materia nº 45/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
of. Nº 703/2012 MOCOCA, 24demaio de 2012.
CAMARA MUNICIPAL
«MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO ! E
Senhor Presidente:
(206
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo 39
da Lei Orgânica do Município, em caráter de urgência urgentissima e em Sessão
Extraordinária, se necessário, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar o
Gabinete do Prefeito a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$
4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais) destinados a atender
obras de pavimentação (através de convênio com o Governo do Estado de São
Paulo) reurbanização da Avenida Marginal, construção de calçadas públicas
para pedestres, visando atender reivindicação de moradores dos bairros
mencionados no Projeto, galpão industrial que será cedido a empresa de
grande porte, através de licitação, colaborando coma geração de emprego e renda.
Pretendemos, também, proporcionar a
reforma no Aeroporto Municipal visando atender interesses e desenvolvimento
comercial no nosso Municipio, verba esta através de Emenda Parlamentar.
Além disso o crédito acima servirá para contratação e locação de máquinas e
equipamentos para atender demanda de serviços essenciais à população.
Também se pretende abrir um crédito o
valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais) para construção de
UBS - Unidade Básica de Saúde na Cohab ll, por meio de convênio com o
Ministério da Saúde e para compra de materiais de enfermagem utilizados no
Pronto Atendimento dos Municipes que necessitam de tal serviço.
Mais a abertura de crédito de R$
640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) para a adequação do Parque
Municipal da Expoam, visando a realização de eventos, de exposições para
atrair negócios e pessoas não somente de Mococa, mas de toda a região, e
para a contratação de empresa para prestar serviços de coleta de galhos, seu
transporte e destinação final em local apropriado.
O crédito no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) visa proporcionar maior segurança e fiuxo no
trânsito urbano da cidade, com a instalação de semáforos, faixas de pedestres,
placas e rotatórias, reduzindo-se assim a ocorrência de acidentes envolvendo
motoristas e pedestres.
ds
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OF. Nº 703/2012 MOCOCA, 24 de maio de 2012.
Por fim, requer-se a abertura de crédito no
valor R$ 350.000,00 (trezentos & cinquenta mil reais), para aquisição de máquinas
e equipamentos necessários ao bom desempenho dos trabalhos relacionados à
manutenção do Aterro Sanitário, verba esta vinda da Secretaria de Meio Ambiente
do Estado de São Paulo, em função da classificação de Mococa no Programa
Município Verde Azul.
Os recursos para a cobertura dos créditos
requeridos serão provenientes do provável excesso de arrecadação tributária
até final do presente exercício financeiro, como já vem ocorrendo,
historicamente, nos últimos exercicios.
Importante ressaltar Senhores Vereadores
ue esta alteração não implica em aumentos financeiros para os cofres
úblicos, mas tão- somente uma possibilidade de movimentação contábil
das dotações orçamentárias.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
just),
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
$
PROJETO DE LEI Nº 0, DE 22 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial Destinado a Reforço de Dotação
Orçamentária.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia .............ees , aprovou Projeto
de Leinº? ......... /2012 e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$
6.850.000,00 (seis milhões e oitocentos e cingúenta mil reais) destinado a atender
insuficiência de dotação orçamentária para o exercicio de 2.012, conforme discriminação
abaixo:
02.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.08,15 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
4.4.90,51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.021.1.036 - CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS NOS BAIRROS (COLINA VERDE, MORRO
AZUL E VILA SANTA ROSA) n 50.000,00
15.451.021.1.037 - REFORMA E REURBANIZAÇÃO DA AV, JOAO B. L. FIGUEIREDO 160.000,00
15.451.021.1.038 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL E ESTRUTURA METÁLICA 950.000,00
15.451.0214.1.039 - RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE 2.400.000,00
15.451.021.1.043 — REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL 150.000,00
15.451.021.2.067,3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
— SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS 600.000,00
02.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE ,
09.09.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.015.2.068.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS DE ENFERMAGEM 800.000,00
10.302.015.1.040.4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DA SAUDE NA COHAB IL 500.000,00
02.00.00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.14.20 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
20.601.016.1.041.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .
- REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JOSE ANDRÉ DE LIMA 500.000,00
20.601.016.2.069,3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE GALHOS 140.000,00
02.00.00 - MANUTENÇÃO DE TRÂNSITO .
02.15.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.018.2.070.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
— AQUISIÇÕES DE SEMÁFOROS 150.000,00
26.782.018.1.042.4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ;
- REFORMA REF. E/OU AMPL. ROTATÓRIA DA PRAÇA PACÍFICO COSTA LIMA 100.000,00
poe
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEINº |, DE 22 DE MAIO DE 2012.
02.00.00 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
02.18.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
18.541,0029.2.071.4,4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 350.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos créditos do artigo
anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo único — Entende-se por excesso de arrecadação, para fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de maio de 2012.
muilá
*. ANTONIO NAUFEL
efeito Municipal
Ea Edite
Hab! “Soy
o en ui amei
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 560/2012.
PROJETO DE LEI Nº.045/2012
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Encaminho a presente propositura à Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade para manifestarem-se sobre o
Processo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de mão de 2012,
- 9 N
ANSANK-—
Francisco Sales Gi De andes
Vice-Presilente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 560/2012.
PROJETO DE LEI Nº.045/2012
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: Q 41 0% ROD.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
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Presidente da/Comissão
NOMEAÇÃO DE RELA TOR
DATA DA NOMEAÇÃO: OY ; 06 adora
Presidente da Jomissão
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 560/2012.
PROJETO DE LEI Nº.045/2012
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Relator
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Í.
Mococa, 02 de junho de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE LICITAÇÕES
Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mococa o edital de Tomada
peidar pf onte EIPRNa, ojiundo a condrataguo de mopuita ção pursmgaa ui
proveniente de podas no Município de Mococa. Valor
K ga do envelope de nº 0] onde contem as documentações
"02 onde contem as propostas comerciais das empresas interessadas,
deverão ser entregues até as 14:00 horas do dia 20 de junho de 2012,
Prefeitura Municipal. O edital em seu inteiro teor estará a disposição dos interessados de 2º à 6º
feiras, das 12:00 às 17:00 horas na Rua XV de Novembro — 360, Centro, Mococa — SP ou pelo site:
RR sã rio ponto snoiiao cninopatina oo pia (ANOS
Germano Pucciarelli
Enc. Setor de Licitações
no Setor de Licitações desta
Mococa, 28 de Maio de 2!
Edit
A Prefeitura Municipal de
descrição abaixo, para comp
XV de Novembro, nº 360 às
Agente Comunitário de S
homologado em 23/11/20]
2º - Michele Priscila da Sil
Rua Lauro Crespan, nº 18
do classificado, podendo a P
classi aPr
classificação.
DECRETO Nº 4.753,
11 de maio de 2012
Acrescenta representantes do Poder Executivo
Municipal, convslida a composição do Conselho do
FUNDES eleito em 16 de abril de 2007, o dá outras
providências
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no tão de sues atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº
4.407, de 04 de maio de 2007 que constituiu o Conselho do
Fundeb, deixou de constar, por um lapse, vs nomes dos
representantes do Poder Executivo Municipal, bem como
o nome grafado erroneamente de um dos Representantes
CONSIDERANDO a necessidade regularização
fotmal deste instrumento, bem como a convalidação do
referido Conselho,
DECRETA:
Arm. 1º. Fica incluído no Decreto nº 4.407, de 04 de
meio de 2007, os seguintes membros do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção c Desenvolvimento da Educação Básica e de
1- = Ripescantanso do Poor Envculivo: Ninesinipad:
am 7”, Fica corrigido o nome do Representante dos
mencionado
Alunos da Educação Básica Pública suplente,
nó anico 1º do Decesto-n” 446707 cuia arafia
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 4.705,
de 29 de setembro de 2011 que constituiu o Conselho do
Fundeb, constou de forms excessiva e, por um lapso, os
nomes dos representantes do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade regularização formal
deste instrumento, bem como a convalidação do referido
Conselho,
DECRETA:
Ar 1º, Fica excluído do Decreto nº 4.705, de 29 de
setembro de 2011, os seguintes membros do Conselho
Municipal de e Controle Social do Fundo
de Manutenção é Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação:
1 - Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Elisabeth Pasoto Delduco Afonso
Suplente: Angela Maria Esteves Serafim Angelo
Art. 2º, Fica convalidado o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção é Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, nomeado pelo
Decreto nº 4.705, de 29 de setembro de 2011.
