materia nº 241/2019

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Requerimento Verbal
nº 244/ZOIA AS sa Ej
Mococa, 03 de junho de 2019
Cumpridas as formalidades regimentais, solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Felipe Niero Naufel, informações a respeito do Processo Licitatório para aquisição de produtos
de limpeza bem como providencias a serem adotadas pelo Poder Público mediante a Ação Civil
Pública nº 1001660-38.2019.8.26.0360 a saber;
- À Prefeitura Municipal de Mococa adotará medidas legais visando a restituição aos
cofres públicos dos valores superfaturados pagos às empresas denunciadas pelo
Ministério Público?
- Qual o procedimento que será adotado pela Prefeitura tendo em vista que há restos
a pagar em favor das empresas denunciadas pelo Ministério Público?
- Q Senhor Márcio Curvelo Chaves continua prestando “assessoria voluntária” para a
Prefeitura na atual gestão? Caso positivo, em quai setor?
- Por qual motivo a Prefeitura abriu processo licitatório para aquisição de produtos de
limpeza apenas em fevereiro de 2019?
- Tendo em vista que a homologação do Processo Licitatório ocorreu apenas em abril
de 2019, como a Prefeitura adquiriu os produtos de limpeza para abastecer os
departamentos públicos?
- Enviar cópias das respectivas notas fiscais de compras diretas de produtos de limpeza
no periodo de julho de 2018 até a presente data.
E sam :
Elisângela Maziero < RE
atrd
Aloysio Taliberti Filho
Daniel Girotto Mes :
José Roberto Pereira
Claudinei Gonçalves
Eduardo Barison
Valdirene da Silva a quod
Edimilson Manoel