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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 2.171 12019 Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
informe sobre a situação do
licenciamento do Aeroporto Municipal
de Mococa Frederico Barison junto à
ANAC (Agência Nacional de Aviação
Civil) e demais órgãos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, ,
informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da situação do licenciamento do Aeroporto
Municipal de Mococa Frederico Barison junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
e demais órgãos.
a) Em quais órgãos e entidades o Aeroporto Municipal detém o
devido licenciamento para operação? (encaminhar cópia)
c) Qual o prazo de validade desses licenciamentos?
d) Quais os planos e objetivos da Administração Municipal para o
local? Manutenção do Aeroporto?
Justificativa: -
A aviação civil vem crescendo vertiginosamente no Brasil, sendo
responsável pelo desenvolvimento econômico de muitas regiões. Estamos em uma região
que poderia atender essa demanda crescente, mas para isso é preciso investimentos na
melhoria de nosso aeroporto, razão que apresentamos a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de maio de 2019.
D L GIROTTO
Vereador/PROS
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