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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número
ONHo [03 un
EMENTA
INDICAÇÃO Nº. K2) 12019. Indica, ao Exmo. Sr, Prefeito, a necessidade
de notificar proprietário de terreno situado na
R. Cândido Trilho, para proceder com o seu
devido fechamento e limpeza. (Fotos em
anexo).
,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, através do órgão
competente, determine a notificação de particular proprietário de terreno situado na Rua
Cândido Trilho, s/n, Jardim Santa Emília, no sentido de proceder com o fechamento adequado
do terreno, bem como fazer ser cumprida a Lei nº. 2.185, de 27 de novembro de 1991, que
dispões sobre serviço de limpeza de terrenos no município de Mococa e dá outras
providências, especificamente no que concerne à limpeza de suas propriedades no prazo
de 20 dias.
Plenário Venerando Ribeiro da Si de maio de 2019.
CLAUDINEI FLORÊNCIO GONÇALVES
Nei - Vêreador/PATRI
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