Art 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE
MAIO DE 2012.
ANTÔNIO NAUFEL
Prefeito Municipal
das árcas recebidas em concessão di
favor do patrimônio público bem
construções « benfeitorias, de quaisa
no local, sem quaisquer indeni
Municipalidade, s que título for.
Art. 5º, As despesas decorrente:
Complementar e do contrato de com
uso, correrão por conta da vencedor
as despesas com lavratura de
notificações, averbações em Cartório
e outras.
Art. 6º, As edificações, cor
patrimoniais e benfeitorias, de qu
ocorrerem nas árees concedidas
Incorporar-se-ão ao patrimônio da |
Mococa, sem direito a vencedora
indenização.
Art. 7º, O prazo de concessão :
prorrogáveis por igual período.
As. 8º. Esta Lei Complementar
da sua publicação, revogando-se ss d
PREFEITURA MUNICIPAL T
maio de 2012.
DR. ANTONIO !
Prefeito Mun
Câmara Municipal de Mocoçá
PODER LEGISLATIVO
Mococa, 05 de junho de 2012
sertãe Pri COPIA
Para subsidiar estudos a respeito do Projeto de Lei
Complementar nº 045/2012, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial Destinado a Reforço de Dotação Orçamentária, sob nossa relatoria na
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, solictamos a Vossa
Excelência informações sobre a destinação de diversos créditos discriminados no
projeto de lei, a saber
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
a) Se hã projeto de engenharia e orçamento prévio para
os gastos destinados à construção de galpão industnal e estrutura metálica no
valor de R$ 950.000,00? Em caso positivo, E; degrmai o projeto e os orçamentos
b) Os serviços de horas máquinas já não estariam
previstos nos gastos das verbas alocadas para cada uma das obras e quais seriam
as justificativas para previsões de gastos no valor de R$ 609.000,00 para esse
Ri Aga SEUS o mena di ,
c) O gue consistria a reurbanização da Avenida João
Batista de Lima Figueiredo e quais as obras ou projeto que justificam os gastos de
R$ 160 000,00?
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Tá
ABASTECIMENTO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
a) No que consistiria a reforma e adequação do Parque
Municipal Jose André de Lima e qual o projeto que apresenta como gasto o
importe de R$ 500.000,00? Apresentar os orçamentos e as previsões dos gastos
para esse fim
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO
a) Justificar a aquisição de semáforos e se há estudos
prévios indicando quais os locais que seriam colocados novos semáforos à exigir a
importância de R$ 150.000,00. Há cotações e orçamentos para esses gastos?
b) Existe projeto de engenharia justificando a ampliação
da rotatória da Praça Pacífico Costa Lima, no valor de R$ 100.000,00. Apresentar
projeto técnico existente.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE gelo Vade - q
a) Quais as maquinas a serem adquiridas no valor de R$
350.000,00 e que serão destinadas ao Departamento de Meio Ambiente?
Justificar a aquisição. ee O) so 9 M [a -
E im ft UVA
Necessitamos de tais informações para cientificarmos da
necessidade dos gastos discriminados nos Créditos Adicionais Especiais, mesmo
porque cumpre a esta Comissão saber sobre a conveniência e oportunidade de
tais investimentos por parte da administração municipal
Na oportunidade apresentamos a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e consideração
pe,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Atenciosamente
Ola Prnucalio
DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
Presidonte da“Comissão De Orçamento, Finanças e
Contabilidade
Exmo. Sr.
Dr. ANTÔNIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Mococa
rame=e- d
*
+
eme estes
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 19, SESSÃO ORDINÁRIA 4º, PERÍODO. E
DATA : 1H DEJUNHO DE 2012,
HORÁRIO 20 HORAS.
