materia nº 14/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Of nº 259/2003 MOCOCA, 05 de março de 2003.
CAMARA MUNICIPAL
— MOCOCA —
PROTOCOLO
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o mexo Projeto
de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo
39. da Lei Orgâmica do Mimicípio, com urgência, pelos seguintes
metivos:
Visa o presente Projeto de Ler autorizar o Poder
Executivo Municipal-a proceder à abertura de crédito adicional especial,
no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), junto ao
Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa, destinado a
atender as despesas decorrentes da consiração do prédio do Corpo de
Bombeiros que será instalado em Mococa.
O referido crédito será coberto com recursos
provenientes de valores existentes na Reserva de Contingência da Lei
Orçamentária Anual.
A razão: pela urgência na análise e aprovação
desta Lei, se deve ao fato de que a construção do referido prédio deve ser
concluída o mais breve possivel, a fim de evitar o atraso no seu
cronograma e eventuais consequências indesejadas dai advindas.
Esta a razão pela qual o presente Projeto de Lei
merece aprovação. O que-se requer nesta oportunidade.
DESPACHO
Para o Expediente da Próxima Sessão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Reiteramos q Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Exma. Sra.
NEIDE FALARINI BEDIM
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Ned)! DE 05 DE MARÇO DE 2003.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
destinada a atender despesas decorrentes de
pagamentos para construção do prédio do Corpo de
Bombeiros.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia...................., . aprovou Projeto de Lei nº
cerca . e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI;
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Obras o Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado a
atender despesas decorrentes para construção de prédio do Corpo de Bombeiros.
07.00.00.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
14.452.006.1.016 - CONSTRUÇÃO PRÉDIO CORPO BOMBEIROS
44.90.51 - Obras e Instalações 120.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.00.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.99 - Reserva de Contingência 120.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2003, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA M CA, 05 de março de 2005.
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ARECIDO ESPANHA
' Prefeito Municipal
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Câmara Municipal EA Wococa
Estudo de São Paio
Projeto de Leinº.. 014/2003
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NEIDE E. BEDIN
Presidente
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PRESIDENTE
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PRESIDENTE
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- pROJETO DE LEI Nº.014/2003
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- PAUL GARIR JUNIOR
ASSUNTO :«- Autoriza abertura de credito destinado atender des-
pesa decorrentes com pagamentos para construção do
prédio do Corpo de Bombeiro.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhêla da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 6 de Marco 2003 .
Raul Garib Junior
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 71 de Março de 2004.
Solange Dias
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI No.014/2003
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR Es LUIZ PRAZ MARIANO
ASSUNTO :- Autoriza abertura de credito destinado atender des-
sas Cecorrentes com pagamentos para construção do
prédio do Corpo de Bombeiro
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m;j.
Sala das Comissões, 6 de Março de 2003,
z Mariano
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissô; de Março de 2003.
—————.
Antonio Cliam Filho
«em
Italo Maziero Junior
Câmara HM lunicipal de Wlococa
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N9,014/2003
REFERÊNCIA
INTERESSADO te PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR
ASSUNTO 1. Autoriza abertura de Crédito destinado atender des-
pesa decorrertes com pagamentos para construção do
prédio Go corpo de Rombeiro.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da propositura,
e tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno acolhimento, o que nos
leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeltando seu texto
original.
Esse é o nosso parecer sm.).
Sala das Comissões, 6 de Varço - de 2003 .
AFROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO FROJETO
Sala das Comissões, — 7 de Marco de 2003
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NEIDE FALARIN! BEDIN
PRES NTE
EMENTA -
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Presidente:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a
manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a
realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2º. discussão sobre as seguintes proposituras:
PROJETO DE LEI 013/2003 - do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza abertura
ge crédito especial destinado atender despesas decorrentes de pagamentos pa
ra construção de Escola de Ensino Regular.
PROJETO DE LEI No.014/2003 - Autoriza abertura Ge crédito Adicional especia
destinado atender Despesas decorrentes de pagamentos para a construção do -
prédio do Corpo de Bombeiros.
PROJETO DE LEI Nº.015/2003-do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza abertura
abertura de crédito adicional especial destinado atender despesas de pagamen
tos com auxilios e subvenções para manutenção da Crechas.
Plenário Venerando PFibeiro da Silva, 10 dq» Nurço de 2.003.
>
Câmara Municipal de caca
Estado de-São Paulo
Mococa, 11 de Março de 2003.
of. nº.191/2003-CM.
Senhor Prefeito:
Anexamos ao presente, para as devidas providências,
cópia do expediente aprovado por esta (Casa, em Sessão
realizada no dia 10 de Março último.
Autógrafo nº.012/2003, referente ao Projeto de Lei
nº.011/2003. (de autoria do Vereador Jose Francisco Ribeiro)
Autógrafo nº.013/2002, referente ao Projeto de Lei
nº,013/2003.
Autógrafo nº.014/2003, referente ao Projeto de Lei
nº.014/2003.
Autógrafo nº.015/2003, referente ao projeto de Lei
nº.015/2003.
Autógrafo nº.016/2003, referente ao Projeto de Lei
nº.018/2003.
Autógrafo nº,017/2003, referente ão Projeto de Lei
nº.019/2003.
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima
é distinta consideração.
Atenciosamente
Quo dao ftp Te
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Plim Municipal de Wes
Estudo de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº 014 DE 2003.
Projeto de LeinS. 014/2003.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
destinada a atender despesas decorrentes de
pagamentos para construção do prédio da Corpo de
Bombeiros.
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Obras o Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado a
atender despesas decorrentes para construção de prédio do Corpo de Bombeiros.
07,00.00.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
14.452.006.1.016 - CONSTRUÇÃO PRÉDIO CORPO BOMBEIROS
44.90.51 - Obras e Instalações 120.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação.
99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.00.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.99,99.99 - Reserva de Contingência 120.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2003, revogadas as disposições em
contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, tt DE MARÇO DE 2003.
CARL OBERTO BASÁGLIA
, Secretário