materia nº 208/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número
OSSO | zomyms
EMENTA
Solicita, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, a convocação de membros da
comissão de análise dividas, criada pelo do Decreto nº
5.293, de 08 de abril de 2019, abaixo relacionados, para
que prestem informações pessoalmente, em Audiência
Pública a ser realizada as 19:30h do próximo dia 04 de
junho, sobre a TOTALIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL E
CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTOS DE CREDORES.
REQUERIMENTO Nº. 205 12019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de serem convocados para que prestem informações pessoalmente;
em Audiência Pública a ser realizada as 19:30h do próximo dia 04 de junho, sobre a TOTALIZAÇÃO DA DÍVIDA
MUNICIPAL E CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTOS DE CREDORES, os seguintes membros da Comissão de
Análise de Dívidas, criada pelo Art. 3º do do Decreto nº 5.293, de 08 de abril de 2019:
Sra. Cecília de Fátima Leal Neto - Diretora de Desenvolvimento Social e Habitação.
Sra. Sônia Aparecida de Pauli Pereira - Chefe de Gabinete do Prefeito
Sra. Eliete Amorielo Carvalho de Siqueira - Diretora de Planejamento.
Sra Kelen Maria dos Santos - Chete da Assessoria Juridica
Sr. Francisco Luiz de Sisto Beretta — Diretor Financeiro.
Justificativa: Convocação é uma prerrogativa do Legisiativo e sem dúvida, uma das
medidas que materializam sua função fiscalizadora. À referida convocação deve ser vista como ferramenta da qual,
pode se valer o Poder Legislativo, a fim de exercer sua função de fiscalizar, buscando lineamentos democráticos,
bem como prestar contas de certos atos do Executivo na gestão pública
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de maio de 2019.
Aloysio Taliberti Filho son Manoel
Bim Taliberti - Vereador/PSB Caju - Vereador / PSD
Josê Roberto Pereira
Bob - Vereador / PSD
Valdire: izeti da Silva Miranda
Va! Missnda — Vereadinra | PRA