materia nº 229/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica APROVADO
A
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 222204 9.
Solicita informações ao Poder Executivo a
respeito do fornecimento de produtos de
limpeza às escolas municipais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Nisro Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a respeito do fornecimento de produtos de limpeza às escolas
municipais, a saber;
1) Existe contrato firmado pela Prefeitura, após processo licitatório, para o
fornecimento de tais produtos?
2) Por quais motivos estes não estão sendo disponibilizados às escolas
municipais?
3) Qual o prazo para que o oferecimento regular dos itens seja
reestabelecido?
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo
63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 / maio de 2019.
Aloysio Taliberti Filho E =
'ereador'PSB Vergador PROS A
Bim Taliberti — Vi Caju - Vereador / PSD
Z
Versadora / PSD
Cc
Valdirens DSSiest da Silva Miranda
Vai Miranda — Vereadora / PRB