QUORUM :MAIÓRIA ABSOLUTA, o o
MA VÉRIA PROJETO DE LEI Nº.045/2012, Es Es
TURNO : 1º DISCUSSÃO,
PROCESSO : 560/2012,
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO AUSENTE
ADILSON APARECIDO GUISSO
DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
FRANCISCO CARLOS CANDIDO
[FRANCISCO SAÍ ES GABRIEL FERNANDES
6- [JOÃO BATISTA MARTINS
7- [JOSE FRANCISCO RIBEIRO
MARCOS DANIEL VICENTE
9- [OREANDO SILVA HONORATO SOBRINHO
E RAIMUNDO DONIZETE AC
PONTA La rsatiodo vedviaos reasando
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Cemlrários
Ausentes
Fotal
| Secretário
+=
dapqrs
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO “14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 4º. PERÍODO,
DATA DE JUNHO DE 2012.
HORÁRIO — :20TÓRAS.
QUORUM MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA PROJETO DE LEI Nº.043/2012,
VURNO : P DISCUSSÃO.
PROCESSO : 5602012.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EE
3- [EDUARDO ANTONIO BAISI
FRANCISCO CARÉOS CANDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
JOAO BATISTA MARTINS
O Pa
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
MARCOS DANIEL VICENTE
ORLANDO SILVA HONORATO SOBRINHO
RAIMUNDO DONIZIETE ACÁCIO
RESULTADO
Votos Favaraveis
Votos Comtrarios
Ausentes
Total
[º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 796/2012 MOCOCA. 12 de junho de 2012.
CAMARA MUNICIPAL |
-MOCOCA-
PROTOCOLO:
Senhora Vereadora:
Em atenção à solicitação da Nobre
Vereadora Débora Ventura, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, de informações para subsidiar estudos a respeito do Projeto de
Lei Complementar nº 045/2012, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial Destinado a Reforço de Dotação Orçamentária, cumpre-nos informar o
seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Finanças:
e Com relação ao Depto. De Serviços Urbanos
a) Há muito tempo que essa Administração vem buscando reais alternativas de
geração de emprego e renda por acreditar ser uma forma de desenvolvimento do
nosso município. E através de processo licitatório lícito e transparente já temos
um vencedor que ocupará referido imóvel destinado exclusivamente a abrigar a
implantação de uma empresa de grande porte que trará inúmeros benefícios a
todos os cidadãos mocoquenses. Para se chegar a esta definição, muito se
discutiu, inclusive com a própria Câmara de Vereadores, a fim de encontrar o
melhor caminho da materialização deste projeto. Foram estudadas diversas
alternativas e concluiu-se que o melhor seria a construção deste galpão
industrial, Para tanto, estamos utilizando de reservas monetárias disponiveis.
Quanto aos projetos de engenharia e orçamento dos investimentos, os mesmos
encontram-se, como sempre, a inteira disposição em nosso departamento de
serviços urbanos e obras, caso seja realmente necessário.
b) Com relação às Horas Máquinas, como se sabe, ou pelo menos deveria saber,
temos uma frota defasada e sucateada que não nos permite atender os mais
variados serviços tão necessários à manutenção de nossa cidade. O valor
alocado é uma estimativa, como todo orçamento . Foi elaborado a partir de
estudo das necessidades dos departamentos envolvidos nos serviços urbanos e
de obras, além do departamento de agricultura e manutenção de estradas rurais.
c) A Avenida Marginal, como é conhecida, não dispõe de infraestrutura adequada e,
ao longo do tempo, foi vitimada por várias enchentes que a tornaram
visivelmente aquém da bela urbanização do nosso município e que há tempo não
tem nenhum investimento. Acreditamos que a melhora e inclusive a substituição
de alguns guard rail's evitará acidentes com vítimas, além de proporcionar
melhor convívio aos usuários, pois prevê inclusive a execução de um bom
trabalho de jardinagem e paisagismo.
Dal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OF. Nº 796/2012 MOCOCA, 12 de junho de 2012.
