materia nº 13/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
e. GABINETE DO PREFEITO
o
Of. nº 258/2003 MOCOCA, 05 de março de 2003.
se
CAMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
PROTOCOLO,
Pelo presente, encaminhamos O anexo Projeto
de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do anta
39. da Lei Orgâmea do- Municipio. eom
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar o Poder
Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial
no valor de R$ 215-000,00 (duzentos e quinze mil reais). junto ao
Departamento “de Educação e Cultura da Prefeitura ici de
a inado-a atender as despesas decorrentes da: construção de
Escola de Ensino Regular em Mococa.
O referido crédito será coberto con recursos
ocovenientes da anulação: parcial de. dotações cxistentos no peópeo
Departamento de Educação e Cultura.
A razão pela urgência na análise e aprovação
desta Lei, se deve no fato de que a construção do referido prédio deve SM
saido O mais breve: possível, à fim de evitar o sinão nO S6
cronograma e eventuais consequências indesejadas dat 1
Esta a razão pela qual o presente Projeto de Lei
merece aprovação. o que se requer nesta idade.
DESPACHO
Para o Expediente da Próxima Sessão
Ch em
NEIDE FALARINI BEDIN
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração = apreço.
Exma. Sra.
NEIDE FALARENI BEDIM
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº ny DE 05 DE MARÇO DE 2003.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
destinada a atender despesas decorrentes de
pagamentos para Construção de Escola de Ensino
Regular.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia... . aprovou Projeto de Lei nº
santa niata , e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Educação o Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais)
destinado a atender despesas decorrentes para construção de Escola de Ensino
Regular.
11.00.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.12.00,00 - CONSTRUÇÃO ESCOLAR ENSINO REGULAR
12.361.007.1.017 - CONSTRUÇÃO ESCOLA ENSINO REGULAR
44.90.51 - Obras € Instalações 215.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
11.00.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.09.00.00 - ENSINO REGULAR
12.361.007.2.025 - Manutenção Ensino Regular
44.90.51 - Obras e Instalações 215.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2003, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA PAL DE MOCOCA, 05 de março de 2003,
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ARECI SPANHA
Prefeito Mulicipal
Câmara Municipal da Wococa
Eslado de São Paulo
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Projeto de Lei nº. 013/2003
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Cámara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.013/2003
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR + LUIZ BRAZ MARIANO
ASSUNTO :- Autoriza abertura de crédito destinado atender cespe
sas decorrentes Gde pagamentos para construção de Es-
cola para Ensino Pegular,
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Saia das Comissões, É E
a 7
Raul garib Junior
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 7 de Março de 2003
Dr. Luiz Armando Caliô
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Solange Dias
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- pRoJETO DE LEI Nº.013/2003
INTERESSADO :- prerEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR “e LUIZ BRAZ MARIANO
ASSUNTO *- Autoriza abertura de crégito, destinado atender paga-
mentos para consturção de Escolas para Ensino Popular.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m;.
Saladas Comissões, 6 de | Marco de 2003 .
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mepEr
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comi de Março de 2003 :
Antonio Uliam Filho
mem
Italo Maziero Junior
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.013/2003
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- RONALDO CORRAINI
ASSUNTO : - Autoriza abertura de crédito destinado atender despes
decorrentes de pagamentos para construção de Escola p
ra ensino regular.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o
que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu
texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sata das Comissões. . é de Marco de2003 .
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
de 2003 .
v e : y Câmara (//R nicipal da Whococa
Baia das Sessões [O 03 ; do 3
e DP PAPAS deu
NEIDE FALARINI BEDIN
ENTE
EMENTA -
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Presidente:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a
manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a
realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2º. discussão sobre as seguintes proposituras:
PROJETO DE LEI 013/2003 - do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza abertura
de crédito especial destinado atender despesas decorrentes de pagamentos pa
ra construção de Escola de Ensino Reguiar.
PROJETO DE LEI Nº.014/2003 - Autoriza abertura de crédito Adicional especia
destinado atender Despesas decorrentes de pagamentos para a construção do -
prédio do Corpo de Bombeiros.
PROJETO DE LEI Nº.015/2003-do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza abertura
abertura Ge crêdito adicional especial destinado atender despesas de pagamen
tos com auxilios e subvenções para manutenção ds Creches,
Plenário vajeréndo Ribeiro da Silva, 10 Ge Nirço de 2,003.
PR
Câmara Municipal do Mooca
Estado de São Paulo
Mococa, 11 de Março de 2003.
Of. nº.191/2003-CM.
Senhor Prefeito:
Anexamos ao presente, para as devidas providências,
cópia do expediente aprovado por esta Casa, em Sessão
realizada no dia 10 de Março último.
Butógrafo nº.012/2003, referente ao Projeto de Lei
nº.011/2003. (de autoria do Vereador Jose Francisco Ribeiro)
Autógrafo nº.013/2002, referente ao Projeto de Lei
nº.013/2003.
Autógrafo nº.014/2003, referente ao Projeto de Lei
nº.014/2003.
Autógrafo nº.015/2003, referente ao Projeto de Lei
nº.015/2003.
Autógrafo nº,016/2003, referente ao Projeto de Lei
nº.018/2003.
Autógrafo nº.017/2003, referente &o Projeto de Lei
nº.019/2003.
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima
e distinta censideração.
Atenciosamente
Logan datas baia
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
DE má Municipal de Wcoca
Estudo de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº 013 DE 2003.
Projeto de Leinº. 013/2003.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
destinada a atender despesas decorrentes de
pagamentos para Construção de Escola de Ensino
Regular.
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Educação o Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 215. 000,00 (duzentos e quinze mil reais)
destinado a atender despesas decorrentes para construção de Escola de Ensino
Regular.
11.00.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11,12,00.00 - CONSTRUÇÃO ESCOLAR ENSINO REGULAR
[2.361.007 1017 = CONSTRUÇÃO ESCOLA ENSINO REGULAR
4.4.90.51 - Obras e Instalações “E 215.000,00
»
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
11.00.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1109.00.00 - ENSINO REGULAR
12.361,007.2.025 - Manutenção Ensino Regular
4.490,51 - Obras e Instalações 215.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2003. revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE e É PERA M ba MARÇO DE 2003.
CARLOS asas RASÁGLIA