materia nº 14/2012

Câmara Municipal de
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº.014, de 05 de março de 2012.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE
MOCOCA, O “DIA MUNICIPAL DO
CADASTRO DE DOADOR DE
MEDULA ÓSSEA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2012,
aprovou Projeto de Lei nº /2012, de autoria do Vereador João Batista
Martins, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituída, no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Municipio de Mococa, o “Dia Municipal do Cadastro de Doador de
Medula Óssea”
Parágrafo único. O Dia de que trata o artigo 1º, será
comemorado, anualmente, em 06 de outubro de cada ano
Art. 2º. O "Dia Municipal do Cadastro de Doador de Medula
Óssea" deverá contar com atividades de caráter sócio-educacional voltadas
ao esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de
novos doadores
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PODER LEGISLATIVO
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que
couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta das verbas próprias do orçamento, supiementadas se
necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de março de 2012.
Cem sms
Câmara Municipal de Mococa
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PROCESSO Nº. 170/2012.
PROJETO DE LEI Nº.014/2012,
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º. “a eb" ce. ar. LO,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, J ustiça e Redação para
manifestar quanto ao Aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico,
A. Guisso
/ Presidente
Câmara Municipal de Mococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº, 170/2012.
PROJETO DE LEI Nº.014/2012.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: JA, 03 JOS.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: ! /
A
NOME: Ciicetes o) de. Pesados.
DATA DA NOMEAÇÃO: L7/ OS ,90/9.
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o A
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA
PROCESSO Nº. 170/2012,
PROJETO DE LEI Nº.014/2012.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
PRAZO P/ RELATAR ATÉ:
Câmara Municipal de Mococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº014/2012.
INTERESSADO |: vereador João Batista Martins
ASSUNTO :- Institui no calendário oficial de datas e eventos do municipio
de Mococa, o “DIA MUNICIPAL DO CADASTRO DE
DOADOR DE MEDULA ÓSSEA”, e dá outras providências.
RELATOR(A) : Francisco Sales Gabriel Fernandes
Como Relutor(a) da matéria acima cpigratada. dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma. chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade « nem outros óbices que impeçam sua aprovação. posto que q
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim. manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse É O nosso parecer sm. j.
Sala das Comissões José [Luiz Cominato. de de 2012,
APROVADO O PARECER DO RELATOR(A) DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sula das Comissões José Luiz Cominato. de de 2012.
Te
ATOS
[LUCIA S| MONACO - Enc. Setor Proto. |
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Oficio nº. 163/2012-CM.
Mococa, 20 de março de 2012.
Excelentissimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências. cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 19 de março último. constando de:
|- Autógrafo nº025/2012, relerente ao Projeto de Lei nº062/2009,
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
' 2- Autógrafo nº026/2012, referente ao Projeto de Lei nº009/2011,
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº027/2012. referente vo Projeto de Lei nº012/20]2,
(de autoria do Adilson A. Guisso - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº028/2012, referente au Projeto de Lei nº014/2012.
átista Martihs, aprovado cm sessão ordinária)
5- Autógrafo nº02Q/2012, referente ao Projeto de Lei nº023/2012.
(de autoriz/do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº030/2012. referente “o Projeto de Lei nº024/2012.
do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
(de autoria do Joã
(de autor
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodéra, 26 - Centro - CEP 14780-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 Email: camaramococa( yalvo.cum br
www.camaramococa sp.gov.br
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P aatunças
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Câmara Municip al de Mococa
PODER LE: Em TIVO
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AUTÓGRAFO Nº028 DE 2012.
PROJETO DE LEI Nº 014/2012.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE
MOCOCA, O “DIA MUNICIPAL DO
CADASTRO DE DOADOR DE
MEDULA ÓSSEA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 19 de março de 2012, aprovou Projeto de Lei
nº.014/2012, de autoria do Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituída, no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Mococa, o “Dia Municipal do Cadastro de Doador de
Medula Óssea”,
Parágrafo único. O Dia de que trata o artigo 1º, sera
comemorado, anualmente. em 06 de outubro de cada ano,
Art. 2º. O "Dia Municipal do Cadastro de Doador de
Medula Óssea" deverá contar com atividades de caráter sócio-educacional voltadas
ao esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de novos
doadores.
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Câmara Municipal de Mococa
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AUTÓGRAFO Nº028 DE 2012.
PROJETO DE LEI Nº OA.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei,
no que couber. no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação,
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente
Lei, correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Xrt. 5º. Esta Lei entra
em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Câmara Munidi le á rço de 2012.
Ar
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2º Secretário