* Com relação ao Depto. De Agricultura e Abastecimento
a) O Parque Municipal José André de Lima abrigava, há alguns anos atrás, uma
das festas mais concorridas de exposição da indústria, comércio, artesanato e
pecuária local trazendo benefícios e divisas paraonosso municipio. Com
intenção de resgatar esse grande evento regional é que decidimos pelo
investimento na adequação do parque às novas regras de segurança,
infraestrutura e comodidade aos participantes.
e Com relação à Manutenção do Trânsito
a) O continuo crescimento da quantidade de veículos em nosso município exige
constante investimento em sinalização de trânsito. E para tanto, embora não seja
o valor suficiente para atender toda a demanda existente, mas como é principio
desta Administração gastar apenas o que tem disponibilidade, é que optamos
pela instalação de semáforos em pontos que, após estudos do departamento de
trânsito desta Administração, que é um órgão capaz e comprometido com o bem
estar coletivo de nossos transeuntes e motoristas de uma maneira geral, é que
decidimos por tal investimento.
b) A Praça Pacífico Costa Lima não tem rotatória. Naquele local há cruzamento de
várias ruas e avenida de grande tráfego e que vem gerando acidentes e
prejudicando o fluxo de veículos. Tudo que o Poder Público pretende fazer é
necessário com antecedência elaborar estudo da real situação e da viabilidade,
além é claro projeto de engenharia e cotação de custos, visando sempre o bem
estar da coletividade.
e Com relação à Manutenção do Depto. De Meio Ambiente
a) Sugerimos a leitura da resposta que encaminhamos à esta Casa de Leis, através
do seu protocolo nº 1204 de 14 de maio de 2012, que inclusive foi noticiado pela
imprensa local, em função da nossa conquista de verba do Ilustre Secretário do
Meio Ambiente Bruno Covas, já que nosso município recebeu excelente
classificação e foi certificado como município Verde e Azul, graças aos
investimentos e seriedade com que tratamos a causa do Meio Ambiente.
Vale ressaltar, que TODOS os projetos,
cotações, avaliações, encontram-se SEMPRE à inteira disposição da Nobre Vereadora,
onde os responsáveis pelo respectivo departamento poderão detalhar, explicar e
dirimir quaisquer dúvidas, já que se trata de projetos técnicos.
Além disso, todos estes projetos já foram
exaustivamente discutidos em diversas reuniões nesta Câmara com todos os
Vereadores.
Pa (R
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 796/2012 MOCOCA, 12 de junho de 2012.
E aquilo que Vossa Senhoria se refere como
necessidade de gastos, nós encaramos como reais investimentos em nosso município,
sempre pensando no coletivo, na maioria e na melhoria do nosso municipio. E
quanto à conveniência, esta já foi definida pelo Poder Executivo.
Reiteramos a Vossa Senhoria os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
lima. , Sra.
DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
DD. Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
Câmara Municipal de Mótoca
PODER LEGISLATIVO
Mococa, 05 de junho de 2012
Senhor Prefeito:
Para subsidiar estudos a respeito do Projeto de Lei
Complementar nº 045/2012, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial Destinado a Reforço de Dotação Orçamentária, sob nossa relatoria na
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, solicitamos a Vossa
Excelência informações sobre a destinação de diversos créditos discriminados no
projeto de lei, a saber.
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
a) Se há projeto de engenharia e orçamento previo para
os gastos destinados à construção de galpão industrial e estrutura metálica no
valor de R$ 950.000,00? Em caso positivo, apresentar o projeto e os orçamentos
b) Os serviços de horas máquinas já não estariam
previstos nos gastos das verbas alocadas para cada uma das obras e quais seriam
as justificativas para previsões de gastos no valor de R$ 600.000,00 para esse
fim?
c) O que consistiria a reurbanização da Avenida João
Batista de Lima Figueiredo e quais as obras ou projeto que justificam os gastos de
R$ 160.000,00?
