 HORAS. o Ê
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA,
MATÉRIA — : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.013/2012.
TURNO : 1º DISCUSSÃO.
PROCESSO — :219/2012.
a ma a
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RESULTADO
Votos Favoráveis : S q o
Votos Contrários A = E
Ausentes ] o!
Total - to
A. ras
|º Secretário
SESSÃO
DATA
HORÁRIO
QUORUM
MATÉRIA
TURNO
PROCESSO
Veggie
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
: 6º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 4º, PERÍODO.
: 12 DE MARÇO DE 2012.
: HORAS.
: MAIÓRIA ABSOLUTA.
: PROJETO DE; LEI COMPLEMENTAR Nº.013/2012. — E
:P DISCUSSÃO.
“21920 2 ER
VEREADORES
RESULTADO
Votos Favoráveis NR 4 ( =
Votos Contrários Ê —
Ausentes $ o!
Total ; to
1º Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº 12i2012-CM.
Mococa, 13 de março de 20112.
Excelentissimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências. cópia do expediente
aprovado por esta Casa. em sessão realizada no dia 12 de março último, constando de:
- Autógrafo nº0/9/2012, referente to Projeto de Lei
Complementar nº0 10/2012. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emendas
em sessão extraordinária)
2- Autógrafo nº020/20]2. referento do Projeto de Lei
Complementar nº01 1/2012 (de autoria do Prefeito Municipal - uprovado em sessão
extraordinária)
3- Autógrafo nº021/2012. relcrente ao Projeio de Lei
Complementar nº0 12/2012. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
de
Aulá nº022/2012, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº » (de nutorta da Mesa da Câmura - aprovado em sessão
extraordinária
5- Autógrafo nº023/201). referente ao Projeto de ei nº021/2012.
(de autoyta da Mesa da Câmara - aprovado ci sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº024/2012] refereme ao Projeto de [ei nº022/2012.
(de uutokja da Mesa da Câmara - aprovado cf sessão extraordinária)
Respeitosaydh
ADILS
Presidem
Exmo, Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3636-0002 - Email: camurumococa( yahoo.com.br
wwwcamaramococa sp.gov.br
amgurpenia
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº022 DE 2012.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012,
Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário
aos servidores lotados junto à Câmara
Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa.
em sessão extraordinária realizada no dia 12 de março de 2012. aprovou Projeto de
Lei Complementar nº.013/2012, de autoria da Mesa da Câmara. « eu sanciono €
promulgo a seguinte |.ei Complementar.
Art.1º Fica concedido aos servidores ativos, inativos é
pensionistas, ocupantes de emprego público efetivo. temporário e em comissão.
lotados junto à Câmara Municipal de Mococa, um reajuste de 6,08% (seis virgula
oito por cento). sobre suas remunerações e vantagens. a partir de 1º. de março de
2012, conforme o Anexo 1, que faz parte integrante desta Lei Complementar.
Parágrafo único - O valor do reajuste salarial referente
ao mês de março de 2012 será pago juntamente com o salário do mês de abril de
2012.
Élu sr : Pia (hi) do
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2 Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº022 DE 2012.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012,
TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA-SP
ANEXO 1
REFERÊNCIA
REMUNERAÇÃO BASE CARGA HORÁRIA
01 R$ 790.94 g | 40
| 02 R$ 1.046,51 8 40
03. | R$1.22223 g 40
| 04 | R$1254.17 | $ 40
! 0 [o R$1379,09 E 8 | ao
| 06 | R$1.65352 | 8 | 40
| 07 | R$2121.60 4 | 20
| 08 [RD LL 8 40
09 R$ 237232-— 8 4
10 Es 8 40
1 R$ 3.033,63 6 30
2 E R$3.974.47 $ aú
Câmara! Atínarço de 2012.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2º Secretário