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
a) No que consistiria a retorma e adequação do Parque
Municipal José André de Lima e qual o projeto que apresenta como gasto O
importe de R$ 500 000.007 Apresentar os orçamentos e as previsões dos gastos
para esse fim
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO
a) Justificar a aquisição de semáforos e se há estudos
prévios indicando quais os locais que seriam colocados novos semáforos a exigir a
importância de R$ 150.000,00 Hã cotações e orçamentos para esses gastos?
b) Existe projeto de engenharia justificando a ampliação
da rotatória da Praça Pacífico Costa Lima, no valor de R$ 100.000,00. Apresentar
projeto técnico existente.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
a) Quais as máquinas a serem adquiridas no valor de R$
35000000 e que serão destinadas ao Departamento de Meio Ambiente?
Justificar a aquisição
Necessitamos de tais informações para cientificarmos da
necessidade dos gastos discriminados nos Créditos Adicionais Especiais, mesmo
porque cumpre a esta Comissão saber sobre a conveniência e oportunidade de
tais investimentos por parte da administração municipal.
Na oportunidade apresentamos a Vossa Excelência Os
protestos de elevada estima e consideração.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Mococa, 05 de junho de 2012
& SAC
Moo 7 pl
Senhor Prefeito:
Para subsidiar estudos a respeito do Projeto de Lei
Complementar nº 045/2012, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial Destinado a Reforço de Dotação Orçamentária, sob nossa relatoria na
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, solictamos a Vossa
Excelência informações sobre a destinação de diversos créditos discriminados no
projeto de lei, a saber
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
a) Se ha projeto de engenharia e orçamento prévio para
os gastos destinados à construção de galpão industrial e estrutura metálica no
valor de R$ 950.000,00? Em caso positivo, apresentar o projeto e os orçamentos
b) Os serviços de horas máquinas já não estariam
previstos nos gastos das verbas alocadas para cada uma das obras e quais seriam
as justificativas para previsões de gastos no valor de R$ 600.000,00 para esse
fim?
c) O que consistiria a reurbanização da Avenida João
Batista de Lima Figueiredo e quais as obras ou projeto que justificam os gastos de
R$ 160.000.007
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
a) No que consistiria a reforma e adequação do Parque
Municipal José André de Lima e qual o projeto que apresenta como gasto o
importe de R$ 500.000,00? Apresentar os orçamentos e as previsões dos gastos
para esse fim.
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO
a) Justificar a aquisição de semáforos e se há estudos
prévios indicando quais os locais que seriam colocados novos semáforos a exigir a
importância de R$ 150.000,00. Há cotações e orçamentos para esses gastos?
b) Existe projeto de engenharia justificando a ampliação
da rotatória da Praça Pacífico Costa Lima, no valor de R$ 100.000,00. Apresentar
projeto técnico existente
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
a) Quais as máquinas a serem adquiridas no valor de R$
350 000,00 e que serão destinadas ao Departamento de Meio Ambiente?
Justificar a aquisição.
Necessitamos de tais informações para cientificarmos da
necessidade dos gastos discriminados nos Creditos Adicionais Especiais, mesmo
porque cumpre a esta Comissão saber sobre a conveniência e oportunidade de
tais investimentos por parte da administração municipal
Na oportunidade apresentamos a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e consideração
:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Atenciosamente
Longo Pu-clt Virlina
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
Presidente da Comissão De Orçamento, Finanças e
Contabilidade
Exmo. Sr.
Dr. ANTÔNIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Mococa
rorieeaes
| Saia
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA quer regime de urgência
ESPECIAL i arã matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial
1- PROJETO DE LEI Nº045/2012, de
Antonio Naufel - Autoriza a Abertura de Crédi
Reforço de Dotação Orçamentária.
Que.
gratos:
><.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº560/2012.
PROJETO DE LEI Nº 045/2012.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art, 193, do Regimento Interno da
)
Jos unicipal, fomeio
úmo relator especial o(a) vercador(a)
peças
Câmara Municipal de Mococa
REFERÊNCIA
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATOR(A)
ESPECIAL
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
:- Projeto de Lei nº045/2012.
*- Prefeito Municipal Antônio Nautel
: - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
Destinado a Reforço de Dotação Orçamentária,
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhé-la da forma como estã redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes Jose [Luiz Comi
+ 1 de junho de 2012.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO ção“de Sessão Extraordinária
para aprovaçã matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação
do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização
de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2º. Discussão sobre a seguinte propositura:
1- PROJETO DE LEI Nº045/2012, de autoria-do Prefeito Municipal
Antonio Naufel - Autoriza a Abertura de Crédito-Adicional Especi i
Reforço de Dotação Orçamentária.
z
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 20%, SESSÃO ORDINÁRIA — 4º. PERÍODO.
DATA : 18 DE JUNHO DE 2012.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.045/2012.
TURNO : 1º DISCUSSÃO.
PROCESSO : 560/2012.
VOTOS
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA Did A
EDUARDO ANTONIO BAISI
FRANCISCO CARLOS CANDIDO akriiior.
5- [FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES e |
JOÃO BATISTA MARTINS
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
MARCOS DANIEL VICENTE
ORLANDO SILVA HONORATO SOBRINHO
RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
RES o
Votos Favoráveis 4 (9) 7
Votos Contrários : [8) /
Ausentes : o?
Total : LO
|º Secretário
E]
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 14º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 4º. PERÍODO.
DATA : 18 DE JUNHO DE 2012.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.045/2012.
TURNO : 2º DISCUSSÃO.
PROCESSO |: 560/2012.
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VEREADORES [RPA DECR ] AE
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DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA Do EA
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RESULTADO
Votos Favoráveis - (9, 6
Votos Contrários ' o )
Ausentes à (a) 3
Total -
1º Secretário
| Câmara Municipal de Mococ:
= a
Vá Eq 84
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº.359/2012-CM.
Mococa, 19 de junho de 2012.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 18 de junho último, constando de:
I- Autógrafo nº048/2012, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº017/2012, (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária) (com emendas)
(de autoria do
(de auto à
(de autoriá do
Exmo. Sr,
2> Autógrafo nº049/2012, referente ao Projeto de Lei nº018/2012.
Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº050X012, referente ao Projeto de Lei nº045/2012.
do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº051/2012, referente ao Projeto de Lei nº049/2012.
efeito Municipal - aprovads sp sessão extraordinária)
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodora, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email camaramococa yahoo.com.br
www. Camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº050 DE 2012.
PROJETO DE LEINº 045/2012.
Fi i
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial Destinado a Reforço de Dotação
Orçamentária.
02.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.08.15 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.021.1,036 - CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS NOS BAIRROS (COLINA VERDE, MORRO
AZUL E VILASANTA ROSA) 50.000,00
15.451.021.1.037 = REFORMA E REURBANIZAÇÃO DA AV. JOAO B, L. FIGUEIREDO 160.000,00
15.451.021,1.038 — CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL E ESTRUTURA METÁLICA 950.000,00
15.451.021,1.039 - RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE 2.400.000,00
15,451,021,1.043 - REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL 150.000,00
15.451.021.2.067.3,3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
— SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS 600.000,00
02.00.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE .
09.09.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302,015.2.068.3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS DE ENFERMAGEM 800.000,00
10.302.015.1.040.4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DA SAUDE NA COHAB 500.000,00
02.00,00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.14,20 = MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
20.601.016.1.041,4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES .
- REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JOSE ANDRÉ DE LIMA | 500.000,00
20,601.016.2.069.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
- SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE GALHOS 140.000,00
02:09.00 - MANUTENÇÃO DE TRÂNSITO
02.15.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.018.2.070.4.4.90.52,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- AQUISIÇÕES DE SEMÁFOROS 150.000,00
26.782.018.1,042.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
— REFORMA REF. E/OU AMPL, ROTATÓRIA DA PRAÇA PACÍFICO COSTA LIMA 100,000,00
2 Ju
Esso,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº050 DE 2012.
PROJETO DE LEI Nº 045/2012.
Hz
02.00.00 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
02,18.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
18.541.0029.2,071.4.4,90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 350.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos créditos do artigo
anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
*
Parágrafo único — Entende-se por excesso de arrecadação, para fins
deste artigo, o saldo positivo da$ diferenças, acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tandência do exercicio.
Art. 3º “Esta Lei entra em vigo'
as disposições em contrário.
na data de sua publicação, revogadas
Câmara Municipal de Mococa, 19 dg junho de 2012,
2
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2º Secretário